O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (16) sobre duas ações que discutem a obrigatoriedade, ou não, da vacinação contra a Covid-19. A primeira delas foi protocolada em outubro, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a outra foi apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na ação aberta pelo PDT, o partido argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Entretanto, há forte pressão de diversas entidades e do próprio presidente Jair Bolsonaro para que não seja obrigatória.

Do outro lado, a ação protocolada pelo PTB visa justamente suspender esse trecho de Lei 13.979, aprovada pelo Congresso a partir de um projeto do próprio Executivo. A legenda defende que o artigo é inconstitucional pois, segundo o partido, existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.

– O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado – completa o PTB na ação.

CUIDADO: GOLPE PROMETE ABONO DE NATAL

CIRCULA EM APLICATIVOS DE MENSAGENS DE CELULAR E REDES SOCIAIS UM NOVO GOLPE QUE PROMETE UM ABONO DE NATAL EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES. FIQUEM ATENTOS, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA ALERTA QUE ESTE BENEFÍCIO NÃO EXISTE E QUE ESTA MENSAGEM É FALSA.

O GOLPE FUNCIONA ASSIM: O CRIMINOSO MANDA UMA MENSAGEM INFORMANDO SOBRE UM NOVO BENEFÍCIO DO GOVERNO PARA O NATAL. JUNTO COM A INFORMAÇÃO SEGUE UM LINK. SE A VÍTIMA CLICAR NESTE LINK O GOLPISTA CONSEGUE ACESSAR INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE ESTÃO NO CELULAR, COMO SENHAS, E-MAILS E APLICATIVOS BANCÁRIOS. O GOVERNO LIBEROU SIM, O ABONO SALARIAL DE TRABALHADORES QUE ESTIVERAM EMPREGADOS NO ANO DE 2019.

O PIS É PAGO PARA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E ESTÁ LIBERADO, POR MEIO DO APLICATIVO CAIXA TEM. O VALOR É CALCULADO DE ACORDO COM O TEMPO EM QUE O TRABALHADOR ESTEVE COM A CARTEIRA ASSINADA. QUEM TRABALHOU OS 12 MESES DO ANO VAI RECEBER MIL E 45 REAIS.

Após pedido da Defensoria Pública da União - Bahia (DPU-BA), a justiça determinou que a União promova, em até 60 dias, a publicação da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do linfoma de Hodgkin, incluindo a substância Brentuximabe Vedotina na tabela de medicamentos do SUS. Além dessa substância, foi determinado também a publicação da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do câncer renal fazendo constar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe, de nomes comerciais Votrient e Sustent.

Acolhendo pedido feito pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) substituto na Bahia, Gabriel César, a Justiça Federal determinou que a União promova a inclusão. 

“Caberia ao Ministério da Saúde, no prazo de 180 dias, contados a partir de 11 de março de 2019, atualizar e publicar as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin e incluir o brentuximabe vedotina no sistema APAC-SIA, permitindo que as unidades e centros oncológicos pudessem efetivar a oferta no âmbito do SUS”, afirmou na ação.

O governo federal também deve inclui-los na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, em valor compatível com o mercado. A decisão, proferida pela juíza federal Arali Duarte, da 1ª Vara Federal, no último dia 9, mas conhecida nesta segunda-feira (14), foi provocada por ação civil pública ajuizada pela DPU em agosto.  A Justiça estabeleceu multa no valor de R$100 para cada dia de atraso.

Desde 2018 a unidade vem questionando o governo federal sobre o fornecimento desses medicamentos. De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, na ação apresentada à Justiça, a falta de atualização da diretriz terapêutica retira dos pacientes alternativas de garantir sobrevida.

Na decisão, a magistrada sustentou que a oferta de formas exitosas de tratamento oncológico “não podem ser postergadas para um momento mais conveniente para a União, até mesmo porque os casos oncológicos continuam surgindo durante a pandemia”.

O Ministério da Saúde e as secretarias municipais e estaduais de saúde não costumam disponibilizar diretamente medicamentos contra o câncer. Em regra, os fármacos oncológicos são cadastrados em um sistema, cabendo aos hospitais habilitados em Oncologia pelo SUS, públicos ou privados, adquiri-los e fornecê-los aos pacientes, mediante posterior ressarcimento, a cargo do ministério.

A DPU enviou uma série de ofícios buscando informações acerca do fluxo de fornecimento. A pasta pontuou que “a inclusão de um novo procedimento de quimioterapia paliativa de carcinoma de células renais avançado na Tabela do SUS ou o ajuste do valor do procedimento existente será efetivado tão logo as DDT estejam atualizadas e publicadas e haja disponibilidade ?nanceira do Ministério da Saúde para viabilizar tais medidas”. Enquanto não há inclusão, a instituição continua recebendo demandas individuais de pacientes oncológicos que têm indicação de uso dessas substâncias.

