Obedecendo as normas da Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao novo coronavirus, o Sorteio dos 18 anos do Grupo Santo Antonio foi prorrogado para o dia 11 de outubro de 2020 às 16hs em frente ao Hiper Santo Antonio!

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador. 

No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”. 

Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet. 

O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão. 

O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão. 

A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão. 

Completando 5 meses de vigor, nesta quarta-feira (16), a lei estadual nº 14.258, que obriga o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados da Bahia, não foi revertida em nenhuma multa ou centavo para o governo da Bahia. As multas são aplicadas pelo descumprimento da lei, e caso arrecade algum valor, a quantia seria convertida em ações de combate ao novo coronavírus no estado.

De acordo com o governo, inicialmente, a operação teve um caráter educativo. Antes da aplicação das punições previstas, os fiscais orientaram os empregadores para o cumprimento das exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. As secretarias estaduais responsáveis pela fiscalização desta lei são a da Saúde (Sesab) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

Segundo o texto da lei, as multas variam de R$ 1 mil por cada funcionário, servidor ou colaborador que descumprir a determinação, até para quem não garantir o acesso a locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou a pontos com álcool gel a 70%. O valor da multa é limitado ao máximo de R$ 30 mil e a cada reincidência a multa será duplicada. 

Segundo a Setre, no período de 23/04 à 03/09 foram realizadas 689 ações de fiscalização, com média de aproximadamente oito inspeções por dia. Do total de ações realizadas não foi flagrado nenhum caso de descumprimento dessa lei por parte das empresas fiscalizadas. No período, foram feitas abordagens em 50 municípios, realizadas em 39 tipos de segmentos econômicos, sendo supermercados (41%), farmácias (28%), indústrias (2%), bancos (1%), meios de transporte (1%), com maior foco das fiscalizações.

Na tarde desta quarta-feira, 16, por volta das 16h30, uma guarnição da ROCAM da 85 CIPM prendeu uma dupla a bordo de uma moto na Rua Bom Jesus da Lapa, no bairro Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães.

A dupla, dois indivíduos de 18 anos, ainda tentou fugir da PM, mas acabou alcançada e detida. Com eles, os policiais apreenderam um revólver calibre 32 municiado e uma réplica de uma pistola.

Os dois foram detidos e apresentados na delegacia de polícia onde ficaram a disposição da justiça.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 04 (QUATRO) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: dois pacientes do gênero masculino, entre 29 e 40 anos; dois pacientes do gênero feminino, entre 26 e 36 anos. Nenhum dos pacientes referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 2.632 (dois mil, seiscentos e trinta e dois) casos confirmados da Covid-19 e 27 (vinte e sete) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Cachoeira, indignados com a desatenção do Governo do Estado da Bahia pela região, se unem novamente, agora com asfalto para operação tapa buraco da BA-459, que aconteceu 14/09 com apoio de Fazendeiros e Empresários locais.

A TV Santo Antonio esteve presente registrando o trabalho dos Membros da Comunidade, que além da operação tapa buraco, foi realizado a limpeza do terreno que fica ao lado do Posto da Polícia Rodoviária da BA-459, também conhecida como Estrada do Anel da Soja.

Localizada num pólo de produção de grãos, a importante rodovia é muito utilizada para o escoamento dos produtos, circulação de ônibus com funcionários das fazendas próximas, além de ser um trajeto para os moradores das Vilas e acesso aos principais pontos turísticos da região: A Cachoeira do Acaba Vida e a Cachoeira do Redondo.

Por falta da manutenção que gerou uma grande quantidade de buracos na rodovia, os veículos são obrigados a fazer manobras arriscadas e com isso diversos acidentes já foram presenciados pelos moradores da região.

Entrevistado por nossa equipe, o Motorista Ronildo que utiliza a rodovia diariamente lamentou: "Horrível, assim não tem como andar. Foram dois pneus cortados esta semana e arrancou mais dois pedaços do outro lado. Uma estrada terrível mesmo. Não tem como trafegar aqui".

Cansados de assistir a diversos acidentes provocados pelos buracos na rodovia, prejuízos com pneus perdidos e com o sofrimento de trafegar por uma rodovia sem a devida manutenção, os moradores locais se uniram para realizar esta operação tapa buraco na estrada do Anel da Soja.

"O problema aqui é sério. Na primeira etapa a gente tapou esses buracos com barro, mas não resolveu. Esperamos pelos governantes, só que ninguém fez nada. E a gente juntamente com a comunidade, trabalhando juntos estamos fazendo este serviço para melhorar a nossa vida, porque precisamos dela", disse o Baixinho, membro da Igreja Santo Antonio e morador da Vila Bom Jesus da Mata da Cachoeira.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enterrar o Renda Brasil levou o Congresso a acelerar a discussão de projetos que possam criar um programa de renda mínima mais abrangente que o Bolsa Família.

O Renda Brasil era a reformulação do Bolsa Família com a qual o governo Bolsonaro buscava deixar sua marca na área social e acabar com um dos nomes mais fortes das gestões petistas.

