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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a perda de objeto da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2017, contra os grampos telefônicos na Bahia. A relatora do caso foi a ministra Rosa Weber. A Procuradoria Geral da República defendia que a ação para extinção dos grampos na Bahia deveria ser julgada pelo Supremo.

 

A prática da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) consistia em captar as conversas telefônicas dos grampeados, transcrever o conteúdo e encaminhar à autoridade policial. O MPF declara que a Lei 9.296/96 limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Por isso, a prática deveria ser cessada .


O caso foi parar no STF, pois a ação movida pelo MPF na Justiça Federal baiana foi extinta sem resolução. Para a PGR, a competência era do STF por tratar de questões que violam tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito à privacidade das pessoas. Em um memorial enviado aos ministro, o procurador geral da República, Augusto Aras, pontua que a prática administrativa estadual representa consequências na “responsabilidade internacional do Estado brasileiro perante os órgãos internacionais”. Ele diz que a “controvérsia configura tensão entre as unidades da federação, capaz de trazer abalo ao pacto federativo”. 

 

Aras aduz que, no caso concreto, o interesse federal decorre da necessidade de que sejam observados, na execução das ordens judiciais de interceptação telefônica, “os requisitos previstos na Constituição Federal, na Lei n° 9.296/1996, bem como na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Pontua que os grampos foram executados ilegalmente na Bahia por mais de 10 anos, através da Superintendência de Inteligência da SSP-BA.

 

Aras pondera ainda que somente o Supremo tem o poder de determinar a interrupção das interceptações telefônicas “por órgãos estranhos à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público”, através da Superintendência de Inteligência.


Inicialmente, a ação movida pelo MPF foi julgada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Salvador, tendo reconhecido a legitimidade do MPF para propor a ação. O Estado da Bahia havia feito o questionamento da competência da Justiça Federal para julgar o feito e havia apontado a ilegitimidade do MPF. Em um embargo declaratório, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o envio do processo para o STF, e por entender que “não há qualquer tipo de controvérsia instaurada no âmbito político-institucional ou administrativo capaz de afetar a harmonia e o desequilíbrio nas relações institucionais entre os entes federados, resta afastado a existência de conflito federativo”.

 

Na decisão do TRF-1, era apontado que a competência não era da Justiça Federal, pois a competência e a legitimidade estão vinculadas ao “dano direto e concreto”, em confronto com a ação do MPF, que indica um “suposto ilícito” praticado pela SSP da Bahia que poderia ensejar em uma representação em organizações internacionais contra o Brasil por violação de direitos humanos e fundamentais. Ainda assevera que, se houve algum desvio, cabe à Justiça Estadual baiana, mais precisamente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julgar os fatos. Na mesma decisão, o TRF-1 extinguiu a ação sem resolução de mérito. 

 

Em julho de 2020, a ministra Rosa Weber, na reclamação constitucional movida pela PGR, entendeu que o caso estava prejudicado e que havia perda do objeto da ação. A PGR, através de um agravo interno, defendeu que não havia perda do objeto da ação, e que a decisão do TRF-1 usurpou a competência da Suprema Corte, tendo sido proferidas por juízes incompetentes, sendo nulas. Para a Procuradoria, “somente com o enfrentamento do mérito da presente ação, a indicar se há ou não competência dessa Corte Suprema para julgar a ação civil pública proposta, é que se poderá concluir se houve, ou não, substituição da decisão reclamada no caso concreto”. Augusto Aras ainda declarou que, ao se admitir a decisão do TRF-1, ficará consignado que “qualquer juiz ou Tribunal pode decidir quanto à ausência de competência originária do STF sobre determinada matéria”. Apesar do pedido, a ministra manteve a decisão de extinguir o processo sem resolução do mérito.


Em janeiro de 2017, o MPF havia recomendado ao delegado geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (saiba mais). 

