O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (18), que a partir do dia 1º de março, o gás de cozinha não terá mais nenhum imposto federal. A declaração foi dada durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Bolsonaro abordou o assunto ao dizer que teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

– Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa: a partir de 1º de março não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha. Ad eternum. Não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está em média R$ 90 na ponta da linha. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40 – explicou.

Ele também afirmou que não haverá imposto sobre o diesel por um período de dois meses. O prazo foi estipulado para que o governo procure uma solução para o aumento do combustível.

– A partir de 1º de março também, não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Nesses dois meses vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel, até para ajudar a contrabalancerar esse aumento no meu entender excessivo da Petrobras – destacou.

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (18) que receberá apenas 30% das doses da vacina CoronaVac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan em fevereiro. A expectativa do governo era receber 9,3 milhões de doses do imunizante este mês. A Pasta foi informada, por meio de ofício, que receberá apenas 2,7 milhões de doses do esperado.

– Até o início desta tarde, nós tínhamos a previsão de 9,3 milhões de doses de vacinas a serem fornecidas pelo Instituto Butantan. Infelizmente, recebemos a notícia de que eles vão nos entregar apenas 30% dessas doses. Serão apenas 2,7 milhões – afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, em vídeo distribuído pela assessoria de imprensa da Pasta.

Procurado, o governo de São Paulo, ao qual o Butantan está vinculado, ainda não se manifestou.

Nesta quarta-feira (17), o ministro Eduardo Pazuello esteve reunido com governadores e apresentou um cronograma que prevê a entrega até mesmo de vacinas que ainda não foram contratadas, como a Sputnik, Covaxin e Moderna.

Franco afirma que, diante da remessa menor de doses a serem entregues pelo Butantan neste mês, será preciso rever os grupos prioritários e definir quem poderá ser imunizado, refazendo o planejamento. Será revista a distribuição das doses do imunizante relativas a fevereiro, que já havia sido divulgada aos secretários de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

– A redução no número de vacinas quebra a expectativa do Ministério da Saúde de cumprir o cronograma divulgado ontem (17/02) pelo ministro Eduardo Pazuello, em reunião com o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, o General Luiz Eduardo Ramos, a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, e governadores – disse em nota o ministério da Saúde.

O secretário-executivo da pasta voltou a falar do assunto.

– Fica muito difícil planejar sem nós termos confirmação do que vamos receber. Tudo previsto em contrato. Por isso continuamos buscando, para mitigar situações como esta, contratos com outras empresas – apontou.

O ministério destaca ainda que o cronograma enviado aos gestores estaduais nesta quinta-feira previa a inclusão de novos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a Covid-19, como povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, quilombolas, pessoas de 80 a 89 anos e pessoas de 60 a 79 anos, o que deve ser revisto.

– Neste momento, o Ministério da Saúde segue com as tratativas junto aos outros 6 fornecedores, visando ampliar a quantidade de vacinas disponíveis à população – aponta a nota.

Amanhã, Pazuello tem reunião virtual com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O encontro deve ser marcado novamente por um tom de cobrança sobre a falta de doses de vacina, que já provocou a suspensão da imunização em várias capitais do país.

*Estadão

Nesta quinta-feira (18), o número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Brasil chegou a 5.614.633, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde. Nas últimas 24 horas, 25 estados informaram dados atualizados e 211.720 pessoas receberam a primeira dose.

O número de imunizados representa 2,65% da população brasileira. Outro dado que o consórcio apresenta é o número de vacinados com a segunda dose, que chegou a 883.379 pessoas (0,42%da população)

O maior número de vacinados pertence a São Paulo, que imunizou 1.562.747 pessoas. No Rio de Janeiro, o número é de 418.419 imunizados. Minas Gerais aplicou 433.353 doses da vacina.