A segunda Pesquisa de Sondagem Turística no Brasil, realizada pelo instituto Qualitest, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), através do Prodetur Salvador, aponta que Salvador lidera como destino nacional a ser visitado no pós-pandemia.

O estudo, que ouviu 1,6 mil brasileiros de diversos estados do país entre 3 e 20 de novembro, foi contratado como parte do plano para uma retomada segura do turismo em Salvador, minimizando os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus. 

As cidades mais procuradas são Salvador (6,11%), Maceió (5,09%) e Fortaleza, empatada com o Rio de Janeiro (4,92%). Na leitura da prefeitura soteropolitana, o resultado aponta para uma consolidação da capital baiana na lembrança dos brasileiros, visto que, na pesquisa feita em julho deste ano, as preferidas eram Salvador, Rio de Janeiro e Recife, respectivamente.

Na pesquisa, foi perguntado se já haviam visitado Salvador e 22,3% responderam que sim. Destes, 63,5% informaram que pensam em voltar. Os entrevistados consideraram como principais atributos para visitar a capital baiana os atrativos naturais, a exemplo das praias (74,1%), e as atrações históricas/culturais (61,2%).

“É gratificante saber que Salvador figura mais uma vez como a primeira cidade do país para onde os turistas querem visitar depois da pandemia. Isso é fruto do sólido trabalho de promoção turística e requalificação da cidade”, comemorou o titular da Secult, Pablo Barrozo.

Estados

Do total de entrevistados, 29,3% residem no estado de São Paulo, 25,4% no Rio de Janeiro e 6,2% em Minas Gerais. Quanto à intenção de viagem após a pandemia do coronavírus, 46,9% afirmaram que pretendem viajar, sendo que destes, 88,5% informaram que pretendem ir para destinos nacionais e 11,5% para um roteiro internacional.

Daqueles que escolheram os destinos brasileiros, 12,3% desejam ir para o estado de São Paulo, 12,2% para Bahia e 11,6% para o Rio de Janeiro. Já entre as pessoas que têm intenção de ir para o exterior, o país mais citado foi o Estados Unidos, com 31,4%, seguido por França e México, empatados com 9,3%.

A instalação de um espaço “comercial” em um loteamento residencial em Praia do Forte, área turística do município de Mata de São João, tem gerado angústia em moradores da região. Conforme denunciado ao Bahia Notícias, um empresário, de prenome Luciano, pretende instalar uma espécie de “clube privativo” em um lote alugado no Loteamento Aldeia dos Pescadores. 

O espaço, que foi denominado Cabana da Aldeia, pretende se instalar em um lote dentro do condomínio, mas com possibilidade de acesso pela faixa de areia da praia, região apontada por moradores como área de preservação ambiental e desova de tartarugas.  Em uma mensagem direcionada a amigos, a iniciativa convoca famílias para uma espécie e “associação”. Investindo R$ 500 como taxa de adesão, a família poderá usufruir do espaço até a Páscoa.

“Neste espaço, foi instalada além de mobiliário e sombreiros, uma estrutura de banheiros, ducha, música ambiente e serviços para garantir todo o conforto para você e sua família usufruírem da praia da melhor maneira possível. Na Cabana teremos uma agenda de atividades bem bacana, com espaço de massagens, ioga, recreação infantil entre outras”, diz mensagem com assinatura atribuída a Beto Porciuncula, a qual o Bahia Notícias teve acesso. 

E acrescenta: “O espaço não é aberto ao público, apenas para convidados dos organizadores. Caso exista alguma outra indicação esta deve ser sugerida para aprovação”. O texto afirma ainda que “cada participante do projeto poderá convidar outros amigos mediante taxa diária de uso sob responsabilidade do titular”. 

Moradores do loteamento demonstram receio e apreensão com a provável instalação do empreendimento. Temem, entre outras questões, pela perturbação do dia-a-dia das famílias que ali residem, o barulho e possíveis riscos de acidentes, já que a área não possui estrutura para a finalidade que está sendo destinada.

Em termos de construção, o lote dispõe de apenas uma estrutura simples, uma espécie de cabana, com cobertura de palha. Um dos receios apontados pelas famílias que residem no local é a possível instalação de cozinha no local, fato que alerta para riscos de incêndio, dada a possibilidade de aquecimento. Outra questão levantada por moradores, os quais optaram por não se identificar por medo de represálias, é a possibilidade de aglomeração no local, fator que favorece a proliferação da Covid-19. “É um conjunto de fatores que se soma ao fato de ser uma área residencial, sem qualquer possibilidade de abarcar uma iniciativa comercial”, diz uma moradora. Reclamam ainda a falta de estrutura hidráulica no local. A casa não possui escoamento sanitário e a fossa existente no local pode não suportar a demanda pretendida.  

