O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão foi unânime e proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17). 

Isso significa dizer que mesmo depois de anos contribuindo com os altos impostos, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. 

Os municípios passaram  a ter o direito de tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do espaço em cemitério, a partir da Lei nº 157, de 2016. A norma incluiu a operação de serviços funerários na lista prevista no anexo da Lei Complementar nº 116, de 2003 - que regula a exigência do imposto.

A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de "serviço". 

De acordo com informações do  portal Grande Ponto, a Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) contra o artigo 3º da Lei Complementar 157/2006, que altera a lista de serviços contida na LC 116. A norma de 2006 incluiu a cessão de uso de espaços em cemitérios no rol de serviços, em que há a incidência do ISS.

O Feirão Serasa Limpa Nome começou nesta segunda-feira (27) e, na Bahia, mais de 4 milhões de pessoas inadimplentes poderão negociar suas dívidas, de maneira online, até 31 de março. 

A Petrobras pode usar o “colchão” para absorver parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “[O uso do colchão] dentro do PPI significa respeitar o PPI. Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.

Ele também informou que a decisão final sobre como se dará a reoneração dos combustíveis ocorrerá nesta terça-feira (28), após uma reunião final entre o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Vamos fechar com o presidente amanhã. Temos alguns pequenos detalhes [para serem decididos]”, disse.

Arrecadação

Mais cedo, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do ano. A medida havia sido anunciada por Haddad em janeiro, como parte do pacote para aumentar as receitas e diminuir para cerca de R$ 100 bilhões o déficit neste ano.

O ministério também informou que a proposta em discussão estabelece que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, para onerar mais os combustíveis fósseis. A assessoria de imprensa da pasta acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto.

Reunião

Nesta segunda-feira (27) à tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, se reuniram na sede da estatal, no Rio de Janeiro, para discutirem os detalhes finais da desoneração. Inicialmente, havia a previsão de que a decisão sairia hoje e que o ministro da Fazenda concederia uma entrevista coletiva, mas a conversa foi cancelada e Haddad só falou brevemente com os jornalistas ao encerrar o expediente no ministério.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.

O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. 

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

O Ministério da Saúde começa a aplicar amanhã (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.

Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase 1 em pessoas acima de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde.

No Brasil, duas vacinas bivalentes, ambas produzidas pelo laboratório Pfizer, receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Elas são indicadas como dose única de reforço para crianças e adultos, após dois meses da conclusão do esquema vacinal primário, ou como última dose de reforço.

O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como “altamente eficazes contra a doença”, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

“A aplicação da bivalente não significa que as vacinas monovalentes não continuam protegendo. Elas continuam protegendo, mesmo para a variante Ômicron, mas, claro, tendo a possibilidade de uma vacina desenhada mais especificamente para a variante circulante, a tendência é termos uma melhor resposta", reforçou o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.

A produção de petróleo do Brasil subiu 5,9% em janeiro ante o mês anterior e registrou um recorde de 3,255 milhões de barris por dia (bpd), apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O volume superou o recorde mensal anterior registrado em outubro, quando o país produziu média de 3,244 milhões de bpd.

O resultado representa ainda uma alta de 7,35% na comparação com janeiro de 2022, segundo dados da reguladora publicados na internet, mas ainda não divulgados à imprensa.

O gás natural produzido no país durante o mês passado, por sua vez, somou média de 142,785 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), um avanço de 1,89% ante dezembro e alta de 3,89% na comparação com um ano antes. O montante foi o maior desde o recorde registrado em outubro, de 148,75 milhões de m3/d.

Já a produção média de petróleo e gás foi de 4,153 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), maior volume desde o recorde registrado em outubro, de 4,18 milhões de boed. O montante ficou 5% acima de dezembro e 6,6% superior a janeiro de 2022.

O grupo SR e a Associação Nacional de Velocidade na Terra anunciaram, nesta quarta-feira (22), o calendário do Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra 2023 – VNT Brasil que contará com a realização de cinco etapas para a categoria Autocross e etapa única para as categorias KartCross e Turismo.