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SSP-BA afirmou que “as interceptações  telefônicas são recursos importantes para  a elucidação de crimes”. “[A SSP] Esclarece que a tecnologia é utilizada exclusivamente nos casos onde há autorização judicial, como determina a lei, e que cabe à autoridade policial que conduz a investigação a solicitação deste recurso à Justiça. Por fim, a SSP reforça que pauta suas ações dentro da legalidade, respeitando o direito das autoridades policiais e demais cidadãos”, acrescenta o comunicado.

Fonte: Bahia Notícias



Na tarde desta quinta-feira, 25, o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), Coronel Ubirajara, visitou as instalações da sede da CIPE/Cerrado na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Na oportunidade, o Coronel elogiou a estrutura do quartel e parabenizou à tropa pelos serviços prestados ao povo do Oeste baiano. Major Giovanni, novo comandante da CIPE-Cerrado, aproveitou o momento para reafirmar o compromisso da tropa com a instituição.

Fonte: CIPE/Cerrado. A CIAC nos une, o CERRADO é nosso!









No final da tarde desta quinta-feira, 25, o quartel da CIPE/Cerrado recebeu a ilustre visita do Coronel Coutinho, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, na ocasião, o Coronel parabenizou o Major Giovanni, comandante da CIPE/Cerrado, pela estrutura encontrada e desejou boa sorte em seu novo desafio.

Fonte: CIPE/Cerrado



No início da noite de ontem quinta-feira, 25, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas divulgou em suas redes sociais os trabalhos do 2º trecho da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), entre Caetité e Barreiras, aonde chegou à marca de 1.100 trabalhadores diretos em seus canteiros, incluindo 100 militares do 4º BEC de Barreiras.

Segundo o ministro, "o Exército voltou a participar de uma obra ferroviária após a construção da Ferroeste, ainda na década de 90. Faltam 15 dias para o histórico leilão da FIOL 1, entre Caetité e Ilhéus, a ser realizado na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, no próximo dia 8, dentro da nossa Infra Week (3 dias, 28 ativos leiloados, R$ 10 bilhões em investimento privado contratado)". Finalizou o ministro.

Fonte: SigiVilares

Por causa do baixo índice de cadastros, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou até esta sexta-feira (26) o recenseamento escolar dos alunos da rede, para o ano letivo de 2021.

A atualização tem como objetivo o planejamento da matrícula escolar e acontecerá de forma online, através do site: www.educalem.com.br.

“Os pais ou responsáveis que não conseguirem preencher o formulário de forma online, poderão comparecer a unidade escolar em que o aluno estuda, e lá terão o auxílio da escola para realizar o cadastro. Estamos buscando facilitar o acesso, pois é de suma importância que façam esse cadastro, garantindo que os dados de seus filhos sejam atualizados e proporcionando a organização da Secretaria Municipal de Educação”, explicou o titular da pasta, Carlos Lopes da Fonseca.

Serão solicitadas as seguintes informações para atualização do cadastro: 
- Nome completo do candidato/aluno;
- Data de nascimento;
- Endereço completo, inclusive o CEP;
- Telefone fixo e móvel, se possuir;
- Nome da mãe/pai ou responsável legal;

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM



A GCM de LEM recuperou na manhã desta sexta-feira, um veículo GM Celta tomado de assalto na quarta-feira, 24, no Residencial Sol do Cerrado.

O veículo estava em uma área de mata próximo ao Jardim Alvorada. Dentro do carro havia uma bateria, documentos pessoais do proprietário e do veículo. Infelizmento o som do veículo foi levado. Fora do carro havia o valor de R$ 30 e duas capinhas de celular.

A GCM apresentará o veículo no DISEP, onde ficará a disposição do proprietário.

Fonte: SigiVilares

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que Brasil irá começar, dentro de dois ou três meses, produzir as próprias vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro participou da sua tradicional live, nesta quinta-feira (25). 

