A cantora Anitta foi internada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro. De acordo com informações do portal G1, ela apresentou um quadro de infecção alimentar.

"Desde ontem (16/02), @anitta está internada em um hospital do Rio de Janeiro, após se sentir mal em casa. A cantora passou por diversos exames que apontaram o diagnóstico de infecção alimentar. Anitta está sob cuidados médicos e recebendo medicação e hidratação. A cantora, ainda sem previsão de alta, passará mais esta noite internada", disse uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da artista

Integrando a lista das cinco cidades com maior número de casos ativos da Covid-19 no estado, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ainda estuda a retomada de medidas mais restritivas de circulação. Reconhecendo que a população relaxou nas medidas de combate ao vírus, Moema Gramacho (PT) defendeu uma maior punição para aqueles que descumprirem os decretos vigentes. Para a gestora, a proximidade com a capital pode fazer com que os números disparem ainda mais. Até o momento, 1.756 pessoas estão tratando da doença. 

Ao Bahia Notícias, a gestora reconheceu que nos últimos dias a cidade tem registrado um aumento no número de óbitos e disse que, mesmo com a situação controlada, a proximidade com a capital acende o alerta. “Estamos muito próximos e, obviamente, se tem um aumento da contaminação na capital, tende a ampliar em toda RMS, em especial no município mais próximo que é Lauro de Freitas. Com isso temos que adotar medidas mais restritivas e similares em toda região”, disse.

De acordo com a gestora, no final da noite desta quarta-feira (17), uma reunião iria ocorrer para traçar novas estratégias de enfrentamento ao avanço da pandemia, mas ainda não foi divulgado quais estratégias serão adotas. “Reuniremos diversos setores da prefeitura e também das atividades econômicas para discutir se nesse primeiro momento nós já adotaremos os chamados mini lockdown por bairros, ou se já há necessidade de fazer algo maior pelo menos que mostre para a população que a situação é grave”, disse, reafirmando a necessidade da população colaborar. “As pessoas acham achar que porque chegou a vacina para alguns, que a situação já está resolvida, muito pelo contrário”, pontuou.

Moema defendeu a intensificação da fiscalização dos decretos vigentes a fim de reduzir as aglomerações. “A partir desta quarta-feira, teremos ações mais contingentes em relação aos infratores do ponto de vista da cobrança não só de multas, porque infelizmente as pessoas veem que quando afeta o bolso elas acabam tendo mais cuidado, mas, mais do que isso, temos que evitar que as festas e aglomerações aconteçam. Em acontecendo temos que apreender os equipamentos utilizados”, disse.  

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de Lauro de Freitas registrou desde o início da pandemia, 10.610 casos da Covid-19. Deste total, 165 vieram a óbito. Outras 1.756 pessoas ainda estão tratando a doença. Já os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no último boletim emitido nesta quarta-feira (17), revelam um número muito menor de casos ativos na cidade: 220 pessoas ainda estariam doentes. Questionada, a gestão municipal confirmou o número de 1.756 pessoas ainda tratando a doença. 

Além de Lauro, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Ilhéus, estão na lista das cinco cidades com maior índice de casos ativos na Bahia. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu uma liminar que impedia o Estado de cobrar R$ 52 milhões de impostos às distribuidoras de combustíveis ligadas ao Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis estadual (Sindicom). A entidade sindical, em um mandado de segurança, questiona o ato da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado que impediu a inclusão do Fator de Correção de Volume (FCV) na base de cálculo do ICMS-ST, decorrente do Convênio Confaz-ICMS 110, de 2007.

Em outubro de 2020, a juíza Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Estado não incluísse o FCV na base de cálculo do ICMS-ST dos filiados da entidade sindical. No mandado de segurança, o Sindicom alega que as distribuidoras adquirem os seus produtos com a fase de tributação do ICMS encerrada, com todo o imposto devido pelas operações presente e futuras da cadeia econômica já retido pela refinaria, como substituta tributária. No entanto, diz que no Estado da Bahia, “por meio de ato ilegal e arbitrário” da Superitendência, tenta cobrar um complemento de ICMS-ST sem motivo. Esta cobrança seria uma forma de aumentar a arrecadação por parte do Estado, mesmo sabendo que há uma retração do combustível quando é armazenado, transportado ou comercializado. 

