A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estabeleceu novos prazos para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A medida, que pretende amenizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus, levou em consideração a resolução n° 154, de 03 de abril de 2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia do Covid-19.

O decreto nº 153, de 07 de abril de 2020, alterou o Art. 6° do Decreto n° 142/2020, de 02 de abril de 2020, estabelecendo que os recolhimentos devidos referentes aos meses de março, abril e maio foram prorrogados para os dias 20 de julho, 20 de agosto e 21 de setembro, respectivamente. O Decreto nº 151, de 06 de abril de 2020, foi revogado.

Com esta medida a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, busca contribuir com a manutenção de empregos uma vez que o adiamento dos recolhimentos ajuda o empregador com o pagamento da folha salarial.

“Esta foi a melhor maneira encontrada para flexibilizar o pagamento dos tributos estabelecidos pela legislação”, afirmou o prefeito Oziel Oliveira.

A população luiseduardense conta com prazos diferenciados para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), benefício editado pelo decreto 142, de 02 de abril de 2020. O artigo 7º do decreto altera os prazos de pagamento da cota única e também da primeira parcela, para aqueles que optam por pagar as cotas mensalmente.

O novo prazo para o pagamento da cota única com 20% de desconto vai até o dia 13 de maio. Já o pagamento da primeira parcela das demais cotas, que teria o vencimento no dia 13 de abril, foi prorrogado para o dia 13 de dezembro. O vencimento das demais parcelas do IPTU continua inalterada.

Para o secretário de Administração e Finanças do município, Ricardo Knupp, as novas datas proporcionam que os contribuintes refaçam o planejamento e continuem contribuindo com o desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães.

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães publicou nesta quinta-feira, 16 de abril, Decreto que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

A medida assegura agilidade às ações do governo municipal na compra de equipamentos, medicamentos e insumos médicos necessários para o atendimento de possíveis pacientes infectados; bem como para a estruturação dos serviços de saúde básica, que já sente os reflexos da pandemia, na medida em que a municipalidade já encontra dificuldades para a aquisição dos produtos citados junto a fornecedores locais, regionais e até mundiais, pelas regras habituais de compras públicas.

O estado de calamidade pública simplifica os processos de compras e contratações de serviços essenciais exclusivamente relacionados à pandemia e faculta aos agentes financeiros a possibilidade de oferta de crédito a juros mais baixos para micro e pequenos empreendedores no município.

O Decreto n° 167/2020 permanece em vigor até 31 de dezembro, em alinhamento com os Decretos análogos publicadas pelo Estado da Bahia e pela União (também válido até 31/12/2020), facilitando o acesso às políticas públicas por eles editadas para o enfrentamento da Covid-19; podendo ser revogado, caso a situação encontre-se superada antes desta data.

Todas as compras do município não relacionadas ao combate ao coronavírus ou aos seus impactos, continuam obedecendo aos processos normais de aquisição de bens ou serviços, não sendo afetados pelo decreto em questão.

Profissionais do Hospital e Maternidade Gileno de Sá Oliveira, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Reabilitação, APAE e toda a equipe de fisioterapia do município, participaram de uma capacitação para o atendimento de possíveis casos da COVID-19. O treinamento foi organizado pela Secretaria de Saúde em parceria com representantes da Liga de Fisioterapia Intensiva e aconteceu na última quarta-feira (15), no Hospital de Campanha montado na sede do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS ADIII).

O foco da iniciativa foi atuação da fisioterapia diante de casos do novo coronavírus, visto que esses profissionais trabalham diretamente na prevenção de incapacidades físicas e respiratórias de pacientes de baixa e média complexidade, até o manuseio e tratamento intensivo de pacientes críticos e graves.

Durante o treinamento, foi abordada ainda a importância das vestimentas adequadas e o uso dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). Também houve destaque para a retirada destes equipamentos de forma segura, bem como recomendações dos maiores centros de pesquisas de como deve-se aplicar a ventilação mecânica em pacientes graves.

De acordo com a diretora de Assistência em Saúde do município, Charlene Queiroz, atividades importantes que fazem toda a diferença no tratamento da Covid-19, desde o diagnóstico até a internação e cura dos pacientes.

“Poucas pessoas sabem, mas a atuação dos fisioterapeutas em internamento hospitalar é imprescindível para recuperação e manutenção da vida. Desta maneira nota-se a importância destes profissionais na assistência aos pacientes com diagnóstico de COVID-19”, destacou Charlene Queiroz.