A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31%) e solar (27%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.
A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.
Importante lembrar que a Bahia mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar no estado, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.
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03
Mar / 2023 |
Anvisa aprova nova vacina para a dengue |
Foi aprovada em 02/03/2023, por meio da Resolução RE 661, de 2 de março de 2023, o registro de uma nova vacina para a prevenção da dengue. A vacina Qdenga da empresa Takeda Pharma Ltda. é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, conferindo assim uma ampla proteção contra esta enfermidade.
O produto está destinado à população pediátrica acima de 4 anos, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. Estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de 3 meses entre as aplicações.
Na avaliação clínica da vacina foi demonstrada uma eficácia geral de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo e independente de situação sorológica de base para dengue (indivíduos soropositivos e soronegativos) em 12 meses após administração da vacina.
A demonstração da eficácia da vacina Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, estudo de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina.
A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária européia (EMA), tendo recebido uma recomendação positiva no âmbito do programa “EU Medicines for all”, um mecanismo que permite a avaliação de medicamentos que se destinam a ser utilizados em países de baixa e média renda fora da União Europeia (UE), e tendo sua comercialização aprovada na União Europeia em 20/12/2022.
Durante a análise técnica realizada pela Anvisa, realizou-se um painel para a discussão de alguns pontos do processo de registro com especialistas do país que detém notório saber sobre a doença. Essa discussão ocorreu em 10/01/2023 e em seguida os especialistas apresentaram um Parecer opinativo sobre o produto e sobre as condições de uso pleiteadas pela empresa, com o objetivo de subsidiar a análise realizada pelos técnicos da Agência.
A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, contudo, segue sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da empresa.
A vacina Qdenga é a primeira aprovada no Brasil para um público mais amplo (de 4 a 60 anos de idade). A vacina aprovada anteriormente (Dengvaxia) só pode ser utilizada por quem já teve dengue.
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02
Mar / 2023 |
Abandono de Emprego |
A Petrobras pode usar o “colchão” para absorver parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “[O uso do colchão] dentro do PPI significa respeitar o PPI. Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.
Ele também informou que a decisão final sobre como se dará a reoneração dos combustíveis ocorrerá nesta terça-feira (28), após uma reunião final entre o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Vamos fechar com o presidente amanhã. Temos alguns pequenos detalhes [para serem decididos]”, disse.
Arrecadação
Mais cedo, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do ano. A medida havia sido anunciada por Haddad em janeiro, como parte do pacote para aumentar as receitas e diminuir para cerca de R$ 100 bilhões o déficit neste ano.
O ministério também informou que a proposta em discussão estabelece que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, para onerar mais os combustíveis fósseis. A assessoria de imprensa da pasta acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto.
Reunião
Nesta segunda-feira (27) à tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, se reuniram na sede da estatal, no Rio de Janeiro, para discutirem os detalhes finais da desoneração. Inicialmente, havia a previsão de que a decisão sairia hoje e que o ministro da Fazenda concederia uma entrevista coletiva, mas a conversa foi cancelada e Haddad só falou brevemente com os jornalistas ao encerrar o expediente no ministério.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
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28
Fev / 2023 |
Brasileiro vai pagar imposto após a morte |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão foi unânime e proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17).
Isso significa dizer que mesmo depois de anos contribuindo com os altos impostos, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público.
Os municípios passaram a ter o direito de tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do espaço em cemitério, a partir da Lei nº 157, de 2016. A norma incluiu a operação de serviços funerários na lista prevista no anexo da Lei Complementar nº 116, de 2003 - que regula a exigência do imposto.
A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de "serviço".
De acordo com informações do portal Grande Ponto, a Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) contra o artigo 3º da Lei Complementar 157/2006, que altera a lista de serviços contida na LC 116. A norma de 2006 incluiu a cessão de uso de espaços em cemitérios no rol de serviços, em que há a incidência do ISS.
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28
Fev / 2023 |
Feirão Serasa Limpa Nome começa e mais de 4 milhões de baianos poderão renegociar as dívid |
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O Feirão Serasa Limpa Nome começou nesta segunda-feira (27) e, na Bahia, mais de 4 milhões de pessoas inadimplentes poderão negociar suas dívidas, de maneira online, até 31 de março.
