Uma equipe técnica da Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvida) embarca nesta sexta-feira (13) para a China com o objetivo de inspecionar as fábricas da Sinovac, responsável pela vacina Coronavac contra a Covid-19, e a Wuxi Biologics, que produzirá parte da vacina de Oxford.

Serão avaliadas as condições das fábricas para emitir um certificado de boas práticas. Sem o aval os imunizantes não conseguirão ser registrados e comercializados no Brasil.

“O processo de certificação de boas práticas de fabricação é um ato técnico complexo, que envolve desde a verificação das instalações e dos equipamentos e a qualificação dos colaboradores até a garantia da qualidade e a avaliação de risco de cada etapa produtiva para a liberação final do insumo farmacêutico e do produto acabado”, explica, em nota, a Anvisa.

A equipe ficará em quarentena de duas semanas antes de visitar as instalações, que ficam em Pequim e Xangai, e deve voltar ao Brasil em cerca de um mês.

De acordo com a Bio-Manguinhos/Fiocruz, o Brasil não importará a vacina de Oxford produzida pela AstraZeneca já finalizada. O que será fabricado na China é o concentrado vacinal, o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), que serve como base para o imunizante. Apesar de a fórmula ter sido criada pela universidade britânica, a produção desta etapa será feita na fábrica asiática.

“No Brasil, esse composto passará pelas etapas de processamento final (formulação, envase, rotulagem e embalagem) e controle de qualidade em Bio-Manguinhos/Fiocruz”, explica a entidade.

A vacina já pronta só poderá ser comercializada quando a Anvisa autorizar a transação. Caso as fábricas sejam reprovadas na inspeção, o imunizante não pode ser aplicado em território nacional. Porém, caso algo não esteja de acordo com as regras da Anvisa, o mais comum é que a agência faça exigências de mudanças para aprovar o local.

Os casos ativos da Covid-19 em Salvador nesta quinta-feira (13) são 1.244, o número é o maior registrado desde 5 de setembro. A capital baiana soma 93.515 casos já confirmados desde o início da pandemia. 

A Bahia tem 7.051 casos da doenças considerados ativos.

No estado, nas últimas 24 horas, foram contabilizados 2.119 novos casos da infecção pela Covid-19. O número total de infectados desde março é de 371.378. 

Em relação aos óbitos por Covid-19 na Bahia, são 7.902 desde o início da pandemia. Foram 20 novos registros nas últimas 24 horas. 

A taxa de ocupação de leitos gerais Covid-19 no estado é de 46%. Em relação aos leitos de UTI, destinados aos pacientes com casos mais graves, a taxa está em 53% entre os adultos e 60% na UTI pediátrica.

A vacina de Harvard contra o câncer de mama triplo negativo, o tipo mais agressivo da doença, teve 100% de eficácia em camundongos. Pesquisadores da universidade divulgaram os resultados iniciais do estudo que pode desenvolver a primeira vacina contra a enfermidade nesta sexta-feira (13). Nos primeiros testes, a imunização destruiu as células cancerígenas dos animais e gerou imunidade contra possíveis relapsos da doença, segundo o Estadão.

O objetivo da pesquisa é unir o potencial da quimioterapia e da imunoterapia para criar um tratamento com dupla ação. "O câncer de mama triplo negativo não estimula fortes respostas do sistema imunológico e as imunoterapias existentes têm falhado nesses tratamentos. No nosso sistema, a imunoterapia atrai várias células imunes para o tumor enquanto a quimioterapia produz um grande número de fragmentos de células cancerígenas mortas que as células imunes podem captar e usar para gerar uma resposta específica e eficaz para o tumor", disse Hua Wang, pesquisador de Harvard e professor da Universidade de Illinois, co-autor do estudo publicado na revista científica Nature.

A vacina, desenvolvida desde 2009, tem apresentado resultados positivos para o tratamento de vários tipos de câncer em camundongos. Ainda segundo o Estadão, os pesquisadores esperam avançar o estudo para entender melhor como a vacina funciona, iniciar testes pré-clínicos e submeter o tratamento a testes com humanos.

