Se você avaliar qualquer nota fiscal após compras em supermercados, lojas de vestuários, postos de gasolina e outros, irá facilmente identificar o percentual associado à cobrança do ICMS, já aplicado na saída do produto da indústria para o varejo. 

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS, é uma tributação estadual, aplicada no momento da negociação de mercadorias. As margens de cobranças, chamadas de alíquotas, são definidas pelos Estados e variam dentro do território brasileiro. O imposto incide pelo total da transação e não pela quantidade de itens adquiridos. O tributo é previsto pela Constituição Federal – Art. 155. 

É este tributo que, em grande medida, abastece os cofres estaduais e permite investimentos nos setores da administração pública. 

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III -  propriedade de veículos automotores”, diz a Carta Magna.

Nas últimas semanas, com o aumento expressivo dos combustíveis – gasolina, diesel e GLP – o ICMS ganhou destaque no debate, sendo apontado como o vilão. 

No entanto, há uma aparente confusão na compreensão, pois não é o ICMS que determina o aumento ou redução do valor de determinada mercadoria ou serviço, já que este possui uma margem fixa, que, no Brasil, em alguns setores pode chegar até 34%. 

Na Bahia, por exemplo, no que se refere aos derivados do petróleo, incide sobre a gasolina a alíquota de 28% sobre o valor de venda; 18% sobre o valor do diesel e 12% sobre o gás de cozinha. A porcentagem aplicada será a mesma, independente do valor de mercado dos produtos. 

Logo, o valor final da gasolina está diretamente associado à política de preços adotada pela Petrobras. Desde 2016, vigora na estatal uma base de cálculo denominada PPI. A política tem por base, além dos custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos. Busca-se, então, uma paridade com o mercado internacional. Logo, não é papel dos Estados estabelecer o valor de venda do combustível. 

Na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar. A proposta propõe disciplinar o ICMS. Ao defender a proposta em seu perfil no Twitter, o presidente afirma que, com a aprovação da medida, o ICMS passará a incidir uma única vez por litro de cada combustível. Os Estados passariam a definir uma alíquota fixa por litro, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

A cobrança do ICMS por unidade de medida dos combustíveis - gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP) – se assemelharia ao modelo aplicado nas cobranças dos impostos federais PIS, Cofins e Cide. O imposto incidirá somente quando o produto for vendido pela refinaria. 

Especialista na área de tributação dos combustíveis ouvido pelo Bahia Notícias é cético ao avaliar que a proposta do governo irá gerar profundas mudanças no valor final dos produtos, porém pondera que ainda não é possível avaliar o impacto nas finanças estaduais. 

A cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, tem enfrentado problemas para vacinar contra a Covid-19 a população indígena aldeada. Por conta de atrasos logísticos (saiba mais aqui), a gestão municipal solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que as doses fossem, então, remanejadas para outros grupos prioritários da cidade. 

Conforme divulgado pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (12), Porto Seguro é uma das cidades que não está conseguindo vacinar com celeridade nas aldeias. O coordenador distrital de saúde indígena, Adilton Assunção, disse que o atraso na aplicação das 3.600 doses destinadas ao município tem se dado por conta da logística necessária para se chegar até esses grupos. “Existem aldeias que ficam a 400 km da sede, a equipe da Sesai sai às 8h da manhã com equipes da Polícia Militar e, às vezes, chega na aldeia às 13h, mas tem que voltar até as 16h, não por conta da nossa equipe, mas por conta da escala de trabalho dos policiais, então o tempo de vacinação é muito curto”, explicou. 

De acordo com a Sesab, até o final da tarde de ontem, 1.900 indígenas haviam sido vacinados em Porto Seguro. Conforme informou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde do município, a região conta com uma população de aproximadamente nove mil indígenas. No entanto, como existe a dificuldade de fazer com que essas vacinas cheguem até as aldeias, um ofício foi encaminhado à Sesab no último dia cinco solicitando o remanejamento das doses. 

A gestão municipal alega que, apesar de ter recebido do Ministério da Saúde 4.900 doses da vacina Coronavac e 850 da Oxford AstraZeneca, além de outras 270 doses específicas para idosos acima de 90 anos, 3.600 doses da Coronavac foram destinadas apenas para os indígenas aldeados, cuja vacinação fica sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Especial de Saúde Indígena (DSEI/BAHIA - SESAI). 

Neste sentido, a prefeitura pontuou que para o município teve à disposição da sede apenas 1.300 doses da Coronavac e 1.120 do imunizante de Oxford, totalizando 2.420 vacinas. 

No ofício, enviado no último dia 5 de fevereiro, a gestão pontua ainda que já disponibilizou mais de 80% das doses de responsabilidade do município. “A este respeito, cabe salientar que a Sesab (Secretaria de Saúde da Bahia), já foi alertada, pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, através das reuniões virtuais que estão sendo realizadas, que em nosso município, além da grande extensão territorial, existem importantes barreiras geográficas, dificultando a vacinação maciça da população indígena, em curto tempo”, diz o documento. 

