A demanda entre os produtores rurais José Pereira da Hora Filho e Aldo Abatti, do distrito de Roda Velha, em São Desidério, ainda está longe de acabar. A decisão da juíza da Vara de Relações de Consumo e Comerciais de B’arreiras, Marlise Freire Alvarenga, em tentativa de arrestar bens fungíveis de terceiros, sementes de capim que chegam a custar R$ 500,00 o quilo, passíveis de perda de vigor e germinação, levou a Sementes Mineirão a tomar a decisão de oferecer caução no valor da causa, no valor de R$3,48 milhões. Como a desembargadora à qual foi distribuído o agravo de instrumento confirmou a decisão da juíza de piso, agora uma turma do Tribunal de Justiça da Bahia vai decidir a demanda.
A Magistrada aceitou de plano a substituição do arresto pela caução idônea, permitindo assim que as sementes de capim sejam comercializadas ao abrigo de condições insalubres de depósito, resguardando suas qualidades de vigor e germinação.A par disso, os advogados de Aldo Abatti, chefiados pelo causídico Kleber Cardoso de Souza, ingressaram no TJ-BA com “Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes”, visando obter, liminarmente, a substituição do arresto de bens de terceiros em caução idônea e o julgamento do mérito.
Diz Dr. Kleber em seus embargos:
“Ante a natureza jurídica da responsabilidade patrimonial bem assim, pelas próprias características fáticas e jurídicas que gravitam em torno da legitimidade e titularidade da produção das lavouras e respectivas sementes de capim – objeto da constrição –, induz entender de forma clara e objetiva que, os bens a serem arrestados, repita-se, não pertencentes ao executado, também não estariam sujeitos à execução nos termos como propostos, considerando-se que: Os referidos bens atingidos pela medida (lavouras e sementes de capim), por óbvio, não estavam vinculados em contrato, como fonte e/ou garantia de adimplemento da suposta obrigação havida entre exequente e executado.
Os terceiros atingidos, legítimos titulares dos bens arrestados, não possuem qualquer relação jurídica com o exequente ou com a obrigação excutida, ipso facto, não recaindo sobre eles nenhuma responsabilidade civil e/ou patrimonial para eventual satisfação do débito. Esta obrigação, resultante do título exequendo é exclusiva do devedor, e como já dito, são seus bens que devem fazer frente ao processo executório, não se podendo atribuir a terceiros o dever de satisfação do respectivo débito, que não concorreram de qualquer forma para sua existência. Não existe previsão, extensão ou obrigação legal, nem mesmo contratual, que em tese poderia obrigar ou responsabilizar os terceiros atingidos por dívida alheia, especialmente pelo débito cobrado no juízo de piso, sendo ex lege imperioso portanto, que seja determinada a exclusão sumária de seus bens particulares da réproba pretensão do exequente.”
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14
Jul / 2021 |
COVID-19: Vacinação para segunda dose continua em LEM |
O município de Luís Eduardo Magalhães,através da Secretaria de Saúde continua vacinando contra o Covid-19. Estão disponíveis no município, AstraZeneca/Oxford para segunda dose.
Os munícipes podem procurar o sistema Drive-Thru, localizado no bairro Santa Cruz, ao lado do PROMATI, das 8h às 16h. E atenção! Quem tiver sido imunizado contra a Influenza, precisa esperar 15 dias para tomar a vacina contra o Covid-19.
Com o objetivo de desafogar os atendimentos na unidade Oswaldo Cruz, localizado no bairro Santa Cruz. A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, criou uma estratégia para que os moradores do bairro Vista Alegre pudessem ser atendidos no próprio bairro.
As consultas serão realizadas quinzenalmente no Centro de Convivência, uma parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
"A importância é que a gente não precisa mais se deslocar para o centro,nem acordar tão cedo pra ter atendimento. Acordamos e temos o médico na nossa comunidade. Antes a gente tinha que ir para o Santa Cruz ou Mimoso", contou a dona de casa Fran Silva.
Foram atendidas nesta terça-feira (13), pela Dra. Diana Alves Santos, 20 pessoas na localidade.
As 300 mil doses da vacina russa Sputnik V que serão aplicadas no estado da Bahia devem chegar ao estado nos próximos 15 dias. A Bahia é um dos estados nordestinos que conseguiram autorização de importação do imunizante. A estimativa foi feita pelo governador Rui Costa (PT) durante o programa Papo Correria, na noite desta terça-feira (13).