A vacina tem formato sólido, textura esponjosa e o tamanho de uma aspirina. A substância reprograma o sistema imunológico para rejeitar as células cancerígenas. De acordo com a Harvard, a vacina é implantada debaixo da pele, próximo a um linfonodo aumentado pela doença, e é produzida para liberar rapidamente uma proteína que atrai células dendríticas, parte essencial do sistema imunológico, até o local do tumor. Essas células são reprogramadas com fragmentos das células do tumor junto de um sinal que imita uma infecção.

Depois, as células se espalham e se aproximam do linfonodo mais próximo, para treinar outras células do sistema imunológico a reconhecer as células cancerígenas como algo perigoso, que precisa ser destruído. No linfonodo, as células dendríticas ativadas fazem com que fragmentos de células cancerígenas entrem em contato com células-T do sistema imunológico. Depois, as células-T se proliferam e circulam pelo corpo para destruir possíveis outras células afetadas pelo tumor.

Além de combater as células cancerígenas já presentes no corpo, a vacina gera uma “memória imunológica” que pode proteger o indivíduo por um longo tempo. “A capacidade desta vacina extrair potenciais respostas imunes sem precisar da identificação específica dos antígenos do paciente é um enorme avanço, assim como a habilidade da injeção local de evitar efeitos colaterais severos da quimioterapia, único tratamento disponível atualmente para a doença”, disse David Mooney, professor de bioengenharia de Harvard e um dos autores do estudo.

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) pode ser obrigada a pagar uma multa de mais de R$ 3 milhões decorrente de uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, caso o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não acate um recurso a seu favor. O caso versa sobre uma condenação imposta a empresa de limpeza por ter instalado um contêiner de lixo em frente à residência de uma moradora do bairro de Paripe, no ano de 2008. 

A caçamba de lixo gerou diversos problemas para a moradora, que sofreu com a infestação de insetos e pragas decorrente do depósito de resíduos no local. Na ação inicial, a moradora alegou que a instalação do contêiner contrariou todas as normas de limpeza pública e que tentou resolver a situação de forma administrativa, mas não teve êxito. Com isso, precisou recorrer ao Judiciário para a retirada do contêiner e implementação da coleta de lixo nas residências de porta a porta. O contêiner foi retirado, mas a coleta de lixo não foi implementada à época, e o depósito irregular de lixo no local transformou a região em um verdadeiro lixão. Ela disse que a Limpurb acabou criando um costume na população e nos garis de jogar o lixo no local. 

A Limpurb, em sua defesa, alegou que na época a coleta era realizada pela Torre Empreendimentos, e que tomou medidas junto à empresa para manter a limpeza no local. Defendeu ainda que a autora da ação reconheceu que a população agia de forma irresponsável pelo descarte irregular na via pública, em frente à residência da moradora. Sustentou que a Limpurb não poderia ser responsabilizada pela falta de conscientização do cidadão. 

O juízo de piso, na primeira decisão, considerou que a moradora conseguiu comprovar a irregularidade no descarte de lixo através de fotografias, enquanto a Limpurb não conseguiu fazer provas de que estava prestando o serviço regularmente. E foi fixada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, com juros de mora de 1% da condenação por mês. 

A empresa e a moradora recorreram da decisão. A Limpurb pretendia ser absolvida da condenação. Já autora buscava aumentar o valor da indenização. O recurso foi relatado pela desembargadora Maria do Socorro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que considerou que o problema só foi parcialmente sanado após a judicialização do caso. Também destacou que “a conduta perpetrada pela população que mora aos arredores da casa da acionante tornou-se tão condicionada a despejar lixo naquela região descrita nos autos que, mesmo após a colocada de placa proibitiva, o despejo continuou a ocorrer, assim, essa culpa, ainda que pessoal, é considerada como consequência da ausência de serviço público, que deveria funcionar exemplarmente e não foi capaz”. Por isso, ela aumentou a indenização para R$ 30 mil, com juros de 1% ao mês, desde o ano de 2012. 

Em 2017, a Justiça determinou que a Limpurb pagasse a indenização com correção monetária. Em 2019, a Limpurb apresentou uma exceção de pré-executividade contra o cumprimento da sentença, por considerar que havia ilegitimidade no polo ativo da relação processual e que ocorreu excesso de multa. Afirmou que a moradora não era proprietária do imóvel e nunca havia residido no local, e assim não poderia indenizá-la. A moradora rechaçou os argumentos da Limpurb. Para o magistrado de piso da causa, Paulo Albiani Alves, o pedido da Limpurb só procederia se houvesse nulidade do título executivo. Ele disse que houve inércia da máquina judiciária, mas que a parte exequente não poderia ser penalizada. Assim, determinou o prosseguimento normal do cumprimento da sentença.  

Em março deste ano, a Limpurb apresentou um novo embargo de declaração, que não foi acolhido pelo magistrado. Já no mês de maio, o desembargador Cícero Landin, também da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, suspendeu o processo no curso de um agravo de instrumento apresentado pela Limpurb. Afirmou que cumpriu todas as medidas previstas que estavam ao seu alcance para remoção do lixo na localidade. Declarou que o juizo de piso a condenou a indenizar a moradora em R$ 15 mil e fixou multa por supostamente descumprir a liminar, mesmo demonstrando que havia empreendido todas as ações para reduzir os problemas de descarte irregular na via pública. Relembrou que o valor da indenização foi majorado para R$ 30 mil e que, mesmo já tendo pedido a diminuição dos valores a serem pagos a título de multa diária, o pleito não foi analisado pelo juízo de 1º Grau, fazendo com o que o valor chegasse à casa de mais de R$ 3 milhões, 50 vezes maior do que o valor da indenização por danos morais.  

Afirma que tal valor pode impactar o erário municipal e os recursos públicos destinados à limpeza urbana de toda a coletividade municipal, principalmente no cenário atual de crise sanitária de saúde e econômica, decorrente do novo coronavírus, o que desencadeou a extrema baixa de arrecadação para provimento de políticas públicas básicas no Município de Salvador. A Limpurb também pediu a reforma da decisão para reduzir o valor da indenização, já que, nos valores atualizados, ultrapassa a cifra de R$ 63 mil. A Limpurb acrescenta que a autora original da ação realizou negócio jurídico com uma das advogadas do caso, em troca de quantia de que entendia ser razoável e suficiente para satisfazer os danos suportados. Assim, essa nova parte no processo passou a deter direitos sobre a sentença. 

Por isso, pediu que a multa fosse limitada a R$ 10 mil ou que não fosse superior ao valor da indenização, de R$ 30 mil. Na ocasião, o desembargador suspendeu a sentença por entender que o valor da multa não era justo e razoável. 

Em um acórdão publicado no último dia 27 de outubro, o juiz convocado José Luiz Pessoa Cardoso pediu pauta para julgamento com sustentação oral do caso, mas a data para resolução do caso ainda não foi marcada. 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 10 (DEZ) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: seis pacientes do gênero masculino, entre 22 e 52 anos; quatro pacientes do gênero feminino, entre 21 e 36 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 3.583 (três mil, quinhentos e oitenta e três) casos confirmados da Covid-19 e 36 (trinta e seis) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.

Com o continente Europeu impactado pela segunda onda de infecções da Covid-19, o sistema de saúde da Itália está sob forte pressão. Diante disso, o Ministério de Assuntos Regionais da Itália providenciou 15 mil camas em hotéis, que estão vazios devido à falta de turistas. As camas serão usadas em todo o país para pacientes infectados pelo novo coronavírus. As informações são de reportagem da Agência France Presse.

