Um homem, de 31 anos, foi preso nesta quarta-feira (25) em Guaibim, distrito de Valença, no Baixo Sul. O suspeito, que não teve a identidade revelada, é apontado como autor de um triplo homicídio no bairro da Liberdade, em Salvador. O mandado de prisão foi cumprido no âmbito da Operação Argus, que prevê cumprimento dos mandados de prisão expedidos por varas de Júri.

Segundo a Polícia Civil, os crimes ocorreram em 2014 cuja motivação foi a disputa de quadrilhas pelo tráfico de drogas. O agora detido e mais cinco homens participaram das mortes de Yuri Borges de Menezes Serra de Jesus, de 16 anos, Renê Leandro Batista dos Santos, de 29, e Eduardo Santos de Jesus, de 30.

Logo após os homicídios, o homem fugiu para Guaibim, onde estava escondido. A captura dele ocorreu após trabalho conjunto entre o Núcleo de Inteligência do DHPP e o Setor de Investigação da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Valença). 

Um médico de 74 anos acusado de assédio sexual contra mãe e filha durante consulta em uma clínica de dermatologia no bairro do Canela, em Salvador, teve o pedido de prisão feito pela Polícia Civil.

Em entrevista ao G1, a vítima de 40 anos, que preferiu não se identificar, disse que o caso aconteceu no dia 11 de agosto, quando acompanhava a filha em uma consulta no Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia.

Ela relatou que a situação ocorreu depois que a jovem, de 23 anos, deixou a sala do médico Carlos Soares de Almeida para fazer um exame. A paciente diz que o médico falava pornografia o tempo todo e chegou a levar sua mão na genitália dele.  O dermatologista teria falado que o motivo de uma reação na pele da jovem seria por “falta de namoro”.

No mesmo dia, as vítimas foram até a Delegacia dos Barris registrar a queixa, mas não conseguiram porque a unidade estava sem sistema. A denúncia foi feita no mesmo local no dia 16 de agosto.

A diretoria do Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia informou que o médico foi afastado das atividades da empresa e que repudia qualquer ato de assédio.

Em entrevista para a TV Record, o médico admitiu que pode ter assediado verbalmente a paciente porque estava sob efeito de remédios.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, afirmou que o primeiro dia da visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia era um "dia de alegria para o povo baiano e para a militância".

"A sua chegada à Bahia enche nosso povo de orgulho, e povo baiano é muito orgulhoso, orgulhoso dessa Bahia que o PT ajudou a construir. A gente nunca precisou tanto do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras, que tem compromisso com a lutas populares", afirmou.

No encontro com Lula na AL-BA, o dirigente estadual falou ao ex-presidente sobre a importância da aliança do PT Bahia com os partidos da base, como PSD, PP, PSB, PCdoB, Podemos e Avante.

"Presidente Lula, temos muito orgulho da aliança histórica que construímos com esses partidos, como Wagner chama de 'os vermelhos com os azuis'", disse Éden.

Presente no evento na Alba, o senador Jaques Wagner agradeceu a Lula pela caminhada do PT no estado. “Eu tinha sido apenas deputado federal e seu ministro em 2003, quando a Bahia apostou em mim e apostou porque os ventos do Brasil, do que você vinha fazendo ventaram na Bahia. E eu tinha certeza daquela vitória”, disse Wagner.

Os atos em defesa do presidente Jair Bolsonaro, marcados para o feriado de 7 de Setembro, deverão reeditar grande parte da coalizão de direita que o elegeu em 2018, apesar dos interesses fragmentados dos diversos grupos participantes.
 

Estarão presentes evangélicos, ruralistas, policiais, militares, caminhoneiros, monarquistas e ativistas em geral, que têm em comum o apoio à reeleição de Bolsonaro e o repúdio à volta da esquerda ao poder, representada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Haverá concentrações em todas as capitais e principais cidades do interior. As principais deverão ocorrer na praça dos Três Poderes, em Brasília, pela manhã, e na avenida Paulista, em São Paulo, à tarde. Bolsonaro é esperado em ambas.
 

Ainda que não haja um cabeça oficial da organização, o Nas Ruas, movimento fundado pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), deve ser a abelha-rainha do ato. “Por uma nova independência” é um dos motes escolhidos para, nas palavras do grupo, motivar os “patriotas”.
 

