Na noite de ontem, quinta-feira, 18, por volta das 21h, durante patrulhamento tático da RONDESP OESTE, nas proximidades do Parque de Exposições, a guarnição avistou um veículo em atitude suspeita que estava sendo conduzido por G.B.M, 20 anos.

Ao proceder a abordagem e busca no veículo, os policiais encontraram seis trouxinhas maconha. Ao ser questionado, G.B.M alegou que seria para uso próprio e que havia comprado no bairro Vila Nova, na casa de D.S.S, 35 anos.

Ao chegar ao local informado, o proprietário I.S.C permitiu a entrada da guarnição e, no interior da residência, utilizando o cão farejador, foi localizada, enterrado em um banco de areia no quintal da casa, uma sacola contendo: 2 tabletes grandes de maconha pesando 1.220kg - 4 pedaços médios de maconha pesando 1.280kg - 5 pedaços pequenos de maconha com 370g - 1 porção solta de maconha pesando 100g - 79 papelotes pesando aproximadamente 130g - 1 balança de precisão.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão a D.S.S e G.B.M. Os dois foram apresentados na delegacia de polícia para a adoção de medidas cabíveis.

Um ano após a criação da força-tarefa que fiscaliza o cumprimento dos decretos municipais de combate à Covid-19, foram realizadas, até esta quinta-feira (18), 366 mil ações fiscais, segundo balanço divulgado pela prefeitura de Salvador.

O grupo é composto por agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apoiados pela Polícia Militar (PM-BA). Até o momento, foram feitad mais de 357 mil vistorias, 8.400 interdições, 100 cassações de alvará e aproximadamente 700 aglomerações foram dispersadas.

Os estabelecimentos que mais infringem as regras são os bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Entre os bairros que lideram o ranking de descumprimento dos decretos estão Cajazeiras, Pernambués, São Marcos, Itapuã, Fazenda Grande do Retiro e Boca do Rio.

Somente durante o toque de recolher foram realizadas mais de 28 mil vistorias, 373 interdições e cerca de 100 aglomerações foram dispersadas. Os números se referem ao período entre os dias 19 de fevereiro e a última terça-feira (16).

Nos bastidores, um grande impasse permanece acerca da vacinação contra a Covid-19 na Bahia. Enquanto o governo estadual afirma que utilizará as 9,7 milhões de doses da Sputnik V diretamente para a população baiana, o Ministério da Saúde afirma que o imunizante, negociado pelo Consórcio do Nordeste junto ao Fundo Soberano Russo, será incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI) e distribuído de forma proporcional e igualitária para todos os estados brasileiros.

Na última segunda-feira (15), o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia contado que realizou um acordo com o Consórcio para a inclusão das milhões de doses, compradas pelos governos nordestinos, no PNI. Segundo ele, o governo federal reembolsará os estados pela vacina, a ser distribuída para todo o Brasil, não apenas o Nordeste.

Em nota ao Bahia Notícias, o Ministério da Saúde, já sob o comando extraoficial do cardiologista Marcelo Queiroga, reafirmou o posicionamento.

“Após reuniões com governadores do Consórcio do Nordeste, ficou definido que o contrato para a aquisição de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V seria fechado pelo consórcio, devido à negociação já em andamento junto ao Fundo Soberano Russo, responsável pela venda do imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya. Ficou acordado também que, nesse caso, a pasta assumirá o pagamento e a distribuição desses imunizantes para todos os estados e Distrito Federal”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Ministério ainda ressaltou o aspecto legal, afirmando que as unidades federativas podem adquirir imunizantes desde que as doses sejam direcionadas ao PNI.

“O Ministério da Saúde esclarece que a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, Distrito Federal e municípios desde que o produto da compra seja destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), a fim de ser distribuído para todo o Brasil de forma proporcional e igualitária”, justificou.

Por outro lado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), também provocada pelo BN, reafirmou que a previsão é que 9,7 milhões de doses da vacina russa virão diretamente para a Bahia. Ou seja: sem interferência do Ministério da Saúde.

O QUE DIZ O DIREITO

No último dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autorizou que estados e municípios comprassem vacinas contra a Covid-19, em caso de insuficiência de doses ou descumprimento do PNI por parte do Ministério da Saúde.

Diante desse impasse, o Bahia Notícias consultou o advogado Fábio Periandro, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e questionou se o governo baiano pode utilizar as doses da Sputnik V para imunizar a população do estado, a despeito do Plano Nacional de Imunização.

Conforme Periandro, a utilização local das doses compradas pelo Consórcio Nordeste se justificaria, diante do contexto de avanço da pandemia no país e da baixa velocidade da vacinação.