O sindicato diz que nenhum dos artigos do ato da Superintendência faz alusão a qualquer variação volumétrica de produtos, “de modo que a criação do FCV foi realizada por ato normativo distinto da lei, não observando, portanto, os mandamentos constitucionais”. Para a entidade, o FCV não pode ser inserido no conceito de Margem de Valor Agregado, como previsto na Lei Complementar 87/96. Explica que, se a empresa A comprou o litro do combustível por R$ 1,00, estabelece-se que a Margem de Valor Agregado do combustível é de 30%, de modo que se presume que a empresa A irá vender o mesmo litro de combustível por R$ 1,30, calculando-se o ICMS-ST desta operação sobre este valor. Mas pondera que a variação volumétrica não se confunde com a variação de preço. “A cobrança do ICMS sobre a variação volumétrica corresponde à presunção de que, para cada 100 litros comprados pela empresa A, ela deverá vender 120 litros, em razão da dilatação volumétrica”, diz no pedido.

Segundo a juíza Verônica Ramiro, o FCV não diz respeito à diferença de base de cálculo (preço), mas sim ao volume de mercadoria. “Isto é, não se refere o dito fator ao acréscimo de preço do produto que será vendido posteriormente, mas sim na sua quantidade. E isso se dá porque a variação volumétrica (aqui questionada) não se confunde com a variação de preço”. Ela explica que o questionamento é sobre a variação de quantidade do produto. “A adoção do FCV implica no estabelecimento de uma presunção de que o volume vendido pela refinaria necessariamente será inferior à quantidade vendida pelas afiliadas do Impetrante ao posto de combustíveis, o que se mostra um absurdo”, disse na sentença. “Na prática ocorre o seguinte, enquanto a saída de combustíveis da refinaria tem regulamento quanto à temperatura, isso não ocorre da mesma maneira na venda a varejo, de modo que se torna possível que o posto de combustível adquira uma dada quantidade de litros de combustível da refinaria e, quando for vendê-lo, em virtude de dilatação térmica, venda quantidade maior”, frisa. Ela reforça que, alguns Estados, ao notar a diferença de volume entre as Notas Fiscais de entrada e de saída, acabam por lavrar Autos de Infração em desfavor do contribuinte, cobrando não apenas valor adicional de ICMS, mas também juros e multas.

A juíza destacou uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda “não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. A magistrada havia reconhecido o direito do sindicado de ver afastada a cobrança do ICMS sobre a diferença do volume no combustível das distribuidoras, mas sem direito à restituição ou compensação. 

O Estado recorreu da decisão e pediu a suspensão da liminar, sob o argumento de que a medida implica grave lesão à saúde, à ordem e à economia públicas, notadamente, pela possibilidade do “efeito multiplicador da decisão” e frustrar o recolhimento de tributos significativos. O Estado também afirma que a manutenção da liminar gerará grave impacto no orçamento em áreas sensíveis, sobretudo, em razão do agravamento do cenário de saúde pública, ocasionado pela propagação da pandemia da Covid-19.

Ao suspender a decisão, o presidente do TJ afirma que não é necessário um mergulho no mérito da questão para se vislumbrar os riscos da manutenção da liminar, pois é  “incontraditável” o risco à ordem econômica do Estado da Bahia. “No particular, ponha-se, em relevo, que as receitas, advenientes do recolhimento do ICMS, nas operações, sujeitas à substituição tributária, envolvendo combustíveis, lubrificantes, e derivados de petróleo, representam ‘receitas tributárias significativas’ do ente público estatal”, diz o desembargador na suspensão da liminar.

Lourival afirma que a decisão pode comprometer o equilíbrio orçamentário do Estado, e por consequência, “a prestação de serviços públicos essenciais”. “De outra perspectiva analítica, não se pode olvidar o singular cenário de recessão econômico-financeira, atualmente, suportado pelo Estado da Bahia e demais entes federativos, face ao agravamento do quadro de saúde pública, adveniente da propagação da pandemia Sars-Covid-19, exigindo-se a destinação prioritária de recursos públicos para a adoção de medidas de prevenção, contenção e combate da pandemia”, salienta o presidente do TJ, ao suspender a liminar em favor do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia.

Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença – medida que permite que recebam recursos federais – tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.