 

"Daqui a três meses vamos começar a fabricar vacina própria. Depois de vacinar toda a população podemos começar a exportar. Pouco mais de 5 milhões só lá na Fiocruz e Butantan também", comentou o presidente.

 

O presidente também voltou a criticar medidas de restrições promovidas pelos prefeitos e governadores. "Eu convido os gestores para ir na rua. Na casa do povo. Ficar em casa com o salário pingado não tem problema nenhum. Ficar em casa sem salário, os gestores seriam pressionados pelos servidores", disse Bolsonaro.

Fonte: Bahia Notícias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta quinta-feira (25) que o estado entrará em lockdown por uma semana a partir de domingo (28). Trata-se de estratégia para conter o avanço da pandemia da Covid-19.

As medidas abrangerão os 78 municípios do estado. O transporte público local, intermunicipal e interestadual será suspenso e as pessoas serão orientadas a sair às ruas somente para um número bastante restrito de atividades essenciais. Não será permitido o acesso às praias.

Atividades que nas últimas semanas estavam liberadas por serem consideradas essenciais não serão mais autorizadas a partir de domingo (28), como comércio atacadista, agências bancárias (com atendimento permitido em caso de retirada de benefícios), lojas de material de construção, oficinas mecânicas, lotéricas e atividades de pesca no mar.

Treinos de futebol também foram proibidos. Os hotéis, pousadas e afins terão a capacidade de ocupação limitada a 30% dos quartos.

Em relação a serviços de saúde, será permitido o funcionamento somente de hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos e de fisioterapia, laboratórios e farmacêuticas.

O estado determinou quarentena na última semana, que não foi suficiente para conter o aumento de casos e de óbitos. A taxa de ocupação dos leitos de UTI se manteve acima de 90% no Espírito Santo na semana que passou, mas sem registro de mortes em filas de espera como em outros estados.

"Temos conseguido estar um passo à frente da doença, mas ela está alcançando nosso calcanhar. Se nesse ritmo a gente continuar, daqui a pouquinho poderemos não ter leitos para todas as pessoas", disse Casagrande nesta quinta (25).

No começo da pandemia, o estado tinha 660 leitos de UTI para todas as doenças, e hoje tem mais de 1.300, com a perspectiva de chegar a 2.000 até o final de abril.?

O Espírito Santo foi um dos primeiros estados a identificar casos de Covid-19 e já atravessa um terceiro pico.

A Secretaria de Saúde do estado identificou um aumento recente da variante inglesa do coronavírus no Espírito Santo, com pacientes ocupando leitos por mais tempo, o que dificulta ainda mais a oferta de vagas.

Fonte: Bahia Notícias

Salvador bateu o recorde de vacinados contra a Covid-19 nesta quinta-feira (25) ao imunizar mais de 16 mil pessoas. A informação foi divulgada pela prefeitura da capital.

 

Com os números, a cidade possui mais de 274 mil vacinados. Desse total, mais de 74 mil indivíduos já completaram o esquema vacinal com a aplicação das duas doses do imunizante no município.

 

“A vacina é a maneira mais eficaz de contermos a pandemia. Chegamos a uma significativa marca de 16 mil pessoas vacinadas hoje e o que deve ser chamado a atenção é o nível de organização que demonstramos mesmo com o grande volume de procura nos postos. Esperamos que o Ministério da Saúde encaminhe novas doses para a gente continuar com o ritmo acelerado da imunização em nossa cidade”, destacou o secretário municipal de Saúde (SMS), Leo Prates.

 

Segundo a prefeitura, nesta sexta-feira (26), além dos idosos de 68 anos, serão vacinados moradores das comunidades quilombolas da Ilha de Maré. As equipes da SMS irão até a localidade de Bananeiras, onde cerca de 500 pessoas entre 18 e 59 anos que residem no local receberão a primeira dose do imunizante contra o novo coronavírus.

 

“Montamos todo esquema de logística para atender o povo quilombola da ilha de Maré que faz parte do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização. Contaremos com o apoio da Guarda Civil Municipal no transporte das doses para assegurar a vacinação dessa importante população”, Prates.

