O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1), permitir que a Petrobras venda suas refinarias sem aval do Legislativo. A corte rejeitou uma ação em que o Congresso acusava o governo de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas.

A decisão dá força ao plano de vendas da Petrobras, que pretende negociar oito refinarias. A maioria dos ministros discordou da tese levantada na ação pelo parlamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram nesse sentido.

O relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber divergiram, de acordo com a Folha de São Paulo. Para a maioria, a Petrobras não desrespeitou a decisão do STF de 2019, quando a corte determinou que, nos casos de perda de controle acionário, o governo só pode fazer a negociação se tiver aval do Congresso.

Os ministros entenderam que, como a União continuará com o comando da estatal, a venda das refinarias não viola o entendimento do Supremo. Moraes foi o primeiro a abrir divergência em relação ao relator. O ministro afirmou que fraude e desvio de finalidade para perda de controle acionário não é permitido, mas que este não é o caso.

Ele citou o julgamento de 2019 e disse que, na ocasião, o Supremo decidiu que a transferência do controle de subsidiárias não exigiria essa anuência do Legislativo.

"Entendo aqui que há um plano negocial de desinvestimento, o legítimo e lícito exercício de sua discricionariedade de gestão administrativa", afirmou.

Segundo Moraes, "a empresa-mãe não pretende perder valor na bolsa, não pretende perder comando acionário, ela pretende realizar um plano de desinvestimento buscando otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade e eficácia a empresa".

Barroso acompanhou o raciocínio do colega e reafirmou que a venda de subsidiária não exige autorização legislativa. "Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", afirmou.

Fachin, porém, afirmou que seria indispensável nesse caso a autorização do Poder Legislativo.

"Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório", disse.

O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 39ª CIPM (Boca do Rio) apreendeu, na noite de quarta-feira (30), duas mil pedras de crack, meio quilo de maconha prensada e pés da mesma erva plantados em vasos. Os entorpecentes estavam com dois criminosos, um deles apontado como gerente de uma facção.

As guarnições patrulhavam na Rua José Lima, bairro de Pituaçu, quando perceberam três homens segurando sacolas. Quando iniciaram a aproximação, o trio correu. Dois foram alcançados e um conseguiu fugir.

Com a dupla, os PMs encontraram duas mil pedras de crack, meio quilo de maconha, cinco pés da mesma erva, uma balança e 267 reais. Os traficantes foram apresentados na Central de Flagrantes.

O Brasil registrou 728 mortes nas últimas 24 horas por conta da Covid-19. As informações foram atualizadas pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (1). O total de óbitos chegou a 144.680. 

O total de casos em razão da doença chegou a 4.847.092. Os novos casos em 24h somaram 36.157 registros. 

Do total de casos, atualmente, 10,1% dos pacientes estão em tratamento (489.640); e 86,9% dos brasileiros que contraíram covid-19 estão recuperados (4.180.376).

Veja: 

A arrecadação federal de impostos registrou alta real de 1,33% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2019. Esse é o primeiro resultado positivo após seis meses de retração, influenciado pelo início do pagamento de tributos adiados nos últimos meses.

De acordo com os dados da Receita Federal, os pagamentos dos tributos adiados impulsionaram o valor arrecadado a R$ 124,5 bilhões, o maior resultado para o mês de agosto em seis anos.

No mês, foram pagos R$ 17,2 bilhões em cobranças adiadas anteriormente. No total, os diferimentos somam R$ 64,5 bilhões desde o começo da pandemia até agosto.

Somente com Cofins e PIS/Pasep, houve uma arrecadação conjunta de R$ 31,8 bilhões no mês, um acréscimo real de 16,28%. De acordo com o Fisco, foram pagas em agosto contribuições com vencimento original em abril.

A receita previdenciária também teve impulso, com arrecadação de R$ 40 bilhões no mês (acréscimo real de 13,74%). Esse resultado é explicado, de acordo com os técnicos, pelo pagamento em agosto da contribuição previdenciária patronal relativa ao mês de abril e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de maio.