“O Plano Nacional de Imunização é programado para até o final de um ano em que os registros são de 3 mil mortes ao dia. A urgência me parece que justifica, de forma plena, o uso de toda a carga vacinal local e, caso haja excedente, um envio oportuno à esfera federal”, opinou o jurista.

Após a Bahia atingir o maior número de óbitos notificados pelo estado no período de um dia, a procura diretamente por leitos de UTI pode ter crescido por conta de uma infecção da Covid-19 mais forte. De acordo com a infectologista Clarissa Cerqueira, a infecção é "diferente da primeira onda da pandemia". 

"Estava no hospital que estavam com Covid na primeira onda. A evolução é bem diferente. Algumas pessoas estão usando medicações em horas erradas, corticoides. Se é essa cepa, que tem resultados preliminares apontando uma maior gravidade. Estamos observando uma demanda alta para leitos de UTI e mais grave", explicou Clarissa ao Bahia Notícias.

A última quinta-feira (18) também registrou um novo recorde de pacientes internados com casos graves da Covid-19: 1.162 pessoas. Esse número está ocupando leitos de terapia intensiva para adultos, além de 21 crianças em vagas de UTIs pediátricas, somando 1.183 baianos.

Na Bahia, a diferença de ocupação entre leitos de UTI e enfermaria é de 20%. A ocupação das UTIs para adultos subiu de 86% para 87% nas últimas 24 horas, com as unidades de terapia intensiva para crianças, a taxa teve uma queda de 64% para 58%. Já nas enfermarias, o percentual de vagas preenchidas é de 67% entre as para adultos e 69% nas infantis, segundo a secretaria de saúde do estado.

Mesmo enfrentando o momento mais crítico da pandemia na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está prestes romper o vínculo com pelo menos 800 médicas e médicos contratados por regime CLT - a partir de organizações sociais (OS). Os profissionais prestam serviço em unidades de saúde na capital e no interior do estado, a exemplo do Hospital Geral Roberto Santos, o Prado Valadares, em Jequié, maternidades e UPAs.

Para que se mantenham em seus postos de trabalho, os profissionais deverão, obrigatoriamente, constituir com as unidades de saúde um vínculo via Pessoa Jurídica (PJ), culminando na perda de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, recolhimento de INSS e FGTS, assim como afastamento remunerado em caso de doenças.  

A “pejotização” na contratação de médicos na Bahia está amparada na Portaria 1003/2010. À época, o chamamento público apontava para a contratação de serviços médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em hospitais públicos de urgência/emergência e de retaguarda, administrados diretamente pela Sesab. Em 20 de fevereiro deste ano, aos 10 anos de vigência da Portaria 1003, o Estado publicou no Diário Oficial uma atualização da tabela remuneratória. 

Durante o ano de 2020, quando a crise sanitária provocada pela Covid-19 obrigou a contratação de equipes médicas e abertura de novos leitos, a gestão estadual, amparada pela portaria de 2010, aplicou pelo menos R$ 151 milhões em credenciamento direto de profissionais de saúde, contratados por PJ e com dispensa de licitação. Para o Sindimed, o atual contexto faz acender o sinal de alerta, pois a urgência da pandemia tem aberto a possibilidade de ampliar o modelo de contratação, burlando a previsão constitucional de realização de concurso público, além de delinear um contexto de precarização que vai desde as condições de trabalho à oferta de serviço ao público que recorre ao SUS no estado. 

“Desde 2010 a Sesab tem um edital de credenciamento direto, que é uma burla ao concurso público. Um credenciamento direto tem que ser por edital muito bem posto e todos os médicos terem acessos. Em 2010 eles fizeram o edital e estamos aí com 10 anos de vigência, quando já deveria ter sido revisto, editado e divulgado amplamente. Somente alguns médicos é que ficam sabendo do credenciamento direto. Existem empresas especializadas em fazer essas Pessoas Jurídicas, que ganham um pedaço do trabalho do médico e na verdade é uma burla ao vínculo de fato, que é mediante o concurso público”, avalia Ana Rita de Luna, médica cirurgiã plástica e presidente do Sindimed. 

Segundo ela, a precarização do vínculo resulta também na falta de segurança quanto à suposta especialização do profissional, pois o Estado “não pede provas, não se apresenta vínculos, apenas a identificação da Pessoa Jurídica”. Um levantamento feito pelo jurídico do sindicato observou que no credenciamento de especialidades há PJs sem a suposta área de atuação específica cadastrada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). 

“A gente vê também que muitos médicos com uma melhor qualificação poderiam ocupar essas vagas mediante concurso ou alguma prova ou forma que confirmasse qualificação técnica, mas ficam para trás, em detrimentos de alguns”, acrescenta Ana Rita. “A gente está em plena pandemia e o Estado vai impor para a classe médica demissões, ao invés de valorizar a classe que está arriscando sua vida para poder cuidar da população”, desabafa. O último concurso estadual que contemplou a classe ocorreu em 2008.