No texto de convocação para adesão de famílias, a informação é de que o espaço funcionará diariamente, das 9h às 18h. A situação chegou a ser denunciada ao Ministério Público, ficando a conhecimento da promotora de Justiça Andréa Fontoura, na 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João.  O órgão informou ter oficiado o município para apresentar manifestações sobre os fatos relatados. Cópia do documento também foi encaminhada ao Ministério Público Federal. Os moradores que denunciaram a situação não sabem confirmar se a iniciativa dispõe de Alvará de funcionamento. 

Em 21 de outubro, a Associação dos Amigos do Loteamento Aldeia dos Pescadores chegou a acionar a prefeitura municipal, apresentando as razões pelas quais recusava a instalação do empreendimento. 

A crítica a um projeto similar não é nova. Em novembro, moradores da área já haviam reclamado da iniciativa (reveja). 

VEJA NA ÍNTEGRA O TEXTO DE CONVOCAÇÃO À "FAMÍLIAS E AMIGOS":

Prezado amigo,

Você está sendo convidado a participar de um projeto inovador de integração dos frequentadores e comunidade da Praia do Forte.

Alugamos entre alguns amigos um espaço na beira da praia dentro do loteamento aldeia dos pescadores o qual batizamos de Cabana da Aldeia. 

Neste espaço, foi instalada além de mobiliário e sombreiros, uma estrutura de banheiros, ducha, música ambiente e serviços para garantir todo o conforto para você e sua família usufruírem da praia da melhor maneira possível.

Na Cabana teremos uma agenda de atividades bem bacana, com espaço de massagens, ioga, recreação infantil entre outras.

O espaço não é aberto ao público, apenas para convidados dos organizadores. Caso exista alguma outra indicação esta deve ser sugerida para aprovação.

A cabana funcionará diariamente das 9:00 as 18hrs.

Serviços de ioga, massagens ou outros que venham a ser organizados serão cobrados diretamente pelos profissionais envolvidos.

A taxa de adesão ao espaço por família é de apenas R$ 500 válido por toda a temporada até a Páscoa.  As cotas serão limitadas  a um grupo seleto de amigos. Esta taxa cobre as despesas de locação, pessoal e serviços de manutenção do local.

Cada participante do projeto poderá convidar outros amigos mediante taxa diária de uso sob responsabilidade do titular.

Estou encaminhando abaixo uma breve apresentação do local com o mapa de localização e algumas imagens.

Lembro que não temos estacionamento no local. Acesso pela alameda pública ou pela praia. Bicicletas podem ser guardadas no local.

Se houver interesse me avisa que envio o pacote completo de informações para a adesão, e fiquem a vontade para nos visitar e conhecer nosso espaço, afinal a casa é de vocês.

A Bahia vai chegando ao fim do ano de 2020 com a luz de alerta para as endemias de arboviroses acesa. O estado registrou nesse ano altos índices de casos de Dengue, Chikungunya e Zika enquanto as atenções e preocupações estavam voltadas para a Covid-19.

A situação vivenciada pelo estado em relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti é considerada “crítica” pelo infectologista e integrante da Vigilância Epidemiológica do estado, Antônio Bandeira.

“A dengue a gente se acostumou a não falar de epidemia porque a gente vive numa chamada endemia, já que temos número sempre altos de casos, variando um pouco um ano em relação ao outro. Esse ano além da dengue temos sido campeões na chikungunya”, alertou o médico.

O boletim mais recente do Ministério da Saúde (MS) indica que até a segunda semana de novembro a Bahia havia registrado quase 82 mil casos prováveis de dengue. Em todo o país foram 971.136 ocorrências. A taxa de incidência no país é de 462,1 casos por 100 mil habitantes. A região Centro-Oeste apresentou o maior índice com 1.187,4 casos/100 mil habitantes. No Nordeste são 258,6 casos.

Já em relação à chikungunya são pelo menos 39.832 casos até agora. O número representa 50,5% do total de ocorrências registradas no país em 2020.  De acordo com o boletim, foram notificados em todo o país 78.808 ocorrências prováveis da infecção.

Quanto a Zika, a Bahia apresenta casos ao longo de todas as semanas epidemiológicas do ano de 2020 e concentra 49,1% de todos os casos registrados no país.