Os dados apontam para um cenário de arrecadação ainda desafiador para a União, já que, sem os pagamentos dos tributos adiados, haveria uma queda aproximada de 13% na arrecadação do mês em comparação com um ano antes.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que os dados são influenciados pela desaceleração da economia. "Ainda estamos sob efeito da desaceleração, pois a atividade não voltou em sua plenitude", afirmou.

Outro fator de influência nos números é a estratégia tributária das empresas. Os números mostram que a Receita esperava recolher R$ 23,2 bilhões em impostos diferidos (uma diferença de 25% em relação ao registrado). Isso ocorreu porque empresas preferiram quitar os débitos usando créditos tributários a que tinham direito.

A compensação usada por esses contribuintes não gera arrecadação. Mesmo assim, a Receita considera o movimento como uma recuperação de valores, já que o contribuinte teria direito a usar o crédito em algum momento.

A Receita afirma que há recuperação na atividade e nos recolhimentos. "É possível verificar nos indicadores que estamos em trajetória ascendente da arrecadação", disse Malaquias.

Segundo ele, as medidas de diferimento ajudaram empresas durante a pandemia e no cenário pós-Covid. "Todos temos expectativa que os efeitos da pandemia foram mitigados pelas medidas adotadas, se mostraram eficazes e estão permitindo que as empresas retomem atividades a partir de outro patamar", afirmou.

Dentre as medidas adotadas pelo governo, está o corte de IOF sobre operações de crédito. Segundo Malaquias, essa iniciativa pode ser prorrogada, inclusive em 2021.

"Está em discussão a manutenção da alíquota zero do IOF para operações de crédito até o fim do ano. Se estiverem presentes essas mesmas condições em 2021, isso pode ser discutido novamente", afirmou.

A Receita não tem um levantamento específico de como a principal medida adotada durante a pandemia, o auxílio emergencial, impacta os números da arrecadação.

O Ministério, no entanto, citou durante a apresentação dados que apontam para uma recuperação dos rendimentos dos trabalhadores mês a mês. "As pessoas ligadas ao setor informal vêm recuperando a sua renda e isso não está ligado necessariamente ao auxílio emergencial. Mostra uma retomada da atividade", afirmou Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica.

Na série da Receita, os dados da arrecadação interrompem uma sequência de quedas significativas no ano. Até julho, os recolhimentos federais apresentaram expansão em apenas um mês: janeiro (4,69%). Em fevereiro e março, houve queda de 2,71% e 3,32% (respectivamente).

Em abril, com os efeitos da pandemia, começaram as quedas de dois dígitos. Naquele mês, houve retração de 28,95% contra um ano antes e, em maio, de 32,92%.

Junho voltou a registrar um forte recuo, de 29,59%. Mas, em julho, os efeitos começaram a arrefecer e a retração foi de 17,68%.

Apesar da leve recuperação de valores em agosto, o acumulado do ano continua mostrando queda de dois dígitos. A arrecadação foi de R$ 906 bilhões até agosto, o que representa uma retração real de 13,23% na comparação com igual período de 2019.

Além disso, a arrecadação acumulada de janeiro a agosto é a pior nos últimos dez anos para o período (já considerando valores atualizados pela inflação).

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), confirmou nesta quinta-feira (1), o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que cobrirá Celso de Mello. Além disso, o presidente reafirmou que a segunda vaga para a Corte será ocupada por um evangélico. 

"Amanhã será publicado o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga [no STF]. Temos pressa nisso. E a segunda vaga será para um evangélico, tá certo? Tem que tomar tubaína comigo. Se eu não conhecer eu não vou indicar. Tem que ser evangélico.Tenho um tremendo respeito pois são 30 milhões de evangélicos. Tem que ter conhecimento de causa também", disse durante uma live. 

Bolsonaro coentou que a população irá gostar do trabalho do novo ministro, e que a indicação dele pode ser vetada pelo Congresso. "Não sou eu que indicam, é o Congresso. Chega no Senado pode não gostar e o nome ser rejeitado" pontuou. 