Com base nestas justificativas, a prefeitura pede à Sesab “autorização para utilizar, na vacinação realizada na sede do município, até 50% das doses inicialmente destinadas aos indígenas, e não necessitaremos interromper a imunização de nosso povo”.  A reportagem do Bahia Notícias solicitou entrevista com representantes da SMS de Porto Seguro, mas até o momento não teve resposta. 

Ao Bahia Notícias, a Sesab disse que tem ciência do ofício e do fato, mas que a decisão será deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne representantes das secretarias municipais de saúde e da própria pasta. No entanto, a secretaria não respondeu quando a decisão será tomada. 

Luis Eduardo Magalhães vive um surto de Dengue e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município tem sentido o reflexo do descaso com a saúde preventiva da cidade nos últimos quatro anos. 

O cenário de superlotaçao percebido nos últimos dias na unidade, são na sua maioria de casos de Dengue, Zika e Chikungunya. Até o dia 12 de fevereiro, foram notificados 232 casos suspeitos dessas doenças em Luís Eduardo e as notificações continuam chegando. 

Todos os anos, os municípios precisam realizar seis ciclos do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, o LIRAa. Luís Eduardo não concluiu nenhuma dessas etapas. 

Para corrigir essas anomalias, a gestão atual tem realizado diversas ações. 

Para desafogar a UPA e separar as emergências dos casos suspeitos das três arbovirores, entregou à população neste sábado (13), o Plantão de Atendimento da Dengue, que apenas no primeiro dia de trabalho realizou 115 atendimentos.

Uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação.

"Nós temos muitas demandas reprimidas de atendimentos que não foram realizados no ano passado. Além disso, a gente se depara com um surto de Dengue, Zica e Chikungunya na nossa cidade. Então por conta disso nós montamos aqui um plantão para atender todas essas famílias, para que a gente separe o atendimento da UPA, dessa outra demanda", pontuou o prefeito Júnior Marabá. 

A reestruturação da Atenção Básica do Município também tem sido uma preocupação desde os primeiros dias de Governo. Atualmente, 17 unidades já estão realizando atendimento com médico, e até o dia 25 de fevereiro, todas os 20 postos estarão em pleno funcionamento. O que já reflete na diminuição de pessoas que buscam a UPA com sintomas leves. 

Paralelo a isso, as equipes da Secretaria de Infraestrutura têm realizado a limpeza das áreas verdes do Município, para eliminar possíveis focos do mosquito. 

"E no dia 05 de fevereiro, publicamos o Decreto 148/2021 que responsabiliza cada proprietário de lote a fazer a limpeza do seu lote, do seu terreno. Porque limpeza de lote, também é saúde pública". 

A população precisa se conscientizar da importância de todos no combate à Dengue. Luís Eduardo vive uma situação grave, inclusive com o registro do 1° óbito por Dengue. O caso se refere a um paciente do sexo masculino, de 41 anos, sem comorbidades, morador do bairro Mimoso 2. 

Trabalho de campo
A Prefeitura divulgou na última sexta-feira (12), o processo seletivo para a contratação de 40 Agentes de Endemias, desses, 20 para início imediato e 20 para cadastro reserva. As inscrições acontecem nesta terça-feira (16), na Escola Municipal José Cardoso de Lima. Das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A medida prevê suprir uma necessidade antiga do Município. Atualmente temos apenas 10 Agentes em campo na cidade.

O objetivo é que toda a equipe comece a atuar o mais breve possível. "Temos pressa para agilizar esse processo e dar uma resposta satisfatória à comunidade", disse o prefeito. 

Minha Rua Limpa
Definido o início do programa 'Minha Rua Limpa' para os dias 19 e 20 de fevereiro. 

No dia 19 de fevereiro será realizada a conscientização através de um carro de som e do trabalho dos agentes de Endemias e Saúde, no bairro Santa Cruz.

No dia 20 de fevereiro, acontece o recolhimento do material deixado em frente às casas pela população. O serviço será realizado pela secretaria de Infraestrutura e pelo caminhão da coleta seletiva, da Secretaria de Meio Ambiente.

A Estratégia de Saúde da Família Paulo Rodolfo Castelli, localizado no bairro Jardim das Acácias retoma o atendimento com médico a partir desta segunda-feira (15).
A retomada das consultas é resultado do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura, através da equipe da Secretaria de Saúde do Município.

Reestruturação gradual

Hoje Luís Eduardo Magalhães já conta com 17 unidades de saúde funcionando, que foram reabertas de forma gradual.

Os postos de saúde Alessandra Hilmann, localizada no bairro Jardim Ypê e Oscar Doerner, no bairro Santa Cruz retomaram o atendimento médico no último dia 10.

No dia 08 de fevereiro, foram retomados os atendimentos nas seguintes unidades: Jardim das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, Ida Klein, no Mimoso 3. Luiz Gustavo Rosa e Moacir Marchesan, ambos no Mimoso 2.
Janeiro
No dia 28 de janeiro, o posto de saúde Egon Riffel, localizado no Novo Paraná voltou a atender.

Desde o último dia 25 de janeiro a ESF Jardim das Acácias, no bairro Jardim das Acácias, ESF Antônio Carlos Faedo, no bairro Florais Lea e ESF Buriti, na Vila Buriti estão funcionando.