Sem a adoção de novas medidas, o custeio desses leitos deve ficar a cargo apenas de estados e municípios, que apontam dificuldades de financiamento e até risco de fechamento de parte dessas estruturas.

Os dados são de balanço do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde negou o risco de redução de leitos e a falta de recursos. Nesta quarta (17), a pasta apresentou a governadores e secretários de saúde uma proposta de solução temporária a partir de uma mudança no modelo de pagamento. A previsão é que o tema volte a ser discutido na próxima semana.

O alerta dos estados, porém, não vem de agora. Desde o fim de 2020, o grupo pede apoio para manutenção e financiamento dos leitos.

Em 31 de dezembro, o Brasil tinha 9.480 leitos de UTI contra a Covid habilitados pelo Ministério da Saúde para receber recursos federais – o valor previsto é de R$ 1.600 por dia. Nesta terça (16), o total de leitos que ainda recebiam esses recursos era de 4.891 – queda de 48%.

E a previsão é que, se mantido o ritmo, haja nova queda nos próximos dias.

Isso ocorre porque, em geral, cada habilitação costuma durar 90 dias. Se consideradas as datas de vencimento das portarias ainda vigentes, o total desses leitos cairia para 4.542 em 23 de fevereiro, 3.372 em 3 de março e zero no dia 21 do próximo mês.

Ao longo da epidemia, 19,8 mil leitos de UTI chegaram a ser habilitados pelo ministério.

“Quando o ministério começa a desabilitar esses leitos, o primeiro impacto é financeiro, porque o estado passa a ter necessidade de bancá-los com recurso próprio. Se não houver solução, em um curto espaço de tempo, muitos não vão ter condições de manter e terão que fechar. É como ter um carro e não ter gasolina para andar”, afirma Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão.

Segundo ele, o apoio federal foi fundamental para expansão, na pandemia, do número de leitos de UTI, o que já era um gargalo do SUS.

A suspensão desse financiamento, porém, traz dificuldades, já que parte dos custos já são pagos pelos estados e municípios – a estimativa é que, na prática, cada leito custe até R$ 2.500 por dia.

De acordo com os gestores, a situação está ligada ao fim dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, cuja validade ia até dezembro de 2020.

A situação levou o Ministério da Saúde a enviar um ofício à Economia em 30 de janeiro em que pede R$ 5,2 bilhões para o custeio de leitos de UTI e outras despesas da pandemia.

Na última semana, no entanto, um novo pedido feito à Economia reduziu o valor para R$ 2,8 bilhões. A pasta diz que a redução ocorreu porque a primeira demanda considerava valores para janeiro a junho. Já na segunda, os valores foram planejados até março – quando deve ser aprovado novo orçamento.

A proposta preparada pela Saúde prevê que sejam usados cerca de R$ 864 milhões de recursos não gastos em 2020 e liberados no fim do último ano para custeio dos leitos até março.

O valor de R$ 1.600 seria mantido, mas os recursos seriam repassados apenas após o uso, em uma espécie de reembolso. Para isso, estados teriam que comprovar a ocupação dos leitos.

Hoje, o pagamento é feito de forma adiantada, em uma estratégia que foi definida no último ano para garantir a manutenção dessas estruturas e facilitar a contratação de equipes para atuar nas UTIs.

“Em abril, haverá novas conversas com a equipe econômica para analisarmos a continuidade dessa política ou até fazer os ajustes necessários”, diz a pasta.

Procurados, representantes dos gestores dizem que aguardam novas discussões e mais detalhes para se posicionar sobre a medida. Para alguns, a medida pode representar uma sinalização da pasta em busca de soluções. Para outros, porém, o alto número de leitos sem habilitação deve tornar difícil planejar um reembolso, o que, na prática, não resolveria o problema.

Uma versão inicial da proposta foi apresentada pelo ministro em reunião com governadores nesta quarta (17). Na ocasião, gestores apresentaram preocupação com o cenário da queda de financiamento e pediram que haja uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Uma nova reunião deve ser feita na próxima semana.

Segundo Wellington Dias, governador do Piauí, o ministro assegurou o pagamento dos leitos. "Isso dá uma tranquilidade", disse.

Alguns governadores, porém, fizeram ressalva à possibilidade de mudança no modelo. "Ele [Pazuello] relatou que iria mudar o pagamento de pré-pago para pós-pago. O entendimento é de que o ministério está pretendendo, ao invés de pagar por leito habilitado, pagar apenas por leito utilizado. Mas o critério histórico do SUS não é esse", disse o governador da Bahia, Rui Costa.

