No ano passado a Bahia notificou ao Ministério da Saúde 78 casos da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ). O número representa 7,7% de todo o Brasil. O estado foi o 5º com o maior número e ficou atrás de São Paulo (182 notificações), Minas Gerais (140), Pernambuco (128) e Espírito Santo (107). Em todo o Brasil foram informados 1.007 crianças afetadas.

Desses 78 casos, um foi confirmado, quatro descartados e 38 foram classificados pelo Ministério da Saúde como “prováveis”, conforme mostra o boletim epidemiológico da pasta.

A síndrome pode causar diversos sintomas e sinais, como calcificações intracranianas, problemas auditivos e graves anomalias oculares, mas o mais conhecido é a microcefalia - quando um bebê apresenta diminuição do perímetro craniano ao nascer.

O Ministério informa que em 2020 nasceram 20 crianças confirmadas com SCZ. A maior parte delas está concentrada na região Sudeste (14).

Seguem sob investigação casos notificados entre 2015 e 2020. São 2.890 ainda aguardando resposta. O MS destaca que esse número representa 4% (164 casos) do total de notificações de 2015, 8% (687) de 2016, 15% (399) de 2017, 23% (404) de 2018, 42% (639) de 2019 e 59% (597) de 2020.

A Bahia ainda tem 35 casos notificados em 2020 em investigação. Espírito Santo (103), São Paulo (81), Tocantins (64) e Rio Grande do Sul (52) são os estados com os maiores índices nesse status.

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) não vai emitir nenhum alvará sonoro enquanto durar o toque de recolher decretado pelo governo do estado. O retorno dos shows voz e violão nos bares e restaurantes fez parte da flexibilização de um grupo de atividades anunciada pelo então prefeito ACM Neto. 

Além do som, o tempo de funcionamento dos estabelecimentos teve alteração. O decreto de Rui restringe o horário de atividade dos estabelecimentos comerciais e do transporte público. As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys (reveja aqui). 

A medida da Sedur acompanhará a vigência do decreto. Com início na sexta-feira (19) até o dia 25 de fevereiro de 2021. Os estabelecimentos comerciais que deverão estar fechados e vazios às 22h shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcóolicas.  

CRISE NO SETOR

Ainda em 2020,  prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou medidas restritivas para o funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e de Itapuã. Os estabelecimentos passaram a fechar as portas a partir das 17h entre sexta-feira e domingo.

Porém, a donos de bares e restaurantes realizaram um protestos e acabaram conseguindo a reabertura dos estabelecimentos, sem alterar a dinâmica das apresentações artísticas nos locais. 

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) descarta qualquer possibilidade de voltar a utilizar a via judicial para a retomada das atividades escolares presenciais nas unidades de ensino vinculadas à entidade. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (18) por Jorge Tadeu Pinheiro Coelho, presidente da entidade representativa. 

Segundo Coelho, a entidade e sua diretoria voltam a se dedicar à via dos debates e esclarecimentos à população, baseado no contato com as representações políticas. A mudança de postura do sindicato ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar uma liminar que autorizava o retorno das aulas presenciais na capital baiana, cuja provocação à Justiça havia sido feita pelo Sinepe-Ba. 

No último domingo (14), uma decisão assinada pela juíza Juliana de Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinava a “suspensão do inciso I do art 1º do Decreto Municipal n. 33.506, de 5 fevereiro de 2021, e o Decreto Estadual n. 20.205, de 5 de fevereiro de 2021 no que toca a suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação”. 

A previsão do sindicato era de que as unidades particulares de ensino da capital retornassem às atividades já na terça-feira (16), porém na segunda (15) a liminar foi derrubada. Na ocasião, também foi tornada sem efeito outra decisão judicial que autorizava a retomada das aulas na rede pública de ensino até o dia 1° de março. 

Nesta quarta-feira (18), o governador Rui Costa apresentou ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça da Bahia os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia. 

“Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos”, explicou Rui Costa. 

O retorno das atividades escolares na Bahia tem sido tema de intensos debates, os quais contam com a presença de representantes das mais diversas instâncias políticas, educacionais e sanitárias. Em março a Bahia completará um ano desde a interrupção das atividades. No entanto, algumas semanas, nos bastidores, havia pretensão para o retorno ao menos na segunda quinzena do próximo mês, mas o agravamento da pandemia tem afastado ainda mais as probabilidades. 