Confira, abaixo, a quantidade de vacinados no Brasil por estado, segundo o consórcio de veículos de imprensa:

Primeira dose:
AC – 14.811

AL – 86.687

AM – 209.767

AP – 19.314

BA – 398.850

CE – 247.319

DF – 114.471

ES – 105.133

GO – 186.335

MA – 127.747

MG – 433.353

MS – 101.684

MT – 76.115

PA – 93.272

PB – 93.414

PE – 251.570

PI – 63.379

PR – 271.275

RJ – 418.419

RN – 78.807

RO – 40.372

RR – 24.227

RS – 380.694

SC – 143.754

SE – 41.973

SP – 1.562.747

TO – 29.144

Segunda dose:

AC – 803

AL – 3.572

AM – 15.072

AP – 1.118

BA – 22.298

CE – 26.445

DF – 15.072

ES – 462

GO – 9.144

MA – 14.844

MG – 145.602

MS – 28.390

MT – 18.290

PA – 9.649

PB – 8.602

PE – 57.650

PI – 2.851

PR – 37.697

RJ – 49.407

RN – 14.878

RO – 196

RR – 2.609

RS – 14.097

SC – 32.727

SE – 28.259

SP – 323.350

TO – 295

*Estadão

Após novo reajuste da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na quinta-feira (18), que a partir de 1° de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”. Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que “vai ter consequência”.

Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS, Cofins e Cide. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou o quarto reajuste do ano. O óleo diesel vai ficar 15,2% mais caro a partir desta sexta-feira, 19, e a gasolina, 10,2%.

– A partir de primeiro de março também não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses – informou Bolsonaro em sua live semanal.

Durante os dois meses de isenção de impostos federais, Bolsonaro afirmou que o governo estudará medidas para buscar zerar os tributos federais sobre o diesel.

– Até para ajudar a contrabalançar esse aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras – disse Bolsonaro.

O presidente sugeriu ainda, sem entrar em detalhes, que “alguma coisa” acontecerá na Petrobras nos próximos dias.

– Eu não posso interferir e nem iria interferir [na Petrobras]. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer – disse.

Acompanhando o presidente na transmissão ao vivo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a redução no PIS/Cofins por dois meses é uma “medida emergencial”, enquanto o governo analisa formas de “combater a volatilidade do preço do diesel”. Em outra frente, o governo enviou um projeto ao Congresso para que o ICMS, imposto estadual, tenha valor fixo.

– A proposta nossa é que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decida qual é o valor do ICMS em cada tipo de combustível. Não é interferência nossa, o Confaz vai decidir – destacou Bolsonaro. O presidente sugeriu ainda que o Confaz possa delimitar um valor máximo para os combustíveis em cada estado.

*Estadão

O cantor Gusttavo Lima foi acusado pelo compositor Fábio Basílio de Freitas de plagiar uma de suas canções. Basílio protocolou uma ação nesta semana na 9ª Vara Cível de Uberlândia e quer R$ 80 milhões ao todo: R$ 55 milhões por danos materiais e R$ 25 milhões por danos morais.

Lançado em 2020, o hit apontado pelo compositor é Saudade Sua. Basílio afirma que o cantor fez alterações na letra da canção original, intitulada Fundo do Poço, e a lançou com outro nome. De acordo com ele, o caso ocorreu após uma tentativa fracassada de negociação.

– Eu fiz uma música, entreguei para o Gusttavo Lima, e ele tem uma equipe de compositores de muita estratégia que acabaram catando a canção e manipulando. Isso foi em 2018. Ele não falou nada, e eu acabei esquecendo da história. Um tempo depois, ele mesmo me ligou perguntando se eu queria vender a música. Me ofereceu primeiro R$ 100 mil, e eu disse para ele esperar um pouco porque eu [a] tinha oferecido para outras pessoas. Ele me ofereceu R$ 200 mil, mas pedi só mais um tempinho. No dia 14 de maio de 2020, ele lançou a música – disse o compositor ao jornal O Dia.

Basílio afirma que tem sua composição registrada e que possui provas das alterações anexadas no processo.

– Ele canta a música de ré e, para ele ficar na ideia, o que ele fez foi manipular a letra, mudar algumas palavras, e ficou como a minha música ao contrário para não parecer um plágio, mas quem entende de composição, percebe – disse.

Segundo o compositor, ele tem fornecido canções para diversos nomes da música brasileira há 22 anos, como Chitãozinho & Xororó, Roupa Nova, Jorge & Mateus, Marcos & Belutti e outros.

Em nota, a assessoria de Gusttavo Lima afirmou: “Não vamos nos pronunciar antes de sermos oficialmente citados desta ação”.

Condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (18) que pode disputar as eleições em 2022, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e devolva seus direitos políticos.