Em janeiro, a Serasa registrou no estado mais de 4,4 milhões de endividados totalizando mais de 13 milhões de dívidas em aberto, com valor médio de R$ 3.516,16 por pessoa. Houve um aumento em relação a dezembro de 2022, passando de 4.442,217 para 4.468,660.
Assim como a média nacional, o segmento de bancos e cartões (31,87%) é a maior causa de inadimplência na Bahia. Na sequência vêm as contas básicas, (água, luz e gás), com 20,21% e o varejo, com 17,33%.
No Brasil, são mais de 70,09 milhões de inadimplentes e 252 milhões de dívidas ativas registradas em janeiro pelo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.
Renegociação das dívidas
O mutirão acontece nos canais digitais, com descontos e possibilidade de pagamento de dívidas.
A população poderá renegociar dívidas com mais de 425 de credores de todo o Brasil, no site da Serasa, no app Serasa, disponível no Google Play e App Store, através de ligação gratuita no número 0800 591 1222 ou no WhatsApp: 11 99575–2096
Também é possível realizar a consulta e a negociação das dívidas presencialmente nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas pelo país que oferecem as mesmas condições mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,60.
O Feirão traz ainda a possibilidade do pagamento via PIX e a baixa da negativação em até 24h.
A Petrobras pode usar o “colchão” para absorver parte da reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI). “[O uso do colchão] dentro do PPI significa respeitar o PPI. Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.
Ele também informou que a decisão final sobre como se dará a reoneração dos combustíveis ocorrerá nesta terça-feira (28), após uma reunião final entre o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Vamos fechar com o presidente amanhã. Temos alguns pequenos detalhes [para serem decididos]”, disse.
Arrecadação
Mais cedo, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda anunciou que a reoneração manteria a arrecadação de R$ 28,88 bilhões até o fim do ano. A medida havia sido anunciada por Haddad em janeiro, como parte do pacote para aumentar as receitas e diminuir para cerca de R$ 100 bilhões o déficit neste ano.
O ministério também informou que a proposta em discussão estabelece que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, para onerar mais os combustíveis fósseis. A assessoria de imprensa da pasta acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto.
Reunião
Nesta segunda-feira (27) à tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, se reuniram na sede da estatal, no Rio de Janeiro, para discutirem os detalhes finais da desoneração. Inicialmente, havia a previsão de que a decisão sairia hoje e que o ministro da Fazenda concederia uma entrevista coletiva, mas a conversa foi cancelada e Haddad só falou brevemente com os jornalistas ao encerrar o expediente no ministério.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília.
Seis projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito.
Parlamentares da oposição apresentaram nove propostas. Os bolsonaristas cobram, por exemplo, explicações dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Gonçalves Dias (Segurança Institucional) sobre suposta omissão do governo federal para evitar os ataques.
Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.
No total, deputados são autores de 22 sugestões relacionadas aos atos golpistas. No Senado, são 12 propostas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia se apresentará ao Congresso um pacote de ações jurídicas como resposta aos ataques, elaborado pela equipe de Dino. Uma das medidas em análise é sugerir que uma guarda nacional fique responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes.
O pacote, porém, já desidratou. O governo deve desistir de mandar uma medida provisória contra conteúdos golpistas nas redes sociais. Para evitar tumulto com o Legislativo, o novo plano é aproveitar as discussões que existem dentro do Congresso sobre a regulação das redes.
Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) propõe que a condenação por crimes contra o Estado democrático de Direito torne políticos inelegíveis.
Os deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), por sua vez, sugerem nova lei para permitir o confisco de bens usados no mesmo tipo de crime. Se aprovada, a regra pode ser usada para apreender ônibus alugados para transporte de golpistas.
O texto cita também o financiamento e manutenção de acampamentos com mantimentos, a exemplo do que se formou em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Os parlamentares ainda sugerem que valores ou bens usados nos ataques à democracia sejam confiscados e revertidos em indenização ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta dialoga com algo que o governo federal tem afirmado: de que é preciso identificar os financiadores dos atos golpistas. O projeto "vai trazer blindagem a qualquer ato terrorista como o que ocorreu no dia 8. Quem participar e concordar com atos terroristas que pague o preço por essa decisão", diz o deputado Gervásio Maia.