Atualmente, o estado vive um cenário semelhante ao mês de agosto do ano passado, no que se refere ao número de casos ativos e óbitos, porém o sistema de saúde está pressionado pela tendência de agravamento dos casos. A Secretaria de Saúde estadual tem emitido alerta diariamente. Também já foi confirmada na Bahia a transmissão comunitária da variante da Covid-19 identificada no Reino Unido, que possui transmissão acelerada e propensão a quadros mais críticos da doença. 

Dentre as diversas discussões ocorridas nas últimas semanas um dos grandes desafios postos em pauta era a elaboração de uma decisão comum, que contemplasse as instituições públicas e privadas, evitando o aprofundamento de desigualdades entre as modalidades de oferta de ensino. 

De acordo com último boletim atualizado pela Sesab, a Bahia registra, atualmente, o maior número de casos ativos da Covid-19 desde julho. São 16.287 ocorrências com possibilidade de transmissão. Nesta quinta-feira foram registradas 67 mortes, ocorridas em diversas datas. O número se mantém acima de 60 há uma semana. 

O deputado Estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, Capitão Alden (PSL), já está em Luís Eduardo Magalhães. Ele cumpre agenda institucional hoje e amanhã e traz investimentos para a área de segurança pública do Município.

Na programação do deputado está uma reunião com o prefeito Júnior Marabá, com o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, João Paulo, e visitas às sedes da Cipe Cerrado, 85º CIPM, Spartacus Concursos Militares, Sutrans e Guarda Civil Municipal (GCM). O Capitão Alden vai se reunir também com lideranças locais e com integrantes do Clube de Tiro Javali.

“A visita do deputado Capitão Alden em Luís Eduardo é o primeiro momento de uma série de conversas que precisam ser feitas para a melhoria da segurança pública em nosso município. Como deputado e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, acredito que ele tenha muito a contribuir”, disse Maicon Pepilesco, Gerente de Segurança do Município e responsável pela vinda do deputado.

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública serão enviados para a Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para garantir a ordem e a segurança de indígenas e servidores da Funai, durante 180 dias.

A portaria que autoriza o envio foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira.

Apyterewa, localizada entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Altamira, vive um processo de desintrusão, medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de ocupantes não índios.

AGU garante na justiça posse de mais de 1.200 ha de terra para quilombolas no Paraná. A destinação das áreas às comunidades de remanescentes de quilombos é garantida pela Constituição Federal.

São duas fazendas que serão destinadas à Associação Invernada Paiol de Telha - Fundão, formada por grupo de remanescentes de quilombolas, em Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná.

Diferentemente das desapropriações para fins de reforma agrária, as desapropriações de áreas a serem destinadas à comunidade quilombola são indenizadas integralmente em dinheiro.

Os dois imóveis que serão desapropriados estão em área contínua. O Incra vai pagar de indenização, aos atuais ocupantes das propriedades, quase R$27 milhões.

A medida deve beneficiar cerca de 300 famílias herdeiras que teriam direito a retornar ao território em Reserva do Iguaçu.

Mais de R$10 bilhões já foram arrecadados com o sistema de leilão eletrônico desenvolvido pelo Serpro, para a Receita Federal.

O sistema impulsiona a arrecadação no país e tem recorde em valor arrecadado na venda online de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Além dos valores arrecadados com a venda das mercadorias apreendidas, o Sistema de Leilão Eletrônico que acaba de completar uma década de existência, já realizou mais de mil e 500 leilões realizados com cerca de 105 mil lotes de mercadorias alienadas.

De acordo com a Receita Federal, dos 478 milhões de reais arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades para a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.

O SLE é uma importante solução para a Administração Tributária Brasileira e para toda a sociedade, trazendo maior confiabilidade e segurança aos leilões que atualmente ocorrem somente na modalidade virtual e não mais presencial.

Qualquer cidadão habilitado pode participar do leilão virtual por meio do sistema, que traz mais eficiência, transparência e confiabilidade ao processo.

O Instituto Nacional de Seguro Social assinou um acordo de cooperação técnica com a Funai que permite o acesso de indígenas a requerimentos de benefícios previdenciários a distância.

Pelo acordo, a Funai e suas unidades descentralizadas poderão solicitar pela internet, aposentadoria por idade; pensão por morte; salário maternidade; auxílio reclusão; seguro defeso como pescador artesanal; auxílio doença; além de pedido de revisão e de recursos para estas questões.