É neste trio elétrico que Bolsonaro e ele estarão, diz o pastor Silas Malafaia.
 

O atual coordenador do Nas Ruas, Tomé Abduch, apareceu no vídeo divulgado por Malafaia em que os apóstolos Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), Rina (Bola de Neve) e César Augusto (Fonte da Vida), entre outros líderes evangélicos, pedem a presença do “povo abençoado de Deus” na Paulista.
 

Dono de uma construtora que leva seu sobrenome, Abduch diz na gravação que estão em jogo a democracia, a Constituição e sobretudo a liberdade de expressão. Finaliza o aceno aos evangélicos com um “o povo cristão jamais se calará”.
 

“Bolsonaro representará o que a maioria desse país cristão acredita: Deus pátria e família”, diz o ex-senador Magno Malta, que aos poucos volta a orbitar o círculo presidencial após ter sido um apoiador de primeira hora de Bolsonaro que, no entanto, acabou excluído de seu governo.
 

A convocação de fiéis para uma data marcada por um desfile com tropas militares é inédita. O cortejo oficial, aliás, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo, por causa da pandemia. A expectativa é a de que a manifestação em São Paulo seja a ponta de lança dos bolsonaristas no feriado.
 

Lá estará também, com a trupe dos motociclistas, Jackson Vilar, o pastor dono de uma loja de imóveis no Capão Redondo, na periferia paulistana, que em junho organizou a Acelera para Cristo. O ato se vendia como uma versão evangélica das motociatas pelo presidente, mas na prática reuniu a turma bolsonarista de sempre.
 

A diversidade de ativismos é como uma mesma janela de computador com várias abas abertas, descreve um pastor que pretende marchar no dia.
 

Nem todos concordam com as pautas alheias. Mauro Reinaldo, empresário que idealizou o União pelo Brasil, um dos movimentos previstos para o dia, é um exemplo.
 

Até fala em “CPI da Lava Toga”, reproduzindo uma quase unânime animosidade ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas diz não ver sentido no voto impresso, ao menos o projeto proposto por Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC que tornava obrigatória a impressão da escolha depositada nas urnas eletrônicas e que acabou rejeitada no plenário da Câmara.
 

Algumas bandeiras, contudo, são coletivas, como o coro pela reeleição de Bolsonaro e a tentativa de repelir a atmosfera golpista sobre a manifestação, encorpada por reiteradas falas do presidente contra o Judiciário, sobretudo os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF.
 

“Seu Alexandre de Moraes e seu Barroso estão levando todo o STF para o buraco”, diz Malafaia. “Ninguém tá falando em golpe. Forças Armadas no parâmetro da Constituição.”
 

A referência ao artigo 142, que trata do papel das Forças Armadas na República, é uma piscadela comum entre bolsonaristas para justificar uma eventual intervenção militar no país.
 

Questionado sobre intenções golpistas atribuídas a Bolsonaro, Malta diz que é importante “não perder tempo com quem criar narrativas pra ver se cola”.
 

“O golpe já foi dando rasgando a Constituição”, diz, numa reprise do argumento de que são os ministros da corte superior os desinteressados em seguir a Carta Magna. Aproveitou para espezinhar Lula, provável nêmesis de Bolsonaro em 2022: "Quem assaltou o país, aparelhou as cortes e tentou amordaçar a mídia quer voltar pra comer o resto do pernil".
 

Carla Zambelli, uma de suas soldadas mais leais no Congresso, também replica uma fala do presidente ao dizer que, se os acusam de golpistas, “não atuamos fora das quatro linhas da Constituição”.
 

Outro movimento de caráter nacional que planeja participar das manifestações é o Foro Conservador, uma coalizão de 120 entidades de direita, entre nacionais e regionais.
 

Seu coordenador-geral, Lúcio Flavio Rocha, reforça que não haverá defesa de intervenção militar.
 

“Não há nenhuma inclinação para isso”, diz ele, que também procura desfazer o temor de que haverá atos de vandalismo contra prédios públicos, especialmente em Brasília.
 

“Do nosso lado será pacífico. Mas a gente considera que haverá infiltrados para criar baderna. Vai ter provocação”, afirma.
 