Fonte: Bahia Notícias

Com forte pressão do preço da gasolina, a prévia da inflação de março disparou para 0,93%, contra 0,48% no mês anterior, informou nesta quinta (25) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 12 meses, o índice acumula alta de 5,52%.

Foi a maior taxa do indicador do IBGE que mede a prévia da inflação, o IPCA-15, para um mês de março desde 2015. Pela primeira vez desde 2016, o índice acumulado em 12 meses supera o teto da meta estabelecida pelo Banco Central para o ano, que é de 5,25%.

Ainda sob efeito da sequência de reajustes promovidos pela Petrobras, a gasolina contribuiu sozinha com 0,56 ponto percentual do IPCA-15. O produto registra alta de 11,18% em março, reflexo dos seis reajustes promovidos pela Petrobras entre o início de 2020 e a semana passada.

Na última sexta (19), a estatal reduziu pela primeira vez o preço do combustível no ano, com queda de 5%. Nesta quinta (25), houve novo corte, de 4%, mas os repasses ainda não chegaram totalmente às bombas.

A gasolina é o produto com maior peso na inflação, mas o IBGE detectou alta também em outros combustíveis: o etanol subiu 16,38% em março; o óleo diesel, 10,66%; e o gás natural veicular, 0,39%. Assim, o custo dos transportes subiu 3,79%, contra 1,11% em fevereiro.

Os combustíveis impactaram também o custo da habitação, que subiu 0,71% na prévia da inflação de março, informou o IBGE. A alta foi puxada pelo gás de botijão (4,60%), no décimo mês consecutivo de alta, e do gás encanado (2,52%). A taxa de água e esgoto (0,68%) também acelerou em relação a fevereiro.

Principal fator de pressão da inflação durante o primeiro ano de pandemia, o preço dos alimentos segue em desaceleração. Nesta prévia da inflação de março, tiveram alta de 0,12%, contra 0,56% no mês anterior.

"Os alimentos para consumo no domicílio caíram 0,03% após sete meses consecutivos de alta, sobretudo por conta das quedas de tomate (-17,50%), a batata-inglesa (-16,20%), o leite longa vida (-4,50%) e o arroz (-1,65%). No lado das altas, as carnes aumentaram 1,72%", disse o IBGE.

A alimentação fora do domicílio também desacelerou, registrando 0,49% em março frente 0,56% de fevereiro. A perda de ritmo foi foi influenciada pelo lanche (0,64%) e pela refeição (0,33%), itens que, em fevereiro, aumentaram 1,20% e 0,37%, respectivamente.

A avaliação é que, além de fatores sazonais, o fim do auxílio emergencial contribuiu para a desaceleração de preços dos alimentos, ao reduzir o poder de compra do brasileiro e, consequentemente, a demanda por determinados itens.

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, apenas um teve deflação. Foi o custo da educação, que caiu 0,51% após alta de 2,39% em fevereiro, quando foram captados os reajustes anuais de cursos regulares.

Todas as regiões pesquisadas no IPCA-15 apresentaram alta no mês, disse o IBGE. A maior foi na região metropolitana de Belém (1,49%), em função da gasolina (12,44%). A menor foi na região metropolitana do Rio de Janeiro (0,52%), influenciado pelas quedas do tomate (-21,73%) e da batata-inglesa (-16,91%).

O cálculo do IPCA-15 usa a mesma metodologia da pesquisa do IPCA, o indicador oficial de inflação do país. A diferença está no período de coleta dos preços, que no primeiro caso é iniciada na segunda quinzena do mês anterior, e na abrangência geográfica, com menos localidades pesquisadas.

O IPCA fechado do mês já se aproximava do teto da meta em fevereiro, quando o índice de 12 meses ficou em 5,20%. O resultado fechado de março só será divulgado no início de abril. Se a tendência for mantida, será a primeira vez que o IPCA de 12 meses ficará acima do teto da meta desde novembro de 2016, quando foi de 6,99%.