No dia 18 de janeiro, foi a vez dos postos de saúde do Mimoso 1, Vereda Tropical e Luiz Yoshio Shirabe, no bairro Cidade Universitária.

E no início de janeiro, no dia 06, a ESF Conquista, localizada no bairro Conquista, Nair Idite Poganski, no Florais Léa e a Oswaldo Cruz, no Santa Cruz.

Equipe por unidade
ESF Conquista – Bairro Conquista
Médico, dentista e enfermeiro.

Nair Idite Poganski – Bairro Florais Léa
Médico, dentista e enfermeiro.

Oswaldo Cruz – Bairro Santa Cruz
Médico, dentista e enfermeiro.

Luiz Yoshio Shirabe - Bairro Cidade Universitária
Médico, dentista e enfermeiro.

Vereda Tropical – Bairro Vereda Tropical
Médico, dentista e enfermeiro.

Mimoso 1 – Bairro Mimoso 1
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Jardim das Acácias – Bairro Jardim das Acácias
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Antônio Carlos Faedo - Bairro Floraes Lea
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Buriti - Vila Buriti
Médico, dentista e enfermeiro.

Egon Riffel - Novo Paraná
Médico, dentista e enfermeiro.

Jardim das Oliveiras - Bairro Jardim das Oliveiras
Médico, dentista e enfermeiro.

Luiz Gustavo Rosa - Mimoso 2
Médico, dentista e enfermeiro.

Ida Klein - Mimoso 3
Médico e enfermeiro.

Moacir Marchesan - Mimoso 2
Médico, dentista e enfermeiro.

Alessandra Hilmann - no bairro Jardim Ypê
Médico e enfermeiro.

Oscar Doerner – Santa Cruz
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Paulo Rodolfo – Jardim das Acácias
Médico, dentista e enfermeiro

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, entregou à população do Município neste sábado (13), o Plantão de Atendimento para casos de Dengue, Zika e Chikungunya, que já está em funcionamento, no pátio da Unidade de Pronto Atendimento, UPA.

O objetivo da ação é acolher a demanda extra de pessoas com sintomas dessas três doenças que têm procurado a unidade de saúde nos últimos dias. Uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação.

"Nós temos muitas demandas reprimidas de atendimentos que não foram realizados no ano passado. Além disso, a gente se depara com um surto de Dengue, Zica e Chikungunya na nossa cidade. Então por conta disso nós montamos aqui um plantão para atender todas essas famílias, para que a gente separe o atendimento da UPA, dessa outra demanda", pontuou o prefeito Júnior Marabá. 

O prefeito aproveitou para destacar outras ações no combate à dengue em andamento no Município: "Também temos a limpeza das áreas verdes do Município, que a Secretaria de Infraestrutura vem fazendo. E no dia 05 de fevereiro, publicamos o Decreto 148/2021 que responsabiliza cada proprietário de lote a fazer a limpeza do seu lote, do seu terreno. Porque limpeza de lote, também é saúde pública", concluiu. 

Confira as ações 
A iniciativa faz parte das ações do projeto ‘Minha Rua Limpa’, que visa eliminar os focos da Dengue no Município e vai funcionar em quatro frentes:

Ação 01 - Limpeza de quintais: O morador vai fazer a limpeza do quintal e deixar os resíduos sólidos na frente da casa. Esses resíduos serão recolhidos pela Prefeitura.

Ação 02 - Coleta de lixo: Serão distribuídos adesivos e panfletos com o dia e turno para coleta de lixo.

Ação 03 - Recolhimento de material de construção: O morador será impedido de colocar sobras de materiais de construção nas calçadas, como tijolos, areia e brita.

Ação 04 - Limpeza de lotes: Após a publicação do decreto 148 de 05 de fevereiro, os proprietários serão obrigados a realizar a limpeza e dar manutenção nos seus lotes.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) foi internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (15). De acordo com informações de seu gabinete, Doria passará por exames de rotinas que já haviam sido agendados.

A alta do tucano está prevista para esta terça-feira (16), mesmo dia em que pretende retomar as atividades no Palácio Bandeirantes.

A assessoria do governador afirmou que ele será submetido a exames “laboratoriais, endoscópicos e de imagem”.

Os médicos Sidney Klajner, Moisés Cohen e Miguel Cendoroglo acompanham João Doria.

Depois do “consenso” fechado entre o presidente da Câmara, o do Senado e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo apuração do Estadão, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de “orçamento de guerra”, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, a ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é de que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, dependendo da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo, para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil” da forma como defende Guedes.

RESPALDO
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o orçamento público.

A equipe econômica do governo trabalha para incluir na “PEC de Guerra” a criação da figura do “estado de emergência fiscal”, pelo qual o estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá em breve um pedido de análise para uso emergencial de um medicamento israelense no combate à Covid-19. O presidente já havia citado a possibilidade de importar a droga, chamada EXO-CD24, na última quinta-feira (11), após conversa por telefone com o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a Covid. Brevemente será enviado à Anvisa o pedido de análise para uso do medicamento – afirmou o presidente.

