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30
Nov / 2022 |
Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda |
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
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30
Nov / 2022 |
Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil |
O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.
De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.
Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Planos de saúde
Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.
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30
Nov / 2022 |
Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em operação contra tráfico |
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Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em cidades da Bahia, nesta quarta-feira (30). O foco são pessoas suspeitas de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e estelionato.
Em nota, a polícia afirma a ação envolve mais de mil policiais civis de delegacias das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), que participam de forma integrada e simultânea da 7ª fase da Operação Unum Corpus.
A polícia não detalhou as cidades onde são cumpridas as ordens de prisão ou de busca e apreensão.
A megaoperação teve início em setembro de 2021 e, segundo a polícia, prendeu 680 suspeitos durante o período. Nas seis fases da Unum Corpus foram cumpridos 444 mandados de prisão e 614 de busca e apreensão, 198 prisões em flagrante, além da apreensão de 64 quilos de drogas e 18 veículos.
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29
Nov / 2022 |
Hoje e dia da Terça da Verdura no Grupo Santo Antonio! |
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que desistiu de formar um grupo para tocar a transição na área da Defesa e que o processo será tocado pelo ministro da pasta e os comandantes das Três Forças, que devem ser anunciados na próxima semana.
Os nomes escolhidos por Lula serão os responsáveis por tocar a transição junto ao atual governo.
“O presidente optou por não fazer grupo agora. Vai anunciar na semana que vem pelo ministro da Defesa e pelos três comandantes das Forças, que farão o processo de transição”, disse José Múcio Monteiro, ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), após reunião com o petista.
A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, através da Guarda Civil Municipal, está intensificando o patrulhamento preventivo na zona rural.
O município de Luís Eduardo Magalhães possui em torno de 08 comunidades rurais. Segundo o secretário da pasta, João Paulo, as rondas estão acontecendo de acordo com o índice de ocorrências, através de um mapeamento feito pela secretaria. “Fizemos um mapeamento de áreas críticas, estamos realizando o patrulhamento nessas áreas que ficam distantes da área urbana. São pontos mais vulneráveis que precisam da presença da nossa guarnição”, disse.
“Nós estamos intensificando o patrulhamento nas localidades rurais da nossa cidade. Levando mais segurança para os moradores. Além disso, estamos protegendo o patrimônio público do município. A Guarda Civil Municipal está à disposição para qualquer eventualidade que venha ocorrer, seja na área urbana ou rural”, finalizou João Batista, comandante da Guarda Civil Municipal.
Diante do aumento de casos de Covid-19, o uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres. A medida vale partir desta terça-feira (29) em toda a Bahia.
Continua a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas, Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs e farmácias. Ainda como decisão, fica suspensa a visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde.
O decreto que será publicado nesta terça-feira traz ainda a obrigação de uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19. A obrigação vale também, neste caso por 14 dias, para indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas.
Outra medida que volta a vigorar é a exigência de comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo “CONECT SUS”, em eventos com venda de ingresso e nos demais com presença de público que contem com controle de acesso. A necessidade da demonstração de vacinação é válida também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas.
Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.
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29
Nov / 2022 |
Governo da Bahia decreta suspensão de visitas a pacientes internados em hospitais particul |
O Governo da Bahia decretou a suspensão de visitas ao pacientes internados em todos os hospitais públicos e particulares no estado a partir desta terça-feira (29), por causa do aumento de casos da Covid-19.
O decreto estabelece que o acesso dos acompanhantes dos paciente ficará condicionado à comprovação da vacinação e a utilização de máscara de proteção.
Antes da determinação do governo, o Hospital Aristides Maltez (HAM) e as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) já tinham suspendido as visitas aos pacientes internados.
Ainda no decreto válido a partir desta terça, o governo da Bahia determinou as circunstâncias nas quais estará restabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.
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29
Nov / 2022 |
Coelba oferece até 60% de desconto para clientes residenciais quitarem contas atrasadas |
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28
Nov / 2022 |
Pela primeira vez no Congresso, Lula não terá oposição à esquerda; aliados cobram alto por |
Aliados recentes e históricos, como PSOL, PSB e PCdoB, reivindicam espaços no futuro governo que não fiquem circunscritos a pastas identitárias ou de menor relevância
Enquanto faz gestos e busca uma fórmula para acomodar apoiadores do centro político e liberais no seu futuro governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta pressão de aliados recentes e históricos do campo da esquerda. A busca é por espaços na administração federal que não fiquem circunscritos a pastas identitárias ou de menor relevância.
