Foi aprovado na Câmara dos Deputados a solicitação de urgência para projeto de lei 4.363 de 2001, que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares e, dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário.
Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação. o relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala, afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito.
O muda pode mudar na prática
A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”. Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão.
O projeto também dar a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado” e “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”.
O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que o km 321,74 da BR-135/BA, na Bahia, será interditado da próxima quarta-feira (8) até o dia 13 de dezembro. A restrição de tráfego no trecho, que fica no povoado de Ponte Velha, entre os municípios de São Desidério e Correntina, será necessária para a implantação de uma ponte semipermanente sobre a ponte de madeira do local.
Durante a execução dos serviços, equipes da Autarquia estarão mobilizadas nas saídas dos dois municípios para orientar o trânsito de veículos. Assim, os usuários da rodovia que pretendem trafegar pelo segmento no período de interdição deverão utilizar rotas alternativas.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial.
— É uma matéria que eu considero importante e que vem normatizar e dar condição de que aquele que é o produtor, que trabalha, que faz o investimento na sua propriedade, que planta a cana, que compra os fertilizantes, que vai fazer o refino, tenha essa opção dada agora por esse projeto — disse Otto Alencar.
O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. Ainda pendente de votação, essa medida permitiu a antecipação das regras da MP 1.063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”, o que motivou a Câmara a retirar essa previsão.
Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.
De acordo com o relator, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma, o produtor de etanol somente pode vender combustível para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador.
— Essas limitações produzem ineficiências econômicas, ao impedir o surgimento de novos arranjos produtivos e a redução no preço do etanol para o consumidor final, por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento. (...) No atual contexto de escalada de preços dos combustíveis, surge agora uma nova oportunidade para pôr fim a essas injustificáveis limitações. A “venda direta” do etanol não será obrigatória, cabendo ao produtor ou importador e ao revendedor identificar tratar-se de opção vantajosa. Com isso, esperamos alcançar maior competitividade no mercado e consequentemente um preço justo ao consumidor — disse Otto.
Dizendo-se cético, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou a favor, mas afirmou não acreditar que o preço do álcool combustível vá diminuir com essas mudanças.
Tributos
Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.
No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico.
Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto aprovado acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.
Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.
O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.
— A medida busca assegurar que a carga tributária das contribuições sociais incidentes sobre a cadeia do etanol será a mesma, tanto na hipótese de “venda direta” do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor — avaliou o relator.
Petrobras vai investir R$ 300 milhões para ajudar 300 mil famílias carentes na compra do gás de cozinha. O programa prevê a entrega de 300 mil auxílios, no valor de R$ 100 cada, para a aquisição de botijões de GLP.
A ação será feita em duas etapas: na primeira, a estatal vai investir R$ 30 milhões. Parte do recurso vai ser destinado para instituições sem fins lucrativos parceiras da companhia na realização de projetos socioambientais. Essas instituições atuam em comunidades das regiões próximas das unidades da Petrobras e vão fornecer o auxílio para 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas famílias já vinham recebendo alguma ajuda da estatal, como cestas básicas.
Na segunda ação, a estatal vai contemplar mais 210 mil famílias com o auxílio para aquisição do gás de cozinha, investindo o restante do valor total de R$ 300 milhões até o final de 2022. A segunda etapa será realiza em parceria com a fundação Banco do Brasil e outras empresas. O modelo de aplicação dos recursos ainda está em fase de análise.
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A pandemia de coronavírus levou pelo menos 100 milhões de crianças à pobreza, de acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nesta quinta-feira (9). O número representa um aumento de 10% em relação a 2019. A entidade afirma que esta é "a maior ameaça (às crianças) em seus 75 anos de história".
Aumentaram os números de menores de idade com fome, fora da escola, abusados, vivendo na pobreza e obrigados a se casar forçadamente, diz a organização no relatório "Prevenir uma década perdida: Ação urgente para reverter o impacto devastador da Covid-19 em menores e jovens".
