As contas públicas registraram saldo negativo recorde em setembro, por conta da queda na arrecadação e despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 64,559 bilhões no mês passado, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 2001. Em setembro de 2019, o déficit primário foi de R$ 20,541 bilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC), de acordo com a Agência Brasil. 

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 76,155 bilhões em setembro.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,148 bilhões, ante R$ 20,631 bilhões de setembro de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,013 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o houve déficit de R$ 269 milhões para esses entes.

Os governos municipais anotaram superávit de R$ 948 milhões em setembro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 99 milhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 628 milhões no mês passado.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 635,926 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,491 bilhões em igual período de 2019.  Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 655,306 bilhões, o que representa 9,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Em 2019, as contas do setor público fecharam o ano com déficit primário de R$ 61,872 bilhões, 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Os gastos com juros ficaram em R$ 38,860 bilhões em setembro, contra R$ 25,379 bilhões no mesmo mês de 2019. Se comparado com o mês passado, o resultado de setembro também foi maior. Em agosto, os gastos com juros foram de R$ 34,285 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 252,596 bilhões, ante R$ 284,188 bilhões em igual período do ano passado.

Em setembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 103,419 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 45,920 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de nove meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 888,522 bilhões, contra R$ 326,679 bilhões em igual período de 2019.

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,432 trilhões em setembro, o que corresponde 61,4% do PIB.

Em setembro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,533 trilhões ou 90,6% do PIB, contra 88,8% em agosto deste ano. Assim, como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

A Fundação Hemoba funcionará em esquema de força-tarefa, com ampliação dos seus horários de atendimento nas 24 unidades de coleta de Salvador e interior do estado durante o feriado prolongado.

O Hemocentro Coordenador funcionará das 7h30 às 12h30 no sábado (31) e na segunda-feira (2). A unidade do Salvador Shopping também funcionará no sábado (31), com atendimentos das 11h às 19h. No dia 2 estará fechada.

Já no Hospital Santo Antônio/Obras Sociais Irmã Dulce e no Hospital do Subúrbio, no sábado (31), que normalmente não abrem, se manterão fechados, e também no feriado de Finados, no próximo dia 2.

Os atendimentos em qualquer uma das unidades fixas de coleta de Salvador poderão ser agendados previamente através do número (71) 3116-5643. Para agendamentos de grupos de doação, o contato deve ser feito com antecedência pelo e-mail: capta@hemoba.ba.gov.br. Também estão sendo feitos atendimentos por ordem de chegada, respeitando o distanciamento seguro necessário.

Para doar sangue, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, sem sintomas virais, pesar mais de 50 quilos, estar bem alimentado e ter entre 16 e 69 anos incompletos. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados de um responsável legal, e apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.

O Banco Mundial divulgou nesta sexta-feira (30) que aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5,76 bilhões) para que o Brasil possa expandir o programa Bolsa Família.

A medida faz parte do projeto do banco para proteger a renda de pessoas pobres afetadas pela pandemia de Covid-19, afirma a entidade.

"O programa apoiará a ampliação do programa Bolsa Família, por meio do financiamento de transferências de renda que beneficiarão cerca de 3 milhões de pessoas, incluindo mulheres, crianças e jovens, indígenas e outras minorias", diz nota divulgada pelo banco.

Ainda de acordo com a instituição, antes da pandemia aproximadamente 13 milhões de famílias estavam cadastradas no programa Bolsa Família. Com o projeto, o benefício será ampliado para pelo menos 1,2 milhão de famílias. Tal extensão deverá impactar 3 milhões de pessoas, sendo 990 mil crianças e jovens e 7.000 indígenas, afirmou o banco.

"A incerteza sobre a trajetória da pandemia da Covid-19 e a perspectiva de pobreza tornam cruciais a expansão do programa Bolsa Família e a proteção dos pobres nesses tempos difíceis. A transferência condicional de renda também será crítica durante a fase de recuperação, pois incentiva as famílias a procurar os serviços de saúde e a garantir que seus filhos retornem às aulas quando as escolas forem reabertas", disse Paloma Anós Casero, diretora do Banco Mundial para o Brasil.

Desde que o primeiro caso de Covid-19 foi registrado em 26 de fevereiro no país, o novo vírus infectou mais de 5,49 milhões de pessoas no Brasil e já foram regsitradas 159 mil mortes, segundo dados do consórcio entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1.