"Se temos dez leitos de UTI, nós habilitamos e pagamos por dez leitos até porque a equipe que vai manter aquela UTI, sendo nove ou dez leitos ocupados, é a mesma. Não tem como reduzir o tamanho da equipe. O ministro, no nosso entender, finalizou concordando com isso, mas vamos aguardar a publicação da portaria", disse.

Nos últimos dias, em meio ao impasse, a queda no financiamento federal dos leitos chegou à Justiça.

O governo paulista entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Ministério da Saúde retome o custeio. Atualmente, dos 4.900 leitos de UTI ativados na pandemia para a Covid em São Paulo, só 564 recebem verbas federais, ou cerca de 11% do total.

O mesmo ocorre em outros estados. No DF, por exemplo, são 120 leitos sem habilitação. “A queda no financiamento federal atinge todos os estados”, diz a secretaria de Saúde.

Na Paraíba, de 305 leitos implementados, só 72 ainda têm habilitação do ministério.

Já não há mais leitos financiados pelo Ministério da Saúde no Maranhão, que também ingressou com ação no STF.

Para o secretário de Saúde de Santa Catarina, André Motta, a queda no financiamento dos leitos representa uma preocupação “principalmente num momento em que a pandemia está em fase de ascensão no país inteiro”.

“De 800 leitos, tenho hoje cerca de 20% apenas habilitado pelo ministério, o que não é justo do nosso ponto de vista”, afirma.

Questionado sobre a previsão de liberação dos recursos extras pedidos, o Ministério da Economia informou que o pedido ainda está em análise.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia ingressar com uma Ação Civil Pública, contra o Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu hoje pela obrigatoriedade na abertura de uma vaga de uma UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, ou um UCI – Unidade de Cuidados Intensivos para o jovem Dariel Guliver de Matos Pinto, vítima de um acidente de motocicleta.

“Recebemos com alegria a decisão da Justiça. Após o agravamento do quadro do jovem Dariel e sua necessidade de internação numa unidade de UTI, o município ficou de mãos atadas para resolver a situação, visto que não temos UTIs em Luís Eduardo. Dependíamos exclusivamente do Estado para solucionar este caso”, disse o secretário Municipal de Saúde Darkon Marques.

Ontem a família do jovem fez manifestação na porta da UPA e se dirigiram até a sede da Prefeitura. “Infelizmente este é o tipo de caso que foge das nossas mãos. Não temos UTI municipal. Dependemos da regulação feita pelo Estado em seus hospitais. O problema é que o Hospital Municipal, que foi por tanto tempo prometido, ainda não está pronto. Assim que inaugurarmos, estes problemas diminuirão muito”, explicou o secretário de saúde.

Este caso é um reflexo claro da forma com que a saúde vem sendo tratada pelo poder público em Luís Eduardo Magalhães, há 20 anos. “Assim como em muitos municípios do Brasil, fazer política com a saúde do cidadão tem sido uma prática deplorável. Vamos quebrar este ciclo aqui com a entrega do Hospital Municipal”, concluiu Darkson Marques.

Entenda o caso - Na sexta-feira o paciente deu entrada na UPA e foi levado para a sala vermelha da unidade com fratura de fêmur e de úmero. Ele foi regulado para a vaga de ortopedia, já com a cirurgia marcada para a terça-feira (16).

No entanto, na manhã de sábado (13), o paciente apresentou uma piora, tendo um rebaixamento no nível de consciência. Por causa da mudança no quadro, no mesmo dia a equipe da UPA fez o pedido de regulação para uma vaga de UTI.

Pelo estado do paciente, ele não se enquadrava mais nos requisitos para a cirurgia. Toda essa situação foi passada para a família do paciente.

Ele segue na UPA assistido pela equipe de saúde e aguardando transferência.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia ingressar com uma Ação Civil Pública, contra o Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu hoje pela obrigatoriedade na abertura de uma vaga de uma UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, ou um UCI – Unidade de Cuidados Intensivos para o jovem Dariel Guliver de Matos Pinto, vítima de um acidente de motocicleta.

