O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, dentro do curso do processo, liminarmente, a bloqueio de valores  da ordem de R$ 7.420.024,70.  

Foram acionados também o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Henrique Verri; o ex-secretário de Saúde, Werther Brandão; o ex-secretário de Governo, Carlos Koch; o Município de LEM; o INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde; e a empresa MD Nascimento ME.

A decisão, proferida liminarmente, ainda não ouviu as partes envolvidas, isto é, ainda não foi franqueado o contraditório nos autos.

O objeto do contrato firmado com o INTS era a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de vigilância e segurança patrimonial não armada, recepcionista, auxiliar administrativo, limpeza, conservação e manutenção de bens públicos, com fornecimento de material.

Segundo a ação, a prefeitura celebrou em 2013 um contrato no valor de R$ 16,78 milhões com o INTS. Entretanto, em julho de 2014, dez meses após a assinatura, o prefeito Humberto Santa Cruz realizou um aditivo ao contrato de quase R$ 4,2 milhões, enquanto cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apontavam que o aumento não poderia ter ultrapassado a cifra de R$ 1.011.612,65.

O reajuste elevou o valor final do contrato para R$ 20.985.000,00. A peça detalha, ainda, que o município contraiu, no exercício de 2014, despesa de R$ 24.347.411,96 com o INTS, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Um grupo explodiu caixas eletrônicos de uma agência da Caixa Econômica Federal na madrugada desta quarta-feira (15). De acordo com informações da Central de Polícia, cinco homens, a bordo de um Ford Focus branco, chegaram ao local e detonaram os explosivos.

O fato ocorreu por volta das 2h20 na Rua Nova Esperança, no bairro Portão, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Uma guarnição da Polícia Militar foi ao local, mas os criminosos já tinham fugido. Até o momento, não há informações sobre valor roubado nem do paradeiro do grupo. Agentes da Polícia Federal também apuram o caso.

Os Correios esperam adesão de cinco mil funcionários ao plano de demissão voluntária, aberto em janeiro e com término nesta sexta-feira (17). Em meio à mais grave crise financeira pela qual já passou, a empresa recebeu até o momento a adesão de três mil funcionários. O Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados (PDI) tem como público-alvo os empregados com mais de 55 anos e tempo de serviço para requerer aposentadoria.

De acordo com o G1, a expectativa inicial era ter de 6 mil a 8 mil adesões, com economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. "A nossa expectativa é ficar em torno de 5 mil. Só os 3 mil que já aderiram já representam uma economia anual da ordem de R$ 400 milhões", explicou Guilherme Campos, presidente da estatal. Até o final do ano, os Correios planejam fechar cerca de 200 agências neste ano, reduzir custos e reestruturar a folha de pagamentos.

A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos - em 2016, o prejuízo foi de R$ 2 bilhões, ante R$ 2,1 bilhões de rombo no ano anterior. Os Correios também pretendem reajustar tarifas postais nos próximos meses, considerando que existe necessidade de aumentar em 7% as taxas por causa do represamento das tarifas nos anos anteriores. Campos explicou que outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários, o Postal Saúde.

O custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos, já que pelo modelo a estatal arca com 93% dos custos do plano de saúde e os funcionários, com 7%. "Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido", acrescentou, descartando em seguida a privatização da empresa.a

Na manhã de ontem, 14 de Fevereiro, o Presidente Reinildo Nery, e demais Vereadores da Casa de Leis de Luís Eduardo Magalhães, reuniram-se para deliberar sobre o ofício encaminhado a esta Casa pelo Senhor Oziel Oliveira, Prefeito Municipal, que requer a suspenção da tramitação e arquivamento de Projetos de Leis que estão em andamento desde 2015.
Na oportunidade todos expuseram suas opiniões e parabenizaram o Presidente Reinildo pela iniciativa em tornar comum as decisões da Casa.

Os requerimentos foram minuciosamente examinados por todos os Edis ali presentes. E, em unanime decisão, houve o indeferimento do ofício que requeria a suspensão e arquivamento de determinados Projetos.

O que motivou os Senhores Vereadores em tomar essa decisão foi a ausência de justificativas plausíveis, bem como, para não atrasar os trabalhos legislativos já em andamento, em especial os das Comissões Permanentes.

A Casa Legislativa está aberta ao Executivo no sentido de que aguarda melhores fundamentos e justificativas quanto ao pedido de suspensão e arquivamento dos Projetos de Lei em questão.

O laboratório público baiano Bahiafarma foi autorizado a produzir testes rápidos para dengue. O registro foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Com a autorização, a Bahiafarma passa a ser o primeiro laboratório público brasileiro a poder fabricar dispositivos de diagnóstico rápido para a doença e um dos únicos do mundo a ter registros em instituições reconhecidas para produção de testes rápidos das três arboviroses mais comuns: dengue, zika e chikungunya.