O banco colocou em disposição US$ 160 bilhões em apoio financeiro para ajudar mais de 100 países.

Dados atualizados pelas autoridades oficiais em relação ao terremoto de magnitude 7 que tingiu o Mar Egeu nesta sexta-feira (30) já confirmam um total de 22 mortos e 786 feridos na Turquia e na Grécia. Houve desabamentos e inundações. 

Entre os mortos, estão dois adolescentes que morreram atingidos por um muro que caiu na ilha grega de Samos, com 45 mil habitantes.

Os danos foram ainda piores em Izmir, terceira maior cidade da Turquia, onde o terremoto deixou 12 mortos. Com o tremor, as pessoas correram para as ruas para fugir dos desabamentos. Uma rede de televisão turca mostrou a queda de um prédio na região central da cidade.

Em tratamento contra a Covid-19, o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi internado na noite desta sexta-feira (30) em um hospital particular de Brasília.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, no entanto, nega que o quadro de saúde de Pazuello tenha se agravado. A pasta afirma que o ministro se dirigiu ao hospital apenas para realizar exames.

"O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, compareceu ao hospital DF Star, em Brasília, na noite desta sexta-feira (30) para se submeter a exames de acompanhamento do tratamento da Covid-19. O procedimento faz parte da conduta indicada pela equipe médica do ministro", informou o ministério por meio de nota.

"Pazuello permanece na unidade de saúde para hidratação e acompanhamento médico e deve ser liberado em breve", completa o texto.

Pazuello foi diagnosticado com a Covid-19 no dia 21 deste mês. Desde então, estava em isolamento no hotel de trânsito dos oficiais militar, na capital federal.

Durante seu período de isolamento, o ministro recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente então iniciou uma transmissão ao vivo, a partir do quarto do ministro.

Questionado pelo presidente sobre quais medicamentos estava tomando, o ministro respondeu hidroxicloroquina associada a outros medicamentos. Pazuello afirmou na transmissão que seu quadro havia melhorado após tomar os medicamentos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013.

A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido.  

Na ação, ele conta que foi retirado de dentro de sua casa, algemado, conduzido à delegacia e interrogado sob a acusação da prática do crime de roubo. O autor narra que foi preso às 6h30 e só fora liberado da carceragem às 22h30, tendo permanecido durante todo este tempo dentro de uma cela com outros 22 detentos, sem qualquer condição de salubridade.  

Em sua defesa, o Estado da Bahia afirmou que a prisão foi legal, diante da necessidade apurar o crime. Argumentou que a prisão só seria um ato ilícito se as autoridades tivessem agido com culpa ou dolo. Sustentou que a prisão foi realizada para cumprimento do dever legal, fato que configura “excludente de responsabilidade civil do Estado”.  

O juiz Manoel Ricardo Calheiros D'ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, na decisão datada de 30 de agosto de 2019, avalia que é obrigação do Estado realizar todos os procedimentos necessários à investigação e punição de criminosos, mas pontua que no caso concreto, não pairam dúvidas que a prisão do autor não foi baseada em autorização judicial, apesar do Estado afirmar que havia um mandado de prisão em aberto. “Resta incontroverso nos autos que o referido mandado não era dirigido ao autor, mas sim, a um homônimo”, assevera. O próprio juízo criminal reconheceu que houve um “equívoco” do cartório ao expedir o mandado de prisão “com qualificação incorreta”, que resultou na prisão de um homônimo. 

“O ato de ter sido conduzido de forma arbitrária e ilegal, algemado e colocado em plena praça pública, além de permanecer encarcerado em uma cela com mais 22 detentos, revela-se em constrangimento para qualquer pessoa, configurando inexorável humilhação para o autor”, afirma o juiz Ricardo D’ávila na sentença. Por isso, o juiz fixou a indenização em R$ 30 mil por danos morais. 

O Estado da Bahia recorreu da decisão para julgar o pedido improcedente. O recurso foi relatado pela desembargadora Márcia Borges, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Estado alegava que só poderia ser condenado se a prisão fosse motivada por culpa ou dolo do agente público, “o que não ocorreu”. Sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juízes, a “não ser casos expressamente declarados em lei”. Para a desembargadora, a sentença de piso é irretocável, e o valor da indenização deve ser mantido, por apresentar “caráter repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais”.