O Foro diz que recomenda a seus simpatizantes que acatem as medidas protetivas contra a Covid nas cidades onde houver mobilizações. O próprio Bolsonaro, no entanto, reiteradamente ignora o uso de máscaras.
 

Alguns ativistas aproveitarão para promover pautas laterais. Um grupo mandou fazer banners defendendo a candidatura do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o Governo de São Paulo.
 

Movimento com forte presença na Grande São Paulo, o Aliança Nacional também vai pedir o voto impresso e fará críticas aos ministros do STF. “O Bolsonaro, de todos os políticos que nós temos, é o único honesto”, diz Giovani Falcone, da coordenação do movimento.
 

Em grupos bolsonaristas, os atos estão sendo chamados de “históricos”. A expectativa em torno deles cresceu, nos últimos dias, em razão de dois acontecimentos: primeiro, a ameaça feita pelo cantor sertanejo Sérgio Reis contra o Senado, para que inicie processo de impeachment contra ministros do STF. Caso contrário, afirmou, caminhoneiros e produtores rurais iriam parar o país.
 

Além disso, espera-se a presença de diversos policiais militares da reserva, e até alguns da ativa, que compareceriam à paisana.
 

“Tem ônibus que vem do interior fechado só com policial. Aí são mais os da reserva. Os da ativa virão daqui de São Paulo, de Osasco e outras cidades. Mas eles vêm sem farda, só de verde e amarelo”, afirma o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), ligado à categoria.
 

Segundo ele, o afastamento do coronel Aleksander Lacerda, por ter feito postagens convocando para o ato, teve o efeito de estimular a presença de policiais.
 

“Essa decisão do Doria está repercutindo muito negativamente na tropa”, afirma Tadeu, que prevê ao menos 500 policiais na manifestação.
 

Também deve haver a presença de militares reformados. No Rio, o Clube Militar já anunciou que participará do ato.
 

Outra entidade que reúne membros das Forças Armadas aposentados, o B38, planeja carreatas em diversas cidades pelo país.
 

“Estamos presentes em 2.200 cidades. Em algumas haverá milhares de carros, em outras algumas centenas”, diz Valeria Cavalheiro, diretora-administrativa da entidade.
 

Segundo ela, as pautas principais do movimento são a defesa do voto impresso e do governo Bolsonaro. “Mas não queremos falar em ruptura democrática, nem em sair das quatro linhas da Constituição. Como diz o próprio presidente, aliás”.
 

Quanto a Sérgio Reis, ele está proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de participar da manifestação, em razão das ameaças que fez.
 

Mas diversos grupos ligados ao agronegócio prometem marcar presença, sobretudo em Brasília, liderados pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo.
 

Além disso, diversos sindicatos de produtores rurais preparam caravanas para a capital federal.
 

O Sindicato Rural de Uberlândia (MG), por exemplo, promete oferecer ônibus de graça para seus associados na “Caravana para Brasília em Defesa do Brasil”. Os cerca de 425 km serão cumpridos em um bate-volta, com saída pela manhã e retorno à tarde.

OS PROTAGONISTAS DO 7/9 DE BOLSONARO
RURALISTAS

Quem são

Sindicatos rurais, associações de produtores, movimentos nacionais como o Brasil Verde e Amarelo

Pauta

Avanço da área plantada, menos restrições ambientais, obras de infraestrutura
 

CAMINHONEIROS

Quem são

Lideranças regionais e caminhoneiros autônomos independentes, sem coordenação unificada

Pauta

Redução do preço do diesel, reajuste da tabela do frete, diminuição do pedágio
 

POLICIAIS

Quem são

Associações de policiais militares da reserva, além de alguns da ativa que devem ir à paisana

Pauta

Defesa do governo Bolsonaro, melhores condições salariais, combate à ameaça esquerdista, críticas ao STF
 

MILITARES

Quem são

Associações de pessoal da reserva, como Clube Militar

Pauta

Defesa de temas conservadores em geral, utilização do artigo 142 da Constituição, críticas ao STF
 

EVANGÉLICOS

Quem são

Puxados pelo pastor Silas Malafaia, lideranças como Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), César Augusto (Fonte da Vida) e Rina (Bola de Neve) convocaram fiéis a ocupar a avenida

