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09
Jan / 2023 |
Governo da Bahia envia 70 policiais militares para reforçar a segurança no Distrito Federa |
O governador Jerônimo Rodrigues ordenou, no início da noite deste domingo (8), o enviou para Brasília de uma tropa de 67 homens e 3 mulheres da Polícia Militar da Bahia. O comandante do Batalhão de Choque, coronel Wildon Reis, é o responsável pelo grupo que atuará no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, foram ao Aeroporto Internacional de Salvador para conversar com a tropa antes do embarque.
“A Bahia está, neste momento, se solidarizando com a Polícia e as Forças Nacionais. É um dia muito triste para a Democracia brasileira, uma coisa muito séria o que nós estamos passando, um ato covarde, criminoso, e eu espero que a Justiça possa dar conta de prender todos os que estão praticando esses atos contra a Democracia e contra o patrimônio público. É um desrespeito muito grande, isso não cabe mais na era da Democracia que nós estamos construindo no nosso país”, declarou o governador.
Jerônimo lembrou que todas as providências já haviam sido tomadas no sentido de prevenir atos de vandalismo contra instituições e órgãos públicos do estado. “E a Bahia vai estar sempre vigilante, nós já pedimos ao Secretário da Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, eu e Geraldo Júnior estamos atentos a isso, para que aqui, a gente possa tomar as decisões necessárias. Estamos atentos e vigilantes 24h aqui na Bahia em relação a esses fatos que aconteceram aqui no Brasil”. Ainda conforme o governador, outros estados também estão enviando agentes para fortalecer a segurança em Brasília ainda nas primeiras horas desta segunda-feira.
O Coronel Paulo Coutinho define que o grupo enviado é capacitado para enfrentar adversidades. “Essa é uma tropa que a gente define como multimissão. Ela está sendo designada para cumprir uma missão do governador do Estado, preparada para fazer qualquer tipo de missão e atuar no controle do distúrbio civil. Mas, sobretudo, vai embutida a mensagem de que a força existe para fazer valer o que está escrito em nossa constituição”, pontuou.
Ainda no domingo, o governador solicitou um reforço imediato na segurança de prédios públicos e foi convocada uma reunião para a manhã desta segunda-feira (9), na SSP, com o secretário Marcelo Werner e os comandos das polícias civil e militar. O objetivo é acompanhar os desdobramentos na capital federal e orientar as forças de segurança estaduais.
O Secretário Marcelo Werner disse que, desde o início dos atos em Brasília, a pasta acompanha a situação. “Monitoramos não só eventuais manifestações em Salvador, mas também a movimentação das redes sociais que possam vir a prejudicar ou tentar realizar algum ato de vandalismo antidemocrático como foi feito em Brasília. A determinação e a ordem é que nós continuemos acompanhando e vamos ter que atuar com a maior força possível, se necessário for, para evitar que atos como esse aconteçam na nossa capital e no nosso estado”.
Governadores em Brasília
Os governantes de todos os estados vão se reunir nesta segunda-feira (9) na capital federal com o objetivo de impedir que novos atos antidemocráticos se espalhem pelo país. “Nesta segunda-feira, às 18h, nós estaremos em Brasília, para uma reunião com os três poderes e aí manifestar novamente, presencialmente, o nosso repúdio ao acontecido, a nossa solidariedade às instituições, e tirarmos dali posturas firmes para que a gente possa continuar fortalecendo a democracia. A democracia não vai ser destruída nesse país. Nós somos guardiões da democracia”.
Jerônimo reiterou que os governadores já tinham uma reunião agendada para a mesma data para definir pautas em conjunto que seriam levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o tema foi alterado para a gestão da crise provocada pelos atos deste domingo.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifestou no Twitter sobre as manifestações que culminaram na depredação das sede dos Três Poderes, neste domingo (8), em Brasília.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente também diz que durante seu mandato agiu seguindo a Constituição e repudiou “as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.
A declaração de Bolsonaro se refere a fala feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que os discursos de Bolsonaro estimularam os atos de vandalismo deste domingo.
Ataques
Na tarde deste domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.
Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis, deixando um cenário de destruição.
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09
Jan / 2023 |
No dia seguinte aos atos terroristas, cenário é de destruição na Praça dos Três Poderes |
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Um dia após os palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal terem sido invadidos por manifestantes, o cenário é de devastação na Praça dos Três Poderes nas primeiras horas desta segunda-feira.
No Eixo Monumental, via que dá acesso à Esplanada, ferro retorcido, garrafas de água e cápsulas de bomba de gás estavam espalhadas no asfalto.
Depredados, os prédios foram isolados para a realização de perícia. O objetivo é identificar as avarias e coletar evidências sobre os atos terroristas. No Palácio do Planalto, a perícia já foi concluída, mas a imprensa só pode acessar a área externa do prédio. Segundo a assessoria da Presidência, há cacos de vidro e sangue espalhados pelo prédio./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/c/WU5cS5TDebajGEB2W3EQ/5e0720a0-8e88-44bc-ae8a-8dc3a10be409.jpeg)
No eixo monumental, a Polícia Militar do Distrito Federal permitiu a entrada aos locais somente por servidores.
