A confecção de novas cadernetas de passaporte será restabelecida a partir deste sábado (24) pela Polícia Federal.

De acordo com o órgão, passaportes solicitados em atendimento presencial de 1º a 22 de dezembro estão sendo produzidos "gradativamente". O andamento da solicitação deve ser consultado pela internet até que o documento esteja como "disponível para entrega".

Novas solicitações terão prazo normalizado tão logo as anteriores tenham sido processadas, disse a PF em nota.

"Conforme prometido ontem [sexta-feira] (23), a emissão de passaportes foi reestabelecida prontamente pela @policiafederal", afirmou o ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) em rede social.

Para solicitar o documento, é necessário preencher um formulário e reunir a documentação a ser apresentada no dia do atendimento presencial. De acordo com a PF, o tempo normal para obter o documento varia de 7 a 25 dias úteis após a confirmação do pagamento de taxa.

A fila de espera para a emissão de passaportes somava 100 mil pessoas, segundo informação da PF da terça-feira (20). O atraso decorre da falta de recursos orçamentários. Naquele dia, não havia previsão de retomada do serviço.

A primeira suspensão da emissão ocorreu no dia 19 de novembro. Na ocasião, a polícia informou que a medida foi tomada em razão "da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".

No final daquele mês, foram liberados R$ 37,4 milhões, mas o serviço foi paralisado novamente em dezembro.

A PF aguardava então um crédito suplementar de mais R$ 31,5 milhões. No dia 15, o Congresso aprovou um projeto de lei para viabilizar essa verba, mas o uso do recurso ainda dependia da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o Ministério da Justiça havia pedido R$ 74 milhões para assegurar a continuidade do serviço.

A taxa de emissão do passaporte é de R$ 257,25. O dinheiro vai para a conta única do Tesouro Nacional. A liberação dos recursos depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.

Com o crescimento de despesas obrigatórias, o Executivo precisou bloquear recursos discricionários de diversos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O Ministério da Justiça foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.

A Operação de Natal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá início na quinta-feira (22) e seguirá até 23h59 de domingo (25). No período das festas de fim de ano, há um aumento do fluxo de veículos nas estradas, e por isso haverá reforço nas equipes.

Conforme foi informado pela PRF, na BR 324 a expectativa de aumento no tráfego é de cerca de 22%. A previsão é que a sexta-feira (23) seja o dia de maior movimentação, especialmente das 7h às 19h, no sentido Salvador x Feira de Santana. O domingo também deve ser movimentado, com horários de pico das 15h às 20h, no mesmo sentido.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo que aumenta os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e senadores entre 2023 e 2026. A proposta segue para a análise do Senado.

O projeto foi apresentado nesta terça e teve a tramitação acelerada pelos deputados, que aprovaram um requerimento de urgência para a matéria. Com isso, ela pôde ser levada à votação diretamente no plenário sem que fosse analisada por comissões.

A votação do projeto foi simbólica, sem o registro individual de como cada deputado votou. O presidente da sessão no momento da análise da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG), apenas pediu aos parlamentares favoráveis à matéria que permanecessem como se encontravam. Houve pedido para que a votação fosse nominal, mas o requerimento foi rejeitado.

Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a matéria dispensa a sanção do presidente da República. Dessa forma, se o Senado também aprovar a proposta, a matéria será transformada em lei imediatamente.

A proposta de reajuste estabelece que os integrantes do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos quatro anos. Atualmente, presidente, vice e ministros de Estado ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto deputados e senadores recebem R$ 33.763,00.

O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.258,05. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 42.928,02 em 2024, R$ 44.597,98 em 2025 e R$ 46.366,19 em 2026.

O projeto estabelece, ainda, que deputados e senadores receberão, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio. A ajuda de custo é paga ao para compensar despesas com mudança e transporte.

A matéria prevê um impacto para os cofres públicos de quase R$ 107,4 milhões para 2023. Nos anos seguintes, o custo do reajuste será um pouco menor: R$ 22,9 milhões em 2024, R$ 22,7 milhões em 2025 e R$ 24,9 milhões em 2026.

O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 02 de janeiro.

O movimento da instituição visa oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo o BC, em dezembro, o Pix bateu recorde com 99,4 milhões de transações em um único dia.

Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um valor limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir de 20h, como estava funcionando.

As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. Atualmente, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Na avaliação de Bruno Samora, CPO da Matera, as mudanças são positivas e representam o processo de amadurecimento do Pix. “Depois de dois anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de limite”, diz.

Cuidados com a segurança

O sucesso do Pix trouxe com ele um outro problema: os golpes. Pessoas se passando por outras e solicitando dinheiro pela ferramenta instantânea, assaltos na rua que exigem transferência de valores… os casos são muitos. Veja quais são os 4 golpes do Pix mais comuns.

Muitos criminosos se apoiam no fato de que não é possível estornar uma operação via Pix para utilizá-lo para aplicar golpes. Um dos maiores malefícios da ferramenta até aqui, destaca Rubens Moura, professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.

“É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade bancária. Mas se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”, destaca o professor.

Com as novas regras permitindo limites mais altos a partir de 2023, a atenção precisará ser redobrada.

Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do escritório Godke Advogados, indica que o caminho mais seguro é manter o limite diário e noturno em valores mais baixos, e ir alterando conforme a necessidade.

“Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1 mil e eu preciso fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor”, orienta. “Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo, pois caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma pessoa má intencionada não terá acesso a altos valores”, explica o advogado.

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão, como de costume, sábado (24) e domingo (25), no Natal, e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

A PEC chegou à Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre todos os deputados. Parlamentares que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC. Além disso, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a manobra seja válida apenas para 2023.

Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação para esta terça. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou ele, em entrevista a jornalistas na segunda (19).

O Ministério Público estadual lançou o edital para o VI concurso público de servidores para formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo e 13 vagas para o cargo de analista técnico de nível superior. As inscrições podem ser feitas a partir das 16h da próxima sexta-feira (23), até as 16h do dia 6 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso.

Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.

Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

"Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo", revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será "para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população", explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). "Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei", ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. "O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis". Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

"O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa", disse ele.