O presidente ainda questionou o embate com alguns apoioadores que criticaram a indicação de Kassio para o STF. "Vocês não queriam o Sérgio Moro no Supremo? Quer agora que eu troque o Cássio pelo Moro? Respondam ai. Será que ele será leal a nossas causas?", questionou Bolsonaro. 

A prefeitura de Camaçari abriu uma apuração para investigar o suposto recebimento irregular do auxílio emergencial por 146 servidores públicos municipais ativos e inativos. A iniciativa foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificar, na última terça-feira (29), a administração sobre a irregularidade, orientando os envolvidos sobre o procedimento a ser adotado para a devolução do benefício ou registro de possível fraude.

O auxílio emergencial é um benefício instituído pela Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prestar assistência em caráter temporário e urgente, durante a crise financeira instaurada pela pandemia da Covid-19, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade que se encaixem nos requisitos preestabelecidos na referida lei. Agentes públicos, sejam eles ativos ou aposentados, não integram o grupo de beneficiários do auxílio. 

De acordo com o secretário de Administração, Hélder Almeida, já há uma lista de casos suspeitos e cada indício de irregularidade será apurado. Segundo ele, possíveis medidas disciplinares poderão ser tomadas, a depender do resultado das análises, já que nomes na lista também podem ter sido vítimas de fraude, a exemplo da utilização do CPF e manipulação de dados pessoais por terceiros, sem consentimento. 

"Vamos fazer uma apuração minuciosa para garantir que todos os fatos sejam esclarecidos. Estes servidores podem ter sido vítimas dessas fraudes que vimos no noticiário. Agora, em caso de comprovada a irregularidade, a prefeitura irá tomar todas as medidas cabíveis", afirmou o secretário.

A notificação aos servidores, indicada por meio do sistema do Ministério da Cidadania, ocorrerá de forma individual e reservada, conforme orientação expressa na notificação. Além da prefeitura de Camaçari, documento de igual teor também foi endereçado à Câmara de Vereadores.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Senado deve assegurar que o candidato a ocupar a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) seja comprometido com uma agenda de combate à corrupção.

Moro participou de um evento virtual realizado pela Frente Ética contra a Corrupção sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333, do fim do foro privilegiado.

O ex-juiz afirmou que é importante que o "Senado exerça seu crivo sobre o candidato para saber se há o comprometimento ou não com a agenda anticorrupção."

"Se essa é uma demanda da sociedade, se esse foi um fator determinante em 2018, se essa é uma bandeira da agenda política, esses são detalhes que têm que ser muito bem analisados", afirmou, sem citar diretamente nenhum potencial candidato.

Bolsonaro informou a ministros e senadores o favoritismo do juiz federal Kássio Nunes na quarta-feira (29). Kássio tinha um encontro marcado com o presidente para tratar da sua indicação a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela qual trabalhava.

Se confirmada a indicação do juiz, a expectativa no Legislativo e no Judiciário é de que o Supremo ganhe um reforço no grupo de ministros que costuma impor derrotas à Operação Lava Jato.

Moro defendeu também a figura de um promotor independente para investigar crimes e delitos cometidos por pessoas que ocupam posições "elevadas de poder, como presidente da República".

O ex-juiz não citou nenhum episódio específico, mas a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, é criticada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Citando os Estados Unidos, Moro defendeu a designação de um promotor independente, uma autoridade com uma grande reputação na área, "para que ela conduza investigações, para que faça uma apuração sobre eventuais malfeitos de pessoas que ocupam posições elevadas de poder, como presidente da República."

Moro citou como exemplos a atuação do promotor independente nos Estados Unidos em casos de grande repercussão, como Watergate, que levou à renúncia do ex-presidente americano Richard Nixon.

Mencionou ainda as fraudes imobiliárias do ex-presidente Bill Clinton e as investigações do ex-procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 no país.