Às 7h20, funcionários do Senado foram autorizados a entrar na Casa Legislativa. Não puderem, contudo, acessar área próxima ao plenário, que foi depredada.
No espelho d'água em frente ao Congresso, um carro da Polícia Legislativa estava parcialmente adernado. Havia lixo acumulado e pichações. Na cúpula do Senado, golpistas escreveram "SOS FFAA" (Forças Armadas).
Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, neste domingo. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.
Segundo a Polícia Civil, até as 23h deste domingo, 300 pessoas haviam sido presas por participar dos atos de vandalismo.
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09
Jan / 2023 |
Bombeiros militares do 2º SGBM atendem duas ocorrências de retirada de anel em Luís Eduard |
Duas ocorrências de anel preso ao dedo foram atendidas por equipes do 2º Subgrupamento (2º SGBM - 17º GBM), em Luís Eduardo Magalhães, no último domingo (8).
No primeiro caso, uma mãe buscou ajuda ao quartel após a filha, menor de idade, não conseguir retirar o acessório por conta própria. Por conta do inchaço observado no dedo, os militares precisaram utilizar uma microrretífica para romper a peça, o que trouxe alívio à vítima.
Já a segunda ocorrência foi atendida numa unidade de saúde do município. Os bombeiros foram até o local, por volta das 16h, após uma paciente internada não conseguir retirar o anel sozinha. Em ambientes hospitalares, os adornos podem representar vários riscos.
Os militares do 2º SGBM reforçam os cuidados necessários para evitar incidentes do tipo. Não utilizar anéis apertados ao dedo, evitar atividades físicas utilizando o acessório e retirar a peça imediatamente ao sinal de qualquer inchaço estão entre as principais recomendações.
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.
A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.
"A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", postou o ministro no Twitter.
Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Retiradas anuais
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
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05
Jan / 2023 |
Hoje e dia da \"Quinta Dupla\" no Grupo Santo Antonio!!! |
Conforme balanço de doação de sangue em 2022 da Fundação Hemoba, houve um aumento no número de voluntários após dois anos de pico da pandemia de Covid-19. No ano passado, 157.052 candidatos compareceram às unidades de coleta, com 120.510 considerados aptos e 36.542 inaptos. Enquanto em 2020, foram 133.799 atendimentos, com 105.565 doações efetivadas, e em 2021, com o início da vacinação, 146.814 candidatos atendidos, com 114.450 efetivados. Em 2019, antes da pandemia, 153.970 pessoas colocaram-se à disposição para doar, sendo que 117.793 concretizaram a doação.
Apesar da alta no número de doadores em 2022, a coleta ainda ficou abaixo do nível considerado seguro para manter o estoque de bolsas de sangue que atenda as demandas dos hospitais do SUS e conveniados. Segundo Luiz Catto, diretor geral da Hemoba, o ideal é ter uma média mensal de 15 mil voluntários, o que resultaria em uma média anual 180.000 candidatos, cerca de 500 diariamente. “Durante todo o ano é necessário mostrar a importância da doação de sangue, principalmente, porque precisamos atender as demandas das unidades hospitalares e o estoque nem sempre está no nível adequado. Contudo não podemos deixar de agradecer aos doadores que foram solidários e nos ajudaram a alcançar esses números expressivos em 2022”, afirma Catto.
A doação regular dos voluntários é um dos meios mais eficazes para manter o estoque de sangue em nível seguro. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas. Entre elas, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras doenças, como a anemia falciforme, e em vários tipos de cirurgias.
Horário de atendimento
Em Salvador, o Hemocentro Coordenador (Av. Vasco da Gama) recebe os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 16h30. No Hemóvel, na Estação da Lapa, o atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h (Salvador Norte Shopping está fechado temporariamente); nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, no Roberto Santos, das 8h às 12h e 13h às 17h. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site: http://hemoba.ba.gov.br/
Critérios para doação de sangue
Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
Cadastro de medula óssea
O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.
A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma "infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência".
"Destaca-se ainda que os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram também crime contra a ordem econômica [...] devendo o Ministério Público Federal tomar conhecimento deste despacho e da investigação a ser aberta para, caso entenda conveniente, adotar as medidas cabíveis para a persecução penal", acrescentou.
O aumento no preço da gasolina teria acontecido diante da expectativa da volta da cobrança do Pis sobre o combustível, o que estava previsto para acontecer no início deste ano.
O presidente Lula (PT), entretanto, editou uma MP (Medida Provisória) prorrogando o benefício por 60 dias no caso da gasolina.
A medida tomada pelo Cade não foi a única do governo federal em relação ao suposto aumento do preço da gasolina na virada do ano.
O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.
Na próxima semana, o governo anunciará as primeiras medidas econômicas, afirmou na noite desta quarta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério a ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas.
Haddad não adiantou detalhes das medidas. Apenas disse que falará na próxima semana.
