Nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, termina o prazo para os proprietários de veículos emplacados na Bahia pagarem o IPVA 2023 com desconto de 20%, em cota única. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.

Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”.

Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu antecipar a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para esta quinta-feira, 9. A informação foi confirmada pelo ministro da pasta, Camilo Santana (PT), durante apresentação sobre o Censo Escolar da Educação Básica, e também publicada nas redes sociais. “Precisamos garantir que crianças e jovens frequentem as escolas. É um desafio. E são os dados que vão nos permitir construir as estratégias para estados e municípios.

Para nós o regime de colaboração é essencial para o sucesso dos projetos que estamos traçando para a educação. E aproveito pra anunciar em primeira mão para os estudantes de todo o Brasil: vamos antecipar os resultados do Enem 2022 para amanhã, 9 de fevereiro”, escreveu o ex-governador do Ceará, no Twitter. Inicialmente, os resultados finais do Enem 2022 seriam divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de fevereiro. Agora, com a antecipação, os participantes já poderão conferir suas respectivas notas acessando a Página do Participante.

Com os resultados, os estudantes poderão usar as notas para aplicação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há também universidades privadas que aceitam os resultados no processo seletivo. Já os “treineiros”, os alunos que ainda estão cursando o Ensino Médio, terão acesso aos resultados 60 dias após a divulgação das notas gerais.

O governo federal propôs aos estados uma compensação no valor de R$ 22,5 bilhões para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os estados ficaram insatisfeitos e agora buscam um valor maior. Uma contraproposta está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda e, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, pode envolver um pleito de renegociação da dívida com a União.

Os estados avaliam pedir uma compensação de R$ 30 bilhões, mais um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos.

A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.

A oferta de acordo foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em reunião com secretários estaduais de Fazenda. A proposta teve o aval do ministro Fernando Haddad (PT).

Os estados, porém, pediam uma compensação maior. Na terça, governadores estiveram com Haddad e falaram em uma reposição de até R$ 45 bilhões.

Durante a reunião desta quarta, houve menção a um montante ainda mais elevado, de R$ 70 bilhões, embora tenha sido uma fala isolada, sem endosso de todos os secretários.

Em uma tentativa de fechar o acordo, o grupo dos estados chegou a propor R$ 37 bilhões. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, Ceron se retirou da sala para consultar Haddad, mas a posição da Fazenda foi manter sua oferta.

Segundo relatos, os representantes da pasta indicaram na reunião que a União já fez um gesto grande ao elevar a oferta para R$ 22,5 bilhões.

Em reunião ocorrida em janeiro, o governo federal argumentou que o “valor justo” da compensação se situaria entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões.

O pagamento de uma reparação pela União aos estados é um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova administração tem intensificado as tratativas para pôr fim à questão. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.

A briga começou quando Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.

Na tentativa de pressionar os estados, a União quer vincular o acordo financeiro a um apoio, no STF, aos pleitos dos estados que não envolvem diretamente recursos do governo federal.

Um deles é o debate sobre a essencialidade ou não da gasolina. Caso esse combustível seja mantido como bem essencial, sua alíquota deverá permanecer travada. Por outro lado, se os estados convencerem a Suprema Corte de que não se trata de um produto essencial, eles poderiam elevar a carga sobre o item.

O apoio da União à tese dos governos estaduais poderia contribuir para maior chance de sucesso. Mas a Fazenda indicou que esse gesto só virá se os estados aceitarem a proposta de compensação.

O prazo de pagamento também é alvo de impasse. Na terça, governadores afirmaram que a União pediu para efetuar a compensação de forma escalonada, até 2026 —quando termina os atuais mandatos da Presidência da República e dos chefes de Executivo estaduais.

O objetivo de Haddad é diluir o impacto do acordo sobre as contas públicas, num momento em que o ministro tenta demonstrar compromisso com a sustentabilidade das finanças e com o controle da dívida.

Já os estados querem que os pagamentos sejam feitos ainda em 2023. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.

A lição que a pequena Mayllani Camargo aprendeu nos últimos meses servirá de aprendizado para toda a sua vida. Ela sofreu um grave acidente, enquanto brincava com álcool, perto do fogão, e teve queimaduras em mais de 60% do corpo. A menina, que mora na cidade de Luís Eduardo Magalhães, a cerca de 100 Km de Barreiras, ficou internada por mais de dois meses no Hospital do Oeste (HO), complexo administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e teve alta no dia em que completou 11 anos de idade.

Além da boa notícia de que já poderia voltar para casa, ela ganhou de presente uma linda surpresa de aniversário preparada pela equipe assistencial do hospital. “Para nós, foi um misto de comemoração e despedida, essa é a nossa sensação. Estamos muito felizes pela recuperação dela, principalmente pela forma como chegou na nossa unidade”, pontua a coordenadora do setor, Karina Serpa.

Apesar da pouca idade, Mayllane faz um alerta para outras crianças: “Assim como aconteceu comigo, pode acontecer com qualquer outra pessoa. Então, temos que ter cuidado para evitar que a gente acabe se machucando com brincadeiras perigosas. Felizmente, estou me recuperando bem e já estou indo para a minha casa”, relata a paciente.

A médica Ludmilla Santiago, que atende no setor de Pediatria do HO, reitera que é preciso ter muito cuidado com alguns produtos que temos em casa: “O álcool, por exemplo, é responsável por um número alto de queimaduras graves em crianças, por isso, deve ser guardado longe do alcance delas”. Em caso de queimadura, a pediatra recomenda levar a criança ao posto de saúde mais próximo e orienta que “não se deve tentar tratar, nem usar creme dental, margarina ou borra de café em queimaduras”.