O ex-juiz, no entanto, afirmou não estar "fazendo nenhuma referência indireta a qualquer situação concreta específica."

Entre manifestações encaminhadas ao STF e medidas adotadas pela própria PGR, a Procuradoria se alinhou ao governo em mais de 30 vezes. Na contramão desse número, em apenas uma oportunidade Aras apresentou uma ação constitucional contra ato do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-juiz defendeu ainda o fim do foro privilegiado e afirmou que o benefício impede que investigações e ações penais regulares não tenham o curso normal.

Além disso, afirmou que o governo deveria retomar a agenda ética, que está "esquecida". "Acho que essa é uma agenda que pertence à sociedade", afirmou. "Nós precisamos encontrar responsáveis por retomá-la, mais do que encontrar culpados por deixá-la de lado."

Outra pauta que deveria ser resgatada, na avaliação do ex-ministro, é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância ou o projeto no Senado que reformula a lei ordinária para prever essa possibilidade.

"É importante que os governados, a população, a sociedade saiba como se posicionam os seus representantes eleitos, quer seja para aprovação, quer seja para eventual reprovação dessas medidas", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu acesso aos autos de uma colaboração premiada e de uma ação controlada  à defesa da advogada Geciane Maturino, presa preventivamente há cerca de 300 dias durante a Operação Faroeste, da Polícia Federal. A decisão foi do ministro Edson Fachin, após analise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Segundo a defesa de Geciane – incluindo o ex-ministro José Eduardo Cardozo –, já tinham sido feita duas solicitações para examinar os documentos, que foram negadas pela corte. Os advogados recorreram então ao STF, alegando que a instrução do processo (quando são tomados os depoimentos dos envolvidos) estava prestes a começar sem que tivessem acesso às informações necessárias.

“Nenhuma prova tem se sustentado contra Geciane e o marido, Adailton Maturino. Enquanto isso, a defesa do casal não pode sequer examinar os documentos utilizados equivocadamente para fundamentar a manutenção das prisões preventivas, que duram aproximadamente 300 dias, sob a estranha justificativa de não se atrapalhar uma investigação que efetivamente já terminou”, explicou o ex-ministro José Eduardo Cardozo. “Isso qualifica um claro cerceamento de defesa, de acordo com a jurisprudência do STF”, enfatiza.

Fachin adiou a decisão e enviou ofício ao STJ pedindo esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o envolvimento de Geciane nos autos e se houve acesso ao processo. Logo após, o minsitro acatou o pedido da defesa da advogada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (1), a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral. 

De acordo com a Agência Brasil, o resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.

As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.

Outro foco de atuação será identificar comportamentos inautênticos na internet, campanhas coordenadas de desinformação, “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”.

Nesta quinta-feira foi também anunciada uma parceria com o Google, que se comprometeu a disponibilizar de maneira fácil em suas plataformas conteúdos confiáveis e informações oficiais sobre as eleições. No topo de buscas por perguntas frequentes sobre o processo eleitoral, por exemplo, a página de resultados do Google deverá trazer o painel Como Votar, informando detalhes sobre os cuidados sanitários da votação, entre outras informações.

O Google deverá ainda produzir e promover lives para “ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em temas importantes como desinformação, protocolos sanitários para o dia da votação e mitos sobre o processo eleitoral”, informou o TSE.

A plataforma também incentiva os usuários a fazer denúncias sobre conteúdo enganoso por meio de seus canais próprios, como o de suporte de reclamação para anúncios.

O governo argentino lançou, na noite desta quinta-feira (1º), um pacote de estímulos às exportações com o objetivo de trazer dólares ao país e aumentar as reservas, que vêm se esvaziando. As medidas dizem respeito aos setores de agroindústria, indústria, mineração e construção.

Na agroindústria, haverá uma política de compensação e estímulos aos pequenos produtores de soja, traduzidas num investimento de 11.5 bilhões de pesos.