O governador voltou a lamentar a impossibilidade de aplicação das 10 milhões de doses contratadas pelo Estado. No último dia 9 de julho, os governadores e secretários estaduais da Saúde iniciaram a assinatura dos Termos de Compromisso com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mesmo com a assinatura do termo, há ainda uma série de critérios que devem ser cumpridos até a chegada das doses. A lista inclui o envio ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) dos documentos e insumos necessários à realização das análises; envio à Anvisa de medida de mitigação do risco pelos fabricantes Generium e UfaVita, decorrente da ausência da validação da etapa de filtração esterilizante e também do relatório final de validação do processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) ou declaração da autoridade russa de que verificou e aprovou tal documento.
Também devem ser apresentados à Anvisa registros dos treinamentos dos operadores, indicando que os procedimentos de trabalho foram efetivamente corrigidos e não representam risco de contaminação ao Mesmo após a chegada ao Brasil, a vacina só poderá ser utilizada após avaliação e liberação pelo INCQS, o que permitirá comprovar a ausência de vírus replicante na vacina e assegurar seus aspectos de qualidade e segurança
Os investimentos em diferentes setores como infraestrutura, saúde, educação e a implantação de políticas públicas adequadas e contínuas, realizadas pelo poder público municipal de Barreiras, resultam em mais qualidade de vida para a população e reforçam a segurança para a abertura de novos negócios no comércio, indústria e serviços. Esta foi a aposta dos empresários Vinícius, Renan e Cibelle Pedrosa, ao inaugurar na cidade, uma franquia especializada em cervejas artesanais especiais.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento Emerson Cardoso e o secretário de Comércio, Indústria e Turismo, Roberto Carvalho foram dar as boas-vindas ao trio de empresários e conhecer o novo ponto de encontro e revenda de cervejas da cidade, instalado na Av. Capitão Manoel Miranda, no centro de Barreiras. “É sempre uma alegria recebermos novos empreendimentos, isso demonstra que o trabalho realizado pela administração está realmente organizando Barreiras e a transformando em uma cidade pronta para o futuro. Sucesso à franquia Mestre Cervejeiro”, destacou Roberto Carvalho.
Ao apresentar a loja, que compõe um dos mais de 60 pontos de venda instalados, desde 2004, no Brasil, os empresários narraram como foi a ideia de trazer a franquia para Barreiras. “A ideia surgiu depois de uma viagem para Florianópolis, passando pelo aeroporto de Viracopos (RJ) vi a loja e de primeira eu já quis trazer para cá. Depois de pesquisar o mercado percebi que Barreiras já se encaixava nessa proposta de cervejarias, já era muito forte no sul do país”, destacou Renan Pedrosa.
Segundo ele, a pandemia e os decretos que proibiram a comercialização de bebidas alcoólicas foram empecilhos, mas agora, com a chegada das vacinas e a redução dos casos de Covid-19, se mostra confiante que o negócio engrene. “Esperamos que a população barreirense abrace a ideia de beber uma cerveja boa, uma carta grande e abrangente no país”, disse. No local é possível encontrar seis torneiras de chope de vários estilos e quatro mil cervejas especiais cadastradas.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, reforçou o apoio das duas secretarias aos empresários, nesta jornada que se inicia. “Apesar da crise pandêmica com reflexos na saúde e economia, nosso município continua em pleno desenvolvimento. As ações da gestão pública somada com a força da iniciativa privada, vem fomentando o surgimento de novos negócios e atraindo investidores de todo o Brasil. Estamos felizes com mais um empreendimento que escolheu Barreiras para produzir e crescer”, disse.
Na tarde de hoje, terça-feira, 13, o Diretor do Hospital Municipal Eurico Dutra de Barreiras, Dr Rodrigo Melo, publicou em suas redes sociais, um texto bastante positivo sobre a situação da pandemia no município de Barreiras. De acordo com medico, a unidade pela primeira vez nestes 16 meses de pandemia, não tem nenhum paciente internado com COVID-19.
O diretor ainda disse: "O Hospital Municipal Eurico Dutra possui 43 leitos disponíveis para internação clínica de pacientes com Covid-19 e todos estão vazios. No pico da 2ª onda, chegamos a ter 50 pacientes internados (acima de 100% da capacidade total de internação)".