Após apresentação dos dados, o Ministério da Saúde sugere que as ações de preparação para o próximo ano devem ser intensificadas durante esse mês "para evitar aumento expressivo de casos e óbitos" pelas doenças. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), para impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o final do ano que vem.

O órgão que faz a defesa judicial do governo pede que a corte reveja decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à extensão do benefício.

O governo afirma que a medida representará uma perda de receita de R$ 10 bilhões da União e que a medida irá engessar ainda mais o orçamento.

"A rejeição ao veto presidencial irá exercer pressão ostensiva sobre a regra constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional no 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Públicos, suprimindo a possibilidade de realização de outras despesas, cuja alocação foi estabelecida de modo procedimentalmente legítimo", diz a peça protocolada no STF.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, por sua vez, dizem que não suportariam um aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

A AGU alega que a reforma da Previdência vedou a concessão de benefícios em impostos relativos à seguridade social.

Além disso, ressalta que não se sustenta o argumento do Legislativo de que não houve novos benefícios, mas apenas prorrogação do que já estava vigente.

"Tendo o Congresso Nacional optado expressamente pela proteção das bases de financiamento da seguridade social, vedando explicitamente a substituição da base cálculo das contribuições sociais aqui tratadas, utilizar o argumento da validade de prorrogação do prazo de mecanismos que tinham prazo certo para se encerrar quando do advento da Emenda Constitucional, significa pura e simplesmente burlar a vontade do Constituinte Reformador", ressalta.

Parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, concluiu que estender o benefício estaria de acordo com Constituição, pois o incentivo fiscal já é dado a empresas de setores com alto grau de mão de obra.

Técnicos afirmaram que, como a desoneração da folha já existia, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, do ramo da informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

O incentivo tributário terminaria em 31 de dezembro de 2020. O Congresso decidiu estender esse prazo até o fim de 2021.

A AGU, porém, afirmou ao STF que a desoneração acentuou o peso da renúncia fiscal e "não trouxe os benefícios pretendidos em termos de geração de empregos".

O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, vocalista da banda Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14). O músico estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Paulinho estava internado com Covid-19.

O cantor tinha 68 anos de idade e em setembro passou por um transplante de medula óssea durante o tratamento de um linfoma. Apesar de responder bem ao tratamento, precisou ser internado para tratar da Covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria do cantor e pela unidade de saúde. A família ainda não autorizou a divulgação de maiores detalhes.

Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender parte de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do estado depois das 20h. O decreto foi editado na sexta-feira (11).

A decisão, em caráter provisório, foi dada pelo desembargador Renato Sartorelli. Ele atendeu a um pedido feito pela Abrasel-SP, associação que representa bares e restaurantes do estado, que alegou que o decreto de Doria prejudicaria a livre iniciativa e a livre concorrência, além de não informar, de maneira clara, os motivos que levaram à proibição da venda de bebidas alcoólicas no período noturno.

Para o desembargador, a medida do governo de São Paulo traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

O magistrado também disse não ter visto “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação da Covid-19”.

O decreto de Doria permitia que bares e restaurantes pudessem ficar abertos até às 22h, mas que teriam que parar de vender bebidas após às 20h. Com a decisão da Justiça, os estabelecimentos poderão voltar a vender bebida alcoólica até às 22h.

O Canadá começou a imunizar a população contra a Covid-19 nesta segunda-feira (14), após ter recebido na noite de domingo um pequeno lote inicial da vacina produzida pela farmacêutica americana Pfizer. O imunizante começou a ser administrado em Toronto e Montreal em trabalhadores da área de saúde e residentes de asilos.

Uma das primeiras pessoas a receber o imunizante foi Anita Quidangen, funcionária do Centro Toronto Rekai, um local de atendimento para pessoas necessitadas de cuidados contínuos. Em entrevistas a emissoras de televisão locais, ela demonstrou empolgação.

Mais ou menos ao mesmo tempo, na cidade de Quebec, Giséle Lévesque, uma senhora de 89 anos de idade vivendo em um asilo, recebeu outra dose do lote inicial da vacina da Pfizer que chegou ao aeroporto de Montreal no domingo (13) da fábrica da empresa farmacêutica na Bélgica.

QUASE 250 MIL DOSES ATÉ O FIM DO ANO
O Canadá deverá receber um total de 30 mil doses do imunizante da Pfizer nas próximas horas, parte do compromisso da empresa de entregar 249 mil das 20 milhões que Ottawa adquiriu da empresa farmacêutica às autoridades canadenses até o final do ano.