Os exportadores de soja e derivados também terão uma redução nos impostos, transitória, que valerá de agora até o fim do ano. Passam de 33% a 30% em outubro, sobem para 31,5% em novembro, e para 32% em dezembro. Com relação à indústria, a ideia é reduzir os impostos de produtos finalizados a 0%, e de insumos para a indústria a 3%. No caso da indústria automotriz, as reduções de impostos para países fora do Mercosul também é reduzido a 0% -também se trata de uma medida temporária.

O primeiro debate com os candidatos à prefeitura de Salvador, realizado pela Band Bahia nesta quinta-feira (1) teve como marco uma “política de boa vizinhança” entre os prefeituráveis da base do governador Rui Costa (PT) – Major Denice, Pastor Sargento Isidório, Bacelar e Olívia Santana . Em um aparente “jogo combinado”, optaram por intensificar as crítica a atual gestão. Outro destaque do debate foi a atuação do candidato do PSOL, Hilton Coelho, que protagonizou de forma mais enfática os ataques ao candidato Bruno Reis (DEM). 

No primeiro bloco, os candidatos responderam igualmente ao mesmo questionamento, elaborado pela equipe de jornalismo da emissora. O tema escolhido envolveu as consequências da pandemia da Covid-19 na capital baiana, especialmente nas áreas de cultura e turismo. Questionados, os candidatos tiveram a oportunidade de expor suas ideias para mitigar os dados e retomar a abertura de postos de trabalhos . 

No segundo bloco, os candidatos tiveram a possibilidade de escolher tema e quem responderia aos questionamentos. Numa espécie de reconhecimento do terreno, a série foi aberta por Bacelar (Podemos), que questionou o candidato Bruno Reis sobre o fechamento das escolas por conta da pandemia.

Já no terceiro bloco, a discussão foi marcada por discussões sobre temas como arnaval, violência doméstica, epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito aedes Egypti, com destaque para a atuação dos candidatos Pastor Sargento Isidório (Avante) e Hilton Coelho.

No quarto bloco, os pontos altos ficaram por conta da candidata Olívia Santana (PCdoB), que fez a única referência ao presidente Jair Bolsonaro - atrelado a críticas ao secretário de Educação do município, Bruno Barral -, e de Hilton Coelho (PSOL), que alfinetou os candidatos da base do governo estadual a partir de ríticas ao chefe do Executivo da bahia, Rui Costa (PT). 

 No último bloco, dedicado às considerações finais, os candidatos exaltaram seus objetivos e capacidade de gerir Salvador . 

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos. A investigação deflagrada nesta quinta-feira (1°) aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.

De acordo com o G1, além das cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional de distribuidoras de remédios foram alvos da operação. Na moradia de um dos investigados, sócio de uma rede de farmácias, a polícia achou R$ 8 milhões em dinheiro vivo guardados em quatro gavetas de um armário.

Na casa de um outro alvo, os investigadores encontraram R$ 200 mil em sacos de lixo. O montante teria sido descartado após a chegada dos policiais.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão nas empresas dos supostos envolvidos no esquema. em cidades da Grande São Paulo e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Justiça determinou o sequestro de 17 imóveis.

A Petrobras finalizou a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres do Polo Lagoa Parda, no Espírito Santo. Os campos foram comprados pela Imetame Energia, por US$ 10,85 milhões (cerca de R$ 60 milhões no câmbio atual).

O Polo Lagoa Parda é formado por três campos terrestres em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. De acordo com a Agência Brasil, a produção média diária do polo, que antes da venda era 100% operado pela Petrobras, foi de 113,4 barris de óleo e 1,7 mil metros cúbicos de gás natural, de janeiro a agosto deste ano.

A venda dos campos é parte da política da estatal de melhorar sua alocação de capital e de investir mais os recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.

REFINARIA NA BAHIA
Luiz Fux, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de análise o caso que analisa a possibilidade de privatização sem aprovação legislativa de refinarias pela Petrobras, incluindo a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. 

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso. As discussões ocorrem em momento em que a estatal tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná.