A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Em média, uma pessoa foi presa por dia no último ano por envolvimento com a produção, distribuição e armazenamento de pornografia infantil no Brasil. Em 2022, a Polícia Federal realizou 447 operações em todo o país e prendeu 313 pessoas, um aumento de 72% em comparação com 2021, quando 181 pessoas foram autuadas pelo crime em 313 operações.

Só nesta semana, a corporação deflagrou cinco operações para combater esse tipo de crime. Em um dos casos, a investigação apontou indícios de venda de arquivos pornográficos com imagens de crianças com pagamento via PIX, em Fortaleza (CE). E, em João Pessoa (PB), um homem de 42 anos foi preso suspeito de armazenar fotos e vídeos de pornografia infantil no celular.

Segundo a PF, além das operações de combate ao crime de pornografia, o órgão atua ainda na identificação de vítimas de abuso sexual infantil, por meio de uma força-tarefa composta de policiais federais e civis especializados, para resgatá-las e identificar e prender seus agressores.

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos pelo compartilhamento e de quatro a oito anos pela produção de conteúdo.

Para o doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Matheus Falivene, o principal meio de atuação de combate ao crime de pornografia infantil no país é por meio da repressão criminal. Ainda de acordo com o especialista, as ações de prevenção e de combate devem partir do poder Executivo, especialmente do governo federal.

“Temos delegacias especializadas, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Federal para reprimir esse tipo de conduta. Porém, faltam mais campanhas de conscientização em relação à proibição da pornografia infantil e suas consequências, até para evitar também que crianças sejam vítimas dessa conduta”, comenta.

Para Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, instituição internacional de proteção à infância, ainda que as ações de repressão à exploração sexual infantil tenham avançado nos últimos anos, o crime ainda é subnotificado, com cerca de apenas 7% dos casos sendo denunciados.

“A questão da violência e da exploração sexual das crianças e adolescentes continua em um ambiente de grande invisibilidade. Quando falamos de exploração sexual infantil na internet, o mercado da pornografia é enorme, e as imagens de muitas meninas e meninos acabam caindo na rede e sendo comercializadas para esse fim. As camadas mais profundas da internet — deep web ou dark web — acabam abrigando esse comércio e dificultando a ação repressiva e policial”, comenta.

E esse não é um problema só do Brasil. Dengler relata que dados recentes do Centro para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) identificaram, em todo o mundo, mais de 85 milhões de imagens com conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes em 2021.

É por isso que, de maneira geral, a principal ferramenta para combater a exploração sexual infantil é o diálogo. “Precisamos estar próximos dos adolescentes e mediar a relação deles com a tecnologia. Orientando sobre situações de risco e de como preservar sua intimidade nas relações virtuais. Existem diferentes filtros de controles parentais disponíveis e devem ser usados — mas eles se limitam a um dispositivo ou a uma determinada plataforma. A conversa constante sobre riscos, danos e comportamentos seguro são nossa principal dica”, explicou.

A denúncia também é uma ferramenta importante de repressão à violência contra crianças. Em caso de suspeita, ligue de forma gratuita e anônima para o Disque 100.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil), WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca "Direitoshumanosbrasilbot"), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura um crime, à Delegacia Especializada, ou à Delegacia Comum, se não houver a especializada, e ao Ministério Público.

A partir de 3 de março, o Ministério da Saúde divulgará semanalmente as estatísticas de casos e de mortes de covid-19, informou a pasta. O novo intervalo também vale para os estados e os municípios, que enviarão os números ao ministério uma vez por semana, as segundas ou terças-feiras.

O ministério apresentará as estatísticas às terças. Em nota, o Ministério da Saúde justificou que a estratégia será adotada “para otimizar o trabalho das equipes de vigilância dos municípios, dos estados e dos ministérios”. Segundo a pasta, a medida foi pactuada na segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com aval do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Conass informou que, em 3 de março, completará mil dias que o órgão, composto pelos secretários estaduais de Saúde, atualizará as estatísticas de forma ininterrupta. A divulgação diária começou após o Ministério da Saúde tentar mudar a forma de contagem de casos no início da pandemia, no governo passado.

Segundo o Ministério da Saúde, apenas o prazo de atualização aumentará. A população continuará a ter acesso aberto às bases de dados da covid-19 nos sistemas openDataSUS e LocalizaSUS, além das estatísticas divulgadas na página do ministério da internet. O novo cronograma, informou o comunicado, facilitará o trabalho dos estados mantendo o acesso aos dados de forma detalhada e otimizada.

De acordo com o diretor do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, os profissionais continuam orientados a notificar os casos e os sintomas da forma mais rápida e oportuna possível. Os dados continuarão a ser inseridos o mais rápido possível nos sistemas. Apenas a compilação e a divulgação dos números passarão a ser semanais.

Das 27 unidades da Federação, informou o Ministério da Saúde, apenas nove enviam números das estatísticas de covid-19 diariamente. As 18 restantes deixaram de atualizar os dados aos fins de semana, por falta de pessoal. Como resultado, as estatísticas registram flutuação ao longo da semana, com as estatísticas caindo aos fins de semana e registrando picos na terça e na quarta-feira. A discrepância, até agora, tem sido corrigida pelas médias móveis.

Confira o novo cronograma

•    Interrupção dos informes diários: 3 de março
•    Data proposta para envio da primeira remessa de dados semanais pelos estados: 6 a 7 de março (segunda e terça-feira)
•    Publicação do primeiro informe semanal dos dados da covid-19 nos painéis de monitoramento do Ministério da Saúde: 7 de março (terça-feira)

Atenta ao aumento no fluxo de veículos e pessoas nas rodovias federais durante o feriado de Carnaval, a PRF tem concentrado seus esforços para proporcionar segurança viária aos cidadãos. Após o término do segundo dia de operação, já foram registrados mais de 2 mil testes de alcoolemia realizados e 55 pessoas que dirigiam sob o efeito de álcool foram retiradas de circulação.

No decorrer dos dois dias de operação foram fiscalizados 2.864 veículos e 4.420 pessoas. 

Equipes dispostas com aparelhos específicos encontram-se em trechos estratégicos da malha viária para coibir o excesso de velocidade, causa de acidentes graves e óbitos em nossas rodovias.

As ultrapassagens em locais não permitidos também estão sendo alvo de fiscalização constante. Infelizmente, a pressa fez com que 430 pessoas ultrapassassem de forma proibida, o que gera o risco das colisões frontais, que com 35%, representou a maior causa de acidentes com óbitos nas estradas federais da Bahia no ano passado.

Trabalhos educativos também estão sendo realizados durante esse período. A dinâmica do trabalho ocorre com o intuito de causar uma mudança comportamental do condutor. Ontem (18),  foram abordados 41 ônibus e as explanações atingiram 1.489 pessoas somente no terminal rodoviário de Salvador, Feira de Santana, Senhor do Bonfim e Barreiras também registraram ações educativas.

A operação segue até às 23h59 da quarta-feira de cinzas e tem como foco garantir a segurança viária em todas as BRs que cortam o estado. 

Na manhã de hoje, quinta-feira, 16, a 83ª CIPM, apoiada pelo canil da CIPT-O, em conjunto com a Guarda Municipal de Barreiras, realizaram no CAB, na feira livre e imediações mais uma a Operação Faro Fino, que visou combater o uso e o tráfico de drogas.

Foram abordadas diversas pessoas em vários estabelecimentos comerciais, bares e barracas onde havia fundada suspeita.

Além do efeitvo empregado, a saber, nove policiais militares e seis guardas municipais, houve também o emprego suplementar da K9-Ana (Cadela policial) do canil setorial da Rondesp Oeste.

A operação foi determinante para a promover a sensação de segurança naquela localidade, através das ações de presença. No entanto, findou-se sem nenhuma condução ou prisão em flagrante.

Na noite desta quinta-feira, 16, por volta das 20h30, a guarnição de serviço recebeu a informação que dois indivíduos estariam consumindo bebida alcoólica e entorpecentes no “Bar do Dilsinho”, localizado no bairro Samambaia, avenida Progresso, em Santa Rita de Cássia,  sendo que um deles estaria ostentando um certo volume na cintura.