Em uma tentativa de alcançar maior adesão, o ministério prometeu aumentar a rede para aliviar a pressão em emergências e sobre os médicos de família. Ainda assim, a  medida não foi adotada em todas as 20 regiões da Itália, destaca a reportagem. 

Em Roma, na Itália, 15 hotéis foram adaptados para abrigar pacientes com a Covid-19.

No mês de setembro os hotéis romanos enfrentaram a pior crise, com 90% menos turistas em relação ao mesmo mês de 2019, de acordo com a reportagem.

Os hospitais da cidade estão saturados. "A falta de leitos nos últimos dias levou ao bloqueio de ambulâncias na entrada de emergência dos hospitais", explicou Simona Amato, diretora de um dos centros de saúde locais em Roma.

Desde 2017 o formato das eleições proporcionais foi alterado. Ela determina o modo como os representantes dos órgãos legislativos estaduais e municipais são eleitos, ou seja, a maneira adotada para a eleição de deputados e vereadores. A principal mudança foi que a partir de 2020 não existirão mais as coligações partidárias, segundo a redação da Emenda Constitucional 97 (EC 97/2017).

Assim, serão contados os votos dirigidos para os partidos políticos. Este formato inclui dois importantes números para se descobrir onde seu voto foi enderaçado: o cálculo do quociente eleitoral (QE) e do quociente partidário (QP). 

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Diego Lomanto, o quociente eleitoral é encontrado pelo número total de votos válidos na eleição, dividido pelo número de cadeiras legislativas no município. "Entenda como se fosse uma 'nota de corte', uma meta mínima a ser alcançada pelos partidos", pontua. 

Já o quociente partidário é descoberto com o número de votos válidos do partido (nominais + legenda) dividido pelo quociente eleitoral que já foi encontrado. Neste cálculo se descobre qual a quantidade de vagas que um partido alcançou na casa legislativa e os mais votados dos partidos ocuparão essas posições.

Com o cálculo feito de quantas cadeiras cada partido conseguiu, os candidatos registrados nas legendas precisam obter votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Para Lomanto, a ideia da emenda é tentar acabar com distorções que existiam nas eleições e tornar mais participativa o pleito proporcional. 

"Se você votar na legenda ou em um determinado partido você pode ajudar que outro candidato se eleja, caso o partido tenha votos suficientes para formar mais cadeiras. Todo partido precisa atingir um número de votos, a medida que vai atingindo ele vai alcançando e tendo mais vagas na Câmara. Cada vez que o partido tenha candidatos mais bem votados você pode ter mais cadeiras", explica.  

Após feito todo esse cálculo, ainda devem restar algumas cadeiras em aberto por conta dos números decimais nesta conta, então surgem as "sobras". As sobras serão preenchidas mediante um cálculo de médias. Neste caso, o cálculo será aplicado a todos os partidos que participaram da eleição, mesmo que não tenham alcançado o quociente eleitoral. 

"O cálculo é feito dividindo-se o total de votos do partido pelo número de vereadores eleitos +1. O partido que tiver a maior média, fica com a vaga remanescente. Este cálculo é repetido até que se preencham todas as sobras", revelou o advogado.

Segundo Lomanto, essa é uma conta difícil para qualquer cidadão entender. "Você não aprende isso na escola. Até para nós operadores do direito é complicado. Você tem coeficiente eleitoral, sobras, isso acaba complicando um pouco. Mas é o que nossa legislação diz e temos que nos adaptar isso", finalizou.

Ciclo 4 contempla parcelas do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Beneficiários já podem movimentar os recursos pelo Aplicativo CAIXA Tem

A CAIXA realiza nesta quinta-feira (12/11) o pagamento de R$ 1,4 bilhão do Auxílio Emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em julho do Ciclo 4.

Desse total, 662,6 mil receberão R$ 434,9 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 956,4 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo Aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quinta-feira serão liberados a partir do dia 26 de novembro.

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público confirmar a TRIGÉSIMA SEXTA MORTE pelo novo coronavírus no município.