– Para que eu seja candidato a presidente da República, é preciso uma razão maior. Se for necessário para derrotar o tal do bolsonarismo, não tenha dúvida nenhuma [de] que eu me colocaria à disposição. Mas isso ainda tem tempo para decidir – afirmou em entrevista ao colunista Kennedy Alencar, do portal UOL.

Lula disse ainda que uma eventual candidatura dependeria das “circunstâncias políticas” no próximo ano, mas deixou claro que será cabo eleitoral no campo da esquerda, caso não entre oficialmente na disputa.

– Vai depender do PT, das candidaturas dentro do partido, das alianças políticas – explicou Lula.

A declaração foi dada dias após o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, confirmar que recebeu orientação para “rodar o país” e apresentar-se como potencial candidato do PT em 2022, caso ex-presidente continue vetado nas eleições.

O petista também voltou a criticar Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – chamados de “quadrilha”. Lula ainda reafirmou sua inocência e falou sobre as expectativas para o julgamento que pode derrubar sua condenação.

– Não sei qual será a decisão da Suprema Corte. O que eu sei é que eu sou refém da maior mentira jurídico-política contada nesse país para evitar que eu pudesse ser candidato à Presidência da República. Essa gente não estava atrás de combater a corrupção, eles queriam criar uma República de Procuradores – disse.

O ex-presidente, que foi diagnosticado com o novo coronavírus durante uma viagem à Cuba para participar da gravação de um documentário sobre a América Latina dirigido pelo cineasta americano Oliver Stone, disse que foi um paciente assintomático. Ele ainda confirmou que vai tomar a vacina assim que o imunizante for disponibilizado para idosos com mais de 75 anos e chamou de “encenação política” o ato simbólico organizado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para imunizar os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer no dia do aniversário da capital paulista.

Lula também falou sobre o presidente Jair Bolsonaro e fez críticas contundentes à condução da pandemia pelo governo federal – o que, na avaliação do petista, justificaria a abertura de um processo de impeachment na Câmara. O ex-presidente, no entanto, não vê chance de instauração do procedimento para cassação do mandato em um futuro próximo.

– Se a gente não conseguiu colocar impeachment em votação com Rodrigo Maia, certamente a gente não vai conseguir colocar agora com o (Arthur) Lira. Eu não acredito que haja um tempo agora de fazer o debate e nem que o Lira vai colocar em votação – avaliou Lula.

*Estadão

Após ficar parado por quase um ano devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara vai retomar suas atividades para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A volta do colegiado pode levar à cassação de mandatos de parlamentares que respondem a representações no Conselho, desde que o Plenário da Casa confirme a decisão.

Entre os nomes que estão em análise no Conselho de Ética, oito são do PSL. São eles: Bibo Nunes (PSL-RS), Filipe Barros (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Além destes, o nome de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também aparece com representação no colegiado. Todos eles negam irregularidades. O PSL já havia representado contra parlamentares filiados à sigla por quebra de decoro, devido à exposição de conversas entre o presidente do partido, Luciano Bivar, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

CASO FLORDELIS
Apesar de ter um parecer pronto para ser enviado ao Conselho de Ética desde início de outubro do ano passado, o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) segue parado na Mesa da Câmara e ainda não foi enviado ao colegiado.

O corregedor da Câmara na gestão passada, Paulo Bengtson (PTB-PA), concluiu que seu caso deveria ser enviado ao conselho e que não viu elementos na defesa da deputada que a isentasse de responder um processo por quebra de decoro parlamentar. Mas, como o colegiado não funcionou remotamente, o caso de Flordelis seguiu “estacionado”.

FUNÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA
O Conselho de Ética tem a função de analisar processos disciplinares relacionados a acusações de atos de quebra de decoro. Os membros do conselho só atuam mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara, que é o órgão que centraliza e encaminha as representações. Uma vez concluído o procedimento, o deputado acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.

Cabe ao conselho recomendar punições em casos de constatação de quebra de decoro, que podem ir da censura oral à cassação. Em casos em que há recomendação de perda de mandato, a última palavra cabe ao Plenário da Câmara. Para cassação, é necessário maioria absoluta (257 votos), em votação aberta.

Após a realização de uma audiência de custódia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão é do juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. Também ficou definido que não há prazo para que Daniel fique preso. A conversão da prisão em flagrante para preventiva, por sua vez, deve ocorrer somente após a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a detenção.

Silveira foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo. Nesta tarde, um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia para checar a regularidade da prisão.

Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.