Os indígenas que quiserem ser representados pela Funai junto ao INSS, devem assinar um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, indicando qual serviço ou requerimento será solicitado.

Os pedidos serão feitos pelo INSS Digital na internet, que, segundo o órgão, dará mais rapidez ao atendimento dos indígenas.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.

Nesta terça-feira (16), a cantora Anitta foi internada em uma clínica na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após diversos exames, ela foi diagnosticada com intoxicação alimentar severa.

Segundo a assessoria de imprensa, a artista de 27 anos começou a se sentir mal em casa nesta terça. Ela foi encaminhada por familiares à unidade de saúde, e ainda não há previsão de alta.

– Anitta está sob cuidados médicos e recebendo medicação e hidratação. A cantora, ainda sem previsão de alta, passará mais esta noite internada – diz o comunicado da assessoria.

A funkeira passou o último fim de semana isolada com nove celebridades da web em uma ilha gravando seu próprio reality show, Ilhados com Beats.

Nesta quarta-feira (17), Anitta apareceu na lista de “100 lideranças para o futuro”, da revista Time, junto do ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, dona Olinda Bonturi Bolsonaro, de 93 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o site R7, a idosa foi vacinada no último dia 12 em casa, na região central de Eldorado, interior de São Paulo.

A informação foi confirmada pelo diretor de Saúde do município.

Dona Olinda recebeu a dose da CoronaVac, imunizante desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Recentemente, Jair Bolsonaro revelou que ele e os irmãos haviam feito uma “votação” para decidir se a mãe seria imunizada. Bolsonaro contou que votou a favor da vacinação da idosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou um adolescente de 14 anos que foi acusado de estuprar e engravidar a prima de 12 anos. O caso aconteceu em Goiás. De acordo com a investigação, a menina dormia na casa do primo quando foi acordada, por volta das 4h da manhã, com o adolescente forçando a relação sexual. Ela engravidou e foi submetida a um aborto.

A absolvição do agressor foi publicada em 1º de fevereiro deste ano.

Segundo o processo, “em 10 de novembro de 2017, P. C. de A., com 14 anos de idade, teve relação sexual com sua prima G. C. R., que pernoitou em sua casa e contava, à época, com 12 anos, a qual, passado algum tempo, descobriu que havia ficado grávida, gestação interrompida, por indesejada, estando comprovadas, portanto, a autoria e a materialidade do ilícito, ficando limitada a divergência à licença para o ato, já que enquanto P. disse ter sido consentido, G. nega que com ele tenha concordado”.

Após o estupro, a menina continuou a frequentar a casa da tia e não revelou a ninguém o que havia acontecido. Dois meses depois, G. “passou a demandar uma situação justificadora para a realização de aborto, o que de fato ocorreu, conforme declaração de atendimento prestado pelo Hospital Estadual Materno Infantil”.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Goiás condenou o adolescente por ato infracional análogo a estupro de vulnerável. As medidas socioeducativas incluíam prestação de serviços à sociedade, por quatro meses, e liberdade assistida durante seis meses.

No entanto, a defesa recorreu, e o tribunal acatou. No processo, os representantes do adolescente argumentaram que “não é desarrazoado admitir que P., até mesmo em razão de sua pouca idade, não sabia da seriedade de sua conduta, e quiçá que possuía correspondência em tipo penal de acentuada gravidade”.

O Ministério Público de Goiás, por sua vez, recorreu ao STJ para manter a condenação. Os promotores alegaram que a vítima, por ser menor de 14 anos, está em situação de absoluta vulnerabilidade, o que por si só já torna irrelevante o fato de o abuso não ter sido cometido mediante violência real.

O STJ não aceitou o recurso especial. O relator mencionou que “costumeiramente da existência de afeição entre primos nasce o primeiro relacionamento amoroso”.

– Em hipótese semelhante, esta Corte de Justiça já decidiu que, […] apesar do entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de que a vulnerabilidade da vítima deve ser avaliada apenas pelo critério presumido de forma extrema e externamente objetiva (idade), desprezados a superação da presunção e o consentimento, deve ser acolhido o entendimento de que a imposição de medida socioeducativa ao adolescente de 14 anos que teve relação sexual consentida com outra adolescente de 12 anos de idade romperia o sistema presente no próprio ECA, que considera em idêntica situação os que possuem entre 12 e 18 anos, a prevalecer, assim, sobre o Código Penal – afirmou.

Em nota, o MP de Goiás decidiu não prosseguir com novos recursos.