Uma das principais novidades do calendário é a etapa de abertura, que será realizada em Balneário Camboriú. Será a primeira vez que uma etapa do VNT Brasil será disputada no município e em uma pista construída em tempo recorde.

“Desde que assumimos a organização do Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra estamos buscando inovar a cada ano. Desta vez, temos o desafio de construir a pista em Balneário Camboriú e levar a velocidade para perto de um público novo”, ressalta Gian Pasquali, responsável pela organização do campeonato. 

As demais etapas terão como destaque o DNA agro do campeonato. Além do Autódromo Bom Futuro, em Cuiabá, que receberá a final incluindo provas noturnas, outros centros de destaque na produção agrícola também fazem parte do calendário, como Luis Eduardo Magalhães (BA), Rio Verde (GO) e Campo Novo do Parecis (MT).

“Nosso DNA é o agro. Nossa essência é a Terra. Muitas das nossas provas são em pistas abertas em fazendas, em meio a campos cultivados. Nossos parceiros estão muito motivados com a possibilidade de ficarem cada vez mais  próximos aos produtores e de nossa comunidade através de nossos eventos, resultando em grandes negócios”, ressalta Pasquali.

Confira o Calendário 2023

24-25 de março – Balneário Camboriú (SC)
06-07 de maio – Campo Novo do Parecis (MT)
10-11 de junho – Luis Eduardo Magalhães (BA)
30set-01 out – Rio Verde (GO)
01-02 de dezembro – Cuiabá (MT)

O Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra conta com apoio e supervisão técnica e desportiva da Confederação Brasileira de Automobilismo e Federações de Automobilismo nos estados onde será realizado.

Todas as provas das 5 etapas do campeonato serão transmitidas ao vivo pelo site www.vntbrasil.com.br e canal no YouTube/VNT Brasil. Acompanhem as novidades e bastidores pelas páginas oficiais no Instagram e Facebook @vntbrasil.

Para que as pessoas pudessem chegar a seu destino e festejar com segurança a festa de momo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mobilizou todo o seu efetivo e reforçou a fiscalização e o trabalho de prevenção a acidentes nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia.

As ações para o maior feriado do ano se deram de 17 a 22 de fevereiro nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas no estado.

No decorrer dos seis dias de operação  7.846 veículos foram fiscalizados e cerca de 10.885 pessoas foram abordadas em ações de policiamento da PRF nas rodovias federais da Bahia.

Segurança viária

Durante as abordagens, os policiais buscaram conscientizar motoristas e passageiros a respeito de condutas prudentes no trânsito, como por exemplo, a importância do uso do cinto de segurança, da acomodação correta das bagagens, do bom estado de conservação e regularização do veículo e, claro, da obediência às leis de trânsito.

Uma das estratégias foram as ações de educação para o trânsito, que atingiram quase 4.000 pessoas. Muitas dessas ações aconteceram em terminais rodoviários de ônibus e durante as palestras, os policiais além de repassarem informações de caráter preventivo, procuraram orientar os usuários de como agir em casos de abusos e crimes cometidos durante seus trajetos.

Os policiais prestaram ainda auxílio a 130 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 109 animais que estavam soltos.

Apesar de todo o trabalho educativo, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. Nestes seis dias de atividades a PRF BA emitiu 4.427 notificações referentes a infrações diversas.

A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma proibida. De 17 a 22/02/2023 foram 1.061 autos extraídos desse tipo de infração, representando mais de sete flagrantes por hora de operação. Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário.

Para evitar a violência no trânsito, os policiais intensificaram a fiscalização preventiva e no que se refere aos testes de alcoolemia, foram realizados 5.496 testes com etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo condutor, conhecido popularmente como bafômetro). Apesar da ampla divulgação para que o condutor não misture bebida e direção, foram flagrados 138 motoristas sob efeito de álcool, nas modalidades recusa e constatação. 04 desses condutores foram presos e autuados em flagrante por embriaguez ao volante.

O uso dos equipamentos de segurança obrigatórios também estiveram no foco das fiscalizações. A PRF também emitiu 42 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou 369 autuações. Quando o alvo das fiscalizações foi a criança sem cadeirinha, 80 autos foram emitidos.