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13
Jul / 2021 |
Encontre o seu veículo em www.nossoauto.com.br |
Por volta das 09h30min do último domingo, 11, uma equipe da CIPE/Cerrado realizava o patrulhamento de rotina no Assentamento Rio de Pedras, zona rural de Barreiras, quando observou a carcaça de um veículo abandonada na entrada de um matagal. Os policiais foram averiguar a situação e localizaram mais dois veículos abandonados.
Após a verificação nos sistemas de consulta constatou-se que eram três veículos com restrição de roubo, sendo que dois deles já estavam em fase de desmanche.
A guarnição então acionou um guincho para remover os veículos e apresentou no DISEP de Luis Eduardo Magalhães.
MATERIAL RECUPERADO
▪️01 Veículo VW/Gol, placa RCT9G71;
▪️01 veículo Fiat/Strada, placa NSW8E79;
▪️01 veículo GM/Astra, placa IKK5620, em condições de uso.
PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO
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13
Jul / 2021 |
Em Barreiras, gestantes e puérperas recebem primeira dose contra Covid-19 nesta terça-feir |
Em mais um dia de imunização contra Covid-19, a Prefeitura de Barreiras através das equipes de vacinação da Secretaria de Saúde, deu prosseguimento ao esquema vacinal em gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), ambas com 18 anos acima. Foram disponibilizadas nesta terça-feira (13), 310 primeiras doses da vacina CoronaVac/Butantan.
Conforme a coordenadora da COPIM, Renata Queiroz, a vacinação teve início às 08h e segue até às 14h no Posto de Vacinação do Parque Engenheiro Geraldo Rocha, em Barreirinhas. No ato da vacinação, além dos documentos pessoais, é necessário apresentar o cartão da gestante do pré-natal, cartão do SUS, cartão da criança (puerpério), comprovante de residência e a prescrição médica atestando que que a mulher está para a vacinação.
“Nessa etapa, foram disponibilizadas 310 doses às mulheres deste grupo, é fundamental o atestado médico dando garantia que tanto a gestante como a puérpera estão aptas para receber o imunizante. Sabemos que esse é um momento de alívio para todas elas, por isso, seguimos com o empenho de vacinar também todos os barreirenses, realizando drive-thru sempre que novas doses são disponibilizadas ao município”, destacou Renata.
Na quarta-feira (14), as equipes seguem com a aplicação da segunda dose em pessoas com 62 anos acima que receberam a primeira dose da vacina de Oxford/Astrazeneca, em 17 de abril. Esse procedimento, conforme recomendação da Secretaria Municipal de Saúde é fundamental para concluir o ciclo de imunização contra o novo Coronavírus. A vacinação, que também acontece no Posto de Vacinação Covid-19, no Parque, será das 08h às 14h.
As aulas nas escolas estaduais da Bahia vão retornar ainda neste mês de julho de forma presencial e semipresencial, como assegurou o governador Rui Costa (PT), durante conversa com a imprensa na manhã desta terça-feira (13). A data para a volta será decidida durante uma reunião e anunciada hoje.
De acordo com ele, metade das turmas deve ir às unidades de ensino segunda, quarta e sexta, enquanto a outra parte acompanha as aulas de maneira remota. Na terça, quinta e sábado, aqueles que assistiram às aulas online voltam para o ensino presencial.
“Neste primeiro momento será de forma híbrida, mas assim que os casos caírem ainda mais vamos retornar de forma integral. Hoje anuncio a data da volta às aulas que será, necessariamente, neste mês de julho”, disse.
As aulas foram suspensas no estado em março de 2020, logo após a identificação dos primeiros casos da Covid-19 em moradores da cidade de Feira de Santana que retornavam de uma viagem à Itália, à época, epicentro da doença no mundo.
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13
Jul / 2021 |
Bahia poderá antecipar 2ª dose da vacina contra covid |
Com a confirmação de casos da variante delta do coronavírus no Brasil, a antecipação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 será discutida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia. A instância, composta por representantes do governo estadual e dos 417 municípios do estado, é a responsável por deliberar as estratégias da campanha de imunização.