– A Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais tomou ciência da decisão do STJ, que não conheceu do recurso especial interposto, mantendo, assim, a absolvição do adolescente. Na análise da equipe, decidiu-se pela não interposição de recurso – declarou.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes do STF por danos morais. O político também deverá pagar R$ 10 mil à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

A sentença foi dada após Jefferson chamar o Alexandre de “Xandão do PCC”, associando-o à organização criminosa. Ele também afirmou que Moraes usa o seu cargo no STF para favorecer ilicitamente os processos da esposa, que é advogada. Nas palavras dele, “Dona Vivi era piloto de fogão” e tornou-se a “maior jurista do Brasil”.

Christopher Alexander Roisin, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo responsável pela decisão, determinou que o Twitter e o Google retirem o vídeo do ar. Para o magistrado, as manifestações de Jefferson extrapolam o direito de liberdade de expressão.

– Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento – escreveu o juiz em sua decisão.

A companhia aérea Latam decidiu proibir alguns tipos de máscaras faciais em seus voos, seguindo recomendações de entidades como a International Air Transport Association (Iata) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Fica vetado o uso de máscaras com válvulas, protetores bucais, lenços e bandanas de pano em todos os voos da companhia, que diz que esses modelos têm baixa eficiência contra a propagação da Covid-19.

A medida vale a partir de 1º de março, segundo divulgou a companhia em comunicado neste mês. Os modelos aceitos pela companhia são: máscaras cirúrgicas, FFP2 (KN95) sem válvulas; FFP3 (N95) sem válvulas e máscaras de pano (sem válvulas). A companhia lembra que a responsabilidade de providenciar a proteção é dos passageiros.

– Os passageiros que comparecerem ao embarque com máscara fora do padrão não poderão embarcar se não a possuírem ou substituírem por uma das alternativas permitidas – informa a Latam.

A companhia destaca ainda que os viajantes devem observar todos os requisitos exigidos pelos países de chegada, em caso de viagens internacionais.

Um estudo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos apontou que assegurar que a máscara está posicionada de maneira firme na face e o uso de duas máscaras são meios de reduzir significativamente a exposição ao novo coronavírus.

*Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com R$ 33,1 mil nas nádegas em outubro do ano passado. Barroso decidiu não prorrogar a licença de Rodrigues, o que abre caminho para que ele retome o mandato no Senado Federal.

No entanto, Rodrigues está impedido de participar da comissão que discute a distribuição de recursos para o combate à pandemia da Covid-19, da qual ele era membro antes. O senador é acusado de desviar verbas desta comissão.

– Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação – afirmou Barroso.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa ilegal de licitações, peculato e organização criminosa, com objetivo de desviar recursos federais para o combate à pandemia em Roraima.

SENADO DECIDE SE PARLAMENTAR REASSUME MANDATO
O Senado deve decidir nesta quinta-feira (18) se o senador Chico Rodrigues reassumirá o mandato ou ficará mais tempo licenciado.

De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano. Como a licença foi dada em outubro do ano passado, Rodrigues poderá ficar por mais dois meses e meio fora dos holofotes, em 2021. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ele ensaia um retorno ao mandato, negando as acusações.

No ano passado, Rodrigues decidiu se licenciar para evitar um desgaste maior em uma solução combinada com o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Do mesmo partido do senador, Alcolumbre agiu para evitar que Rodrigues fosse afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou enfrentasse um processo de cassação no Conselho de Ética.

Agora, o novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia autorizar um novo período de licença e convocar o suplente na vaga, Pedro Arthur, filho de Chico Rodrigues. Para isso, porém, o senador teria de pedir para continuar fora do mandato por mais um período, o que ainda não ocorreu. Procurados, o Senado e o parlamentar não se manifestaram.

O desembargador Milton Fernandes de Souza aceitou, na madrugada desta quinta-feira (18), um pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do cantor Belo. A alvará de soltura foi expedido por volta das 1h20.

Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17). No mesmo dia ele foi levado para a Polinter, na Zona Norte do Rio. Belo ainda aguarda a análise do alvará para ser solto

O cantor é alvo de investigação após cantar em um show no Complexo da Maré, comunidade na Zona Norte do Rio de Janeiro. A apresentação aconteceu dentro de uma escola pública da região e causou aglomeração. As autoridades afirmam que não havia autorização para o show acontecer nas dependências do colégio. A polícia tenta identificar quem financiou a apresentação de Belo.