“Recebemos com alegria a decisão da Justiça. Após o agravamento do quadro do jovem Dariel e sua necessidade de internação numa unidade de UTI, o município ficou de mãos atadas para resolver a situação, visto que não temos UTIs em Luís Eduardo. Dependíamos exclusivamente do Estado para solucionar este caso”, disse o secretário Municipal de Saúde Darkon Marques.

Ontem a família do jovem fez manifestação na porta da UPA e se dirigiram até a sede da Prefeitura. “Infelizmente este é o tipo de caso que foge das nossas mãos. Não temos UTI municipal. Dependemos da regulação feita pelo Estado em seus hospitais. O problema é que o Hospital Municipal, que foi por tanto tempo prometido, ainda não está pronto. Assim que inaugurarmos, estes problemas diminuirão muito”, explicou o secretário de saúde.

Este caso é um reflexo claro da forma com que a saúde vem sendo tratada pelo poder público em Luís Eduardo Magalhães, há 20 anos. “Assim como em muitos municípios do Brasil, fazer política com a saúde do cidadão tem sido uma prática deplorável. Vamos quebrar este ciclo aqui com a entrega do Hospital Municipal”, concluiu Darkson Marques.

Entenda o caso
Na sexta-feira o paciente deu entrada na UPA e foi levado para a sala vermelha da unidade com fratura de fêmur e de úmero. Ele foi regulado para a vaga de ortopedia, já com a cirurgia marcada para a terça-feira (16).

No entanto, na manhã de sábado (13), o paciente apresentou uma piora, tendo um rebaixamento no nível de consciência. Por causa da mudança no quadro, no mesmo dia a equipe da UPA fez o pedido de regulação para uma vaga de UTI.

Pelo estado do paciente, ele não se enquadrava mais nos requisitos para a cirurgia. Toda essa situação foi passada para a família do paciente.

Ele segue na UPA assistido pela equipe de saúde e aguardando transferência.

Vagas disponíveis:

01 Auxiliar de consultório dentario
01 Empregada doméstica com disponibilidade de horários
01 Assistente Administrativo cursando faculdade de administração ou áreas afins
01 Designer de unha em gel
01 Manicure
10 Classificadores de grãos, com disponibilidade para viajar, não precisa ter experiência na área

Interessados encaminhar o currículo para sinebahia.luiseduardomagalhaes@setre.ba.gov.br

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou até esta terça-feira (16), 1.429 pessoas contra a Covid-19. Desses, 960 foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 469 idosos.

A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser imunizados neste início de campanha.

O Município recebeu do Governo do Estado até o momento, um total de 1.480 doses das vacinas Coronavac e Oxford/Atrazeneca. Restam 51 doses no estoque, destinadas a vacinação de idosos com mais de 80 anos.

O deputado Estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, Capitão Alden (PSL), estará em Luís Eduardo Magalhães nos próximos dias 18 e 19 de fevereiro, cumprindo agenda institucional e trazendo investimentos para a área de segurança pública do Município.

Para o deputado, o contato frequente com as diversas localidades do interior baiano é algo vital, inclusive, para o planejamento de proposições que se adequem às reais necessidades de cada região. “Nossa Bahia é enorme, a cada cidade que visito reforço o entendimento que cada município possui suas peculiaridades e demandas específicas”, pontua Alden.

Eleito com 39.732 mil votos, o capitão da Polícia Militar teve uma votação expressiva no município do Oeste baiano: foram 919 votos.

Na programação do deputado está uma reunião com o prefeito Júnior Marabá, com o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, João Paulo, e visitas às sedes da Cipe Cerrado, 85º CIPM, Spartacus Concursos Militares, Sutrans e Guarda Civil Municipal (GCM). O Capitão Alden vai se reunir também com lideranças locais e com integrantes do Clube de Tiro Javali.

“A visita do deputado Capitão Alden em Luís Eduardo é o primeiro momento de uma série de conversas que precisam ser feitas para a melhoria da segurança pública em nosso município. Como deputado e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, acredito que ele tenha muito a contribuir”, disse Maicon Pepilesco, Gerente de Segurança do Município e responsável pela vinda do deputado.

A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Luís Eduardo Magalhães, promove na próxima quarta-feira (17), às 9h, no auditório da Secretaria de Educação, a palestra gratuita sobre empreendedorismo com o gestor de Projetos do Sebrae, André Santos dos Reis.