A declaração ocorre num dia em que o governo teve de corrigir declarações divergentes na área econômica. Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que não está em estudo nenhuma revisão da reforma da Previdência, ao contrário do que tinha anunciado na terça o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Durante a transição, Haddad tinha afirmado que a equipe econômica pretendia analisar as contas públicas para reestimar as receitas do governo e refazer a previsão de déficit primário para este ano. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos ou rever desonerações, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O Orçamento de 2023 estabelece como meta um déficit de R$ 231,5 bilhões.
Por causa da reunião com Haddad, o presidente Lula não participou da cerimônia de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto. No momento, o ministro está reunido com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), no prédio do ministério.
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05
Jan / 2023 |
MEC revoga portaria sobre abertura de cursos de medicina |
O MEC (Ministério da Educação) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro (PL). A portaria trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”....
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro, na 4ª feira (4.jan.2023), em sua conta no Twitter. ...
No dia 31 de dezembro, o MEC publicou a portaria. As novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) local.
De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia criar outros programas e abrir vagas.
Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”.
ALFABETIZAÇÃO
O ministro acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Sealf (Secretaria de Alfabetização).
Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.
O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa no dia 18 de janeiro. Para saber o dia em que a parcela de R$ 600 ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, o beneficiário deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão de cada titular.
Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS. O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.
As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.
Veja o calendário de 2023
As parcelas de R$ 600 mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (2) assegurou um complemento ao orçamento federal para garantir o mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do programa e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
Os recursos ficaram disponíveis após aprovação no fim do ano da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Estouro, que permite expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Além da parcela de R$ 600, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prometeu pagamento de mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir deste mês.
Aumento das famílias
Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único.
Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (composta de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
Aumento das famílias
Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único.
Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (composta de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
Quem recebe
Para receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Como sacar
O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.
Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério do Desenvolvimento, reúne informações e é a central para denúncias.
O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.
Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos.
O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE.
Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
Queda no coeficiente do FPM
Na manhã desta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.
Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.
A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.
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04
Jan / 2023 |
IPVA 2023 na Bahia já pode ser pago com 20% de desconto |
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informa aos proprietários de veículos que já é possível pagar, até o dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O contribuinte pode optar por pagar apenas o IPVA neste momento, ou quitar o licenciamento completo.
O Governo do Estado manteve, pelo segundo ano consecutivo, o percentual de desconto dobrado para quitação antecipada do IPVA. Também está valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que, neste caso era de 5%, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00.
As medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Sefaz-BA. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
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04
Jan / 2023 |
Bahia Produtiva alcança execução financeira recorde |
O projeto Bahia Produtiva, do Governo do Estado, alcançou uma execução financeira recorde durante o exercício do ano de 2022. Foram investidos R$ 414 milhões em uma estratégia diferenciada de apoio ao processo de inclusão produtiva, uma ação que promove o aumento de renda e gera oportunidades para agricultores e agricultoras familiares, além de populações quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais distribuídas em toda a Bahia.
O Bahia Produtiva se tornou referência nacional a partir da aplicação de investimentos consistentes em ações, como o serviço qualificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o fomento à base de produção, com insumos e equipamentos voltados para o fortalecimento de sistemas produtivos, a exemplo da fruticultura, mandiocultura, piscicultura, avicultura, apicultura e meliponicultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura de leite e oleaginosas. Nos últimos oito anos, foram aplicados um total de US$ 260 milhões em investimentos, alcançando mais de 170.205 mil beneficiários, distribuídos em 342 municípios de todos os Territórios de Identidade da Bahia.
De acordo com o coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, esse resultado demonstra uma excelente performance do projeto: “o Bahia Produtiva é considerado referência tanto no Brasil quanto no exterior. É um projeto premiado pela Cofiex [Comissão de Financiamentos Externos] como a melhor prática de captação internacional. E, pelo Banco Mundial, foi avaliado como altamente satisfatório, em função dos seus resultados e da sua estratégia. É uma nota máxima e é inédita em projetos apoiados pela instituição financeira internacional”. Cabral afirma, ainda, que o reconhecimento do projeto é fruto de uma estratégia acertada e de uma equipe comprometida e altamente qualificada.
Maria Juçara Monteiro, que atua como assessora financeira do Bahia Produtiva, observa que a excelente execução do projeto se deve ao fato de ter gestores imbuídos em dar suporte à equipe e captar recursos de contrapartida para o cumprimento de todos os compromissos assumidos: “atrelado a essa gestão, o projeto conta com uma assessoria financeira estruturada e 16 contadores que dão suporte à gestão financeira em todos os territórios. Contamos com uma equipe altamente especializada e avanço nos sistemas de acompanhamento e execução dos subprojetos, como implantação do sistema Comprova, SOL e sistema informatizado de prestação de contas”.
O projeto também investiu em ações de acesso à água e implantou 182 sistemas de água, 26.105 novas ligações de água canalizadas e 5.297 sistemas de ligações de água canalizadas foram recuperadas. Além disso, foi executado um conjunto de políticas públicas complementares para a autonomia das comunidades rurais, a exemplo da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais, em parceria com outras instituições governamentais.
O Bahia Produtiva é resultado do acordo de empréstimo entre o Governo da Bahia e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Trata-se de um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 
Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.
“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.
Saneamento básico
Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.
Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.
“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.
