Dentro do leque de ações relacionadas ao Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento de lançamento da campanha Mais Vidas, de iniciativa da prefeitura municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.

“A união de forças entre os entes públicos é essencial para que possamos implementar medidas de fiscalização efetivas na nossa região. Mas o ponto principal que queremos levantar nessa noite é a importância das escolhas individuais: cada um de nós, como cidadão, é responsável por contribuir para um trânsito mais seguro” , ressaltou o PRF Cleiton Correia, chefe da delegacia de Barreiras, no Oeste da Bahia.

O evento ocorreu no dia 15 de maio, e contou a presença do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, além autoridades do poder judiciário, comandantes de forças de segurança pública e representantes da sociedade civil.

Mais uma boa notícia chega para a Capital do Oeste. Desta vez o destaque foi para a piscicultura, que em 2022 colocou Barreiras na segunda colocação na produção de peixes de cultivo, na Bahia. Os dados foram divulgados em fevereiro passado pelo Anuário PeixeBR da Piscicultura, uma publicação da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR). O primeiro colocado foi o município de Glória, localizado na divisa com os estados de Pernambuco e Alagoas, que desenvolve o cultivo de peixes em tanques-rede dos lagos dos rios São Francisco e Paraguaçu. Já em Barreiras, a criação é realizada em tanques escavados.

De acordo com o secretário de Agricultura e Tecnologia de Barreiras, José Marques, este avanço se dá, principalmente, pelo incentivo da atividade tanto no município, quanto na região Oeste. “Oferecemos aos produtores e profissionais ligados à piscicultura capacitações em eventos como o Workshop de Piscicultura, além disso, aprovamos o Selo de Inspeção Municipal, essencial para avançarmos na agroindustrialização da nossa produção. E em parceria com outras instituições, estamos apoiando a implantação da unidade de beneficiamento do pescado, que dará todo suporte para que os produtores possam melhorar o valor agregado do pescado e assegurar a venda”, destaca o secretário.

A contribuição da piscicultura praticada em Barreiras garantiu à Bahia manter o crescimento da atividade nos últimos três anos, saindo das 27.275 toneladas em 2020 para as 34 mil toneladas em 2022. Um crescimento de 8,8% de 2021 para 2022, recuperando o posto que ocupava em 2020, de 9º produtor nacional. Desta produção total, 29.670 toneladas foram de Tilápia, 4.500 toneladas de peixes nativos e 230 toneladas de outras espécies, segundo os dados publicados no Anuário.

Dados do IBGE – Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, na região Oeste estão implantados 134 lotes ocupados com piscicultura ou 121,9 hectares de um total de 1.718 hectares do Projeto São Desidério/Barreiras Sul. As principais espécies de peixes produzidos são Tambacu e Tambatinga, seguidas pelo Pirarucu, Tambaqui, Pintado, Surubim e Carpa. Outras espécies encontradas são Pirapitinga, Carpa Capim, Carpa Cabeça Grande, Pacu, Matrinchã, Piau, Curimatá e Tilápia.

Ao cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na noite desta terça-feira, 16, o TSE não fez Justiça. Serviu, em vez disso, como instrumento de vingança de uma casta política que viu seus esquemas sujos desnudados pela Operação Lava Jato e agora procura, aos poucos, reescrever a história, fingindo que o petrolão não foi um gigantesco esquema de corrupção, mas apenas o delírio de alguns juízes, procuradores e policiais federais.

Ao longo dos últimos anos, ministros de tribunais superiores e caciques de vários partidos atingidos pela Lava Jato acusaram Deltan Dallagnol de utilizar a operação como instrumento político. Disseram que, se ele desejava fazer política, deveria se candidatar a um cargo eletivo. Dallagnol o fez. E venceu. Em situações normais, caso encerrado.

Em seu voto, seguido pelos outros seis integrantes da corte, o ministro Benedito Gonçalves parte do princípio que em novembro de 2021, quando deixou o Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol tinha pleno controle sobre fatos que só aconteceriam vários meses depois: o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de deputado federal; a disputa das eleições de 2022; e a vitória com 344 mil votos de eleitores paranaenses.