Para a advogada do Sindimed, Cristiana Santos, o “argumento fiscal” não justifica o vácuo de 10 anos sem a realização de concurso público, pois, neste período, o Estado realizou certames para contratação de profissionais em diversas outras áreas. Segunda ela, o que a Sesab coloca em prática é a execução de uma discussão que a pasta vem ampliando há alguns anos com a classe médica: o desejo de “extinguir os concursos públicos e passar a contratar todos na condição de sócios de pessoa jurídica”. 

“Será o fim da carreira de médico como servidor público. É essa pejotização para todo mundo. Os médicos não serão mais estatutários. Serão contratados na condição de sócios de pessoa jurídica. A consequência imediata é se deixar de ter servidor público de carreira que pense políticas públicas de saúde, que conheça a estrutura pública de saúde do estado. Em um intervalo de 10 anos sem concurso já se perdeu muita gente que se aposentou e não se está renovando esse quadro. Além disso, tem ilegalidades de não ter concurso, a ilegalidade dos direcionamentos. Você imaginar um diretor da Sesab ligando para o médico para dizer que ‘você monte sua empresa’. Por que não é por um edital aberto?”, questiona Cristiana. 

Ao Bahia Notícias, uma fonte revelou que a “orientação” aos profissionais para a criação e associação de pessoa jurídica costuma ocorrer por meios informais, seja pelo gestor imediato do especialista e até mesmo por aplicativos de troca de mensagens. Situações deste tipo estão detalhadas em uma denúncia apresentada pelo Sindimed ao Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) em 2020. O documento revela que, em alguns casos, a empresa determinada para fazer a administração das sociedades de pessoas jurídicas precisa ter “anuência e alinhamento com a gestão da unidade onde deverá se instalar”. 

Conforme a Portaria Nº236/2019, “o prazo de vigência dos contratos, em razão da necessidade de efetiva disponibilidade orçamentária, há que ser de 12 (doze) meses, inexistindo impedimento para prorrogação contínua a partir da renovação". Na avaliação de Cristiane, o modelo abre espaço para o “compadrio”, ou seja, o beneficiamento de profissionais a partir de outras relações, não somente suas capacidades técnicas, tempo de serviço e experiências acumuladas. 

Um enfermeiro foi encontrado morto dentro de um banheiro no Hospital São Matheus, em Feira de Santana, na última terça-feira (16). Segundo apurado pela reportagem, o homem de 34 anos estava em treinamento na unidade de saúde chegou a receber manobras de ressuscitação.

Segundo o blog local Criativaonline, as Polícias Civil e Militar foram acionadas. No jaleco dele, agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram ampolas de sedativos. O caso deve ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde.

Auditores do tribunal já constataram que essas unidades de saúde se recusam a divulgar a ocupação e a disponibilidade de leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Diante disso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou em medida cautelar que o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas informem a disponibilização diária de leitos de enfermaria e UTI, em cada unidade de saúde militar, destinados a pacientes com Covid-19. Os órgãos também precisam informar a taxa de ocupação de cada unidade.

Esses dados devem ser fornecidos ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde e à população em geral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17). O prazo para a entrega dos dados é de cinco dias úteis.

O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, é um desses espaços militares que têm leitos específicos para tratar pacientes com Covid-19. A UTI do hospital chegou a atingir uma ocupação de 90%. A instituição tem usado um contêiner frigorífico como necrotério.

A área técnica havia sugerido ao ministro que recomendasse à Defesa e às Forças a adoção de "medidas necessárias om vistas à celebração de convênios com o SUS para o compartilhamento com a população em geral dos leitos clínicos e de UTI de suas organizações de saúde, nas localidades em que os sistemas de saúde encontram-se em colapso", como consta no despacho.

Zymler deixou de atender à recomendação, "embora pertinente". Segundo ele, esse tipo de medida não poderia ser adotado em uma cautelar.

O ponto de partida do TCU foi a existência de leitos ociosos em unidade militar de saúde em Manaus, reservados a militares, enquanto a rede pública local vivia em janeiro um colapso generalizado, ao ponto de centenas de pacientes serem transferidos para hospitais em outros estados.

As unidades militares recebem dinheiro da União, como afirmou o ministro do TCU. Somente em 2020, houve empenhos -autorizações para gastos- de quase R$ 2 bilhões, segundo Zymler. Esses espaços usam "estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações", disse.

"É, pois, inegável que tais unidades pertencem à administração pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes", complementou.

Para o ministro, é impensável falar em reserva de vagas, financiadas com dinheiro público, "para determinados setores da sociedade". "Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de forma universal."