Acadêmicos israelenses afirmaram que 29 dos 30 pacientes com casos moderados a graves de covid-19, tratados com EXO-CD24, tiveram uma recuperação completa em cinco dias. Mais testes em humanos são necessários para provar que a droga inalada – desenvolvida como um medicamento para combater o câncer de ovário – realmente funciona.

Na postagem, Bolsonaro compartilha a publicação em que o primeiro-ministro de Israel afirma que os dois países devem cooperar para desenvolver medicamentos contra o novo coronavírus.

– Falei ontem, por telefone, com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que nos parabenizou pelo sucesso da campanha de vacinação em Israel. Concordamos em cooperar no desenvolvimento de medicamentos e vacinas contra o vírus corona. Espero que nos encontremos em breve! – diz a mensagem de Netanyahu, escrita em hebraico e publicada em português por Bolsonaro.

Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas, e, no Brasil, precisam de autorização da Anvisa para acontecerem.

Na lista dos ensaios clínicos autorizados pela Anvisa ainda não consta o spray EXO-CD24. Na Fase 3 de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.

O presidente Bolsonaro defende que o Brasil participe da 3ª fase de testes do medicamento.

Um grupo de cerca de 2 mil médicos assinou um manifesto (leia aqui), divulgado na última sexta-feira (12), em que os profissionais defendem o uso do tratamento precoce contra a Covid-19. No documento, também é defendida a autonomia dos profissionais de saúde em ministrar medicamentos que são rechaçados pela imprensa.

Na mensagem, os médicos apontam para a necessidade de minimizar os efeitos provocados pela demora em tratar pacientes infectados com o vírus, e indicam os medicamentos que podem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19.

– Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma destas drogas (cloroquina e hidroxicloroquina), mas de sua combinação com outras medicações, além de monitoramento extensivo do paciente e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia – destaca o documento.

Os profissionais também levam em conta os resultados positivos do tratamento precoce nas cidades e estados que adotaram o uso dos medicamentos e apontam que esses locais viram uma redução em suas redes de saúde.

– Uma das maneiras de se validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde – afirmam os profissionais.

Além do embasamento científico, os médicos citam também o parecer do Conselho Federal de Medicina e a Declaração de Helsinque que reafirmam a necessidade de que os médicos tomem atitudes em situações graves como a atual, mediante consentimento do paciente.

– Quando métodos profiláticos, terapêuticos comprovados não existirem ou forem ineficazes, o médico, com o consentimento informado ao paciente, deve ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras, se no seu julgamento, esta ofereça esperança de salvar vida – diz a nota.

Por fim, o manifesto enfatiza também que outras notas e cartas assinadas por médicos e sociedades médicas se posicionando contra o tratamento precoce não representam aqueles que endossam o documento publicado na sexta-feira.

A enfermeira que ficou conhecida após protagonizar um vídeo em que parecia não ter injetado o líquido da vacina contra a Covid-19 em uma senhora de 88 anos em Goiânia, capital de Goiás, confirmou, na sexta-feira (12), que, de fato, não fez a aplicação da primeira vez, quando as imagens foram registradas.

Ela compareceu ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), onde foi ouvida pela promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, que instaurou procedimento de investigação para apurar o caso e os fluxos padrões da campanha de vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Além da servidora, foram ouvidas a filha da idosa, a aposentada Luciana Maria Jordão, que foi quem fez o vídeo e questionou a enfermeira na hora do ocorrido, fazendo com que ela aplicasse novamente, e uma outra profissional da saúde, que forneceu informações sobre os fluxos e cuidados de todo o processo de vacinação.

O vídeo feito por Luciana se espalhou, rapidamente, na internet. Nele, é possível ver que a profissional da saúde enfia a agulha da seringa no braço da mãe dela e chega a pedir que ela vire o rosto para não ver o procedimento. Além da rapidez, a filha percebeu que a seringa continuava com líquido dentro, após a suposta aplicação.

Mais pessoas serão ouvidas na próxima semana. A promotora deseja encerrar o inquérito em até 15 dias, pois avalia que o esclarecimento do caso é importante para tranquilizar as pessoas. A investigação tem sido tratada como prioridade pela 87ª Promotoria de Justiça.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou, nesta segunda-feira (15), os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram algumas regras relacionadas a armas de fogo no Brasil. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, o parlamentar avalia que a edição do decreto é uma prorrogativa do presidente e que Bolsonaro “não invadiu a competência” do Poder Legislativo.

A declaração ocorre após o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticar as mudanças promovidas na questão das armas e afirmar que a medida deveria ser promovida por um projeto de lei.

Para Lira, no entanto, Bolsonaro “não extrapolou limites” e qualquer excesso pode ser corrigido.

– Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido – ressaltou.

O presidente da Câmara também foi questionado sobre qual deveria ser a prioridade do governo no momento atual.

– É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina – destacou.

O governo federal editou, na sexta-feira (12), um “pacote de mudanças” em decretos de 2019 que regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança, atiradores e colecionadores de armas. De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Outra mudança é a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro.

Atiradores e caçadores registrados agora terão permissão para comprar até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. A medida também eleva, de mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que as medidas são destinadas a “desburocratizar procedimentos”, “reduzir a discricionariedade de autoridades públicas” na concessão de registros e adequar os limites de compra ao “quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.