Os registros obtidos pela Bahiafarma são referentes a dois tipos de testes rápidos para diagnóstico da dengue: um que detecta anticorpos produzidos por organismos infectados, o Dengue IgG/IgM, e um que reage com o antígeno NS1, o Dengue NS1. Desenvolvidos em parceria com o laboratório sul-coreano GenBody, ambos os dispositivos funcionam com uma pequena quantidade, tanto de sangue quanto de soro ou plasma sanguíneo, e fornecem os resultados em até 20 minutos.

"O Brasil está há três décadas enfrentando surtos de Dengue sem que houvesse uma forma de diagnóstico rápida e economicamente viável para o poder público, que possibilitasse o acompanhamento correto dos pacientes", afirmou o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias. "Em pouco mais de dois anos de pesquisa e desenvolvimento, conseguimos não só eliminar esse gargalo, como também prover o País com testes rápidos para as outras viroses mais conhecidas, a zika e a febre chikungunya", completou.

Por volta das 2h da madrugada desta segunda-feira, 6, ocorreu uma tentativa de suicídio na Rua Alvorada, no bairro Santa Luzia, em Barreiras.

Segundo informações, um homem de 31 anos teria amarrado uma corda e se dependurado no interior da residência. A mãe percebeu uma movimentação estranha, ao avistar a cena, cortou a corda, salvando a vida do filho que sofre de depressão. Em seguida, o SAMU foi acionado e socorreu o rapaz em estado grave para o Hospital do Oeste.

Termina nesta terça-feira (7) o prazo para adquirir desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. O motorista pode efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante apresentação do Renavam.

A tabela do IPVA com o cronograma de pagamento para cada número final de placa está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (acesse aqui), assim como o valor do imposto a ser pago. Uma opção para quem não aderir ao desconto de 10% é o desconto de 5% na quitação do valor integral do IPVA no vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto. A terceira opção é parcelar o IPVA em três vezes, conforme data de vencimento da primeira cota na tabela.

Ambas as possibilidades variam conforme o número final da placa do veículo. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela e as dívidas de exercícios anteriores do imposto ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixará de ter o parcelamento em três vezes.

Um jovem de 19 anos raspou a cabeça para reforçar a história de que estaria com câncer. Eli Stewart teria inventado a doença para arrecadar dinheiro. A acusação, de acordo com o blog Page Not Found, é da Clutha Trust, uma entidade beneficente de Glasgow (Escócia). "Esse cara apareceu na Clutha um ano atrás e disse que estava em estado terminal e que tinha seis meses de vida.

Ele começou falando em câncer, depois em epilepsia e transplante de coração. Isso disparou o meu alarme", lembrou Alan Crossan, fundador da entidade, ao Daily Record. Eli chegou a posar com o cabelo raspado em um hospital, dando a entender que estava passando por um tratamento. O jovem ganhou um violão de R$ 4 mil e passagens para Belfast, na Irlanda do Norte.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido liminar da Associação Escola Sem Partido que questionava o critério de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A entidade questionou a regra que prevê nota zero para candidatos que desrespeitaram os direitos humanos em suas redações, requerendo que a regra passasse a não ser mais aplicada no Enem 2016 e em suas próximas edições.

Como argumento, a Escola Sem Partido afirmou que a norma "afronta garantias constitucionais" como liberdade de expressão, consciência e pluralismo de ideias. O TRF-1, no entanto, afirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que "não pode ser usada como pretexto para acobertar manifestações preconceituosas ou que incitem a violência e a intolerância".

“Toda e qualquer manifestação de opinião que venha, direta ou indiretamente, a promover preconceito, discriminação, marginalização, estigmatização ou exclusão se coloca em colisão com o princípio do respeito à dignidade humana e, portanto, passa a ser considerada um ato abusivo, infundado, ilegítimo e, em si mesmo, uma violação dos direitos humanos”, afirmou a Advocacia-Geral da União. O Tribunal analisou o recurso e rejeitou o pedido de liminar contra a decisão de primeira instância que já havia negado.

Dois novos municípios baianos registram casos suspeitos de febre amarela. De acordo com boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), até esta segunda-feira (6) foram notificados 11 casos suspeitos da doença no estado. Dois novos municípios entraram na lista: Itamaraju e Nova Viçosa, ambos no extremo-sul da Bahia, tiveram uma notificação cada.

Além deles, também são investigados casos em Itiúba (1), Coribe (4), Mucuri (1) e Teixeira de Freitas (3). Desses, dois foram descartados laboratorialmente.  Nove casos permanecem em investigação. Os residentes de Coribe e Itiúba, segundo a Sesab, são da zona rural.