A antecipação da segunda dose já foi adotada por ao menos oito capitais e o Distrito Federal, segundo o G1. Em vídeo publicado na segunda-feira (12), o secretário municipal de Saúde de Salvador, Leo Prates, defendeu que haja essa antecipação (veja aqui). Então, nesta terça (13), em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que o assunto estará na pauta da próxima reunião, na quinta (15).
"Se nós analisarmos o Reino Unido hoje, 80% dos novos casos são da variante delta. Ela já chegou no Brasil e não tem jeito. Dentro de algum tempo, ela acabará se tornando a predominante, como aconteceu com a variante de Manaus. O que nós precisamos fazer é adiantar a vacinação e manter as medidas restritivas para que essa disseminação da variante delta seja o mais tarde possível e, portanto, pegue a população brasileira já imunizada adequadamente", disse Vilas-Boas ao telejornal.
Ele explicou que a ideia é antecipar as doses que já estão sendo entregues pelo Ministério da Saúde para que os estados façam a reserva. Assim, poderão aplicar a primeira já com a garantia de ter a dose de reforço.
De acordo com Vilas-Boas, a proposta será de antecipar de 12 semanas para 9 semanas o intervalo entre as doses do imunizante da Oxford/ AstraZeneca e de 30 dias para 21 dias o intervalo entre as doses da Coronavac. O Bahia Notícias procurou a Sesab a fim de saber se há previsão de encurtar o período de aplicação entre as doses da Pfizer, de três meses para 21 dias como já ocorre em outros países, mas a pasta se limitou a dizer que há expectativa de uma nova reunião da CIB para discutir e deliberar sobre como serão feitas essas mudanças.
O corpo de Adriano da Nóbrega foi exumado nesta segunda-feira (12) e passará por novos exames de perícia para avaliar as circunstâncias de sua morte, em fevereiro de 2020, na Bahia. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Adriano é apontado como chefe de uma milicia no Rio de Janeiro e possuía ligação com a família do presidente Jair Bolsonaro. Nóbrega foi citado na investigação que apura a prática chamada de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente. O inquérito da Polícia Civil da Bahia, concluído em agosto de 2020, diz que ele atirou sete vezes contra policiais militares. Ele foi atingido por dois tiros e estava escondido em um sítio na cidade de Esplanada, a 170 km de Salvador.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, após exames no corpo de Adriano, não havia indicações de execução ou tortura.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a exumação foi necessária para que exames de imagens sejam usados para detalhar os traumatismos ósseos causados pelos disparos. A ordem foi dada pela Justiça da Bahia.
O novo exame deverá analisar lesões causadas pelos disparos para que se descubra a distância do atirador e o caminho dos tiros que atingiram Nóbrega para comparação com relatos dos policias.
O Auditor Fiscal Nurenberg Batista, servidor da Secretaria de Administração e Finanças de Luís Eduardo Magalhães, vai representar a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 07 de julho.
O Grupo tem como atribuição oferecer apoio no estudo, análise e planejamento das obrigações acessórias ao Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN.
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) foi criado pela Lei Complementar n. 175/2020 e terá como missão criar o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
O servidor municipal irá ocupar uma das duas cadeiras titulares destinadas à Região Nordeste e terá a responsabilidade de colaborar no projeto que almeja padronizar as obrigações acessórias das atividades relacionadas à prestação de serviços de planos de saúde humana e animal, leasing, administração de fundos e de cartões de créditos e de débitos.
“A tributação do ISSQN sobre esses serviços é matéria sensível e de grande importância arrecadatória para os Municípios. Está suspensa pela Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.835, de Relatoria do Min. Alexandres de Moraes” disse o auditor.
“O CGOA entende que a conclusão do trabalho pode criar a possibilidade de oferecer soluções para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogue a medida cautelar concedida em 2018 na ação que contesta a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016”, concluiu.
É a segunda vez que a o Auditor Fiscal representa a CNM. Em 2016, o servidor foi o indicado à titular na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu nesta segunda-feira (12), em nota, que somente a Pfizer solicitou a inclusão em bula da vacina para crianças com 12 anos ou mais. Segundo a agência, "esse pedido já foi autorizado pela Anvisa e indicação para esta faixa etária incluída na bula da vacina Comirnaty".
A Anvisa também informou no comunicado que não há solicitação do Instituto Butantan para a alteração de bula da Coronavac e inclusão de crianças e adolescentes. "Portanto, não há pedido dependendo de análise da Anvisa", diz a nota.