Nesta quinta-feira (18), Silas Malafaia utilizou suas redes sociais para fazer um “alerta” à Frente Parlamentar Evangélica. O pastor prometeu “denunciar” aos evangélicos os parlamentares da frente que votarem a favor da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (16) após criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi mantida pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (17) e será analisa pela Câmara dos Deputados hoje.

Para Malafaia, a decisão do STF é uma “aberração jurídica” e o que está em jogo é o “estado democrático de direito”.

– ALERTA À FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA! Deputado evangélico que votar a favor dessa aberração jurídica de manter um deputado preso por suas falas, vou denunciar aos evangélicos, para nunca mais ser votado por nós. O QUE ESTÁ EM JOGO É O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ABSURDO! – escreveu Silas.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai abrir investigações para os empregadores que foram flagrados usando mão de obra infantil durante fiscalização do órgão no último sábado (13). A informação foi publicada pelo órgão nesta quinta-feira (18).

A Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) deve remeter nos próximos dias ao MPT os relatórios da fiscalização, quando notificou 16 estabelecimentos em Salvador e na Região Metropolitana por exploração de mão de obra infantil.

Os responsáveis pelos estabelecimentos terão direito de apresentar defesa, mas poderão também concordar em fazer um ajuste de conduta, evitando uma ação judicial. 

Segundo o MPT-BA, 39 crianças foram retiradas de trabalhos irregulares nas praias durante a ação. O maior número de ocorrências foi registrado em bancas de acarajé. Do total de 16 notificações, nove foram aplicadas a baianas que contavam com o trabalho de crianças. 

"A equipe encontrou uma criança de 7 anos vendendo cocada enquanto os pais estavam sentados consumindo bebida alcoólica e uma outra de 8 anos comercializando amendoim sem o uso de máscara e de nenhum outro equipamento de segurança contra a covid-19", revela o MPT-BA por meio de nota.

A ação da Superintendência foi feita em dez praias da capital (Ribeira, Boa Viagem, Rio Vermelho, Buracão, Paciência, Amaralina, Jaquaribe, Piatã, Stella Maris, Praia do Flamengo), na praia de Ipitanga e Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas) e Guarajuba (Camaçari).

Os empregadores foram responsabilizados administrativamente e as crianças e adolescentes terão os nomes encaminhados à rede de proteção formada por instituições públicas e privadas voltadas à promoção da infância e juventude. A rede deverá buscar meios de atendimento à família de cada um dos jovens afastados do trabalho para viabilizar acesso a programas de assistência social.

Acusado de estupro de vulnerável, o empresário Carlos Henrique Marin, teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em sessão vitural na última quinta-feira (18), os desembargadores da 2ª Câmara Penal mantiveram a prisão do acusado. 

O relator do caso, o desembargador Jefferson Alves de Assis, havia votado pela concessão do habeas corpus, para conceder o alvará de soltura para Carlos. Ne sequência, o desembargador Júlio Cezar Travessa pediu vistas ao processo e votou pela rejeição da concessão. Após, a desembargadora Ivete Caldas também votou para negar o pedido, e então, o desembargador Jefferson alterou seu voto e manteve a prisão. 

CASO CARLOS MARIN
De acordo com a denúncia, Marin estuprou uma garota de 17 anos. Ele teria atraído a garota com o convite para que ela tirasse fotos com as roupas de uma loja de sua propriedade. O empresário teria utilizado algumas marcas de sua propriedade para atrair garotas.

A vítima teria ido até Teixeira de Freitas, saído de sua cidade natal, Caravelas, no sul da Bahia. Ele então teria comprado bebidas alcoólicas, levou ela para sua casa e cometeu o abuso. 

Carlos Henrique foi preso em abril de 2020, após uma ação policial da DEAM, liderados pela delegada Kátia Guimarães. Ele foi acusado de estupro qualificado. A família da vítima ainda pede que eventuais novas vítimas procurem a polícia e informem o ocorrido. 

No ano passado a Bahia notificou ao Ministério da Saúde 78 casos da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ). O número representa 7,7% de todo o Brasil. O estado foi o 5º com o maior número e ficou atrás de São Paulo (182 notificações), Minas Gerais (140), Pernambuco (128) e Espírito Santo (107). Em todo o Brasil foram informados 1.007 crianças afetadas.

Desses 78 casos, um foi confirmado, quatro descartados e 38 foram classificados pelo Ministério da Saúde como “prováveis”, conforme mostra o boletim epidemiológico da pasta.

A síndrome pode causar diversos sintomas e sinais, como calcificações intracranianas, problemas auditivos e graves anomalias oculares, mas o mais conhecido é a microcefalia - quando um bebê apresenta diminuição do perímetro craniano ao nascer.

O Ministério informa que em 2020 nasceram 20 crianças confirmadas com SCZ. A maior parte delas está concentrada na região Sudeste (14).

Seguem sob investigação casos notificados entre 2015 e 2020. São 2.890 ainda aguardando resposta. O MS destaca que esse número representa 4% (164 casos) do total de notificações de 2015, 8% (687) de 2016, 15% (399) de 2017, 23% (404) de 2018, 42% (639) de 2019 e 59% (597) de 2020.

A Bahia ainda tem 35 casos notificados em 2020 em investigação. Espírito Santo (103), São Paulo (81), Tocantins (64) e Rio Grande do Sul (52) são os estados com os maiores índices nesse status.

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) não vai emitir nenhum alvará sonoro enquanto durar o toque de recolher decretado pelo governo do estado. O retorno dos shows voz e violão nos bares e restaurantes fez parte da flexibilização de um grupo de atividades anunciada pelo então prefeito ACM Neto. 

Além do som, o tempo de funcionamento dos estabelecimentos teve alteração. O decreto de Rui restringe o horário de atividade dos estabelecimentos comerciais e do transporte público. As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys (reveja aqui). 

A medida da Sedur acompanhará a vigência do decreto. Com início na sexta-feira (19) até o dia 25 de fevereiro de 2021. Os estabelecimentos comerciais que deverão estar fechados e vazios às 22h shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcóolicas.  

CRISE NO SETOR

Ainda em 2020,  prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou medidas restritivas para o funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e de Itapuã. Os estabelecimentos passaram a fechar as portas a partir das 17h entre sexta-feira e domingo.

Porém, a donos de bares e restaurantes realizaram um protestos e acabaram conseguindo a reabertura dos estabelecimentos, sem alterar a dinâmica das apresentações artísticas nos locais. 

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) descarta qualquer possibilidade de voltar a utilizar a via judicial para a retomada das atividades escolares presenciais nas unidades de ensino vinculadas à entidade. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (18) por Jorge Tadeu Pinheiro Coelho, presidente da entidade representativa. 

Segundo Coelho, a entidade e sua diretoria voltam a se dedicar à via dos debates e esclarecimentos à população, baseado no contato com as representações políticas. A mudança de postura do sindicato ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar uma liminar que autorizava o retorno das aulas presenciais na capital baiana, cuja provocação à Justiça havia sido feita pelo Sinepe-Ba. 

No último domingo (14), uma decisão assinada pela juíza Juliana de Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinava a “suspensão do inciso I do art 1º do Decreto Municipal n. 33.506, de 5 fevereiro de 2021, e o Decreto Estadual n. 20.205, de 5 de fevereiro de 2021 no que toca a suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação”. 

A previsão do sindicato era de que as unidades particulares de ensino da capital retornassem às atividades já na terça-feira (16), porém na segunda (15) a liminar foi derrubada. Na ocasião, também foi tornada sem efeito outra decisão judicial que autorizava a retomada das aulas na rede pública de ensino até o dia 1° de março. 

Nesta quarta-feira (18), o governador Rui Costa apresentou ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça da Bahia os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia. 

“Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos”, explicou Rui Costa. 

O retorno das atividades escolares na Bahia tem sido tema de intensos debates, os quais contam com a presença de representantes das mais diversas instâncias políticas, educacionais e sanitárias. Em março a Bahia completará um ano desde a interrupção das atividades. No entanto, algumas semanas, nos bastidores, havia pretensão para o retorno ao menos na segunda quinzena do próximo mês, mas o agravamento da pandemia tem afastado ainda mais as probabilidades. 

Atualmente, o estado vive um cenário semelhante ao mês de agosto do ano passado, no que se refere ao número de casos ativos e óbitos, porém o sistema de saúde está pressionado pela tendência de agravamento dos casos. A Secretaria de Saúde estadual tem emitido alerta diariamente. Também já foi confirmada na Bahia a transmissão comunitária da variante da Covid-19 identificada no Reino Unido, que possui transmissão acelerada e propensão a quadros mais críticos da doença. 