Além disso, também diminuíram os números de menores com acesso ao atendimento de saúde, às vacinas e aos serviços essenciais.
"Em um ano em que deveríamos olhar para frente, nós estamos retrocedendo", disse Henrietta Fore, diretora da Unicef.
Veja alguns dados do relatório:
Antes da pandemia, um bilhão de crianças em todo o mundo sofriam necessidades extremas e não tinham acesso a educação, saúde, moradia, saneamento básico ou água.
De acordo com a Unicef, as disparidades entre menores de idade ricos e pobres aumentaram. O número de crianças obrigadas a trabalhar chega a 160 milhões no mundo, 8,4 milhões a mais que nos últimos quatro anos, e outras 9 milhões podem entrar para a lista até o fim de 2022 devido à pobreza provocada pelo coronavírus.
Ao menos 9 milhões de crianças podem ser adicionadas até o final do próximo ano ao grupo de 50 milhões de que já sofrem a forma de desnutrição mais grave, também por causa da Covid-19.
Além disso, 426 milhões de crianças, o que representa uma a cada cinco, vivem em zonas de conflito. As mulheres e as meninas são vítimas de violência sexual.
O impacto da mudança climática também afeta os menores de idade.
Na melhor das hipóteses, para alcançar os níveis de pobreza infantil pré-pandemia levará "sete ou oito anos", disse Fore.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou pela sétima vez seguida a taxa básica de juros. A alta de 1,5 ponto percentual levou a Selic para o maior patamar desde julho de 2017: 9,25% ao ano.
O Copom considerou o cenário externo desfavorável, o surgimento da ômicron, a inflação ainda muito alta no Brasil e a atividade econômica fraca.
O comitê observou ainda que o prolongamento das ações de combate aos efeitos da pandemia traz riscos para as contas públicas, e sinalizou ainda que deve fazer um novo aumento de 1,5 ponto percentual na próxima reunião, em fevereiro.
O aumento da Selic vai provocar mudanças na regra de rendimento da poupança. Toda vez que a taxa básica de juros da economia brasileira passa de 8,5% ao ano, o cálculo de remuneração da caderneta de poupança muda.
Quando a Selic está em até 8,5% ao ano, a remuneração da poupança é de 70% da taxa Selic mais uma taxa referencial calculada pelo Banco Central - essa taxa está em zero desde 2017. Considerando a taxa de juros antes do aumento desta quarta (8), o rendimento médio da poupança estava em 5,43% ao ano.
Agora, com a Selic acima de 8,5% ao ano, o retorno da poupança passa a ser de 0,5% ao mês, o que dá de 6,17% ao ano.
Na ponta do lápis, a diferença fica assim: se uma pessoa deixar R$ 1 mil na poupança por um ano, com a Selic a 8,5%, ela vai receber um rendimento de 5,95%. Agora, com a nova a taxa Selic a 9,25%, o poupador vai ter ao final de um ano um rendimento de 6,17%.
A mudança vai deixar a poupança mais vantajosa, mas ela vai continuar perdendo para a inflação, que nos últimos 12 meses, está em 10,67%.
E também por causa da inflação, que corrói o poder de compra, muitos brasileiros têm retirado o dinheiro da poupança. Nos últimos quatro meses, as retiradas superaram os depósitos. Em novembro, saíram mais de R$ 12 bilhões. Mesmo assim, o valor total investido na poupança ultrapassa R$ 1 trilhão.
O André sabe que existem investimentos mais rentáveis, mas prefere manter a tradição familiar.
“Desde os meus avós. Meus avós, quando eu era pequeno, fizeram uma polpação para mim, depois meus pais. Então é uma cultura familiar muito forte, está enraizada e a gente vem seguindo desde então”, conta o servidor público André Helias Marques.