De posse da informação, a equipe deslocou até o local onde foi realizada abordagem e busca pessoal nos ocupantes. Com um deles, foi encontrado um simulacro de arma de fogo tipo pistola em sua cintura; com outro, foram encontradas consigo 10 trouxinhas de substância análoga a cocaína e uma pequena quantia em dinheiro.

Diante do fato, ambos foram conduzidos à Central de Flagrantes de Barreiras para adoção dos procedimentos legais.

Para garantir a segurança em saúde tanto no Circuito Zé de Hermes quanto no Aguinaldo Pereira, a Secretaria Municipal de Saúde colocará em prática um cronograma de atendimentos que contará com 100 profissionais de prontidão durante os cinco dias do Barreiras Folia. No circuito Aguinaldo Pereira, onde há maior concentração de pessoas, será instalado um posto de atendimento junto à antiga Cesta do Povo. Médicos, enfermeiros e técnicos estarão neste stand, prestando atendimento.

Ainda neste ponto ficará uma equipe avançada do Samu com médico, enfermeiro e condutor. Uma viatura básica do Samu estará de sobreaviso próximo ao Posto Sabrina com médico, técnico e condutor, outra, no fim do circuito Aguinaldo Pereira, próximo ao Galego Lanches. Já no Circuito Zé de Hermes, uma viatura do Samu ficará de plantão das 17h até à meia noite, ao lado do posto de atendimento da saúde que será instalado para o carnaval.

“Estamos com tudo pronto para prestar assistência ao folião e às pessoas que estarão trabalhando nos dias da festa, mas, claro, sem nos descuidar da saúde do restante da população.  Neste período as unidades básicas de saúde, da Atenção Primária, estarão fechadas, retornando na quarta-feira, às 14 horas, porém, as unidades 24 horas compostas pelo Samu, Hospital Municipal Eurico Dutra, Hospital da Mulher, UPA e Centro de Parto Normal, estarão em pleno funcionamento”, explica a secretária Jamile Rodrigues.

Por volta das 6h de ontem quinta-feira, 16, a guarnição de serviço do 3º Pelotão/Buritirama recebeu informação de populares do povoado de Morrinhos de que um indivíduo estaria comercializando entorpecentes e ameaçando as pessoas com o uso de arma de fogo.

Munida das informações, a equipe de imediato se deslocou até a referida localidade, ao realizar rondas com o intuito de localizar o suspeito, os policiais foram recebidos por disparos de arma de fogo pelo mesmo.

Diante da injusta agressão, os policiais realizaram o revide, ao cessar a resistência foi realizada uma varredura no local, onde foi encontrado um indivíduo caído ao solo, bem como, armas de fogo e entorpecentes, prontamente os policiais militares prestaram o socorro levando-o até o Hospital Municipal de Buritirama, onde ficou aos cuidados da equipe médica, contudo não resistiu aos ferimentos vindo à óbito.

Material Apreendido/Recuperado:

37 (trinta e sete) Trouxas contendo substância análoga a maconha;
01 (uma) Porção de substância análoga a maconha;
R$ 32 (trinta e dois reais) em espécie;
01 (uma) Pistola calibre .22;
01 (um) Revólver de fabricação caseira calibre .22;
02 (duas) Munições intactas calibre .22;
08 (oito) munições deflagradas calibre .22;

O presidente Lula (PT) oficializou os primeiros calotes no eleitorado, descumprindo promessas de campanha. Ontem, ele isentou de imposto de renda assalariados até R$2.640 mensais, quase metade do limite prometido de R$5.000. Também mostrou a mentira o item 16 do seu programa de governo, registrado no TSE de uma “política de valorização do salário-mínimo”. O aumento de 18 reais para “recuperar o poder de compra dos trabalhadores” e “dinamizar a economia” foi constrangedor.

Durante os dias de Carnaval, a população de Luís Eduardo Magalhães terá mais uma oportunidade de garantir a imunização contra o Covid-19 e Antirrábica Humana, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, das 8h às 13h, na sede do antigo PROMATI, ao lado do Mercado Municipal do Santa Cruz. Estarão disponíveis todas as vacinas contra o Covid-19. Para receber a imunização é necessário levar a caderneta de vacina, um documento com foto, o CPF e o cartão do SUS.