Segundo Zymler, existem instrumentos jurídicos que permitem a colaboração de unidades militares de saúde com leitos para pacientes com Covid-19 que não sejam militares.

"A constatação diária de grande quantidade de óbitos por todo o país decorrente do colapso do SUS e da rede privada de saúde quanto à oferta de leitos clínicos e de UTI demanda que qualquer solução seja adotada no menor espaço de tempo possível", afirmou o ministro.

Na noite desta quarta (17), a reportagem fez contato com o Ministério da Defesa sobre a decisão do TCU e aguarda uma resposta.

O prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por contribuintes da Bahia sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do tributo foi prorrogado. Agora, os pagamentos referentes a fatos ocorridos em março deste ano e que deveriam ser pagos até o dia 9 de abril poderão ser efetuados até 9 de setembro de 2021.

A medida, anunciada nesta terça-feira (18) pelo governador Rui Costa (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. 

Por meio do decreto, o gestor também prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária parcial e que encerre a fase de tributação, de responsabilidade do destinatário, nas aquisições interestaduais de mercadorias com vencimento original em 25 de março e 25 de abril deste ano. Os novos prazos são 25 de agosto e 27 de setembro, respectivamente.

Além disso, o governo do estado permitiu que os contribuintes dividam o imposto em até três parcelas mensais e consecutivas. No caso dos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente, as parcelas vencerão em 9 de setembro, 11 de outubro e 9 de novembro. Já no caso do imposto sobre operações sujeitas à antecipação tributária, aqueles que vencem em março deverão ser pagos em 25 de agosto, 27 de setembro e 25 de outubro. Já aqueles com vencimento em abril deverão ser pagos em 27 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão são cumpridos em Barreiras, São Desidério, e Salvador na manhã desta quinta-feira (18). As ações fazem parte da Operação Kindergarten, que combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à educação de Barreiras repassados pela União.

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações começaram no ano de 2020, com base em informações do Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09. As informações indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA. Ainda segundo a PF, foi constatada também a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de fraude em licitações, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Cerca de 80 policiais federais participam da operação que ainda cumpre mandados nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais. Em relação ao nome, Kindergarten é traduzida para o português como Jardim de Infância, termo que faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Os acusados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

No dia 4 de março de 2021, a dois dias de completar um ano desde o início da pandemia, a Bahia enfrentou as 24 horas mais letais por consequência da Covid-19, tendo ocorrido 91 óbitos. Naquela data, o boletim epidemiológico registrou 111 novas mortes, ocorridas em datas diversas, mais contabilizadas nas últimas 24h.  O dado já confirmava que o estado mergulhava no momento mais crítico da pandemia. 

Na contabilidade por data da morte, o recorde diário anterior é de 83, quantidade identificada duas vezes na primeira quinzena de março deste ano, nos dias 3 e 7. Em 2020, o recorde diário foi registrado em 18 de julho. À época, a Bahia convivia com o momento mais intenso da primeira onda da Covid-19 e registrou 82 óbitos naquelas 24h. 

O número de óbitos ocorridos dia 4, no entanto, pode ser maior, já que a atualização dos números divulgados diariamente pela Sesab costuma identificar a ocorrência de notificações tardias. 

A pandemia no novo coronavírus já tirou a vida de 13.459 pessoas em território baiano. O boletim desta terça-feira (16) registrou mais um crescimento das notificações de óbitos ao destacar 118 novas ocorrências.  Este é o segundo maior dado para o período de um dia desde o início da pandemia, atrás apenas dos 137 registrados no dia 26 de fevereiro de 2021 (reveja).

Dentre os óbitos totais, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,98% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,00%, preta com 14,97%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,38% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 69,27%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,10%).

Segundo a Sesab, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

A Bahia Imagem Unidades Móveis responde a uma Ação Popular sob acusação de superfaturamento na locação de ambulância em Vitória da Conquista. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu parecer de que há indícios fortes de existência de superfaturamento, além de prova de má prestação de serviços, e foi deferida liminar determinando a suspensão imediata do contrato com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), decorrente de Pregão Eletrônico.

A empresa, que deverá ser inabilitada nesse processo, é a mesma que venceu licitação estadual com o objetivo de suprir demandas do SAMU 192, em Salvador e cidades do interior, com entrega gradativa de ambulâncias, usando recursos dos Tesouros Municipais e Federal. 

A licitante vencedora, a Bahia Imagem Unidades Móveis, iria atender a demanda de locação de duas unidades móveis de suporte à saúde (ambulância tipo “B”) em Vitória da Conquista a preços exorbitantes. De acordo com avaliação do MP, o custo com essa locação acarretaria grave dano ao erário, devido ao sobrepreço, caracterizando-se uma violação aos princípios da economicidade, de legalidade e de moralidade administrativa.