O professor da Fundação Getúlio Vargas André Braz reforça que o poupador precisa buscar mais informações para conseguir rendimentos acima da poupança, e faz um alerta:
“Boa parte, ou a maior parte do capital, deve ser investido em outros tipos de ativos, de investimentos que remuneram mais. Então, a caderneta de poupança não é para ser deixada de lado. Ela tem o seu papel, ela é importante, todo o pequeno poupador deve começar com ela, mas ali a gente deve deixar o mínimo necessário, porque ela remunera pouco. E, em geral, ela vem perdendo para a inflação”, explica o economista.
Um homem foi preso nesta terça-feira (7) em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Um acusado de ser o autor de um incêndio criminoso na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Corrente, no dia 19 de novembro.
O mandado de prisão foi cumprindo pela Polícia Militar (PM) após árduo trabalho investigativo. Após um trabalho exaustivo, foi possível chegar à autoria do delito. Imediato, a autoridade policial representou pela Prisão do acusado.
No momento da prisão, o autor preparava-se para empreender fuga com destino à Brasília. O preso encontra-se custodiado na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Posteriormente ele será levado para a 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil.
Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra.
A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro e, nesta quarta-feira (8), foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos em Plenário.
O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.
Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que foi relator da lei antiterrorismo em vigor (Lei 13.260/16), afirmou que o PL 1595/19 é um projeto “esdrúxulo” e que “atenta contra a democracia”. “O que existe aí é um projeto com tipos penais novos, elásticos, sem nenhuma caracterização adequada e que, com certeza, vai prejudicar a legislação que hoje regulamenta no Brasil os crimes antiterror”, disse.
A proposta também sofreu críticas do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “O projeto amplia o conceito de ato terrorista sem alterar a lei antiterrorismo, com tipos absolutamente abertos. Esse é um equívoco conceitual, porque terrorismo tem que ter tipos claros, já que permite ações de exceção”, disse.
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta atende a “arroubos autoritários”. “O que esta Casa quer é criar um Estado de exceção permanente”, acusou.
A deputada ressaltou que associações de profissionais de segurança pública já se declararam contra o texto. “A proposta cria um sistema de polícia paralelo ao que já existe, para ser um espaço de perseguição a opositores do governo”, afirmou.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a proposta cria uma “superestrutura” no governo federal. “É uma tentativa de repressão aos movimentos sociais. Essa lei vai dar autorização para que o Estado use suas forças repressivas contra as manifestações da educação e da luta sobre a terra”, disse.
Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que o texto precisa ser melhor discutido antes de entrar em regime de urgência. “Há um conflito federativo nesse texto, ao subordinar as polícias estaduais ao presidente da República.”
Defesa
O autor do projeto, deputado Vitor Hugo, ponderou que os deputados analisariam apenas a urgência – que permite a inclusão do tema na pauta do Plenário a qualquer momento – sem a intenção de votar a proposta ainda neste ano. “Vamos analisar apenas a urgência, sem compromisso de mérito. Não votaremos o mérito nem mesmo neste ano, nós teremos oportunidade para discutir e amadurecer a discussão”, afirmou.
Vitor Hugo destacou que a proposta cria uma estrutura de prevenção e combate ao terrorismo no Brasil. “Nossa maior intenção é preservar vidas humanas, preservar a capacidade do Estado brasileiro de tomar decisões em momentos críticos e também preservar o patrimônio público e privado”, disse.
Ele lembrou que o texto foi negociado na comissão especial e avaliou que os opositores apontam “críticas vazias” e que são “contrários aos interesses do País”.
O deputado Jorielson (PL-AP) também defendeu a proposta. “Terrorismo é algo urgente, nós precisamos dizer 'sim' porque, a qualquer momento, podemos ter que usar a nossa força”, afirmou.
Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é necessário aprovar a proposta para coibir ações como bioterrorismo. “O Brasil precisa produzir uma legislação dura, enérgica, para nos prevenirmos”, defendeu.