No esforço da PRF para reduzir os riscos de acidente, foram recolhidos 329 veículos com problemas em equipamentos obrigatórios, documentação e mau estado de conservação.

A PRF ressalta que a promoção de um trânsito mais seguro depende principalmente do apoio da sociedade. É preciso que todos obedeçam às leis de trânsito, tenham cautela ao conduzirem os seus veículos e tomem atitudes que promovam a segurança viária. No trânsito, escolha a vida!

Acidentes, feridos e óbitos

Em relação ao mesmo período do Carnaval do ano anterior, a PRF na Bahia registrou uma redução no número de acidentes graves e de feridos, 55 em 2022 contra 35 este ano 2023. Este ano, 13 pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas.

Os óbitos foram registrados em trechos: BR 324 (3 mortes); BR 116 (05 mortes); BR 101 (3 mortes); BR 235 (01 morte) e BR 110 (01 morte).

Enfrentamento a criminalidade

A expertise policial permitiu realizar trabalhos de prevenção e manutenção da segurança viária e da mobilidade, sem deixar de lado as atuações no combate à criminalidade.

Para o combate, especialmente, de crimes como o tráfico de drogas, o contrabando de cigarros e crimes violentos, a Operação Carnaval foi pautada, além de informações qualificadas de inteligências, por dados estatísticos consolidados.

Além disso, a operação também contou com policiais capacitados e especializados. Durante os seis dias de atividades, a PRF na Bahia registrou 35 ocorrências policiais, que resultaram em 32 pessoas detidas por diversos crimes. As abordagens resultaram ainda na recuperação de 13 veículos roubados. As ações de enfrentamento às fraudes veiculares exige uma fiscalização minuciosa por parte dos policiais.
Eles não medem esforços e muitas das vezes passam horas analisando um veículo suspeito, na tentativa de descobrir sua real procedência.

O mutirão 'Minha Rua Limpa' foi finalizado na última  sexta-feira, dia 17 de fevereiro, com um saldo de 37 mil imóveis visitados durante os 10 dias de mutirão, por 65 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O trabalho preventivo, de combate ao Aedes aegypti,  mosquito transmissor de doenças como Zika, Dengue e Chikungunya, percorreu os seguintes bairros: Solar Santa Cruz, Conquista, Santa Cruz, Aracruz, Florais Léa II e III, Mimoso I, II e III, Nova Brasília, Bosque dos Girassois, Jardim das Acácias, Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado e Solar dos Buritis.

A iniciativa, que é uma ação conjunta das secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, sob a supervisão da Vigilância em Saúde, também recolheu 2.068 toneladas de resíduos, com o importante trabalho dos 12 trabalhadores da Infraestrutura.
As ações contra o Aedes aegypti continuam e é necessário o trabalho de todos para evitar a proliferação do mosquito.

Em 2022, durante sete dias de mutirão, 23.426 imóveis foram visitados e 1.536 toneladas de resíduos foram recolhidas.

Na manhã de ontem quarta-feira, 22,  por volta das 8h, a guarnição de serviço do 3º Pelotão/Morpará foi informada por populares que alegavam ter visto na rua Felisberto Alves de Almeida,  em uma construção inacabada, o indivíduo apontado como o autor do estupro que vitimou uma menor, fato ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2023 no povoado de Retiro da Picada, município de Xique-Xique/BA.

De posse das informações, a equipe saiu em diligência até local apontado onde após identificar o suposto autor do ilícito, o mesmo fora conduzido até a Delegacia Territorial de Barra, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Na noite de ontem, quarta-feira, 23, a Guarda Civil Municipal, apreendeu uma faca, utilizado por um indivíduo que havia ameaçado as pessoas que participam da cultura do Nazaro, no centro histórico, na cidade de Barreiras.

O evento ocorreu na noite de quarta-feira de cinza, pós carnaval, onde várias pessoas vestidas e cobertas dos pés a cabeça saem as ruas e jogam farinha e alguns até ovos em pessoas que estão nas ruas ou em frente as residências.

Apesar da ameaça aos participantes do evento, não houve feridos e a tempo a GCM impediu que ocorresse o pior.