Na manhã desta sexta-feira, 30, por volta das 10h30, a CIPE/Cerrado, através de informações da ROCAM da 85 CIPM, se deslocou para a rua Cachoeira, no bairro Santa Cruz, onde um homem, ao avistar a guarnição, correu para dentro de uma casa.

Alcançado e abordado, foram encontrados com ele porções de crack e cocaína. Na casa, foi encontrada vasta quantidade de drogas e material para refino e embalagem de entorpecentes. Todo material encontrado e o homem foram conduzidos para o DISEP, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

A vacina russa Sputnik V já está tendo seus documentos de registro analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. De acordo com o portal Viva Bem, do Uol, caso haja registro, ele deve ocorrer de acordo com os procedimentos regulatórios brasileiros. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia (RDIF), pela empresa União Química Farmacêutica Nacional e pelo governo do Paraná.

"O RDIF e a União Química, com o apoio do governo do Paraná, cooperam de forma proativa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, que tem desempenhado um papel fundamental e sensível para registrar, o quanto antes, a vacina Sputnik V no país. O registro permitirá passar à produção, bem como à distribuição da vacina no território brasileiro em breve", celebrou o presidente do fundo russo, Kirill Dmitriev.

Na Bahia, o governo assinou um acordo para cumprir testes de fase 3 da vacina, que ainda não têm previsão para começar, e pretende comprar cerca de 50 milhões de doses.

Vale lembrar que o Ministério da Saúde russo entregou um certificado de registro, no dia 11 de agosto, para a Sputnik V, produzida pelo Centro Nacional de Pesquisas em Epidemiologia e Microbiologia Nikolay Gamaleya.

Cerca de 40 mil voluntários participam dos estudos pós-registro do imunizante, que devem ser publicados em novembro deste ano. A produção dos primeiros lotes da vacina no Brasil deve ser lançada em breve. Isso porque há um acordo de transferência de tecnologia entre o RDIF e a União Química.

Esta última pretende iniciar a produção da vacina na segunda quinzena de novembro. Para isso, no entanto, é necessária a aprovação da Anvisa.

"Enviamos à OMS um pedido de registro rápido e pré-qualificação da vacina, o que permitirá que a Sputnik V seja incluído na lista de medicamentos que atendem aos principais padrões de qualidade, segurança e eficácia", disse Kirill Dmitriev, por meio de comunicado.

Esse programa de Pré-qualificação, citado por Dmitriev, é organizado pela ONU e coordenado pela OMS. Ele é o único programa global de garantia de qualidade dos medicamentos. Caso passe no teste, a Sputnik V poderá ser comercializada para outros países em grande escala. 

Uma publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (30) irá revogação do Decreto n° 19.586, autorizando a retomada das atividades letivas nas unidades de ensino euperior públicas e particulares, na Bahia, a partir do dia 3 de novembro. 

De acordo com o governo da Bahia, a decisão foi tomada considerando a redução dos índices de contaminação pelo novo coronavírus no estado e leva em conta ainda a efetividade das ações de prevenção e combate à Covid -19. 
 

Mesmo com a autorização, caberá a cada instituição estabelecer o seu calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados. Os protocolos, diz o governo,  objetivam padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas e orientam estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Cada instituição deverá seguir as orientações, conforme a infraestrutura e a capacidade de cada uma.

Dentre as orientações gerais, estão os protocolos quanto à recomendação para a higienização, por turno, das áreas de uso frequente, a exemplo, corredores, elevadores, maçanetas, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula e salas administrativas. Orienta-se que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, inclusive nas salas de aulas, onde a ocupação máxima não deve ultrapassar os 50% de sua capacidade. 

O documento apresenta, ainda, orientações para que haja restrições para o uso de elevadores e disponibilização de dispensadores de álcool gel a 70% em quantidade compatível à estrutura e número de circulantes na instituição de ensino (conforme Lei Estadual nº 13.706/2017). 

O protocolo prevê a capacitação específica para os trabalhadores sobre os critérios de higienização estabelecidos, bem como dos procedimentos de diluição de produtos de limpeza, seguindo as orientações dos fabricantes, além da garantia de que os trabalhadores responsáveis pela higienização utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para o desempenho de suas funções. 