De acordo com informações publicadas neste domingo (27) pelo jornal O Estado de São Paulo, pela primeira vez desde junho de 2004, quando foi fundado o PSOL – a partir de uma dissidência do PT –, um governo petista não deverá enfrentar oposição à esquerda no Congresso Nacional e nos movimentos sociais e sindicatos.
Depois de abrir mão de lançar candidato próprio à Presidência pela primeira vez em 2022, o PSOL, que elegeu 12 deputados federais, vai reunir sua direção nacional no próximo dia 17 para deliberar sobre o apoio ao governo Lula. Ainda existem resistências internas, mas a ala pró-Lula tem maioria para formalizar o alinhamento. Ao mesmo tempo, negocia espaços no primeiro escalão.
Ainda segundo O Estadão, Lula sinalizou à legenda que deve criar o Ministério dos Povos Indígenas e nomear para o comando da pasta a deputada eleita Sonia Guajajara (SP), mas a pasta não satisfaz a legenda. O PSOL disputa com o PSB o Ministério das Cidades e quer emplacar no órgão que deve ser recriado o deputado eleito Guilherme Boulos (SP).
Nos primeiros mandatos de Lula, o PSB comandou o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas agora o partido do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin aumentou a fatura. O ex-governador paulista Márcio França conta com o apoio da sigla para comandar a pasta das Cidades, uma das mais influentes do governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A alegação é de supostos crimes contra a honra do chefe do executivo federal. Bolsonaro cita, por exemplo, comícios feitos pelo petista durante a campanha eleitoral no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de propagandas eleitorais.
Na ocasião, Bolsonaro diz que teria sido chamado de genocida, miliciano, assassino, demônio e até de canibal. O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça à ministra presidente do STF, Rosa Weber, e é assinado pelo delegado da Polícia Federal Márcio Nunes de Oliveira.
O delegado argumenta que Lula e Gleisi também teriam imputado a Bolsonaro a prática de fatos definidos como crime, além de terem difamado e injuriado o presidente em diversas oportunidades. Assim agindo, Gleisi e Lula teriam praticado crimes previstos no código penal. O ministro Nunes Marques foi definido como relator da ação no STF.
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De desconhecido a governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) tem inúmeros desafios após sentar na cadeira de chefe do Executivo. Do ponto de vista da gestão pública, mostrar que há diferença entre continuidade e continuísmo deve ser uma das primeiras barreiras a ser transporta pelo futuro governador. A outra - e bem mais simbólica - é representar a efetiva renovação que foi pregada pelo adversário, ACM Neto (União), mas também pelos próprios petistas, ainda que em um grupo restrito e extremamente pragmático.
Jerônimo tem dado sinais de que pode não incorrer no erro do antecessor - e guru -, Rui Costa. Durante os quase oito anos do atual governador, o perfil centralizador impediu a ascensão de novas lideranças políticas. Basta comparar o número de ex-secretários de Jaques Wagner e de Rui que tiveram êxito nas urnas. Wagner permitiu o surgimento de figuras como o próprio Rui e têm vindo dele os primeiros sinais de que o PT baiano precisaria se renovar.
A eleição de Éden Valadares pode ser considerada um dos marcos nesse caminho. O atual presidente do PT da Bahia não é egresso do movimento sindical das décadas de 1980 e 1990, como uma parcela extremamente expressiva do partido, e deu um fôlego para essa nova geração. Quando Wagner deixou de ser candidato ao governo e obrigou a renovação com Jerônimo, coube a Éden, Adolpho Loyola e Lucas Reis, os “menudos” do ex-governador coordenarem a campanha ligeiramente atabalhoada de Jerônimo.
Por certo, houve bate-cabeças e setores do entorno do núcleo mais antigo do PT torceu o nariz para essa renovação. Tanto que a campanha ganhou um prumo diferente já em agosto, quando a juventude e a experiência política passaram a ter um diálogo mais efetivo. Passada a eleição, Jerônimo manteve a empolgação por esse grupo, acrescido de Diogo Medrado, outro que passou a ter alta estima junto ao futuro governador.
Na montagem do secretariado vai haver uma espécie de “prova de fogo” sobre o processo de renovação dos quadros políticos. Há, nos bastidores, uma expectativa grande para que a chegada de Jerônimo possibilite a ascensão de figuras que estiveram ao longo dos últimos anos atuando na articulação política, mas fora dos holofotes, bem como o surgimento de novas apostas para o futuro do PT na Bahia.
Sem incorrer em etarismo, essa renovação vai passar também por nomes mais jovens, que possam permitir que haja fôlego para manter competitividade em 2026, mas também nas eleições de médio e longo prazo. No plano federal, a dependência de Luiz Inácio Lula da Silva ficou explícita nos pleitos de 2018 e 2022 e aprender com essa experiência pode ser decisivo para definir as estratégias desse grupo para permanecer como hegemônico na Bahia. Jerônimo devem então incluir esse desafio na lista.
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28
Nov / 2022 |
Lei protege estatais proibindo políticos na direção |
Lei de Responsabilidade das Estatais, importante legado do governo Michel Temer, blinda empresas públicas da gestão de políticos oportunistas
Políticos como senador Jean Paul Prates (PT-RN), que se assanha para presidir a Petrobras, terão de “combinar com os russos”, como ponderava o craque Mané Garrincha. Entenda-se por “russos” nada menos que a lei 13.303/16, a Lei de Responsabilidade das Estatais, um dos mais importantes legados do governo Michel Temer, que blinda empresas públicas da gestão de políticos em geral, oportunistas ou não, sendo conhecidos larápios ou figurões sem passagens na polícia.
Petistas tipo Prates e Gleisi Hoffmann prejudicam estatais antes mesmo da posse de Lula, com palavras reveladoras de ignorância e preconceito.
A Lei 13.303 estabelece regras necessárias para nomeação de dirigentes e conselheiros dessas empresas e suas subsidiárias.
A lei protege as estatais dos parlamentares ou dirigentes partidários, como aqueles que saquearam a Petrobras, nos governos do PT.
Quem atuou em campanha eleitoral também está proibido de presidir estatais por três anos, o que também afasta Prates da Petrobras.
Fórum no Palácio do Buriti reuniu governadores, vice-governadores, secretários de estado e outras autoridades
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que preside o Fórum Nacional de Governadores, está articulando um encontro do colegiado com o presidente eleito Lula, sem demora, dia 7. O objetivo é promover uma primeira reunião de trabalho para discutir temas caros aos governos estaduais, como a redução do ICMS, que derrubou o preço dos combustíveis e também afetou nominalmente a arrecadação tributária.
Os técnicos do atual governo federal alegam que a quedas de preços ajudou a turbinar a economia e, assim, crescer a arrecadação do tributo.
A ideia é que a reunião dos governadores com Lula dê início a uma rotina inviabilizada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Já na primeira reunião (virtual, era pandemia), Bolsonaro se irritou com críticas de governadores de oposição e recusou novos encontros.
Respeitado sanitarista, José Gomes Temporão foi militante da reforma sanitária que resultou na criação do SUS. Ele tem papel secundário na Transição, mas a expectativa é que volte a ser ministro da Saúde.
Petistas da transição acham positiva a colaboração de Bruno Dantas, presidente do TCU, mas descartam sua pretensão de ser indicado ministro do STF, preterindo o advogado Cristiano Zanin, o preferido.
Os tucanos André Lara Resende e Pérsio Arida, que aderiram à campanha presidencial do PT, continuam procurando a porta de saída da transição com aquela expressão de “o que estou fazendo aqui?”
O jornalista Rafael Prado, da TV BandNews, foi quem melhor definiu a falta que fará o nosso maior craque: “Não há time no mundo, incluindo a Seleção Brasileira, que, perdendo o Neymar, melhore”.
Deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi à Unifesp para um debate, mas acabou impedido e quase foi agredido por manifestantes lulistas. Para o deputado foi o “ódio do bem” e o MBL disse que “isso, sim, é fascismo”.
Após fazer pose de ministro indicado em reunião na Febraban, Fernando Haddad esclareceu não ter sido convidado para a Fazenda. Faltou dizer que jamais aceitaria o cargo, para alívio geral da Nação.
Lula tem sido aconselhado por apoiadores mais experientes a abandonar o viés de aproveitar em seu ministério figuras derrotadas nas urnas, em outubro. Recomendam que ele use esses espaços para ampliar alianças.
O governo do Mato Grosso do Sul apresentou na COP 27 um projeto ambicioso destinado a neutralizar todas as emissões de gás carbônico até o ano de 2030. Falta pouco, mas a turma anda confiante.
...nem os políticos mais descarados na campanha conseguiram iludir o povo tanto quanto a Inglaterra na Copa.
Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para hoje (24) na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira (29).
O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.
O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje.
Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.
O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
“Hoje demora-se, em média, oito ou até dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou Gurgacz.
Durante a reunião de hoje, o senador lembrou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.
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25
Nov / 2022 |
Parque Vida Cerrado dá continuidade ao protocolo inédito de reintrodução de lobos-guará |
O Parque Vida Cerrado, primeiro e único centro de educação socioambiental do Oeste baiano, realizou mais uma etapa prevista no protocolo inédito que vem sendo desenvolvido em parceria com o ICMBio para a reintrodução de lobos-guará – espécieameaçada de extinção - em áreas agrícolas.
Durante os meses de vida livre, as atividades dos filhotes Baru e Caliandra foramacompanhadas pelos especialistas. Para a realização da soltura, os animais receberam colares para monitoramento de seu deslocamento diário e um monitor cardíaco. Agora, seis meses após a soltura, pesquisadores, biólogos e veterinários do Parque Vida Cerrado podem avaliar com mais detalhes o desempenho dos animais e os resultados preliminares da reintrodução. A equipe também contou com o apoio do analista ambiental do ICMBio, Rogério Cunha de Paula, e da pesquisadora Rosana Moraes.
Caliandra: mais de 100 mil hectares já percorridos No dia 12 de setembro, a Lobo-Guará Caliandra, de dois anos, foi capturada para a avaliação de saúde e leitura dos dados do colar GPS e do monitor cardíaco. “Os exames clínicos demonstram que a loba está bem, com bom score corporal e saudável. Os dados revelam ainda a ausência de lesões ou sinais de conflitos, o que mostra que, nestes últimos seis meses, Caliandra tem vivenciado uma reintrodução satisfatória”, avalia Paula Damasceno, veterinária do Parque Vida Cerrado.
O monitoramento de Caliandra também envolve outras estratégias. Além de permanecer vigiada 24h/7 dias por semana por meio do seu colar GPS, equipes de biólogos e veterinários se revezam em idas constantes ao campo para avistá-la presencialmente. Há também o acompanhamento das câmeras instaladas em pontos de circulação e relatos de fazendas da região - elementos importantes para o processo de acompanhamento, indicando também as respostas dos animais à presença humana.
“Todos os dados que já analisamos e que continuamos a monitorar são fundamentais para dar continuidade ao protocolo inédito que vem sendo desenvolvido e que pode se tornar referência para resgates e reintrodução não apenas para lobos-guará, mas também para outros canídeos silvestres”, explica Gabrielle Bes da Rosa, coordenadora do Parque Vida Cerrado.
Um dado interessante que chamou a atenção dos pesquisadores foi o deslocamento da Caliandra. No período de 12 de maio a 12 de setembro, o animal percorreu uma área aproximada de 100 mil hectares. É interessante observar que, em busca de novas áreas para se alimentar e beber água, a loba permaneceu sempre próxima à vegetação das APPs (área de preservação permanente), o que reforça a importância dos corredores ecológicos para a conservação das espécies.
Em março, uma nova captura está programada para a realização de outra avaliação. Para a realização do projeto de reintrodução, o Parque Vida Cerrado conta também com a parceria das empresas Sementes Oilema, Condomínio Agrícola Santa Carmem e Irmãos Gato Agro para a reintrodução de lobos-guará. Este projeto é orientado pelo ICMBio/CENAP e conta com o apoio da ONG Jaguaracambé e projeto Sou eu Pequi, responsáveis pela iniciativa de Brasília.