Alvo do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos supostamente antidemocráticos, o jornalista Oswaldo Eustáquio teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “sistematicamente, descumprir medidas cautelares”, segundo o ministro. Antes da prisão, o jornalista já havia sido proibido de frequentar as redes sociais, de sair de Brasília sem permissão judicial e teve seu canal no YouTube suspenso.

Após ter sido preso, o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciou ter sofrido agressões de agentes penitenciários, ter ficado paraplégico após uma queda na cela e ter sido impedido de se comunicar com sua esposa, Sandra Terena, durante os 40 dias em que esteve no regime fechado.

Sandra tem se manifestado nas redes sociais durante o período em que seu marido está judicialmente impedido de fazê-lo e hoje conta ao Pleno.News as dificuldades que ela e os os filhos têm enfrentado diante do caso de Eustáquio.

O que tem acontecido com sua família e filhos desde o dia 18 de dezembro, quando seu esposo Oswaldo Eustáquio foi preso por ordem do STF?
Na noite do dia 17, fui à igreja, e o culto acabou tarde. Cheguei em casa depois da meia noite do dia 18 de dezembro. O Oswaldo estava dormindo, e eu o acordei para mostrar uma mensagem que uma irmã da igreja enviou em oração, dizendo que passaríamos por um vento muito forte, ou seja, uma situação difícil. Falei para ele: “Espero que a PF não venha aqui em casa”. Percebi no rosto dele um pouco de apreensão. Ele respondeu que Deus estava no controle e dormiu.

Na manhã do dia 18, pedi [a ele] o cartão do banco para que eu fosse ao mercado fazer compras. Ele me deu o cartão e disse que me amava. Já no mercado, por volta das onze da manhã, recebi uma ligação do Oswaldo me dando feliz aniversário e [dizendo] que à noite haveria uma festa surpresa (que ele estava organizando), mas não poderia participar, pois estava sendo levado preso pela terceira vez, de forma imoral, ilegal e inconstitucional pela Polícia Federal, a mando do STF.

Minhas pernas tremeram, fiquei sem reação. Soube depois que os nossos dois filhos menores, o Bernardo e o Oswaldo André, estavam no colo dele. O Bernardo, de sete anos, disse aos policiais que eles não iriam levar o pai dele. A coragem dos meninos de defender o pai constrangeu os agentes que foram gentis e esperaram meu marido falar com as crianças com tranquilidade.

Oswaldo olhou para o Bernardo e pediu para que ele, então, como o homem mais velho da casa, em sua ausência assumisse o comando e cuidasse da mamãe e dos irmãos. Com lágrimas nos olhos, Bernardo prometeu cumprir a missão. Oswaldo deixou a nossa casa com parte da imprensa já presente do lado de fora de casa e mais uma vez ignorando a sua voz, pois queria apenas sua imagem no carro da PF. E, em seguida, ele foi encaminhado para o Presídio da Papuda.

Por volta das onze da manhã, recebi uma ligação do Oswaldo me dando feliz aniversário e dizendo que à noite haveria uma festa surpresa… mas [ele] não poderia participar, pois estava sendo levado preso de forma imoral, ilegal e inconstitucional

Você trabalhava como Secretária Nacional na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do ministério de Damares Alves, e foi exonerada do cargo. Como avalia a sua saída?
O cargo é de livre nomeação e exoneração por parte da Ministra. Respeito a decisão dela. O motivo da minha exoneração, segundo a Ministra, seria o fato de eu ser casada com o jornalista Oswaldo Eustáquio e que [ela] soube pelas redes sociais que meu marido fez um evento conservador em nossa casa, com a presença do deputado Daniel Silveira e com jovens expoentes conservadores, e que esse teria sido o estopim para minha exoneração.

Participaram desta reunião, o próprio Oswaldo e a Secretária-adjunta de uma outra pasta, além de um assessor especial da Ministra. Foi um momento difícil para a nossa família, pois meu marido já estava sob censura e medidas cautelares, mesmo sem ter cometido crime.

Em dois anos à frente da pasta, tive a oportunidade de reorganizar a estrutura da secretaria, visando à otimização da força de trabalho da pasta, bem como à criação de um ousado banco de dados do público-alvo da secretaria, que é a população afrodescendente, bem como indígenas, quilombolas, ciganos e demais representantes de segmentos de comunidades tradicionais.

Foi um momento difícil para a nossa família, pois meu marido já estava sob censura e medidas cautelares, mesmo sem ter cometido crime

Para se fazer política pública, primeiro precisamos ter informações atualizadas desse público e fazer articulação com as outras pastas do governo. E foi isso que fizemos enquanto estive à frente da Secretaria. De forma inédita, resolvemos conflitos históricos em terras quilombolas que a esquerda não conseguiu resolver; ao contrário, apropriou-se da pauta para subjugar esse público.

Um grande exemplo em que atuamos foi na regularização do Quilombo dos Rios dos Macacos. Também articulamos a elaboração de ações para a comunidade quilombola de Alcântara, bem como, durante a pandemia, destinamos recursos para a aquisição e distribuição centenas de milhares de cestas básicas para indígenas e quilombolas em todo o Brasil, em uma grande ação interministerial.

Sei que dei a minha contribuição. Na época em que saí, a Secretaria estava entre as três primeiras em execução orçamentária. Saí de cabeça erguida porque não tenho do que me envergonhar.

Eustáquio é investigado no inquérito sobre financiamento de atos antidemocráticos. O que o relatório da Polícia Federal tem apurado sobre isso?
Meu marido está sendo perseguido por meio de um inquérito ilegal por ter denunciado um golpe contra o presidente da República. Em 19 de abril de 2020, em uma live com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, ele denunciou que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretendia colocar em pauta uma PEC que permitiria sua reeleição e que, depois de reeleito, acataria um pedido de impeachment contra Bolsonaro e Mourão, tornando-se o primeiro na sucessão para assumir a presidência da República – informação que foi confirmada e chegou ao STF que, por 6 votos a 5, impediu o projeto de poder de Maia. Este golpe, denunciado por Oswaldo Eustáquio e Roberto Jefferson foi sepultado no início deste mês, com a vitória de Arthur Lira na Câmara.

Existem dois documentos que comprovam a inocência de Oswaldo Eustáquio: [O primeiro é] o protocolo do deputado federal Nereu Crispim, que admite ao STF que foi usado pela cúpula do PSL para inventar acusações contra o meu marido e [contra] mais 10 deputados e dois senadores e que ele está arrependido do que fez.

Depois de quase dez meses de investigação, dezenas de buscas e apreensões, sendo cinco contra o meu marido, após quebrarem o sigilo telefônico e bancário de Oswaldo, prendê-lo três vezes, depois de tudo isso, concluiu-se que não há elementos para indiciar nenhum investigado

Além disso, [o segundo documento é] um relatório da PF encaminhado ao STF e a PGR, [que] informou que, depois de quase dez meses de investigação, dezenas de buscas e apreensões, sendo cinco contra o meu marido, após quebrarem o sigilo telefônico e bancário de Oswaldo, prendê-lo três vezes, depois de tudo isso, concluiu-se que não há elementos para indiciar nenhum investigado.

O contraste entre Lula (condenado em três instâncias, estar livre) e meu marido (sem sequer ser indiciado e estar preso) revela uma ditadura da toga, que envergonha o nosso país no âmbito internacional.

Uma ditadura da toga, que envergonha o nosso país no âmbito internacional

O que aconteceu com seu marido é passível de acontecer a outras pessoas pelo Brasil. Como ex-integrante do governo Bolsonaro, como você percebe esta administração do Supremo com poder de ordem de prisão para casos como este?
Infelizmente sim. E já está acontecendo. Veja o exemplo de Sara Winter, mãe de um menino de cinco anos. Temos outros cinco presos políticos. Há a censura imposta ao jornalista Allan dos Santos, que está fora do Brasil, pois presenciou a desagradável cena de ter uma pistola apontada para a cabeça de sua esposa grávida, como se ela oferecesse risco, e nada pôde fazer.

Meu marido está com quadro de paraplegia. Está sob a custódia do Estado, sem estar em uma cela de nível superior, uma vez que ele é jornalista diplomado

O ex-ministro da Educação, por exemplo, teve que deixar o país para não ser mais uma vítima. Por tantas perseguições, sou favorável à PEC contra censura que leva o nome de Allan dos Santos, amigo de Oswaldo, e que também é perseguido por um Sistema que não suporta a verdade.

É verdade que Oswaldo Eustáquio está paraplégico? E isso foi em decorrência de um tombo dentro da cela?
Infelizmente, sim. Meu marido está com quadro de paraplegia. Está sob a custódia do Estado, sem estar em uma cela de nível superior, uma vez que ele é jornalista diplomado.

Ele sofreu uma queda e perdeu o movimento das pernas, permanece preso com tornozeleira eletrônica e segue internado em um Hospital de Reabilitação, fazendo fisioterapia intensiva e ozonioterapia. Os médicos não garantem que ele vai voltar a andar, mas temos fé que, com muito esforço e com Deus na causa, ele possa reverter esse quadro.

E sobre a dificuldade dele em poder fazer um exame de ressonância magnética? O que aconteceu?
No dia 8 de fevereiro, meu marido foi impedido de fazer o exame de ressonância magnética, fundamental para seu tratamento, por conta da tornozeleira eletrônica. Recorremos, e a juíza Leila Cury se declarou incompetente e oficiou o STF, que até o momento não se manifestou sobre o pedido de remoção da tornozeleira eletrônica, incompatível com a máquina de ressonância.

[como se] Não bastasse isso, além de o meu marido ser privado de realizar exames, a juíza oficiou o STF por uma “falta cometida”, ocasionada por descarga total da bateria da tornozeleira. Todavia, o equipamento se desmagnetizou ao aproximar-se do aparelho de ressonância.

Quantos dias exatamente você ficou sem poder ver seu marido e por qual razão?
Foram quarenta dias de prisão em regime fechado entre o presídio da Papuda e as Papudinhas, celas dentro dos hospitais de Base e Paranoá. Hoje, a Papuda tem cerca de 16 mil presos, e Oswaldo era o único que não podia receber visita. Disseram que era por causa da Covid-19 e que me deixariam falar com ele por telefone, por 2 minutos a cada sete dias, o que também não aconteceu.

Oswaldo mandou através do Serviço Social da Papuda uma carta no dia 22 de dezembro, que chegou em minhas mãos quase um mês depois. Foi um total abuso de autoridade.

A Papuda tem cerca de 16 mil presos, e Oswaldo era o único que não podia receber visita

Como cidadã, você tem medo de sofrer retaliações e ameaças por parte do STF?
Vivemos uma vida reta, perante a sociedade e perante Deus. Já sofremos todo o tipo de retaliação. Meu marido foi preso, censurado, agredido, está internado, com quadro de paraplegia e, mesmo sem andar, está de tornozeleira eletrônica.

Eu perdi o trabalho por pressão, pelas verdades ditas por Oswaldo, e nossos filhos tiveram que deixar a escola depois de diversas ameaças de morte contra meu marido. Vivemos um pesadelo.

Nossos filhos tiveram que deixar a escola depois de diversas ameaças de morte contra meu marido

Mesmo assim, temos convicção de que tudo isso vai passar e que nossa geração vai transformar a história do Brasil. Nossos filhos e netos viverão em um país melhor e o sol da justiça vai raiar. Continuamos firmes em apoio ao presidente Bolsonaro, que também tem sofrido.

Oswaldo está numa cadeira de rodas e Bolsonaro foi esfaqueado. Outros amigos nossos estão presos ou em autoexílio. Outros morreram como heróis lutando pelo Brasil como nosso amigo querido Arolde de Oliveira.

Meu marido está impedido de exercer sua profissão e eu estou sem trabalhar, devido à perseguição que sofremos. Mas, até aqui o Senhor tem nos ajudado

Como está Oswaldo Eustáquio hoje e quais são as perspectivas com relação ao caso?
Pela constituição e pelas leis penais, um inquérito com réu preso tem que ser encerrado em dez dias. Este inquérito ilegal já dura quase dez meses.

Com o relatório da PF, apontando que não há motivos para indiciamento e que se esgotaram as possibilidades de novas diligências, dentro do Estado de Direito, o inquérito se encerra no dia 25 de março com o arquivamento de um inquérito que envergonha o Brasil e com a liberdade do meu marido e de demais presos políticos.

De quem você teve mais apoio e do que precisa hoje?
Nessa hora nos sentimos acolhidos por muitos amigos. Os deputados Daniel Silveira, Otoni de Paula, Filipe Barros, Bia Kicis, Carlos Jordy, José Medeiros, Eduardo Bolsonaro foram muito solícitos. Recebi também a solidariedade do ministro das comunicações, Fábio Faria e do ministro do turismo, Gilson Machado.

Também tivemos o apoio de Magno Malta e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Os brasileiros, que vivem aqui e em outros países, abraçaram a nossa família.

O inquérito se encerra no dia 25 de março com o arquivamento de um inquérito que envergonha o Brasil e com a liberdade do meu marido e de demais presos políticos

Cada mensagem que recebo nas minhas redes sociais enche meu coração de alegria e vejo que não estamos sozinhos, pelo contrário, é uma verdadeira corrente do bem. Nessa hora, eu percebo que mesmo diante de todas as dificuldades, Deus nunca saiu do controle. E o propósito que Ele tem em nossas vidas se sobrepõe às circunstâncias.

Hoje meu marido está impedido de exercer sua profissão e eu estou sem trabalhar, devido à perseguição que sofremos. Mas, até aqui o Senhor tem nos ajudado com o maná diário. Deus tem suprido todas as nossas necessidades.

As orações de todo o Brasil têm nos alcançado. Temos experimentado o cuidado de Deus nas nossas vidas em todos os detalhes, e é disso que precisamos: de oração. O nosso socorro tem vindo do alto, do Deus altíssimo.

Após ter a conta derrubada pelo Instagram na última quarta-feira (10), a apresentadora Antônia Fontenelle comemorou a recuperação do seu perfil na rede social. Mesmo assim, disse que acionou a Justiça contra o banimento temporário.

– Eu não fiz nada, eu vou fazer a partir de hoje – prometeu em vídeo publicado na rede.

Em entrevista ao Gazeta Brasil, Fontenelle afirmou que a plataforma não deve satisfação somente a ela, mas também aos seus seguidores.

– O Instagram não tem razão para derrubar uma conta verificada de três milhões de seguidores que não desabona as diretrizes da plataforma. O Instagram não deve satisfação só para mim, deve para todas essas pessoas que me seguiam – declarou.

Ela ainda ponderou sobre os desafetos que podem ter levado ao seu banimento.

– Não fico nas redes brigando pelo Bolsonaro. Eu brigo por causas, e nisso a gente arruma desafetos. Mas para derrubar meu Instagram vai ter que derrubar antes meio milhão de contas de gente que vive para fomentar o caos, a erotização infantil e os assassinatos de reputação – disparou.

Em nota no Instagram, sua assessoria jurídica também falou sobre as acusações de parte da imprensa de que ela teria sido denunciada por crimes de homofobia e racismo.

– Comprovado nos processos em curso, através das respectivas certidões públicas, emitidas por órgãos oficiais, Antônia Fontenelle nunca foi denunciada pelo Ministério Público, sobremaneira por tais crimes. Por tais razões, todos os envolvidos em tais acusações já estão sendo acionados judicialmente.

A mulher que teve uma reação alérgica grave após pintar o cabelo em Catalão, no estado de Goiás, teve morte cerebral constatada pela Santa Casa da cidade, local onde ela estava internada, na madrugada deste sábado (13). Karine de Oliveira Souza estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após apresentar sintomas graves de alergia.

A auxiliar administrativa foi internada na quarta-feira (10), após passar mal em um salão de beleza. Segundo a cabeleireira que a atendeu e que não quis se identificar, Karine apresentou uma reação alérgica segundos após a tinta ser aplicada.

De acordo com o hospital, ela teve um choque anafilático. O estado de saúde dela, na tarde de sexta-feira (12), era considerado gravíssimo. Ainda segundo a Santa Casa de Catalão, os órgãos de Karine serão doados.

A cabeleireira que atendeu Karine contou que ela era cliente do salão, mas nunca havia pintado o cabelo no local, apenas costumava fazer manicure e depilação. Conforme a profissional, Karine relatou que começou a sentir um formigamento nas mãos e pediu para o produto ser retirado.

Na sequência, a mulher apresentou falta de ar. Foi quando a cabeleireira chamou os bombeiros. De acordo com informações dos agentes, no momento do atendimento, a mulher apresentava parada cardiorrespiratória, estava inconsciente e precisou ser reanimada antes de ser encaminhada para o pronto-socorro.

Um vazamento de gás de cozinha mobilizou equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM), na noite desta sexta-feira (12), em Barreiras. A situação aconteceu no bairro Vila Brasil, por volta das 19h20.

Os militares foram acionados por um colega que mora próximo ao local e foi informado da situação. Ao que tudo indica, um rompimento no registro do botijão provocou o vazamento.

Já no local do incidente, uma equipe acessou o imóvel e retirou o botijão de dentro dele. Os bombeiros também abriram portas e janelas para garantir a ventilação, favorecendo a eliminação do GLP.

Em situações do tipo, a orientação é se afastar do local, evitar ligar ou desligar lâmpadas ou quaisquer outros aparelhos que possam gerar centelhas ou fonte de calor e acionar o 193.

Outra recomendação importante é ficar atento ao regulador de gás e a mangueira do botijão. Ambos devem estar dentro do prazo de validade e atender às normas específicas para cada um deles.

Na noite de ontem, sexta-feira, 12, a secretaria de segurança, ordem pública e trânsito coordenou junto as forças de segurança mais uma operação LEM EM PAZ. O objetivo foi fiscalizar os estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto estadual que estar em vigor que proíbe o funcionamento de boates, casas de shows e similares. Bares e Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando as liberações (DOCUMENTOS PERTINENTES PARA EXERCER TAL ATIVIDADE), e mantendo distanciamento social, disponibilizando itens de higiene.

Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows, desencadeará as sanções previstas. Serão realizados, também, patrulhamento, fiscalização de combate à poluição sonora e perturbação do sossego, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra o ordenamento do município.

Policias Militares da Rondesp realizaram na tarde deste sábado, 13, a prisão em flagrante de dois homens que estavam abordo de um veículo Sendeiro, em frente a uma agencia bancaria ao lado da Câmara de Vereadores de Barreiras. De acordo com relatos dos policias, o veículo estava parado e os ocupantes com atitudes suspeitas. Ao fazer abordagem com ajuda da cadela (Ana), foi encontrado uma mochila, contendo quatro tabletes de substância análogas a Maconha, R$ 596,00 em espécie, duas balanças de precisão e cinco aparelhos de celulares.  Todo material apreendido e os indevidos, foram apresentados na delegacia de polícia para os procedimentos legais. Essa é a segunda apreensão de drogas dentro de veículo, em frente a agencia bancaria essa semana em Barreiras.

A 85 CPIM realizou neste domingo, 14, na Avenida Salvador, em LEM, a OPERAÇÃO BLITZ TODO DIA. Com o objetivo de intensificar a fiscalização e coibir motoristas que estivessem dirigindo sobre efeito do álcool, bem como com o licenciamento em atraso. A Operação ocorreu com abordagens e verificações de documentação de porte obrigatório do veículo, CNH além de observar o estado de conservação dos veículos.

Resultado:

✅ 68 Pessoas abordadas;

✅ 39 Veículos quatro rodas abordados;

✅ 42 Veículos duas rodas abordados;

✅ 06 Veículos quatro rodas autuados;

✅ 14 Veículos duas rodas autuados;

✅ 01Veículos  quatro rodas conduzido ao pátio;

✅ 05 Veículos  duas rodas conduzido ao pátio;

✅ 08 Veículos  retidos e liberados após regularização no local.

Etilômetro:

Quantidade de aparelhos: 01

Realizados: 02

Recusas: 01

Positivos: 02

Flagrantes:  01

🛂 02 condutores conduzidos para delegacia e autuados em flagrante por dirigirem sob influência de álcool com base no art. 306.

✔️ 11 (onze) condutores retirados de circulação por não possuírem CNH.