Os alunos, trabalhadores, professores, pais e responsáveis, visitantes e prestadores de serviços deverão utilizar, obrigatoriamente, a máscara para acessar e permanecer nas instituições, que deverão fiscalizar a sua utilização, que só será dispensada em casos específicos, como o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os protocolos de segurança homologados pelo Poder Executivo Estadual determinam que as instituições devem estabelecer horários escalonados de entrada, saída e intervalos das aulas, para evitar aglomerações, e aferir a temperatura de todos que acessarem as mesmas, com o direcionamento para acompanhamento de saúde daqueles com medição igual ou superior a 37,5°C. E fica suspenso o uso de catracas, borboletas ou similares com biometria para o acesso às instituições.

A publicação ainda delibera critérios quanto à utilização de banheiros e de bebedouros coletivos; ao funcionamento de lanchonete e restaurantes, dos laboratórios de aulas práticas, dos núcleos de práticas jurídicas, da clínica escola e da academia escola; dos procedimentos em estágios obrigatórios; e  ao uso de bibliotecas, quadras, piscinas, área de convivência e ambientes de atividades pedagógicas (auditório, laboratórios de informática, sala de estudo individual e em grupo). Também tratam da realização de eventos; do atendimento ao público externo e até mesmo quanto à realização de serviços em salas de aula.

Uma publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (30) irá revogação do Decreto n° 19.586, autorizando a retomada das atividades letivas nas unidades de ensino euperior públicas e particulares, na Bahia, a partir do dia 3 de novembro. 

De acordo com o governo da Bahia, a decisão foi tomada considerando a redução dos índices de contaminação pelo novo coronavírus no estado e leva em conta ainda a efetividade das ações de prevenção e combate à Covid -19. 
 

Mesmo com a autorização, caberá a cada instituição estabelecer o seu calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados. Os protocolos, diz o governo,  objetivam padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas e orientam estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Cada instituição deverá seguir as orientações, conforme a infraestrutura e a capacidade de cada uma.

Dentre as orientações gerais, estão os protocolos quanto à recomendação para a higienização, por turno, das áreas de uso frequente, a exemplo, corredores, elevadores, maçanetas, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula e salas administrativas. Orienta-se que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, inclusive nas salas de aulas, onde a ocupação máxima não deve ultrapassar os 50% de sua capacidade. 

O documento apresenta, ainda, orientações para que haja restrições para o uso de elevadores e disponibilização de dispensadores de álcool gel a 70% em quantidade compatível à estrutura e número de circulantes na instituição de ensino (conforme Lei Estadual nº 13.706/2017). 

O protocolo prevê a capacitação específica para os trabalhadores sobre os critérios de higienização estabelecidos, bem como dos procedimentos de diluição de produtos de limpeza, seguindo as orientações dos fabricantes, além da garantia de que os trabalhadores responsáveis pela higienização utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para o desempenho de suas funções. 

Os alunos, trabalhadores, professores, pais e responsáveis, visitantes e prestadores de serviços deverão utilizar, obrigatoriamente, a máscara para acessar e permanecer nas instituições, que deverão fiscalizar a sua utilização, que só será dispensada em casos específicos, como o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os protocolos de segurança homologados pelo Poder Executivo Estadual determinam que as instituições devem estabelecer horários escalonados de entrada, saída e intervalos das aulas, para evitar aglomerações, e aferir a temperatura de todos que acessarem as mesmas, com o direcionamento para acompanhamento de saúde daqueles com medição igual ou superior a 37,5°C. E fica suspenso o uso de catracas, borboletas ou similares com biometria para o acesso às instituições.

A publicação ainda delibera critérios quanto à utilização de banheiros e de bebedouros coletivos; ao funcionamento de lanchonete e restaurantes, dos laboratórios de aulas práticas, dos núcleos de práticas jurídicas, da clínica escola e da academia escola; dos procedimentos em estágios obrigatórios; e  ao uso de bibliotecas, quadras, piscinas, área de convivência e ambientes de atividades pedagógicas (auditório, laboratórios de informática, sala de estudo individual e em grupo). Também tratam da realização de eventos; do atendimento ao público externo e até mesmo quanto à realização de serviços em salas de aula.

O número de casos ativos da Covid-19 na Bahia segue em alta pelo quinto dia seguido. Nas últimas 24 horas foram 1.566 novos registros, mantendo a taxa de crescimento de 0,4%, e 25 mortes.

Dos 351.277 casos confirmados desde o início da pandemia, 7.535 são considerados ativos. Além disso, 336.171 pacientes estão recuperados e 7.571 tiveram morte pelo vírus confirmada.