O paciente de gênero masculino, 77 anos, portador de comorbidades, foi transferido no último dia 28 de outubro da Unidade de Controle Covid-19 (UCC) de Luís Eduardo Magalhães para o Hospital do Oeste (HO), em Barreiras.

Apesar de todos os esforços das equipes médicas que o assistiram, o paciente não resistiu à gravidade do caso, entrando em óbito nesta quarta-feira (11), às 7h.

Solidarizamo-nos com a família e amigos do paciente neste momento, ao tempo em que reiteramos que todas as medidas de assistência tem sido tomadas na intenção de minimizar dentro do possível, a dor de sua perda.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 3.563 (três mil, quinhentos e sessenta e três) casos confirmados da doença, destes, 3.506 (três mil, quinhentos e seis) recuperados.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle da Covid-19 em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

Ressaltamos que todos os procedimentos de prevenção e cuidados tem sido deliberados em consonância com as determinações da SESAB, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Um homem foi parar na delegacia de Itabuna, no Sul baiano, acusado de portar material com propaganda falsa contra um dos candidatos a prefeito do município. O flagrante ocorreu na tarde desta quarta-feira (11). Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, o material “fake” estava em um veículo do acusado e foi apreendido por policiais militares. Os folhetos seriam contra o candidato Augusto Castro (PSD).

Onze postulantes disputam a prefeitura de Itabuna nas eleições do próximo domingo (15). Além de Castro, concorrem pelo Executivo Municipal o prefeito Fernando Gomes (PTC), Alfredo Melo (PV), Capitão Azevedo (PL), Charliane Souza (MDB), Dr Isaac Nery (Avante), Dr Mangabeira (PDT), Edmilton Carneiro (PSDB), Geraldo Simões (PT), Pedro Eliodório (UP) e Professor Max (Psol).

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prestar esclarecimentos sobre a decisão de interromper os estudos clínicos da vacina Coronavac no Brasil.

A agência suspendeu os testes da imunização nesta segunda-feira (9) após a ocorrência de um evento adverso grave. O fato mencionado pelo órgão diz respeito à morte de um voluntário de 33 anos, morador de São Paulo, no dia 29 de outubro, que, segundo dados oficiais, não teve relação com os testes.

Na decisão, Lewandowski afirma que decidiu pedir informações "tendo em conta a recente decisão, amplamente noticiada pelos meios de comunicação, tomada pela Anvisa".

O ministro mandou a agência informar ao Supremo os critérios utilizados para proceder os experimentos relativos à vacina, além de ter pedido uma atualização sobre o estágio de aprovação desta e das demais vacinas contra a Covid-19 em fase de testagem.

Na manhã desta terça-feira (10), a Anvisa recebeu dados referentes à morte do voluntário que descartam a relação entre o incidente e o imunizante.

Mesmo assim, o presidente da Anvisa, almirante Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que não tinha informação sobre o suicídio presumido do voluntário -essa é a forma com que a polícia paulista trata o caso, que também pode se tratar de uma overdose.

Em conversa com a Folha, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, que patrocina os testes da Coronavac e irá produzir o imunizante se ele for eficaz, afirmou que foi enviado por email à Anvisa um relatório completo sobre o caso, assinado pelo médico Esper Kállas, responsável pelo estudo do qual fazia parte o voluntário, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

A Anvisa tem afirmado, porém, que ainda não recebeu relatórios oficiais sobre a morte e que, por isso, não mudaria a decisão de suspender suspensão dos testes da Coronavac.

Lewandowski é o relator de duas ações em curso no STF que tratam do tema. Em uma, a da Rede Sustentabilidade, o partido quer que a corte obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis.

Na outra, os partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB, Cidadania e PR pedem que o governo seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra da vacina contra a Covid-19.

Ambos os processos foram apresentados logo após o presidente Jair Bolsonaro desmentir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para aquisição das vacina em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

No dia seguinte ao anúncio, o chefe do Executivo descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.