"A competência para solicitar a inclusão de novas indicações na bula é do laboratório que deve ser fundamentada em estudos que sustentem a indicação pretendida tanto em relação aos aspectos de segurança como de eficácia", explica a Anvisa.
A repercussão do episódio de agressão envolvendo DJ Ivis e sua esposa, Pamella Holanda, fez com que o juiz determinasse segredo de Justiça sobre o caso (veja aqui).
As informações são do colunista Leo Dias, do Metrópoles.
Os processos, que estavam públicos até o início da tarde de segunda-feira (11), foram bloqueados e apenas os advogados das partes, o Ministério Público e o juiz podem acessar.
Ivis tentou na Justiça fazer com que as imagens da agressão, divulgadas pelo colunista, que repercutiu nas redes sociais, fossem removidos da internet, alegando se tratar de uma exposição caluniosa do caso. O pedido foi negado (relembre).
Pamella afirma estar em um lugar seguro com a filha, Mel (confira aqui).
"Eu quero e preciso agradecer todo o apoio que estou recebendo. Dizer que não estou bem, mas que estou segura, eu e minha filha. E dizer que hoje o meu choro é de alívio por ter certeza que Deus está com a gente, que nunca mais vou viver o que vivi e que não mais fingir para ajudar ninguém".
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13
Jul / 2021 |
Juazeiro: PF deflagra operação contra fraudes em compra de insumos para combate à Covid |
A fim de investigar fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município de Juazeiro, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Carga Viral nesta terça-feira (13). As supostas fraudes são relacionadas à aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ao todo, 32 policiais federais e nove auditores da CGU participam da ação, que prevê o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, sendo seis em Juazeiro, um em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e um em Petrolina, no estado de Pernambuco. Todos eles foram expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da PF informa que os elementos colhidos durante a investigação apontaram para fortes indícios de que, em 2020, servidores públicos da antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde fraudaram contratos e elevaram os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19 em conluio com empresários. A estimativa é de que eles geram prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados vão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (art. 96, I da Lei 8.666/93).
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13
Jul / 2021 |
\'Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim\', diz Bolsonaro sobre caso Covaxin |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que o crime de prevaricação "não se aplicaria" a ele, apenas a servidores públicos.
A declaração do mandatário ocorre depois de a Polícia Federal ter instaurado inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin (saiba mais aqui).
A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
"Primeiro, eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência", afirmou o presidente.
Na entrevista, Bolsonaro apresentou dificuldades na fala; ele tem se queixado de uma crise de soluços que, segundo ele, dura já mais de 10 dias.
"Até o do Luis Lima [Bolsonaro errou o nome de Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello. Pazuello, tá uma denúncia aqui do deputado Luis Lima [Miranda] de que estaria algo errado acontecendo, dá para dar uma olhada? Ele viu e não tem nada de errado, já estamos tomando providência. Vamos corrigir o que está sendo feito", disse Bolsonaro.
A fala ocorreu após reunião do chefe do Executivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
Bolsonaro abordou as denúncias feitas por Miranda em outros trechos da entrevista coletiva.
"Ele [Miranda] falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano foi lá. Deixou uns papéis lá, não entrei com profundidade se era invox [invoice] ou não era, os papéis que deixou lá eu passei pra frente isso daí. Quatro meses depois ele vem com essa denúncia? Se [o governo] tivesse comprado vacina, aí tudo bem, procede. Ó comprou, pagou, superfaturada etc", disse Bolsonaro.
"Ou seja, não é nem prevaricou. Presidente tá incurso em crime de responsabilidade, mais grave ainda. Tudo bem, mas por que ele trouxe esse negócio pra frente se nada foi comprado? Nada foi pra frente no tocante à Covaxin, nada compramos naquele momento", afirmou.
Ele foi questionado se teme que Miranda tenha gravado a conversa que eles tiveram em março. O deputado diz ter apresentado a Bolsonaro na ocasião os indícios de irregularidades nas negociações da Covaxin. O mandatário, ainda segundo o relato do deputado, teria implicado o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), nas suspeitas.
Para Bolsonaro, a eventual existência de uma gravação configuraria crime por parte de Miranda.