Foram considerados para os casos confirmados: critérios laboratoriais (RT-PCR, imunológicos e teste rápidos), critérios clínico-epidemiológico e clínico imagem.

Com o cenário ainda incerto sobre a produção de uma vacina do novo coronavírus, a cidade de Rio de Janeiro não terá carnaval de rua em 2021. De acordo com o G1, a decisão foi tomada em uma reunião virtual na terça-feira (27).

No encontro, além de representantes do governo municipal (Riotur) e dos blocos, participaram especialistas da saúde e segurança pública. Segundo todos os presentes, seria inviável promover a folia de Momo em meio ao cenário de pandemia. 

A decisão do cancelamento da festa reforçou o posicionamento dos realizadores, que já tinham informado que não iriam desfilar sem vacina. Segundo o presidente em exercício da Riotur, Fabrício Villa Flor, o carnaval de rua foi pulado para 2022, considerando que até lá existam condições para a realização do evento. 

Para o infectologista Roberto Medronho, existe uma possibilidade da realização da folia em 2021 se a população estiver imunizada. Na avaliação do especialista, a festa poderá ser feita em meados do segundo semestre. 

Com a decisão do cancelamento para o ano que vem, os grupos carnavalescos irão elaborar projetos alternativos para suprir a falta do carnaval de rua nas avenidas e praças dos Rio de Janeiro. 

De sexta (30) à segunda (2), a PRF reforça o compromisso institucional de desenvolver ações visando promover a “Paz no trânsito e a Segurança Viária”

A Polícia Rodoviária Federal dará início à zero hora de sexta-feira (30) a Operação Finados 2020 nas estradas federais da Bahia. Com quatro dias de atividades a operação termina às 23h59 de segunda-feira (02) e a estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

feriado prolongado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas 23 Brs que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.

Nesse período, a fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.

Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações são direcionadas as fiscalizações para condutas que provocam índices elevados de morte nas rodovias, como ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante.

Também estão entre os focos das equipes da PRF, fiscalizações específicas a veículos de carga. Em virtude do tamanho dos veículos e do peso relacionado às cargas transportadas por eles, os acidentes que envolvem veículos de carga geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos. Durante as abordagens serão verificados o correto funcionamento do sistema de freios, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios, as condições de amarração das cargas e o cumprimento do tempo de direção do motorista profissional pelos condutores.

Em relação aos veículos de duas rodas (motocicletas e similares) será dada atenção especial a itens de segurança como o uso obrigatório do capacete para todos os ocupantes; uso correto dos retrovisores; sistema de iluminação e equipamentos obrigatórios.

O enfrentamento à criminalidade será intensificado nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, contrabando, receptação de veículo roubado e tráfico de entorpecentes. A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar essas ações.

Fluxo de veículos

A previsão é que o fluxo dos veículos nas rodovias aumente nesses quatro dias de feriado prolongado. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira (30) e na manhã de sábado (31). Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de segunda (02).

Restrições de tráfego

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando há maior movimentação nas estradas, foi editada a Portaria nº 126 de 18 de dezembro de 2019, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2020.

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

No feriado de finados, os dias e horários de restrição serão:

30/10/2020 (sexta-feira) – 16:00 às 22:00

31/10/2020 (sábado) – 06:00 às 12:00

02/11/2020 (segunda-feira) – 16:00 às 22:00

Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Resultados

O Balanço final da Operação Finados 2020 está previsto para ser divulgado até o início da tarde de terça-feira (03). Em 2019, o dia de Finados ocorreu durante o fim de semana, não havendo operação de feriado prolongado; portanto, não haverá dados comparativos em relação ao ano passado.

A Polícia Rodoviária Federal deseja um bom feriado a todos e reforça que o condutor deve manter atenção constante ao trafegar no trânsito. Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 28 (VINTE E OITO) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: dez pacientes do gênero masculino, entre 24 e 55 anos; dezoito pacientes do gênero feminino, entre 10 e 49 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 3.407 (três mil, quatrocentos e sete) casos confirmados da Covid-19 e 33 (trinta e três) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.

O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para afirmar que “revogou” o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A proposta havia recebido enxurrada de críticas. 

No texto o presidente "já revogado". Porém, de acordo com o G1, a anulação do documento ainda não foi publicada no "Diário Oficial da União". Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta. 

"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", diz Bolsonaro na postagem.

"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", continua o presidente.

O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).