Embora o número de vacinações a serem realizadas em todo o país nesta segunda-feira seja pequeno, as autoridades canadenses comemoraram as primeiras imunizações como um momento histórico. O carregamento inicial foi dividido entre 14 centros de distribuição nas dez províncias do país.

A ministra da Saúde do Canadá, Patty Hajdu, revelou em Montreal, onde participou das vacinações no Centro Geriátrico Maimonides, que chorou por conta do início das imunizações.

– Sei o quanto as famílias e os profissionais de saúde estão se preocupando e ansiosos em todo o país, por isso vejo isto como um primeiro passo em direção à luz – disse Hajdu durante uma entrevista coletiva.

Em um comunicado, o governador de Ontário, Doug Ford agradeceu à enfermeira Quidangen o trabalho no cuidado com os mais vulneráveis, o qual classificou como incansável.

– Ela tem trabalhado incansavelmente para cuidar de alguns dos mais vulneráveis, tanto durante esta pandemia quanto desde seus primeiros dias como pessoal de apoio, em 1988. Anita passou anos arregaçando as mangas para proteger nossa província, e hoje ela não hesitou em encontrar uma nova maneira de fazê-lo – destacou Ford.

*Com informações da Agência EFE

O ex-diretor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, detonou o apresentador Silvio Santos, que recentemente completou 90 anos e recebeu homenagens nas emissoras concorrentes, incluindo a própria Globo.

Para Boni, Silvio “não fez nada que fosse importante para a história da TV brasileira”.

– […] Que ele trouxesse uma contribuição para a TV brasileira, mas na verdade ele não deu nenhuma. Nunca teve coragem de fazer um grande jornalismo. Fez porque era obrigado. Ele fez de tudo um pouco. Não fez nada que fosse importante para a história da TV brasileira, a não ser ele mesmo – disparou o veterano.

O ex-manda-chuva da Globo também fez referência a supostas falas preconceituosas de Silvio.

– Ele se acha acima do bem e do mal. É evidente que com a consciência que as pessoas têm hoje não cabem mais [comentários preconceituosos]. Não se pode mais brincar com essas coisas. Acho que ele pensa que veem como brincadeira. Mas não tem mais piada racista, homofóbica… Isso acabou – disse Boni.

Silvio Santos comemorou 90 anos de idade neste último sábado (12). O magnata celebrou a data ao lado da família, com pijamas iguais. O clique foi parar nas redes sociais através do Instagram da filha Patrícia.

– Celebrando meu papaizão!! Uma vida longa, linda e cheia de saúde!!! Amo muito!!! – escreveu.

Em depoimento prestado no âmbito da Operação Faroeste, uma assessora da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa durante a ação realizada na segunda-feira (14), contou que a magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lhe pediu que apagasse, no computador de um outro assessor, um arquivo que continha uma lista de processos.

Segundo a assessora, a tal lista continha processos aos quais a magistrada dava preferência. O pedido foi feito, segundo o Ministério Público Federal, depois que Lígia Cunha soube pela mídia que estava em andamento um acordo de delação sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A assessora ainda relatou para a polícia que, no dia 4 de fevereiro, a desembargadora ligou pedindo que ela fosse à sua casa. A assessora recusou e Lígia resolveu ir ao prédio dela de carro.

– No mesmo encontro a depoente comentou com a Des. Lígia que todos os processos que ela pedia preferência eram fáceis de serem identificados no caso dela precisar; sendo que o assessor Danilo Arthur de Oliva Nunes mantinha, em seu computador, a listagem dos mesmos; que, ao saber de tal prática, ainda no encontro, a Des. determinou que a depoente fosse no gabinete e apagasse tal lista da máquina do colega, sendo que deveria fazê-lo antes da chegada dos demais servidores – contou a assessora no depoimento.

Ainda de acordo com a assessora, Lígia disse que tinha a informação que uma nova fase da Operação Faroeste poderia ser realizada e que seu gabinete seria alvo. Ela ainda pediu que, assim que apagasse a lista de processos preferenciais, a assessora lhe enviasse uma mensagem codificada pelo WhatsApp com o seguinte conteúdo: “Já fui no mercado”.

A assessora contou que, por volta das 7h da manhã do dia seguinte, mandou a mensagem, mesmo sem ter ido ao gabinete e apagado a lista naquele horário. Disse que teve medo de ser flagrada apagando os dados. Como não houve operação naquele dia, ela disse que apagou às 11h daquele mesmo dia. Ela, no entanto, fez uma cópia do arquivo e se comprometeu a entregá-lo.

Lígia foi presa por determinação do ministro Og Fernandes, pela suspeita de receber ao menos R$ 300 mil para garantir a um produtor rural a posse de uma terra no oeste do estado.