A primeira parcela do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, deve ser paga até esta segunda-feira (30). A partir desta terça (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

As datas valem apenas para os trabalhadores na ativa, ressalta matéria da Agência Brasil. 

Devido a pandemia da Covid-19, o 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

A legislação prevê o pagamento da gratificação natalina a aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

ALGO MUDOU COM A PANDEMIA?
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, a situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou neste domingo (29) seis urnas trocadas das 4.344 disponibilizadas para o segundo turno das eleições em Feira de Santana e Vitória da Conquista. As eleições foram encerradas às 17h, nas cidades que seguem o horário de Brasília.  

Das seis trocas, quatro ocorreram em Vitória da Conquista, três delas na 39ª Zona Eleitoral (ZE), nas seções 03, 19 e 65, e uma na 40ª ZE, seção 298. Em Feira, uma substituição de urna foi feita na 156ª ZE, seção 33, e outras na 157ª ZE, seção 73.  

No estado, onde, neste segundo turno, há 631.725 eleitores aptos a votar, distribuídos em 1.997 seções, até o momento, não há registro policial envolvendo eleitores ou candidatos. O voto manual não precisou ser utilizado. A medida está prevista no caso de não ser possível substituir a urna eletrônica. 

Mais 2915 casos de Covid-19 foram registrados na Bahia nas últimas 24h e 1952 foram declarados recuperados. O número de casos ativos divulgado no boletim deste domingo (29) é de 11.255. Também foram registrados 20 óbitos, que ocorreram em datas diversas. A taxa de ocupação de UTIs para adultos no estado é de 65% e pediátrica de 67%. 

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,66%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (9.319,49), Itabuna (6.900,29), Aiquara (6.882,59), Madre de Deus (6.826,91), Almadina (6.789,90). 

Mais de 800 mil casos foram descartados na Bahia desde o início da pandemia e 107,2 mil estão em investigação. Os dados foram coletados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (29). 

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus. 

Pessoas nascidas em maio poderão receber o auxílio emergencial neste domingo (29). A estimativa é que mais de 3,5 milhões de brasileiros nascidos neste período. Serão liberados R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 5 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa social. 

Do total, 175,3 mil receberão R$ 115,3 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,3 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão. 

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. 

Saques e transferências para quem recebe o crédito neste domingo serão liberados em 11 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas. 

O auxílio emergencial, criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. 

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP terão direito a continuar recebendo o benefício. 

As Forças Armadas atuaram em 40 localidades de cinco estados neste domingo (29) para garantir a segurança do segundo turno das eleições. Os militares também ajudaram em ações de logística e deslocamento. No total, 5.157 militares atuam no segundo turno, nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Ceará e Rio de Janeiro. 

São atendidas duas localidades em Rio Branco (AC), 13 em Manaus (AM), cinco em São Luís (MA), 17 em Fortaleza e três em Caucaia, ambas no Ceará. Nessas localidades, os militares ajudarão em ações de garantia da votação e apuração. Já no Rio de Janeiro, os militares atuam em Paquetá, em ações de apoio logístico. 

De acordo com o Ministério da Defesa, no primeiro turno das eleições, as Forças Armadas transportaram mais de 720 pessoas e 23 mil quilos de material, entre urnas eletrônicas e outros itens para a Justiça Eleitoral. 

Em memória a Diego Maradona, a Arena Fonte Nova prestará homenagem ao craque argentino na noite deste sábado (28). A iluminação externa do estádio será trocada para a cor azul, fazendo alusão às cores da bandeira do país do ex-jogador.

As luzes da Fonte Nova estão acesas em tributo a Maradona durante a partida entre Bahia e São Paulo, pela 23ª rodada do Brasileirão, que será realizada no local, às 19h.

A homenagem poderá ser vista por quem estiver nas regiões do Dique do Tororó e Vale de Nazaré, em Salvador.

Maradona faleceu na última quarta-feira (25), em casa, de parada cardiorrespiratória, de acordo com a última autópsia divulgada. O ídolo do futebol foi enterrado em Buenos Aires na noite da última quinta-feira (26).

As siderúrgicas brasileiras dizem já ter atingido uma capacidade de produção superior à registrada antes da pandemia e rechaçam a possibilidade de desabastecimento do insumo, que vem sendo apontada pelo setor de construção como um dos gargalos da retomada.

O setor quer evitar medidas do governo para facilitar as importações de produtos siderúrgicos, a exemplo do que já ocorreu com produtos alimentícios, que também enfrentaram dificuldades na oferta durante o ano.

"É zero a possibilidade de desabastecimento de aço. A prioridade absoluta do setor é abastecer o mercado interno", afirmou o presidente do IABr (Instituto Aço Brasil), Marco Polo de Melo Lopes, em entrevista nesta sexta (27).