Naquele ano, porém, o indicador fechou dezembro em 6,29%, pouco abaixo do limite superior de 6,50% estabelecido pelo Banco Central.

A escalada inflacionária dos últimos meses levou o Copom (Comitê de Política Econômica) do Banco Central a elevar a taxa básica de juros pela primeira vez desde 2015. A alta de 0,75 ponto percentual surpreendeu o mercado, que esperava 0,5 ponto percentual.

De acordo com a ata da reunião, divulgada na terça (23), a avaliação do comitê é que que a atividade econômica não sofrerá tanto com a pandemia quanto em 2020, mas os choques de preços, ainda que pontuais, ameaçam o cumprimento das metas de inflação.

"Além do ritmo forte de crescimento dos últimos meses, com consequente redução da ociosidade econômica, houve uma reversão das expectativas de inflação, que passaram a se situar na parte superior do intervalo de tolerância da meta para o ano de 2021 e ao redor da meta para o ano de 2022", diz a ata.

Nesta segunda (22), o mercado elevou mais uma vez suas projeções para inflação e taxa básica de juros neste ano e no próximo, segundo o relatório Focus, do Banco Central. A estimativa agora é que a inflação feche o ano em 4,71%, contra 4,60% na semana anterior. A projeção para a taxa Selic em 2021 subiu de 4,5% para 5%.

 

Fonte: Bahia Notícias

De 26 de março a 5 de abril, o governo da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa) irá realizar o cadastramento de guias de turismo em atuação no estado. O objetivo da ação é ter base para traçar um panorama do perfil dos trabalhadores deste segmento na Bahia, viabilizando a elaboração de políticas públicas para ampliar o desenvolvimento do setor.


Os profissionais interessados devem acessar o site www.bahiatursa.ba.gov.br  e preencher o formulário disponibilizado. Podem se inscrever guias de todo o estado que façam parte do Cadastro dos prestadores de serviço no turismo (Cadastur) do Ministério do Turismo e tenham experiência de trabalho comprovad

Fonte: Bahia Notícias

A Guarda Civil Municipal (GCM) de LEM recebeu nesta quarta-feira (24) a Dra. Marilia (Advogada) e a Dra. Daniela (Psicóloga), para uma palestra sobre as atribuições legais da GCM tendo como tema. A abordagem as vitimas de violência domestica e familiar e as vitimas de violência sexual, apresentando assim a nova parceria com o (CAM), realizando assim atualizações junto a GCM que busca periodicamente aperfeiçoamento dos seus Servidores, fazendo com que os mesmos possam prestar um trabalho de excelência a comunidade LuisEduardense.

Durante o bate-papo foi estudada a lei Maria da Penha e suas atualizações e a importância da humanização da abordagem a vitima, foi discutido também maneiras de melhorias do serviço.

O guarda civil Arcanjo compartilhou sua visão orgulhosa da equipe durante a palestra. "Eu acredito no serviço de qualidade que a GCM oferece para a população. Estamos evoluindo todos os dias, temos uma visão positiva. Se continuarmos prestando o serviço dedicado e importante que oferecemos à população, receberemos de volta o prestígio dos munícipes e isso é o mais importante. Se entregamos um trabalho sem ego, já estamos no caminho certo. Quanto mais servirmos bem, mais avanços virão", comentou.

Fonte: GCM LEM

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio


A Secretaria de Saúde de Barreiras comunica o 119º óbito em decorrência da Covid-19, ocorrido na terça-feira, 23. O paciente que estava internado no Pronto Atendimento Coronavírus, no Hospital Municipal Eurico Dutra, não resistiu ao agravamento do quadro de saúde mesmo com todo o empenho da equipe especializada da unidade. Ele tinha 75 anos e fazia tratamento de câncer e insuficiência renal crônica.