Ele afirma ainda que o projeto será incluído entre as prioridades do PSB a serem encaminhadas ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe mudança na legislação para incluir "razões políticas" entre itens que definem o crime de terrorismo.
Também relacionada aos atos golpistas, parlamentares do PT apresentaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição, que disciplina o papel dos militares no país. São necessárias 171 assinaturas para a proposta tramitar na Câmara.
O texto prevê, entre outras coisas, que militares que passarem a atuar em cargos públicos serão "imediatamente" transferidos para a reserva. Também limita as operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs).
Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, a PEC já vinha sendo discutida desde os atos de apoiadores de Bolsonaro do dia 7 de setembro de 2021. De acordo com ele, diante do que ocorreu no dia 8 de janeiro, a proposta ganhou mais força.
"A gente tinha uma expectativa que o governo começasse de outra forma, organizando normalmente. E teve aquela tentativa de golpe. Temos oportunidade e dever de apresentar o projeto", diz.
Além de cobrar explicações de ministros de Lula, parlamentares bolsonaristas querem fiscalizar as prisões feitas em Brasília. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) sugere a instalação de comissão externa para investigar "violação de direitos fundamentais" nessas detenções.
Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também pede que um grupo seja criado para evitar "arbitrariedades". "Sobretudo contra aqueles que se manifestaram de forma pacífica."
Parlamentares também articulam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os ataques em Brasília, medida que sofre resistência do governo. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para forçar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a comissão de inquérito.
Bolsonaristas querem usar a CPI para desgastar a gestão de Lula com questionamentos sobre eventual omissão para evitar os ataques. O deputado André Fernandes (PL-CE) é um dos que colhem assinaturas para criar o colegiado.
Apesar de os projetos ainda não terem caminhado, dado o início do ano legislativo e a necessidade de se instalarem as comissões, tanto Pacheco quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sinalizaram que o Congresso coibirá novas iniciativas golpistas.
Em seu discurso após ser reeleito, Lira defendeu o rigor da lei contra golpistas que depredaram os prédios dos três Poderes.
"Nesse Brasil não há mais espaço para aqueles que atentam contra Poderes que simbolizam nossa democracia. Essa Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso, manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá repulsa desse Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei", disse Lira na ocasião.
Pacheco também criticou os atos após ter sido reeleito. Ele afirmou que o mundo político precisa dar um basta a escaladas golpistas. "Acontecimentos como os ocorridos aqui neste Congresso Nacional e na praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir. (...) Reitero que os acontecimentos do dia 8 de janeiro estão sendo superados, mas não serão esquecidos", declarou.
ALGUMAS DAS PROPOSTAS RELACIONADAS AO 8 DE JANEIRO
PL 265/2023: Prevê o dobro da multa no caso de ataques ao Estado democrático de Direito. O texto foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE)
PL 492/2023: Permite confiscar bens usados em crimes contra o Estado democrático de Direito, como ônibus alugados para transporte de golpistas. Texto apresentado pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE)
PL 83/2023: O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe mudar a Lei Antiterrorismo, de 2016 para incluir "razões políticas" entre itens que definem o crime de terrorismo
RIC 25/2023: Deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) pedem informações ao ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre medidas que foram tomadas para evitar os ataques do dia 8 de janeiro
REQ 28/2023: A deputada Caroline de Toni (PL-SC) requer a criação de comissão externa para acompanhar desdobramentos de "violação de direitos fundamentais" de pessoas presas no acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília
RQS 5/2023: O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirma que há notícias de "alertas" da Abin na véspera dos ataques do dia 8; e pergunta ao ministro da Justiça, Flávio Dino, quais medidas foram tomadas
PRS 3/2023: A senadora Leila Barros (PDT-DF) propõe a criação de memorial no Senado em homenagem à "resistência democrática"
As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.
A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.
Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.
Requisitos
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.
Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes. As informações são da Agência Brasil.