O presidente, no entanto, desistiu do novo programa quando se deparou com discussões que envolviam o corte de benefícios de aposentados e deficientes, o que poderia desgastá-lo junto a esses públicos.

No Congresso, o fim dos estudos para lançar o Renda Brasil provocou a retomada de discussões que estavam paralisadas, à espera do texto do novo programa social.

Deputados articulam a votação de projetos para criar uma renda mínima que, ainda que não seja universal, inclua mais brasileiros de baixa renda que o Bolsa Família, que hoje atende 14,3 milhões de famílias, conforme dados de agosto.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirma que o partido deve apresentar um novo projeto para criar essa renda. "Renda mínima ou básica, o que não quer dizer universal", afirmou. "Ou seja, nem todo mundo receberá, apenas uma parte da população, que necessite. Que parte é essa, a gente vai decidir."

Do mesmo partido de Molon, o deputado Felipe Rigoni (ES), que faz parte da frente parlamentar mista em defesa da renda básica, afirmou que o grupo ainda não se reuniu para definir uma estratégia em reação à desistência de Bolsonaro de lançar o Renda Brasil.

"Mas é um pouco incoerente o presidente falar que não tem mais conversa sobre Renda Brasil e que vai continuar o Bolsa Família. Então não vai melhorar nada", diz.

"A conversa do Renda Brasil que desagradou ele foram as reformas que têm que ser feitas ao mesmo tempo para conseguir fazer o Renda. Só que sem as reformas, nem o Bolsa Família você consegue aumentar".

Rigoni defende que, para viabilizar a ampliação do Bolsa Família ou a criação de um projeto de renda mínima mais amplo, seria necessário debater a desindexação -que retira a obrigatoriedade de aplicar a correção pela inflação.

"O que dá mesmo espaço é desindexar, converter o abono [salarial], e são temas difíceis de serem feitos. Eu acho que a resistência do presidente é justamente nesses pontos, que é o que daria a robustez necessária de fazer uma renda mínima de R$ 80 bilhões ou mais."

Se as discussões em torno de uma renda mínima universal não alcançarem o apoio do governo, Rigoni afirmou ser favorável a retomar a agenda de desenvolvimento social, uma série de propostas lançadas no ano passado e que conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre elas, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir o Bolsa Família na Constituição e um projeto que reformula o programa social e propõe reajuste dos valores do benefício.

"Para fazer a renda mínima, precisa de coordenação política, e o governo não pode estar de fora disso. Os debates, para serem enfrentados, precisam do governo também", diz Rigoni.

Inserir o Bolsa Família na Constituição e ampliar o programa também é a estratégia do PT. "Já que o governo disse que agora não tem mais Renda Brasil, nós vamos trabalhar para constitucionalizar o Bolsa Família. Para evitar isso, que foi uma malandragem política, de o governo ter dito que ia criar o Renda Brasil e, de uma hora para a outra, dizer que não tem mais condição", afirmou o deputado José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) defende que o Congresso paute propostas que criam uma renda mínima.

"Virar de costas para qualquer programa de renda básica é um ato de crueldade no momento que mais o brasileiro precisa, que o alimento está mais caro. O que ocorre é o reflexo da incapacidade do governo e o Congresso precisa agir", diz Randolfe.

Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), avalia que o governo deve enviar nova proposta de renda mínima para não deixar a decisão das mãos do Congresso. Para ele, a melhor alternativa é deixar o tema para depois do período eleitoral.

Até lá, ele acredita que os ânimos já estejam mais arrefecidos. "O que fica ruim é falar disso em véspera de eleição, que ninguém sabe de onde vem e fica todo mundo perdido. Cada um fala uma coisa, as ideias saem soltas e geram confusão. Isso pode gerar prejuízo".

O bate-cabeça entre a equipe econômica e o Planalto foi alvo de críticas de parlamentares. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que o governo Bolsonaro "está se especializando em criar cenários de instabilidade no país".

"Uma equipe que deveria ter estabilidade e equilíbrio, produz o contrário. Antes, o ministro dizia que o Renda Brasil precisava da CPMF. Depois, afirmou que o programa seria irrealizável. E agora falar em sacar das aposentadorias o recurso para este fim. Soltar balões de ensaios cria instabilidade", critica.

"É uma equipe que não entrega resultados. O ministério da Economia alega que está cuidando de tudo, mas não entrega nada", criticou Jardim.

Para o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), ao desistir do Renda Brasil, Bolsonaro se contradiz.

"Bolsonaro, ao contrário do que ele diz, não está preocupado com o equilíbrio fiscal, ele está preocupado com a sua reeleição", afirma. "E, à medida que o Renda Brasil distribuía miséria, já que tirava alguns outros benefícios sociais de trabalhadores e trabalhadoras para dar um nome diferente e construir um outro benefício que nem seria melhor do que o que existe, ele optou por não mexer com isso nesse momento."

O líder petista também apontou que o 'cartão vermelho' presidencial ao projeto deve causar uma crise na equipe do ministério da Economia.