Dono do futuro, ele teria abandonado sua carreira no MPF para impedir que procedimentos que questionavam sua atuação funcional viessem a se converter, quem sabe, em processos administrativos disciplinares (PAD) – fato que o tornaria inapto a disputar eleições.

O ministro Benedito Gonçalves reconhece que a abertura dos PAD era somente uma hipótese: os procedimentos existentes contra Dallagnol “poderiam vir a ser convertidos ou dar azo a processos administrativos disciplinares”. Para o ministro, no entanto, a mera possibilidade basta para sacramentar que o ex-procurador tentou fugir da lei.

Segundo a lógica do TSE, em outras palavras, Dallagnol pediu demissão para evitar processos que talvez acontecessem, e participar de eleições que ainda estavam distantes vários meses no futuro. São conjecturas em cima de conjecturas. Futurismo em cima de futurismo. É difícil imaginar uma sentença judicial assentada em bases mais frágeis.

Ou melhor: é difícil imaginar uma sentença mais contrária à jurisprudência estabelecida do próprio TSE, que costuma – ou costumava – interpretar regras de inelegibilidade de maneira restritiva, para proteger o direito político de quem deseja se candidatar.

O Tribunal Regional Eleitoral, que havia dado ganho de causa a Dallagnol, e cuja sentença foi reformada agora pelo TSE, partiu de princípios exatamente contrários: baseou-se num fato concreto e incontestável para decidir. Como no momento em que deixou o MPF Dallagnol não respondia a nenhum PAD, ele estava livre para concorrer às eleições. Ponto final.

Há ocasiões em que políticos muito votados perdem o mandato porque as provas de que venceram de maneira ilegal são irrefutáveis. Este não é um desses casos. Os votos dos 344 mil eleitores de Deltan Dallagnol estão sendo desconsiderados com motivos frágeis. E a mensagem não poderia ser pior. Nas palavras do procurador Wellington Saraiva: “A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos, apesar de haver provas, e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos”.

Assista:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

"Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos", escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Membros do Sistema S estão em campanha contra uma proposta do deputado federal José Guimarães (PT-CE) que prevê a transferência de parte dos recursos das entidades para a Embratur, agência que faz a promoção internacional do turismo.

De acordo com o texto de Guimarães, 5% do que for arrecadado pelo Sesc e pelo Senac será desviado para a agência e usado para promover o Brasil no exterior.

As entidades protestaram contra a medida e afirmam que, se aprovado, o projeto vai comprometer atendimentos de serviços oferecidos de graça para a população.

“Essa redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e Senac em mais de 100 cidades no Brasil e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos”, diz trecho da nota divulgada pelo Sesc.

As entidades chamam atenção para corte de empregos, redução da quantidade de alimentos distribuídos gratuitamente, redução na realização de exames de saúde, além da redução de serviços e atendimentos relacionados às atividades físicas e recreativas. Oferecimento de cursos profissionalizantes também estaria comprometido.

Como parte da pressão contra a proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado, CNC, Sesc e Senac vão fechar todas as unidades nesta terça (16) e quarta (17).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de 106 quilos de cocaína na noite deste domingo (14/05) em Barreiras. Os tabletes da droga, para se destacar, foram embalados com nota falsa de Dólar impressa com a foto do traficante colombiano Pablo Escobar.

 Durante fiscalização em frente ao posto da PRF (Km 880 da BR 242), foi abordada uma caminhonete Fiat/Strada, emplacada em Irecê (BA).

Os policiais fizeram as consultas de praxe e ao vistoriarem o compartimento de carga, encontraram quatro bolsas e dentro delas foram encontrados os tabletes de cocaína.

O condutor relatou aos policiais que ganharia R$ 5 mil para transportar a cocaína de Luís Eduardo Magalhães até a cidade de Irecê. Ao ser descoberto de posse da droga, o traficante destruiu o celular dele arremessando contra a parede.

Apreensão gerou prejuízo de R$ 19 milhões para o tráfico de drogas.

Configurado o crime de tráfico de drogas, o homem foi preso e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis.