O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) protoclou nesta terça-feira, 22, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar um suposto abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o parlamentar, a atuação das autoridades competentes pela Justiça Eleitoral representa “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.

O documento pede que a investigação seja referente aos casos protagonizados pelos ministros de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

“É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais.

É preciso ainda averiguar se houve por parte dos magistrados das cortes superiores a prática de atos que configurariam as condutas típicas previstas na lei n. 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, em especial as condutas descritas nos artigos 29, 31, 32 e 33, da referida lei”, escreveu. O deputado pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.

Cerca de R$ 249,8 bilhões devem entrar na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, quando termina o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário a trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pessoas que recebem pensão da União, estados e municípios. Esse montante representa quase 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e estará nas mãos de, aproximadamente, 85,5 milhões de brasileiros, que vão receber rendimento adicional médio de R$ 2.672.

As estimativas são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que calcula o volume referente ao 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2022. Entretanto, o órgão parte do princípio de que a maior parcela do valor referente ao abono natalino seja paga no fim do ano, sobretudo para os trabalhadores ativos.

Do total de brasileiros que recebem o 13º salário, 52 milhões (61%) são trabalhadores do mercado formal. Fazem parte desse grupo o 1,4 milhão de empregados domésticos contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira de trabalho assinada, que equivale a 0,9% do conjunto de beneficiários. Juntos, eles vão receber por volta de R$ 167,6 bilhões, 66,9% da soma a ser paga como 13º.

Quase R$ 83 bilhões, 33,1% dos R$ 249,8 bilhões, vão ser pagos aos aposentados ou pensionistas da Previdência Social/INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Considerando apenas os 32 milhões de pessoas que são beneficiárias do INSS, 37,5% do total, o montante a ser pago é de R$ 50,8 bilhões (20,3%).

Para aproximadamente 1 milhão de pessoas (1,2% do total), que são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio), serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2% do todo). Os grupos constituídos de aposentados e pensionistas dos estados e municípios (Regimes Próprios) não podem ser quantificados, mas os valores do 13º salário pagos são R$ 16,2 bilhões (6,5%) para os primeiros e R$ 5,2 bilhões (2,1%) para os segundos.

Metodologia

O Dieese usou os cálculos da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência.

Também foram analisadas informações da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da Previdência Social e da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

No caso da Rais, o Dieese considerou o total dos assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (estatutários ou celetistas) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2020, acrescido do saldo do Novo Caged de 2021 e 2022 (até agosto).

Da Pnad, foi usado o contingente estimado de empregados domésticos com registro em carteira. Foram considerados ainda os beneficiários (aposentados e pensionistas) que, em agosto de 2022, recebiam proventos do INSS, do Regime Próprio da União e dos estados e municípios. Para esses dois últimos, entretanto, não foi possível obter o número de beneficiários.

Para os assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre janeiro e setembro de 2022, em relação ao do igual período de 2021.

No cálculo do impacto do pagamento do 13º salário, o Dieese não leva em conta trabalhadores autônomos, assalariados sem registro em carteira ou profissionais com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis desses proventos.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em ACT (acordo coletivo de trabalho) ou CCT (convenção coletiva de trabalho). Da mesma forma, considera-se o montante do valor recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do que tenha sido pago em outra época do ano.

Resultados de cada região

Os moradores dos estados do Sudeste recebem a maior parte do total do 13º salário (49%), pois essa é a região com a maior capacidade econômica do país e que concentra a maioria dos empregos formais, dos aposentados e pensionistas.

No Sul, são pagos 17,2% do montante, e no Nordeste, 20,6%. Às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9% e 4,9%. É importante ressaltar que os beneficiários do Regime Próprio da União, que recebem 4,2% do total, podem estar em qualquer região do país.

O maior valor médio para o 13º, de R$ 4.711, é pago no Distrito Federal, e os menores, de R$ 1.818 e R$ 1.867, são no Maranhão e no Piauí, respectivamente. Essas médias, entretanto, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, dados que não estavam disponíveis para o levantamento do Dieese.

Estimativa setorial

Excluindo dos cálculos os empregados domésticos, os assalariados formais dos setores público e privado correspondem a 50,8 milhões de trabalhadores, que recebem um valor estimado de R$ 164,8 bilhões como 13º salário.

A maior parcela vai para o setor de serviços (incluindo administração pública), que fica com 62,1% do total; os empregados da indústria recebem 16,4%; os comerciários têm direito a 18,8%; aos que trabalham na construção civil é pago o correspondente a 3,9%; enquanto 4,6% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.

O valor médio do 13º salário do setor formal é R$ 3.242, mas a média mais elevada é paga aos trabalhadores do setor de serviços, de R$ 3.840. A indústria aparece com o segundo maior valor, R$ 3.335, e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.050.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h desta quarta-feira (23). O cronograma foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos estudantes em cada prova.

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas serão divulgados apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil".

Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Em meio à preocupação em relação às políticas fiscais a serem adotadas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o banco Morgan Stanley aderiu ao movimento de precaução em relação a investimentos no Brasil e mudou a recomendação de compra de ações brasileiras de “overweight”, termo para exposição acima da média do mercado, para neutro.

Uma as motivações é o receio em relação à escolha do Ministro da Fazenda do próximo governo, além de projetos econômicos que devem ser adotados em 2023. Em um relatório enviado para clientes, analistas das instituições afirmam que “a sequência dos eventos recentes reduz as chances de uma nomeação ortodoxa para o ministro da Fazenda, o afrouxamento fiscal deve levar a taxas de juros mais altas por prazos mais longos e os rendimentos reais mais altos dos títulos devem minar a tese de valuation aparentemente atraente para as ações”, veem eles. Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é um dos principais nomes apontados para comandar a pasta. “Se ocorrer um cenário fiscal frouxo, os próximos anos devem ser bons para os ativos de renda fixa brasileiros, mas não para as ações”, declararam.

Depois de Lula e Azeredo, Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu

A qualidade do entorno de Lula explica declarações desastrosas e a perda de noção sobre a importância da escolha do ministro da Economia, por exemplo. Há muitas queixas de aliados sobre falta de comando no governo paralelo, o vice eleito Geraldo Alckmin não é levado a sério e Lula não tem paciência para o “varejo” da política. Velhos aliados do presidente eleito pedem maior protagonismo do ex-ministro José Dirceu, a quem petistas prestam obediência e outros políticos aliados respeitam.

Triunvirato

Em 2002, Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken controlavam a boca e “mastigavam” decisões para Lula. Hoje não há ninguém nesse papel.

Papel político

Durante a campanha, José Dirceu negociou apoios importantes, em nome de Lula, e até redefiniu chapas majoritárias sobretudo no Nordeste.

Presidiários

Dirceu foi vetado porque o presidente eleito concordou que “pegaria mal” um ex-presidiário na transição. Como se Lula também não o fosse.

Burocracia

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula apenas tem feito listas de candidatos a ministros e a cargos de segundo escalão.

 

TSE faz crescer expectativa por denúncia do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ter sido alvo de fake news que apontava indício de fraude pela movimentação de urnas armazenadas no TRE-SP. Segundo o TSE, as urnas seriam de 2009 e seguiam para a “baixa patrimonial”. Essa explicação fez crescer a expectativa pela denúncia do PL sobre a impossibilidade de checar 250 mil urnas cujo problema seria justamente possuir o mesmo número de patrimônio.

Trabalho em silêncio

Segundo auditoria do próprio PL, por insistência de Bolsonaro, todas as urnas de modelos pré-2020 possuem o mesmo número de identificação.

É preciso explicar

Presidente do partido, Valdemar Costa Neto disse que apresentaria a denúncia até hoje, sem buscar nova eleição. Só uma explicação do TSE.

E agora, manés?

Costa Neto disse ter “tudo documentado” e fotografado, comprovando que não há como ligar o Boletim de Urna ao equipamento que o gerou.

Quem sofre

O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, disse ao “Canal Livre” da Band que o mercado “sofre por antecipação”. O País é que sofre com a falta de atitude responsável do presidente eleito em relação à economia.

Ódio do bem

As manifestações começam a ser alvo da intolerância de apoiadores da extrema-esquerda. Caminhões incendiados no Mato Grosso e tentativa de atropelamento em Manaus são apenas o começo.

Olhando para os lados

Imagens do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia em um resort ouvindo gritos de “ladrão” mostram que daqui para frente políticos de comportamento lamentável não terão mais sossego.

Mais um retrocesso

A ideia do governo de transição de revogar o marco do saneamento gerou preocupação no setor. Associação de empresas lembra que o déficit atual de tratamento de esgoto atinge 150 milhões de pessoas.