Pauta

Respaldo ao presidente, defesa das liberdades religiosa e de expressão, críticas a valores progressistas, ataques ao STF
 

ATIVISTAS

Quem são

Grupos nacionais, como Nas Ruas, Avança Brasil e Foro Conservador, além de dezenas de movimentos regionais

Pauta

Voto impresso, defesa de valores conservadores, críticas ao STF, reeleição de Bolsonaro
 

OUTROS

Quem são

Grupos díspares, como motociclistas, monarquistas, integralistas e liberais econômicos

Pauta

Voto impresso, defesa de valores conservadores, críticas ao STF, reeleição de Bolsonaro, reformas econômicas, privatizações

Após cerca de duas horas de negociações, a Polícia Militar conseguiu a liberação de uma família, composta por dois adultos e um adolescente, que foi feita de refém por homens armados, na noite desta quarta-feira (25), no bairro de IAPI.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por volta das 20h, na localidade Divineia, guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 37a CIPM (Liberdade) tentaram prender um grupo que portava armas de fogo, mas os suspeitos resistiram atirando contra os militares, que revidaram.

Na tentativa de fuga, o grupo foi cercado e invadiu uma residência. Equipes da Operação Apolo e da Gêmeos deram apoio, isolaram o local e iniciaram a negociação. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado e prosseguiu com a tentativa de rendição. 

Após as tratativas, o quarteto formado por três adultos e um adolescente se entregou. Um dos reféns teve um ferimento leve na testa e os outros dois saíram ilesos.

Segundo a SSP, na casa os PMs apreenderam uma submetralhadora calibre 9mm, duas pistolas calibre 380, carregadores, munições e uma placa balística frontal, em aramida.

Após a onda de violência que assola Valéria, o governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (24) a construção de uma estrutura permanente da Polícia Militar no bairro

“Estive conversando com o comandante da PM e vou me reunir essa semana para a gente construir uma estrutura policial permanente em Valéria”, disse o governador durante o Papo Correria.

Na semana passada, a PM iniciou a segunda ocupação no bairro em menos de seis meses (veja aqui). A ação segue por tempo indeterminado. Por conta da insegurança, os ônibus deixaram de atender algumas regiões da localidade por cinco dias, mas ontem (23) voltaram a circular normalmente.

“Ocupamos a comunidade com força policial máxima e conseguimos prender dezenas de criminosos, apreender dezenas de armamentos pesados e muita droga. Vamos manter ocupando Valéria com força policial total até prendermos todos os responsáveis”, ressaltou Rui.

Dono da empresa GAS Consultoria Bitcoin, Glaidson Acácio dos Santos foi preso na manhã desta quarta-feira (25), por suspeita de pirâmide financeira, durante operação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal.

Segundo o G1 RJ, a operação localizou Glaidson em uma mansão no Itanhagá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nove mandados de prisão e 15 de busca e apreensão são cumpridos.

Conforme matéria publicada pelo Fanstástico, a GAS era investigada pelo esquema há dois anos, mas se disfarçava de consultoria em bitcoins.

Glaidson prometia lucros de 10% ao mês nos investimentos em criptomoedas, mas sua empresa não possuía site ou perfis em redes sociais. O telefone disponível na Receita Federal também não funcionava.

“Nos últimos seis anos, a movimentação financeira das empresas envolvidas nas fraudes apresentou cifras bilionárias, sendo certo que aproximadamente 50% dessa movimentação ocorreu nos últimos 12 meses”, informou a PF.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (24) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "arrebentou a corda" ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas investigadas por disseminar fake news.
 

Bolsonaro também cobrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue com imparcialidade as ações que apresentar, como a que pede o veto a instauração de inquérito de ofício na corte, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
 

O presidente disse que se a mesma lógica do TSE para demonetizar canais de fake news for replicada, tribunais regionais "mais simpáticos" a governadores podem até derrubar páginas opositoras ao chefe do governo estadual.
 

"Ou seja, [o TSE] extrapolou, no meu entender, os limites. Não está arrebentando, arrebentou a corda", disse Bolsonaro em entrevista gravada ao Canal Rural e divulgada na noite desta terça.
 