O objetivo da ação é capacitar os microempreendedores individuais do Município, como conta o diretor de Indústria, Comércio e Serviços, Gilson Sena.

“Estamos disponibilizando essa palestra de empreendedorismo para você que é MEI, que tem o seu cadastro aqui na Secretaria de Indústria e Comércio. Futuramente vamos disponibilizar outras palestras, como marketing digital, finanças, entre outras. Um consultor do Sebrae estará aqui semanalmente, toda quarta-feira, fazendo treinamento e também consultoria individual sobre plano de negócios, gestão financeira, formação de preço. Agora a gente quer preparar você para que você tenha mais sucesso”, destacou.

Os interessados podem realizar a inscrição pelo telefone: (77) 3628-5968.

Serviço

O quê: Palestra gratuita sobre empreendedorismo com o gestor de Projetos do Sebrae, André Santos dos Reis.

Quando: 17 de fevereiro (quarta-feira), de 9h às 11h.

Onde: No auditório da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães, localizada na Rua José Cardoso de Lima nº425, Centro.

Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou 1.407 pessoas contra a Covid-19 até a última sexta-feira (12). Desses, 960 foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 447 idosos

A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser imunizados neste início de campanha.

O Município recebeu do Governo do Estado um total de 1.480 doses das vacinas Coronavac e Oxford/Atrazeneca. Restam 73 doses a serem aplicadas.

A equipe de Saúde aguarda a chegada de novos lotes para a aplicação da segunda dose da vacina.

O Ministério da Saúde está implementando, nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos Estados a Rede Nacional de Sequenciamento Genético para investigar mutações e diferentes linhagens do novo coronavírus em circulação no Brasil. 

Na fase piloto, serão sequenciadas 1.200 amostras do vírus de todas as Unidades da Federação em quatro laboratórios de referência : Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo , Instituto Evandro Chagas, no Pará , LACEN Bahia e LACEN Minas Gerais.

A ação vai acelerar a investigação das mutações do vírus da Covid-19.

Com o surgimento de novas variantes, é fundamental que o País construa uma rede estruturada para combater novas ameaças. 

Somente  no ano de 2020, foram investidos mais de R$ 490 milhões de reais para o fortalecimento e inovação da rede laboratorial para enfrentamento da Covid-19, o que inclui a compra de equipamentos, aquisição de insumos e capacitação.  

O Centro Tecnológico da Marinha e a Universidade de São Paulo unem esforços na fabricação de ventiladores de suporte respiratório emergencial para pacientes de Covid-19. 

Quarenta equipamentos  Inspire  foram entregues em Manaus, no Amazonas, e 5 unidades em Ribeirão Preto, São Paulo.

As atividades da equipe técnica da Marinha consistem na montagem do equipamento , testes de funcionamento, testes finais em um simulador de pulmão mecânico, e implantação do sistema de gestão da qualidade. 

Essas ações seguem as práticas de montagem e estão em conformidade às normas vigentes da Anvisa , Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além do apoio técnico e da montagem dos equipamentos Inspire, a Marinha também atua no apoio logístico do transporte terrestre dos aparelhos do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, até o aeroporto de Guarulhos. 

Em Manaus, a Força Naval, por meio do Centro de Intendência da Marinha , é responsável por coletar, armazenar e, posteriormente, distribuir os equipamentos às unidades de saúde.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária brasileira está estimado em mais de R$ 1 trilhão de reais para este ano de 2021. 

Segundo ministério  da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, houve um aumento  real de 11,8% em relação ao ano passado que teve valor estimado em mais de R$ 896 bilhões de reais.

As lavouras projetam valores  de R$ 688 bilhões 490 milhões de reais e a pecuária de R$ 314 bilhões e 500 milhões de reais .

O crescimento  em relação ao ano de 2020 foi de 15,2% nas lavouras e 5,1% na pecuária. 

Os dados incluem as estatísticas atualizadas de janeiro deste ano.

O Pix, sistema instantâneo de Pagamentos terá novas funcionalidades em 2021. 