– Até agora, eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei. Minha empresa recebeu o dinheiro. CNPJ com CNPJ. Se eu não posso cantar para o público, a minha vida acabou – disse, ao sair da Cidade da Polícia, onde prestou depoimento.

Além de Belo, dois produtores musicais e um traficante também são investigados na operação que foi batizada de “É o que eu mereço” – mesmo nome de uma das músicas do pagodeiro.

O apresentador Carlos Massa, também conhecido como Ratinho, defendeu uma nova intervenção militar no Brasil para, segundo ele, melhorar o país. A declaração foi feita no programa Turma do Ratinho, na Rádio Massa FM, que pertence ao próprio comunicador.

– Eu sei que o que vou falar aqui pode até chocar, mas está na hora de fazer igual [se] fez em Singapura. Entrou um general, consertou o país e, um ano depois, fez eleições. Mas primeiro consertou. Chamou todos denunciados e disse: “vocês têm 24 horas para deixar o país ou serão fuzilados”. Limpou Singapura – disse o apresentador, fazendo referência ao governo do ex-primeiro-ministro Lee Kuan Yew.

Ratinho também citou a gestão do ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani, cujo governo foi marcado por uma política higienista de retirada de circulação de pessoas em situação de rua.

– Do que as pessoas tinham medo? Morador de rua. Ele tirou todos os moradores de rua e deu um lugar para os caras se virarem. Ele limpou tudo, e a imprensa ficou a favor dele. Aqui, se mexer com morador de rua, a imprensa cai em cima do político – avaliou.

Ratinho disse ainda que a maioria dos brasileiros concorda com seu ponto de vista.

– Se eu abrir uma votação perguntando se o povo é a favor da volta dos militares, dá 70%. Nossa democracia é muito frágil. Dá margem para bandido. Estranha! – disse.

A revista norte-americana Time divulgou, nesta quarta-feira (17), a lista anual Time 100 Next 2021, que destaca as lideranças emergentes que estão definindo o futuro global. Anitta e Guilherme Boulos (PSOL) foram os nomes que representaram o Brasil na lista.

No site da Time, o cantor colombiano J Balvin, amigo pessoal de Anitta, escreveu um texto sobre a cantora brasileira e sua ascensão no mercado internacional da música. Ele definiu a artista como heroína e afirmou que ela elevou o funk para outro nível.

– Sempre soube que o Brasil tinha uma rainha em Anitta. Temos muito em comum – como eu, ela se fez sozinha. Nos conhecemos no Instagram e começamos a conversar, e percebi que compartilhamos outra qualidade: não deixamos ninguém fazer nosso trabalho – escreveu Balvin.

E continuou.

– Ela pegou o som do Brasil – o funk, que é como o nosso reggaeton – e levou para outro nível, para que os sons fossem para todos. […] Por trás de sua fachada de super-heroína, está um ser humano real e sensível que dá muito às pessoas. Eu quero que as pessoas se conectem com o ser humano incrível por trás da boa música. Ela tem talento suficiente para continuar conquistando o mundo – finalizou o cantor.

Outros nomes de artistas pop que também foram eleitos são: Dua Lipa, Hunter Schafer, Chloe X Halle, Charli D’Amelio, Olivia Rodrigo e Doja Cat.

Lançada em 2019, a Time 100 Next destaca as cem personalidades em ascensão que estão desenhando o futuro dos negócios, do entretenimento, dos esportes, da política, da ciência e da saúde. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e o influenciador Felipe Neto figuraram na lista.

*Estadão

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.

– Se ela (Câmara) autorizar essa prisão, ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender, ao seu bel prazer, a qualquer tempo? – questionou o advogado André Rios.

Rios esteve na sede da Polícia Federal do Rio por cerca de duas horas, no início da manhã desta quarta-feira (17). Segundo ele, Daniel Silveira está ‘bem tranquilo quanto à sua postura e [aos] seus posicionamentos’.

O advogado usou termos como “ilegal” e “nefasta” para se referir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou Daniel Silveira à prisão.

– Eu não acho normal a prisão de um parlamentar em pleno exercício da função. É uma aberração jurídica. Essa decisão deve ser emoldurada; não tem precedente – considerou

Rios também revelou que o deputado está acomodado em uma sala “bem confortável”.

O advogado também negou que Daniel Silveira esteja com um celular e realizando postagens na internet.

– Ele não está com celular. O celular dele está com a assessoria. Eles que fazem as postagens – afirmou Rios.

*Estadão