Assim como Caliandra, Baru, de dois anos, estava sendo monitorado constantemente pela equipe. O animal vinha evoluindo bem. Infelizmente, em setembro, a inatividade do colar GPS do animal indicou um alerta para a equipe, que logo constatou o óbito. O exame de necropsia indicou que Baru teve sua pata mordida por uma serpente peçonhenta.
“Baru partiu muito antes do esperado, mas teve uma contribuição essencial para a conservação e reintrodução de sua espécie”, diz Gabrielle Bes da Rosa, coordenadora do Parque Vida Cerrado. Em 25 de junho de 2020, Baru foi resgatado junto com seus irmãos após ser constatado o óbito da mãe. Durante dois anos, ao lado de Caliandra, resgatada no dia 28 de agosto de 2020 no oeste da Bahia com aproximadamente três meses, os lobos-guará integraram o projeto de reintrodução à vida livre. Os filhotes permaneceram por 10 meses no recinto de reabilitação, instalado em uma das APPs (área de preservação permanente) do parceiro Irmãos Gatto Agro, para reconhecer o ambiente e melhorar os instintos de caça e forrageamento.
Sobre o Parque Vida Cerrado
Primeiro e único centro de educação socioambiental do Oeste baiano, que abriga um criadouro conservacionista e um centro de excelência em restauração do bioma Cerrado, localizado entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Criado há 16 anos, o parque é idealizado e patrocinado pela Galvani. Dispõe de mais de 30 espécies nativas em seu viveiro, desenvolvidas com apoio da Rede de Coletores de sementes dos assentamentos rurais. Sobre a Galvani Empresa 100% brasileira que atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960. É líder em produção e distribuição no Matopiba, região agrícola que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Possui unidades de mineração e beneficiamento em Angico dos Dias e Irecê, um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães, todos na Bahia, e escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista.
Contando com o faro de gol do atacante Richarlison, o Brasil derrotou a Sérvia por 2 a 0, nesta sexta-feira (24) no Estádio de Lusail, em seu primeiro jogo pelo Grupo G da Copa do Catar. Com este resultado, a seleção brasileira lidera a chave com o mesmo número de pontos da Suíça, que tem um saldo de gols pior.
Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.
De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.
Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.
Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) realizará, de forma totalmente online, o leilão público de veículos classificados como sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível.
São oferecidos ao público um total de 2.017 lotes de veículos recolhidos. Os interessados em realizar lances devem se cadastrar no site www.danielgarcialeiloes.com.br com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
Poderão participar apenas pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e que exerçam atividades do ramo de desmonte ou destruição de veículos, em consonância com a Lei 12.977/14 e Resolução 530/15 do Contran.
Datas e horários
Os leilões estão marcados para as seguintes datas, em sessão online realizada no site do Leiloeiro Público Daniel Garcia www.danielgarcialeiloes.com.br:
• 08/12/2022, a partir das 08:00h - Delegacias: Simões Filho (01) e Senhor do Bonfim (04);
• 15/12/2022, a partir das 08:00h - Delegacias: Feira de Santana (02), Jequié (03), Seabra (06) e Paulo Afonso (07);
• 16/12/2022, a partir das 08:00h - Delegacias: Itabuna (05) e Vitória da Conquista (08).
Confira também os horários e datas para visitação público dos lotes de veículos:
• 02/12/2022, das 08:00h às 17:00h - Delegacias: Simões Filho (01) e Senhor do Bonfim (04);
• 09/12/2022, das 08:00h às 17:00h - Delegacias: Feira de Santana (02), Jequié (03), Seabra (06) e Paulo Afonso (07).
• 12/12/2022, das 08:00h às 17:00h - Delegacias: Itabuna (05) e Vitória da Conquista (08)
Em caso de dúvidas e auxílio com o cadastro, a equipe do leiloeiro está disponível pelo 0800 278 7431 ou pelo atendimento5@dgleiloes.com.br. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp no (71) 9734-6592.