Dentre as diversas discussões ocorridas nas últimas semanas um dos grandes desafios postos em pauta era a elaboração de uma decisão comum, que contemplasse as instituições públicas e privadas, evitando o aprofundamento de desigualdades entre as modalidades de oferta de ensino. 

De acordo com último boletim atualizado pela Sesab, a Bahia registra, atualmente, o maior número de casos ativos da Covid-19 desde julho. São 16.287 ocorrências com possibilidade de transmissão. Nesta quinta-feira foram registradas 67 mortes, ocorridas em diversas datas. O número se mantém acima de 60 há uma semana. 

O deputado Estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, Capitão Alden (PSL), já está em Luís Eduardo Magalhães. Ele cumpre agenda institucional hoje e amanhã e traz investimentos para a área de segurança pública do Município.

Na programação do deputado está uma reunião com o prefeito Júnior Marabá, com o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, João Paulo, e visitas às sedes da Cipe Cerrado, 85º CIPM, Spartacus Concursos Militares, Sutrans e Guarda Civil Municipal (GCM). O Capitão Alden vai se reunir também com lideranças locais e com integrantes do Clube de Tiro Javali.

“A visita do deputado Capitão Alden em Luís Eduardo é o primeiro momento de uma série de conversas que precisam ser feitas para a melhoria da segurança pública em nosso município. Como deputado e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, acredito que ele tenha muito a contribuir”, disse Maicon Pepilesco, Gerente de Segurança do Município e responsável pela vinda do deputado.

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública serão enviados para a Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para garantir a ordem e a segurança de indígenas e servidores da Funai, durante 180 dias.

A portaria que autoriza o envio foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira.

Apyterewa, localizada entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Altamira, vive um processo de desintrusão, medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de ocupantes não índios.

AGU garante na justiça posse de mais de 1.200 ha de terra para quilombolas no Paraná. A destinação das áreas às comunidades de remanescentes de quilombos é garantida pela Constituição Federal.

São duas fazendas que serão destinadas à Associação Invernada Paiol de Telha - Fundão, formada por grupo de remanescentes de quilombolas, em Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná.

Diferentemente das desapropriações para fins de reforma agrária, as desapropriações de áreas a serem destinadas à comunidade quilombola são indenizadas integralmente em dinheiro.

Os dois imóveis que serão desapropriados estão em área contínua. O Incra vai pagar de indenização, aos atuais ocupantes das propriedades, quase R$27 milhões.

A medida deve beneficiar cerca de 300 famílias herdeiras que teriam direito a retornar ao território em Reserva do Iguaçu.

Mais de R$10 bilhões já foram arrecadados com o sistema de leilão eletrônico desenvolvido pelo Serpro, para a Receita Federal.

O sistema impulsiona a arrecadação no país e tem recorde em valor arrecadado na venda online de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Além dos valores arrecadados com a venda das mercadorias apreendidas, o Sistema de Leilão Eletrônico que acaba de completar uma década de existência, já realizou mais de mil e 500 leilões realizados com cerca de 105 mil lotes de mercadorias alienadas.

De acordo com a Receita Federal, dos 478 milhões de reais arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades para a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.

O SLE é uma importante solução para a Administração Tributária Brasileira e para toda a sociedade, trazendo maior confiabilidade e segurança aos leilões que atualmente ocorrem somente na modalidade virtual e não mais presencial.

Qualquer cidadão habilitado pode participar do leilão virtual por meio do sistema, que traz mais eficiência, transparência e confiabilidade ao processo.

O Instituto Nacional de Seguro Social assinou um acordo de cooperação técnica com a Funai que permite o acesso de indígenas a requerimentos de benefícios previdenciários a distância.

Pelo acordo, a Funai e suas unidades descentralizadas poderão solicitar pela internet, aposentadoria por idade; pensão por morte; salário maternidade; auxílio reclusão; seguro defeso como pescador artesanal; auxílio doença; além de pedido de revisão e de recursos para estas questões.

Os indígenas que quiserem ser representados pela Funai junto ao INSS, devem assinar um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, indicando qual serviço ou requerimento será solicitado.

Os pedidos serão feitos pelo INSS Digital na internet, que, segundo o órgão, dará mais rapidez ao atendimento dos indígenas.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.