O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (11) portaria em que institui o Calendário de Vacinação Militar e determina que os fardados sejam obrigados a tomar os imunizantes elencados.

A publicação do ato no Diário Oficial da União ocorre no mesmo momento em que setores do Congresso, do governo e do Judiciário discutem se a aplicação das vacinas em produção contra o novo coronavírus deverá ser obrigatória ou não. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se posicionou contra essa hipótese em mais de uma vez.

A última portaria da Defesa que tratava do calendário de vacinação, de 2014, também previa a obrigatoriedade dos imunizantes.

O ato publicado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva nesta quarta enumera ao menos 13 vacinas que precisam ser tomadas pelos fardados da ativa. Entre elas, estão os imunizantes para hepatite B, tétano, caxumba, rubéola, difteria. Para quem tem até 20 anos, a Defesa também obriga a vacinação contra o vírus HPV.

A imunização é estipulada como pré-requisito para matrícula em cursos do Sistema de Ensino das Forças Armadas e "aptidão para o Serviço Ativo".

"As vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de Vacinação Militar serão obrigatórios", informa o texto. Além disso, o texto libera a possibilidade de as organizações militares mantenham "estoque estratégico" para a vacinação dos militares.

Bolsonaro trava no momento uma queda de braço com governadores a respeito da necessidade de compra e obrigatoriedade de vacinas que estão em produção contra o coronavírus.

Nesta terça (10), o presidente afirmou nesta terça-feira (10) que a suspensão pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dos estudos clínicos da Coronavac no Brasil é "mais uma que Jair Bolsonaro ganha".

Os comentários do mandatário foram feitos no Facebook, em resposta a um seguidor que lhe perguntou se o imunizante contra a Covid-19 em desenvolvimento por uma farmacêutica chinesa e pelo Instituto Butantan seria comprada pelo governo federal.

"Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o [governador João] Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la", escreveu o presidente como resposta. "O presidente [Bolsonaro] disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha."

Ao comunicar a decisão de suspender os estudos da vacina, a agência alegou ter recebido informações sobre a ocorrência de um evento adverso grave em um voluntário, o que levou à necessidade de interromper temporariamente os estudos para verificar o caso.

A causa da morte do voluntário que participava dos testes clínicos da fase 3 da Coronavac não foi relacionada com a eventual aplicação da vacina contra a Covid-19.

Como mostrou o jornal Folha de S. Paulo, segundo investigadores, a principal suspeita é a de que a pessoa, um químico de 32 anos, tenha cometido suicídio ou tido uma overdose.

A informação de que ele teria se matado havia sido divulgada mais cedo pela TV Cultura, ligada ao governo estadual. A hipótese é vista como mais provável por pessoas ligadas ao caso e o Boletim de Ocorrência, obtido pelo jornal, que registra o caso como "suicídio consumado".

O governo brasileiro decidiu apoiar os Estados Unidos no projeto que visa a limitar o acesso de empresas chinesas ao mercado mundial da internet móvel de quinta geração. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores, nessa terça-feira (11).

"O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais", afirmou o embaixador Pedro Costa e Silva, em uma cerimônia junto ao secretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach.

Segundo informações do G1, o projeto em questão conta com a adesão de países da Europa e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que é a principal aliança militar dos Estados Unidos.

No Brasil, a expectativa é de que os leilões do 5G ocorram em 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a decisão caberá apenas a ele e não vai ter "ninguém dando palpite". Em tese, essa definição é de responsabilidade da Anatel, que, como lembra o portal, possui "independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira", conforme diz a Lei Geral de Telecomunicações.

O assunto passa a ser de competência da Presidência da República quando entram em discussão questões como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados. É em relação a isso que o governo americano levanta suspeição sobre as empresas chinesas. De acordo com o site do Departamento de Estado do país, o Clean Network é um programa do governo Donald Trump para proteger norte-americanos de "invasões agressivas de atores malignos, como o Partido Comunista Chinês".