Benefícios continuam

Segue produzindo bons efeitos o sucesso da limitação do ICMS, depois que combustíveis passaram a ser considerados essenciais e o preço do frete caiu 3,61% em outubro. É o terceiro mês seguido de queda.

Sabe de nada

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann disse em tom irônico que o mercado está “ansioso” pela futura equipe econômica, “mas o presidente Lula, não”. Papo de quem não faz a menor ideia de quem será o ministro.

Estranho reforço

É intrigante o reforço reclamado pela Polícia Federal para seguir fazendo passaportes, até porque tudo está em dia: salários, aluguéis, tarifas de serviço públicos etc. Além disso, o cidadão paga quase 260 reais por um passaporte que custa R$20, se tanto, e há estoque. “Reforço” para quê?

Justiça à família

Melhor jogador do mundo de 1995, George Weah, nunca desfilou seu talento em uma Copa do Mundo pela fragilidade da Libéria, mas o filho Timothy, que nasceu nos EUA, marcou seu primeiro gol logo na estreia.

Pensando bem...

...nada como um fim de semana de sol na black pool do Copacabana Palace, após três dias ouvindo xingamentos.

Depois de uma semana marcada por transtornos causados por uma frente fria, a previsão para o domingo (20) é de céu nublado a parcialmente nublado com chuvas fracas, por vezes moderadas, a qualquer hora do dia em Salvador. A informação é da Defesa Civil da capital baiana (Codesal).

Segundo a Codesal, há risco para deslizamentos de terra por causa dos acumulados de chuvas dos últimos dias. Para segunda-feira (21), a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado com chuvas fracas, por vezes moderadas, principalmente na madrugada e no início da manhã.

Os maiores acumulados de chuvas em 12h (dados atualizado às 18h) foram registrados em Tancredo Neves (44,4mm), Jardim Nova Esperança (40,4mm), Novo Horizonte (37,4mm), Sussuarana (32,4mm) e Ilha de Maré (32mm).

As informações são do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec).

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima no domingo será de 23°C e a máxima é de 27°C.

Outras cidades

Assim como na capital baiana, nas cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), há previsão de sol com pancadas de chuvas e altas temperaturas no domingo, ainda segundo o Inmet. Em Lauro de Freitas, os termômetros poderão atingir 24ºC no sábado e 28ºC.

Em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, poderá chover nas próximas horas, inclusive com presença de trovoadas. As temperaturas variam entre 19ºC e 29ºC, ou seja, com alta amplitude térmica.

A situação se repete em Vitória da Conquista, na região sudoeste, apelidada de "Suíça baiana", por causa do frio. No município, os termômetros vão marcar 17°C de mínima e 28°C , contudo, não é esperado que chova.

Em Itabuna, na região sul, o céu terá muitas nuvens carregadas e deve chover. No entanto, não está previsto temporal, como ocorreu no início da semana, causando alagamentos em várias ruas da cidade.

O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios. As informações são da Agência Brasil.

"Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. A gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso", afirmou Bernardo, sinalizando concordância de Lula com a interrupção do processo.

A desestatização da empresa pública federal foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro e dependia de aprovação pelo Congresso Nacional. O projeto que tira o controle público da companhia chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e, desde então, está parado no Senado.

Bernardo informou que o grupo técnico sobre as comunicações marcou uma reunião com integrantes dos Correios para a próxima semana.

Além da suspensão do processo de privatização dos Correios, o ex-ministro comentou a provável mudança na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a revogação do processo de unificação das programações da TV Brasil e da antiga NBR (atual TV Brasil Gov). A ideia é retomar o modelo que vigorava até o início de 2019, com operações separadas entre as duas emissoras.

"A EBC tinha uma vertente que é a TV pública [TV Brasil] e tinha a vertente de comunicação do governo, a chamada NBR. E foi tudo juntado. Eles pararam de ter essa separação, e foi juntado numa única empresa. Achamos que tem que separar. Acho que é só revogar, porque foi feito por decreto", destacou.

A unificação mencionada por Paulo Bernardo foi feita em abril de 2019, por meio de portaria da própria direção da EBC. Desde então, a NBR passou a ser chamada de TV Brasil Gov, com parte das programações sendo veiculadas ao mesmo tempo em ambas as emissoras, incluindo transmissões de atos do governo federal.