A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.
Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Essas comissões também são disputadas por PP, MDB e PL, sendo a última a sigla do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento.
Já no Senado, o PL tenta garantir ao menos a presidência da Comissão de Infraestrutura. Apesar de ter a maior bancada na Casa, com a derrota do bloco da minoria – PL, PP e Republicanos – para a presidência, a expectativa é de que o PL fique com a Comissão de Assuntos Socais (CAS), que tradicionalmente não é alvo de disputa acirrada.
PROPOSTAS
Em relação as pautas prioritárias, o destaque é o grupo de trabalho criado com 11 deputados para tentar destravar a reforma tributária, que há anos se arrasta sem avanços no Congresso. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima semana – na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) –, o grupo deve se reunir para iniciar as atividades oficialmente com a apresentação do plano de trabalho e, no dia seguinte, para dar andamento à discussão.
O ato de criação do grupo estima que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias. Nesse período estão previstas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades.
A expectativa é de que um texto esteja pronto para votação entre dois e três meses. Para dar agilidade ao debate, a equipe econômica do governo, comanda por Fernando Haddad, defende a aprovação da reforma em duas etapas. A primeira teria foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre, traria mudança dos impostos sobre a renda.
SENADO
Oficialmente, na semana que vem, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura na terça-feira (28), além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (em 1/3/1923), marcada para 1º de março.
O requerimento para homenagear o patrono dos advogados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) é do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Ministério da Saúde começa a aplicar amanhã (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.
Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase 1 em pessoas acima de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde.
No Brasil, duas vacinas bivalentes, ambas produzidas pelo laboratório Pfizer, receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Elas são indicadas como dose única de reforço para crianças e adultos, após dois meses da conclusão do esquema vacinal primário, ou como última dose de reforço.
O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como “altamente eficazes contra a doença”, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.
“A aplicação da bivalente não significa que as vacinas monovalentes não continuam protegendo. Elas continuam protegendo, mesmo para a variante Ômicron, mas, claro, tendo a possibilidade de uma vacina desenhada mais especificamente para a variante circulante, a tendência é termos uma melhor resposta", reforçou o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.
Os municípios baianos começaram a receber nesta quinta-feira (23) doses de vacinas bivalentes contra a Covid-19. As primeiras remessas do imunizante chegaram ao Estado antes do carnaval e a partir de hoje a distribuição está sendo feita pela Coordenação de Imunização do Estado. As cerca de 1,2 milhão de doses destinadas à Bahia serão distribuídas para os municípios conforme critério populacional.
A vacina bivalente, numa primeira fase, será destinada ao público de 70 anos ou mais e também para o público de 12 anos ou mais que estão nos grupos de pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron.
A coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Rebouças, explica que embora as vacinas tenham começado a chegar antes do período do carnaval, a distribuição foi iniciada nesta quinta-feira pois a imunização com este tipo de vacina começará no dia 27 de fevereiro, conforme acordado na Comissão Intergestores Tripartite. “Depois de retirada dos ultra freezers, as vacinas têm um tempo reduzido de validade, então optamos por fazer a distribuição mais próximo do início de sua utilização” explicou Vânia Rebouças.
A produção de petróleo do Brasil subiu 5,9% em janeiro ante o mês anterior e registrou um recorde de 3,255 milhões de barris por dia (bpd), apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O volume superou o recorde mensal anterior registrado em outubro, quando o país produziu média de 3,244 milhões de bpd.
O resultado representa ainda uma alta de 7,35% na comparação com janeiro de 2022, segundo dados da reguladora publicados na internet, mas ainda não divulgados à imprensa.
O gás natural produzido no país durante o mês passado, por sua vez, somou média de 142,785 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), um avanço de 1,89% ante dezembro e alta de 3,89% na comparação com um ano antes. O montante foi o maior desde o recorde registrado em outubro, de 148,75 milhões de m3/d.
Já a produção média de petróleo e gás foi de 4,153 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), maior volume desde o recorde registrado em outubro, de 4,18 milhões de boed. O montante ficou 5% acima de dezembro e 6,6% superior a janeiro de 2022.