"Claro que isso gera uma crise interna no grupo ligado ao ministro Paulo Guedes (Economia), aos fiscalistas. Mas, ao mesmo tempo, faz com que ele fique mais feliz, mantém em alta sua aprovação e facilita, segundo a opinião de Bolsonaro, a sua reeleição", avalia Verri.

A Secretaria de Saúde de Barreiras comunica o 71º óbito, ocorrido no domingo (13), por consequência da Covid-19. O paciente de 53 anos era hipertenso e tinha doença neurológica crônica. Estava internado no Hospital do Oeste (HO) desde o dia 16 de agosto e apesar de todo o empenho da equipe multidisciplinar não resistiu ao agravamento da doença.

O exame RT-PCR foi coletado no domingo (13), com resultado disponível nesta segunda-feira (14). Nesse momento, a Secretaria de Saúde se solidariza com familiares e amigos do paciente, reafirmando a defesa pela vida. Destaca ainda que mantém todos os esforços necessários na promoção da assistência médica às pessoas que venham necessitar de atendimento para Covid-19 no município de Barreiras.

Na tarde dessa terça-feira (15/09), os Agentes de Trânsito da SUTRANS de Luis Eduardo Magalhães, receberam a visita dos Agentes da PRF - Polícia Rodoviária Federal, Pablo Dias e Fabrício, onde os mesmos vieram sanar dúvidas a respeito do acordo de cooperação técnica 04/2020.

Na oportunidade os Agentes da SUTRANS puderam fazer perguntas sobre procedimentos e o manual da PRF para operações de fiscalização nas rodovias. 
Essa parceria entre PRF e a Sutrans só traz benefícios e eficiência para o cidadão. 

Ao final foi servido um delicioso coffee-break.

No início da tarde desta terça-feira, 15, por volta das 13h30, um indivíduo de 36 anos, contumaz na prática de ataques as instituições financeiras morreu em confronto com policiais da CIPE/Cerrado e da 85 CIPM, no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães.

Com o resistente, a polícia apreendeu uma pistola Taurus, calibre 9mm, de numeração suprimida, com duas munições intactas; R$ 9.757,15; R$ 62.786 em cheques; R$ 2.223,02 em comprovantes de pagamentos à vista no cartão; um celular Iphone, sete relógios de luxo, duas máquinas fotográficas profissionais e quatro laptops.

O Comando da 6ª Região Militar abriu ontem, segunda-feira, 14, inscrições para o processo seletivo de militares temporários nos Estados da Bahia e Sergipe.

As vagas são para as cidade de Aracaju, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus e Salvador. De acordo com o órgão, os interessados poderão se inscrever até o dia 28 de setembro.

Esta seleção destina-se à formação de um Cadastro Reserva para eventual contratação, no ano de 2021, de profissionais de áreas técnicas de interesse das Organizações Militares.
Valores

A remuneração inicial, sem os benefícios, será de R$ 2.627,00 (para nível fundamental na graduação de Cabo), R$ 3.825,00, (para nível médio na graduação de Sargento) e R$ 7.315,00 (para nível superior no posto de Aspirante a Oficial).

O referido processo prevê contratação pelo prazo de um ano e a inscrição, independentemente do nível do cargo pleiteado pelo candidato, custa R$ 50,00 (cinquenta reais).

As habilitações requeridas neste certame são:
Nível Superior: Bacharelado em Direito; Comunicação Social (Rel Púb), Contabilidade, Fonoaudiologia e Informática; e Licenciatura em Biologia, História, Filosofia, Pedagogia e Psicologia.

Nível Médio: Técnico em Enfermagem, Técnico em Edificações, Técnico em Administração, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Rede de Computadores, Técnico em Nutrição, Técnico em Química.
Nível Fundamental: Auxiliar de Mecânico de Viatura Automotiva, Motorista habilitado na categoria “D” ou “E”, Auxiliar de Lanternagem, Eletricista Predial, Auxiliar de Refrigeração.

Requisitos:
Os candidatos devem estar em dia com as obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral; ter no mínimo 1,60m de altura (sexo masculino), 1,55m (sexo feminino); e estar de acordo com as orientações específicas do aviso de seleção. Além desses critérios, vale ressaltar outros pré-

Requisitos:
Oficial Técnico Temporário (OTT): Ser candidato voluntário do sexo masculino ou feminino, formado em instituição de ensino superior.
Sargento Técnico Temporário (STT): Ser candidato voluntário do sexo masculino ou feminino, tendo concluído o ensino médio e curso técnico que o habilite a exercer o cargo para o qual se candidatou / possuir, no mínimo 20 (vinte) anos em 31 de dezembro do ano da incorporação.
Cabo Especialista Temporário (CET): Ser candidato voluntário do sexo masculino, tendo concluído o ensino fundamental ou médio e curso que o habilite a exercer o cargo para o qual se candidatou / possuir no mínimo, 19 (dezenove) anos na data de incorporação, 1º de fevereiro de 2021.