A entrevista foi concedida antes de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), em que o setor quer tentar evitar a facilitação das importações.

Melo Lopes defendeu que a produção atingiu 2,78 milhões de toneladas em outubro, superior aos 2,74 milhões de fevereiro. As vendas no mercado interno, de 1,894 milhão de toneladas, também é superior às do período pré-pandemia.

"A situação caminha para voltar à normalidade, tanto em aços planos [mais usados pelas indústrias automotiva e de eletrodomésticos] quanto em aços longos [usado pela construção civil]", afirmou o vice-presidente da Gerdau, Marcos Faraco, que preside do conselho diretor do IABr.

O instituto alega que as dificuldades de abastecimento após o fim do período mais agudo da crise foram conjunturais, refletindo um crescimento da demanda em um momento de estoques baixos na cadeia de suprimento.

Em abril, o setor produziu 1,95 milhão de toneladas, 29% a menos do que em fevereiro, último mês antes da pandemia. O IABr diz, porém, que os 8 altos fornos e 13 aciarias que paralisaram as operações durante a pandemia já retomaram as operações.

"Vivemos uma retomada em V maiúsculo e um desenquadramento bastante conjuntural entre oferta e demanda, que vai se ajustando com o passar das semanas", argumentou Faraco.

Já a alta de preços dos produtos siderúrgicos, outra reclamação dos consumidores, resultaria da alta das cotações internacionais dos principais insumos, segundo a entidade. Minério de ferro, carvão e sucata acumulam alta de 78,9%, 20,2% e 33,9% no ano, respectivamente.

Melo Lopes diz que o setor revisou diversas vezes suas projeções de vendas este ano e, diante da retomada do consumo, já prevê fechar 2020 vendendo 0,5% a mais do que em 2019. A estimativa de recuo na produção, que em abril chegava a 18,8%, agora é de 5,6%,.

Para 2021, o IABr vê alta de 5,3% nas vendas. O índice de confiança calculado pelo instituto vem batendo recordes históricos, ressaltou Melo Lopes, chegando em outubro à marca de 85,2, quase 70 pontos acima dos 16,3 registrados em abril.

O executivo disse não temer grandes impactos de uma segunda onda de contaminações sobre a indústria siderúrgica, alegando que o conhecimento adquirido sobre o coronavírus pode evitar a necessidade de fechamento de fábricas ou de projetos de construção civil.

O setor quer discutir com o governo também medidas para garantir isonomia com importações e o uso de mecanismos de defesa comercial para evitar a invasão do mercado nacional por aço importado em um momento de grande ociosidade na capacidade global de produção.

Na entrevista, Melo Lopes criticou a possibilidade de acordo comercial com a Coreia do Sul, em negociação com o governo, dizendo que "não traz qualquer ganho" para a indústria brasileira.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar, a partir de segunda-feira (29), R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal para investimentos na área.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a pasta informou que o repasse via FNSP chegará a R$ 1,2 bilhão somente este ano. No ano passado, a verba disponibilizada foi apenas de R$ 262,8 milhões.

Segundo a publicação, em junho foram repassados R$ 502 milhões aos estados e ao DF. Os recursos podem ser utilizados para compra de equipamentos modernos, tecnologias, viaturas, capacitação profissional, entre outros.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas foi diagnosticado com a Covid-19. A informação foi noticiada na noite da última sexta-feira (27), pelo jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o próprio titular da pasta confirmou a informação. Antes disto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia divulgado a condição de saúde de Tarcísio em conversa com apoiadores na chegada ao Palácio da Alvorada.

"Recebi o exame agora no fim do dia e o resultado foi positivo. Estou bem, sem sintomas", informou o ministro, por mensagem de texto. 

Na última sexta, ele esteve em Minas Gerais, onde inaugurou obras em rodovias federais e num aeroporto. 
Tarcísio é o 14º ministro do governo Bolsonaro a ser diagnosticado com o novo coronavírus. Confira lista: Eduardo Pazuello (Saúde), Fábio Faria (Comunicações), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Braga Netto (Casa Civil), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Milton Ribeiro (Educação), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

A Bahia foi o estado do Nordeste que mais gerou postos de trabalho com carteira assinada em outubro de 2020, conforme dados publicados nesta quinta-feira (26) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Foram 54.399 admissões e 37.962 desligamentos no período, gerando um salto de 16.437 novos postos de trabalho. Desses, 7.731 foram na Região Metropolitana de Salvador, enquanto 8.706 abriram no interior.

“Com este resultado, a Bahia ocupou a primeira posição em relação à geração de postos de trabalho dentre os estados nordestinos e a sexta dentre os estados brasileiros. Foi mantida a tendência positiva dos últimos três meses, ainda em um contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do Covid-19”, ressaltou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

O resultado ficou acima do verificado no mesmo mês do ano anterior, quando 589 postos de trabalho foram fechados, sem as declarações fora do prazo. O registro positivo de outubro de 2020 se aproximou do total encontrado no mês imediatamente anterior, quando 16.923 postos novos foram gerados.

“Os destaques foram o comércio, com 4.758 postos gerados, a construção, com 3.007 postos, e a indústria geral, com 2.740 postos. O desempenho evidencia uma boa recuperação da geração de empregos, com tendência à possível reversão das perdas deste ano”, afirmou o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.

Exceto o segmento de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-47 postos), que contabilizou saldo negativo, e os serviços domésticos, com saldo nulo, todos os outros setores geraram postos no mês de outubro de 2020. Completam a lista: informação, comunicação e outras atividades (+2.431 postos), alojamento e alimentação (+1.729 postos), transporte, armazenagem e correio (+1.402 postos), outros serviços (+262 postos) e administração pública (+155 postos).

No somatório de janeiro a outubro de 2020, os resultados foram negativos no estado (-16.950 postos), na região nordestina (-31.823 postos) e no país (-171.139 postos). Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2020 na Bahia, o governo estadual enfatiza o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada na Região Metropolitana de Salvador (-18.936 postos) e a criação de posições celetistas no interior (+1.986 postos).

Capela Santo Antonio localizada na Vila da Comunidade Bom Jesus da Mata da Cachoeira.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, nesta quinta-feira (26), o direito de candidatos em concurso público a trocar, por motivos religiosos, a data ou local de provas previstos em edital.

Os ministros entenderam ainda que os gestores públicos devem oferecer meios para que servidores em estágio probatório possam desempenhar suas funções em consonância com sua crença.

O atendimento a casos do gênero deve, no entanto, estar condicionado a alguns princípios, como o da razoabilidade e o da isonomia, frisaram os ministros.

Debatida em dois recursos, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachinn, a matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo tribunal - ou seja, a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.

Foi firmado, então, entedimento a partir da tese apresentada por Alexandre de Moraes. Para o ministro, a ideia principal da plena liberdade religiosa é a tolerância.

"Em ambos os casos se nós aplicarmos, dentro do binômio liberdade religiosa e laicidade do estado, se aplicarmos a tolerância, veremos que é totalmente possível compatibilizar a vontade estatal e os direitos individuais em ambos os casos. O importante é priorizar a premissa básica da liberdade religiosa, a tolerância", afirmou Moraes,

No caso relatado por Dias Toffoli, a ação trata de um candidato adventista que passou na prova objetiva e recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para fazer o teste físico em data distinta à marcada para todos os concorrentes.

O tribunal aceitou o recurso e determinou a remarcação, desde que não houvesse mudança no cronograma do certame nem prejuízo à atividade administrativa.

A União, porém, contestou a decisão sob o argumento de que o entendimento fere o princípio constitucional da igualdade e teve sucesso no TRF-1.

Na outra ação, sob a relatoria de Fachin, discutia-se o dever do administrador público de oferecer alternativa a um servidor que, em estágio probatório, alega não poder cumprir deveres funcionais em razão da crença.

O processo julgava a situação de uma professora que passou em concurso em São Bernardo do Campo (SP) e foi dispensada no estágio probatório por excesso de faltas ao trabalho. Ela argumentou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras depois do pôr do sol.

O mercado de trabalho brasileiro registrou a abertura líquida (contratações menos desligamentos) de 394 mil vagas em outubro, o quarto saldo consecutivo no azul. Todavia, no acumulado de 2020, o saldo é negativo.

Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Economia e que abrange apenas contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O país vem abrindo vagas em número cada vez maior após o corte aproximado de 1,6 milhão de postos de março a junho. Em julho, foram 139 mil postos abertos. Em agosto, 244 mil. Em setembro, 313 mil.

No mês, o melhor desempenho foi de serviços (com 156 mil vagas abertas), seguido por comércio (115 mil), indústria (86 mil) e construção (32 mil). Por outro lado, a agricultura fechou vagas (menos 120 postos).

No acumulado do ano de 2020, foi registrado saldo negativo de 171,1 mil empregos, decorrente de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos.

Apesar disso, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que os números devem desacelerar. Segundo ele, o país deve fechar o ano com perda de 300 mil empregos. "O Brasil está voltando com força, acelerando o ritmo de criação de empregos. Nem acredito que isso seja sustentável", afirmou há cerca de duas semanas.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 27 (VINTE E SETE) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: nove pacientes do gênero masculino, de 11 a 67 anos; dezoito pacientes do gênero feminino, de 04 a 64 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 3.751 (três mil, setecentos e cinquenta e um) casos confirmados da Covid-19 e 36 (trinta e seis) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.