"Se houve gravação, isso é crime. Pelo amor de Deus. É a mesma coisa, pega cinco colegas, vamos bater um papo, a gente começa a falar um monte de abobrinha", disse. "Nada que eu me lembre foi tratado com ele com a ênfase que ele vem dizendo", acrescentou.
Em outro momento, Bolsonaro disse não ter como ver tudo o que "acontece nos 22 ministérios". "No meu entender não aconteceu nada de errado lá", disse, referindo-se à pasta da Saúde.
Sobre Barros, o presidente disse que vai esperar o depoimento do deputado à CPI da Covid para tomar qualquer decisão sobre a liderança do governo.
"Eu tenho que dar um crédito para ele [Barros] até que provem que ele tem alguma culpa em algum lugar", disse.
A prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento. Exemplos são casos de policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.
No início deste mês, a Rosa Weber determinou a abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da Covaxin.
A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo. Weber atendeu ainda pedido da PGR para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.
Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
Senadores que atuam na CPI da Covid reagiram à fala de Bolsonaro.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, afirmou que Bolsonaro deveria saber que é "o principal 'servidor público' do Brasil, e não CEO de empresa".
"Deveria servir ao povo brasileiro e, mesmo que não o faça como deveria ser, ocupa uma função que o responsabiliza. Prevaricou, sim!", escreveu o parlamentar no Twitter
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comentou as declarações de Bolsonaro. "'Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim'” disse o presidente em relação ao caso Covaxin. O presidente é o quê? Servidor privado?".
Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse acreditar que Bolsonaro provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade.
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) citou Deus em um parecer técnico para reprovar o pedido de apoio do Festival de Jazz do Capão, realizado na região da Chapada Diamantina, na Bahia, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Além disso, o documento também menciona uma publicação em rede social, em que o evento se posiciona como "um festival antifascista e pela democracia".
Na postagem, feita em 1º de junho do ano passado, o festival diz: “Não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”.
O texto do parecer emitido pela Funarte à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura cita uma postagem, que funciona como um slogan para "divulgação", com a denominação de Festival de Jazz do Capão, no Facebook.
“Destarte, conforme consta no link https://www.facebook.com/FestivJazzCapao/, localizamos uma postagem do dia 1º de junho de 2020, com uma imagem, contendo um slogan para "divulgação", com a denominação de Festival de Jazz do Capão, na plataforma Facebook, a qual complementou os fundamentos para emissão deste Parecer Técnico. Para tanto, printamos a imagem e a mesma foi encaminhada para à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, para upload no Salic, como complementação da apreciação deste parecer”, diz trecho do documento.
No texto, a Funarte cita uma frase atribuída ao músico alemão Johann Sebastian Bach, que morreu em 1750: "O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", afirma.
O parecer destaca também que “Por inspiração no canto gregoriano, a Música pode ser vista como uma Arte Divina, onde as vozes em união se direcionam à Deus”. Também citou que “A Arte é tão singular que pode ser associada ao Criador”.
Por fim, concluiu que “A candidatura deste que se postulou a Arte ao concorrer à categoria de Projeto Cultural, apresenta-se desconfigurada e sem acepção a esse atributo. Portanto, o sumário de propositura à chancela do MTur deve ser conduzido ao indeferimento, S.M.J. deste Ministério”.
Conforme parecer técnico emitido pelo órgão do governo do presidente Jair Bolsonaro, o evento não tem condições técnicas e artísticas para ser aprovado.
Em 2020, o festival não aconteceu por causa da pandemia de Covid-19, mas fez inscrição na Lei Rouanet, como preparação para o retorno, em 2021.
O projeto, que costuma tramitar rapidamente na Lei de Incentivo Federal, por se tratar de evento de ação continuada com captação nos últimos três anos, estava com tramitação parada desde outubro de 2020, após paralisação do Ministério da Cultura.
A organização do festival afirma que recebeu o parecer desfavorável em junho deste ano, após planejar uma versão online para o evento, dentro do Edital de Eventos Calendarizados da Secretaria de Cultura da Bahia.
O parecer, no qual o G1 teve acesso, é datado de 25 de junho de 2021 e assinado pelo então coordenador do Programa Nacional de Apoio à Cultura da Funarte, Ronaldo Gomes. Ele foi exonerado do cargo no dia 1° de julho.