A Bahia registrou nas últimas 24 horas, 608 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 510 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (8) contabiliza seis óbitos.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dos 1.264.224 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.233.888 já são considerados recuperados, 2.971 encontram-se ativos e 27.365 tiveram óbito confirmado. A pasta ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde, que eventualmente tem disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A atualização interfere no envio de dados da vacinação. Nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Até o dia 21 de novembro, quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
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09
Dez / 2021 |
LEM: Rádio Mundial FM está ganhando casa nova; confira! |
Nesta quarta-feira, 8, choveu muito na localidade de Coaceral, município de Formosa do Rio Preto, motorista que passava no local filmou o alagamento num trecho da rodovia.
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09
Dez / 2021 |
Barreiras: Programa Vale Produtivo garante inserção de tecnologia para agricultores da Man |
Há três anos pequenos agricultores da localidade de São Vicente, na região do Rio Branco, viram a produtividade do milho cultivado em suas propriedades saltar de 35 sacas por hectare, para surpreendentes 150 sacas. Esse avanço se deu graças à parceria entre a Prefeitura de Barreiras, por meio do Programa Vale Produtivo, junto à Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e à Associação Baiana do Produtores de Algodão (Abapa). A proposta busca o fortalecimento e a inserção de tecnologia na agricultura familiar, com doação de sementes selecionadas, correção do solo e acompanhamento técnico desde o plantio até a colheita.
O sucesso obtido fez com o Projeto fosse ampliado e outros cinco produtores da região da Mantiqueira, contemplados. Nesta terça-feira (7) eles participaram de uma capacitação realizada pela empresa Corteva, distribuidora das sementes, equipes da Secretaria de Agricultura e Tecnologia de Barreiras, Aiba e Abapa. Cada produtor recebeu as sementes selecionadas que serão cultivadas em áreas experimentais de um hectare para cada participante. Eles contarão ainda com o suporte da Secretaria que fornecerá assistência técnica, análise e correção de solo, gradagem das áreas e calagem, quando necessário. Por sua vez, as associações além de entregar as sementes doadas pelos associados, colaboram no processo de comercialização da safra.
A mesma capacitação realizada pela manhã na Mantiqueira, à tarde, foi levada para dez agricultores da comunidade de São Vicente, que já participam do projeto. “Esta parceria tem sido sinônimo de sucesso, prova disso é que ampliamos o número de agricultores atendidos e graças a inserção de tecnologia e acompanhamento sistemáticos das áreas cultivadas, hoje é possível ver produções cada vez mais desenvolvidas e profissionalizadas, além de produtividades até então desconhecidas nestas localidades”, destaca o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques.
Vale Produtivo – Dividido em eixos estratégicos, o Programa Vale Produtivo já contemplou produtores de mais de 30 comunidades de Barreiras. Além do apoio ofertado dentro do Programa, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura mantém, na zona rural, obras de melhoria de estradas e pontes, como forma de garantir assim o acesso de máquinas e implementos agrícolas e o escoamento da produção.
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08
Dez / 2021 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
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08
Dez / 2021 |
Prefeitura de São Desidério iniciará construção de uma nova escola no distrito de Sítio Gr |
A Prefeitura de São Desidério divulgou ontem, 07 de dezembro o edital de licitação para contratação da empresa do ramo de construção civil para construir uma grande escola no distrito de Sítio Grande.
A licitação está prevista para acontecer no dia 07 de janeiro de 2022, às 9h na Sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal. E daí será feito toda a tramitação legal para iniciar a obra.
A nova unidade terá uma estrutura ampla e moderna, com 12 salas de aula, área administrativa, almoxarifado, biblioteca, auditório, laboratório de informática, laboratório de ciências, refeitório, cozinha, banheiros, estacionamentos e playground.
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Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
As condenações eram de 2018. Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em notas, as defesas de ambos comemoraram a decisão.
Os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Caberá ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
Eduardo Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões como reparação do dano. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.
Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:
"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr."
Confira o que disse a defesa de Henrique Eduardo Alves:
O advogado Marcelo Leal afirmou que "[a decisão] equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição.
"Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições."
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.
A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