A decisão que atinge páginas bolsonaristas foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
 

"São pessoas que simplesmente defendem, por exemplo, o voto impresso. Ele [Salomão] acha que o voto eletrônico, como é, ele é confiável, então manda desmonetizar", disse Bolsonaro.
 

Após citar a ofensiva do TSE, o presidente afirmou, sem dar detalhes, que deve tomar outras medidas "no tocante a isso aí". Ele disse que o STF dará "péssimo sinal" se não julgar as suas ações.
 

"Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas com imparcialidade. Porque se for simplesmente não julgar, como já aconteceu em dois momentos ações minhas no Supremo Tribunal Federal, ou dizer apenas que não vale o que eu escrevi, tudo que nós escrevemos com a AGU está fundamentado na nossa Constituição, eles estão dando um péssimo sinal para todo o povo brasileiro em especial para mim."
 

Bolsonaro apresentou no último dia 19 ação em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que libera a corte a instaurar inquéritos de ofício.
 

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. O primeiro inquérito de ofício aberto pelo STF foi o das fake news, em 2019.
 

Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que alguns ministros do STF " têm exagerado, têm se exacerbado, e prejudicam o andamento da nação". "Você não pode, um ministro abrir o inquérito, ele investiga, ele julga e ele pune."
 

Ele disse que a sua ação contra abertura de inquéritos de ofício será uma oportunidade de descobrir como cada ministro do Supremo vê "a forma como o senhor Alexandre de Moraes está conduzindo esse processo chamado fake news".
 

A ofensiva judicial de Bolsonaro é mais um capítulo da crise institucional entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário. Além de questionar a segurança das eleições, Bolsonaro tem atacado Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
 

No último dia 20, Bolsonaro apresentou pedido de impeachment de Moraes e promete fazer o mesmo contra Barroso.
 

O presidente também voltou a afirmar que irá participar de atos pró-governo em Brasília e São Paulo no próximo dia 7 de setembro.
 

"Não sou o dono da verdade, agora, eu faço aquilo que o povo assim o desejar", disse. "[A manifestação] É um retrato daquele movimento para o mundo dizendo que o povo, que é o nosso líder, realmente quer paz, tranquilidade e liberdade acima de tudo", completou.
 

Na mesma entrevista, reforçou a retórica antiambiental. Disse que não se fala mais em queimadas ou desmatamento no Brasil por causa da melhora de indicadores, mas dados do próprio governo mostram queda tímida da devastação da Amazônia.
 

Bolsonaro também afirmou que será um "caos para o Brasil e uma grande perda ao mundo" se o STF se posicionar de forma contrária à tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar áreas onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.
 

"Se isso acontecer, nós podemos de imediato ter na nossa frente centenas de novas áreas para serem demarcadas. Além do prejuízo para o produtor rural, que muitos têm familiares que há mais de 100 anos ocupavam aquela terra. Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser produtivas", disse Bolsonaro.

A Sessão Plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (25) será decisiva para o futuro da Corte. Isso porque os desembargadores votarão a proposta que poderá mudar o sistema eleitoral para a mesa diretora do tribunal. A proposta é relatada pelo desembargador Jatahy Fonseca Júnior e foi debatida na Comissão de Reforma. Atualmente, somente os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedores. Esta regra exclui os membros mais antigos que já ocuparam cargos na mesa diretora.

A proposta, defendida por alguns desembargadores, retira o requisito de antiguidade como critério de elegibilidade. O texto foi entregue pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Em 2015, uma proposta similar chegou a ser apresentada para a comissão, mas foi rejeitada pela desembargadora Ivone Bessa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse em definitivo uma ação direta de inconstitucionalidade para permitir a participação de todos os desembargadores como candidatos nas eleições do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em junho de 2020, o STF garantiu a participação de todos da Corte paulista poderiam se candidatar, independente do tempo em que estivessem no tribunal. Com isso, a tentativa de alteração das regras eleitorais do TJ-BA voltou a tramitar em fevereiro deste ano. 