Entre as novidades anunciadas, estão:

A Inclusão da conta salário na lista de contas movimentáveis por Pix; 

A Integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos nos celulares , para facilitar a identificação dos usuários que aparecem nos contatos e possuem o número do telefone celular como chave Pix;

A Possibilidade de devolução ágil de recursos pela instituição recebedora, em casos de suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes; 

O Saque Pix, para dar ao consumidor mais uma opção de obtenção de dinheiro em espécie e para facilitar a gestão de caixa do lojista;

O Pix por aproximação, para dar mais facilidade e conveniência na iniciação de um Pix entre outras inovações .

Para diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, João Manoel Pinho de Mello, o Pix já é uma alternativa efetiva de uso principalmente para os casos de transferência, e o uso do Pix nas transações de compra também vem crescendo.

A adesão de novas instituições ao Pix está permanentemente aberta. Atualmente, são 40 instituições em processo de adesão, que poderão, em breve, se juntar aos atuais 737 participantes.

O concurso 2.345 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 29 milhões de reais para quem acertar as seis dezenas. 

O sorteio ocorre às oito da noite desta quarta-feira (17) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. 

A aposta mínima custa R$ 4 reais e 50 centavos. 

As apostas podem ser feitas até as 19 horas,  (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. 

A Polícia Rodoviária Federal encerra nesta quarta-feira a Operação Carnaval 2021 .

Iniciada no dia 12 de fevereiro, a Operação teve  como objetivo garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado de carnaval.

As ações nas rodovias federais são uma continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido na operação integrada Rodovida, iniciada em dezembro do ano passado.

As fiscalizações foram intensificadas nos horários de maior fluxo de veículos e nos pontos das rodovias com altos índices de acidentes. 

Na noite dessa terça-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com suposto discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.

Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.

– A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro [Alexandre de Moraes], para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito – destaca.

Segundo Matheus, que também é professor da PUC-Campinas, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.

O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene.

– Entendo que a preventiva não deve se manter, por falta de requisitos que a justifiquem – conclui.

Em nota assinada por Vitor Hugo (PSL-GO), a liderança do partido de Daniel na câmara, se manifestou contra a prisão do deputado, afirmando que ela “abala as estruturas democráticas do país. Já o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, assinou uma nota, em nome do partido, anunciando que está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar e repudiando os ataques feitos a ministros do STF.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.

O Reino Unido começará nas próximas semanas testes clínicos para verificar a eficácia de medicamentos e vacinas contra a Covid-19, no qual pessoas saudáveis serão infectadas, informou nesta quarta-feira (17) o Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial.

Em nota, a pasta afirma que o Reino Unido será o primeiro país do mundo a realizar esses estudos sobre a pandemia, depois de aprovados por um comitê de ética.

A partir de março, cerca de 90 voluntários entre 18 e 30 anos, que serão indenizados pela participação, serão inoculados de forma segura e controlada para determinar, em uma primeira fase, a quantidade mínima de vírus necessária para a geração da infecção, o que tornará mais fácil testar vacinas e medicamentos.

Quando esses dados forem apurados, a intenção é administrar vacinas consideradas seguras a um pequeno grupo de voluntários que serão infectados com o vírus, a fim de verificar a reação imunológica e que sirva para refinar e acelerar os testes das preparações em longa escala.

A variante do vírus com que os voluntários, que estão sendo recrutados, serão inicialmente infectados será a que tem circulado no Reino Unido desde março do ano passado e que demonstrou ser de baixo risco para jovens adultos saudáveis, diz a nota.

Estudos em que pessoas saudáveis são infectadas – em vez de esperar que se infectem naturalmente, como tem sido feito até agora no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 – já são utilizados para a geração de vacinas e tratamentos contra doenças como malária, febre tifoide, resfriados comuns, gripe ou norovírus.

*EFE

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (17), que reforçou a segurança dos ministros da Corte após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira (16) após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

– A equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal monitora as movimentações no entorno do prédio, como de costume, e houve reforço de efetivo nesta quarta-feira (17) – informou a assessoria da Suprema Corte, em nota.

A detenção de Silveira aconteceu após o parlamentar criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.

A prisão, é claro, revoltou parlamentares e apoiadores do deputado, que se mobilizaram nas redes sociais. Nas publicações, Moraes é acusado de atacar a liberdade de expressão do parlamentar. A advogada Thainara Prado, que defende Silveira, disse que a prisão do congressista tem “evidente teor político”.

– Não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos – escreveu ela.

A advogada ainda afirmou que “os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que são acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.