Nesse momento, a Secretaria de Saúde de Barreiras se solidariza com familiares e amigos da paciente reafirmando a defesa intransigente pela vida, mantendo todos os esforços necessários na promoção da assistência médica e a todas as pessoas que venham necessitar do atendimento especializado para Covid-19 no município de Barreiras.

A Secretaria reforça a atenção e colaboração da população nos cuidados individuais e essenciais para esse momento, como o uso obrigatório de máscaras, higienização das mãos, cumprimento dos decretos vigentes e principalmente, o distanciamento social, evitando aglomerações.

Fonte: Dircom/PMB

Por volta das 14h desta quarta-feira, 24, o Setor de Investigação da Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, após determinação da autoridade policial delegado de Polícia Dr. Joaquim Rodrigues de Oliveira, apreendeu em um imóvel residencial localizado no bairro Mimoso II, grande quantidade de drogas do tipo cocaína e maconha, além de aparelhos televisores produtos de crime.

A diligência teve início após uma vítima de furto em residência procurar a Autoridade Policial DPC Joaquim Rodrigues e informar que houve acesso do aplicativo Netflix em seu aparelho televisor, oportunidade na qual, de posse do número de IP, expediu-se ofício à empresa de internet, chegando aos dados cadastrais no utente do referido aparelho televisor.

Ao chegar no local, a equipe procedeu a abordagem da moradora E. P. S (20 anos), a qual consentiu com a entrada da Polícia Civil e logo na entrada do imóvel, foram avistados os aparelhos televisores e, diante das fundadas suspeitas da presença de bens e/ou objetos produtos de crime, feita revista no interior do imóvel, foi localizada grande quantidade de drogas, acondicionadas em pequenas porções, típicas daquelas destinados ao tráfico ilícito.

Durante a operação policial, foram apreendidas: 48 (quarenta e oito) papelotes contendo porções de 1g e 5g de substância entorpecente do tipo cocaína, acondicionadas em sacos plásticos transparentes; 02 (duas) porções contendo 222 (duzentos e vinte e duas) gramas de substância entorpecente do tipo maconha, acondicionada em sacos plástico; 04 (quatro) aparelhos televisores, dos quais, um deles da marca TCL UHD Android Smart TV, produto de crime, conforme Boletim de Ocorrência nº 21-1626; 01 (uma) motocicleta marca/modelo Honda/CG FAN 125 KS, placa NLF-8712, cor Azul.

Segundo a flagranteada E. P. S, a droga apreendida era de propriedade de seu marido P. V. N (28 anos), o qual conseguiu fugir à abordagem policial, ocasião em que confirmou, ainda, que os aparelhos televisores eram entregues a ele por usuários de drogas que frequentavam sua residência.

Fonte: ASCOM/POLÍCIA CIVIL

O crescimento no número de emissões de títulos públicos fez a Dívida Pública Federal continuar a subir em fevereiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,198 trilhões, com alta de 2,75% em relação a janeiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Tesouro Nacional.

 

A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 2,68% passando para R$ 4,951 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 104,87 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 24,3 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida, de acordo com a Agência Brasil. 

 

A dívida pública externa caiu de R$ 237,88 bilhões em janeiro para R$ 247,93 bilhões em fevereiro. Os principais responsáveis foram a alta de 0,99% do dólar em fevereiro e a contratação de R$ 7,24 bilhões em empréstimos de organismos internacionais pelo governo brasileiro.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus. Essa reserva subiu de R$ 805,7 bilhões em janeiro para R$ 933,2 bilhões em fevereiro e atualmente cobre 6,7 meses de vencimento. Em março, abril e maio, vencerão R$ 581,2 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia de covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Em fevereiro, o Tesouro emitiu R$ 177,97 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sexto mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 66,46 bilhões, impulsionados principalmente pela troca de R$ 46,37 bilhões em títulos indexados à Selic (juros básicos da economia).

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Bahia Notícias
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