O projeto indica que o STF evoluiu na interpretação do direito constitucional sobre o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece a eleição somente entre os candidatos mais antigos. “Cabe a esta Corte de Justiça trilhar o mesmo caminho, visando o bem comum e a melhor aplicação da Justiça. E é dessa forma, portanto, que a ampliação do rol de elegíveis aos cargos de integrantes da Mesa Diretora, com a admissão de todos os membros do Poder Judiciário baiano, prestigiará a natureza democrática do certame, viabilizando uma maior abrangência de escolha para os componentes da Corte baiana”, diz trecho da proposta. A Comissão de Reforma sugeriu a alteração do inciso 4 do artigo 11 do Regimento Interno do TJ-BA para permitir a candidatura de todos os desembargadores.

O relator do caso, desembargador Jatahy Fonseca, salienta que outros tribunais estaduais já suprimiram o critério de antiguidade nas eleições para os cargos de direção, como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Pará e Distrito Federal.

No dia 2 de junho deste ano, foi aprovada qual seria a nova redação para o inciso 4 do artigo 11 do Regimento Interno do TJ-BA: “O Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores são eleitos, dentre todos os Desembargadores integrantes da composição plenária do Tribunal de Justiça da Bahia, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição. (...) § 4º – Proclamar-se-á eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, procedendo-se a novo escrutínio entre os 2 (dois) mais votados, se nenhum dos candidatos alcançar aquela votação”.

BASTIDORES

Nos corredores do TJ, o clima é de expectativas para a aprovação do texto, que pode renovar a administração. De um lado, há os otimistas, de outro, os que se preocupam com a possibilidade de formação de grupos políticos e de campanhas compromissadas. Para esses, a escolha do mais antigo é uma alternância natural, que não gera vínculos políticos com os demais membros do tribunal, tal como é no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

SE A REGRA ATUAL FOR MANTIDA

Com a vigência da atual regra, os postulantes aos cargos da mesa diretora são os seguintes desembargadores: Ivete Caldas, Rosita Falcão, Carlos Roberto, Cícero Landin e Nilson Castelo Branco. A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal estaria entre os cinco mais antigos aptos a participar da eleição. Porém, com o afastamento do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser investigada na Operação Faroeste, a desembargadora não poderá disputar o pleito. Caso haja desistência dos primeiros mais antigos, os desembargadores subsequentes da lista de antiguidade são chamados para disputar a eleição. Pode haver manifestação prévia sobre o não interesse em participar da disputa.

ANALOGIA COM AS REGRAS ELEITORAIS

O jurista Fernando Santana analisa a proposta de mudança regimental com a Legislação Eleitoral vigente no país. Para ele, a mudança pode ser um “golpe” dos mais perversos que se pode dar em um sistema eleitoral. O jurista diz não conhecer os termos da proposta do regimento, mas que sabe que a mudança pode valer já para a eleição deste ano, que "está a menos de 90 dias de ocorrer”.

Ele explica o motivo de considerar a modificação de golpe: “Há uma verdadeira perda de estrutura da lisura do sistema eleitoral. No plano eleitoral nacional, estadual, municipal, as questões eleitorais são tratadas com tal seriedade, que o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A regra a ser discutida na sessão desta quarta-feira no Pleno do TJ, para Fernando Santana, só poderá valer nas eleições de 2023 para escolha da mesa diretora.

Sem entrar no mérito da proposta, Santana afirma que as eleições têm uma carga de representatividade social, e por isso “elas precisam traduzir um regime de segurança jurídica, de estabilidade das regras do jogo”. “Se ao sabor de uma conveniência do momento, se altera o processo eleitoral, isso acaba abalando a confiança nas próprias instituições representativas”, frisa. Em outro paralelo, Fernando Santana observa que as próprias regras eleitorais da Amab respeitam o princípio da anuidade caso haja alterações. Ele também chama a atenção para o fato de que o texto não foi debatido com a sociedade civil, que também tem interesse na melhoria do Judiciário baiano.

NO CONGRESSO

A eleição direta nos tribunais é um pleito antigo da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade quer garantir que juízes de primeiro grau também tenham o direito de votar na mesa diretora dos tribunais. A AMB acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas no Judiciário, e a expectativa é que o texto possa ser votado nos próximos dias no Plenário da Câmara dos Deputados. Para a Associação, através de eleições diretas, com um pleito justo e democrático, os magistrados poderão melhorar o funcionamento do Judiciário e aprimorar a prestação dos serviços para a cidadania.