A instalação de um espaço “comercial” em um loteamento residencial em Praia do Forte, área turística do município de Mata de São João, tem gerado angústia em moradores da região. Conforme denunciado ao Bahia Notícias, um empresário, de prenome Luciano, pretende instalar uma espécie de “clube privativo” em um lote alugado no Loteamento Aldeia dos Pescadores. 

O espaço, que foi denominado Cabana da Aldeia, pretende se instalar em um lote dentro do condomínio, mas com possibilidade de acesso pela faixa de areia da praia, região apontada por moradores como área de preservação ambiental e desova de tartarugas.  Em uma mensagem direcionada a amigos, a iniciativa convoca famílias para uma espécie e “associação”. Investindo R$ 500 como taxa de adesão, a família poderá usufruir do espaço até a Páscoa.

“Neste espaço, foi instalada além de mobiliário e sombreiros, uma estrutura de banheiros, ducha, música ambiente e serviços para garantir todo o conforto para você e sua família usufruírem da praia da melhor maneira possível. Na Cabana teremos uma agenda de atividades bem bacana, com espaço de massagens, ioga, recreação infantil entre outras”, diz mensagem com assinatura atribuída a Beto Porciuncula, a qual o Bahia Notícias teve acesso. 

E acrescenta: “O espaço não é aberto ao público, apenas para convidados dos organizadores. Caso exista alguma outra indicação esta deve ser sugerida para aprovação”. O texto afirma ainda que “cada participante do projeto poderá convidar outros amigos mediante taxa diária de uso sob responsabilidade do titular”. 

Moradores do loteamento demonstram receio e apreensão com a provável instalação do empreendimento. Temem, entre outras questões, pela perturbação do dia-a-dia das famílias que ali residem, o barulho e possíveis riscos de acidentes, já que a área não possui estrutura para a finalidade que está sendo destinada.

Em termos de construção, o lote dispõe de apenas uma estrutura simples, uma espécie de cabana, com cobertura de palha. Um dos receios apontados pelas famílias que residem no local é a possível instalação de cozinha no local, fato que alerta para riscos de incêndio, dada a possibilidade de aquecimento. Outra questão levantada por moradores, os quais optaram por não se identificar por medo de represálias, é a possibilidade de aglomeração no local, fator que favorece a proliferação da Covid-19. “É um conjunto de fatores que se soma ao fato de ser uma área residencial, sem qualquer possibilidade de abarcar uma iniciativa comercial”, diz uma moradora. Reclamam ainda a falta de estrutura hidráulica no local. A casa não possui escoamento sanitário e a fossa existente no local pode não suportar a demanda pretendida.  

No texto de convocação para adesão de famílias, a informação é de que o espaço funcionará diariamente, das 9h às 18h. A situação chegou a ser denunciada ao Ministério Público, ficando a conhecimento da promotora de Justiça Andréa Fontoura, na 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João.  O órgão informou ter oficiado o município para apresentar manifestações sobre os fatos relatados. Cópia do documento também foi encaminhada ao Ministério Público Federal. Os moradores que denunciaram a situação não sabem confirmar se a iniciativa dispõe de Alvará de funcionamento. 

Em 21 de outubro, a Associação dos Amigos do Loteamento Aldeia dos Pescadores chegou a acionar a prefeitura municipal, apresentando as razões pelas quais recusava a instalação do empreendimento. 

A crítica a um projeto similar não é nova. Em novembro, moradores da área já haviam reclamado da iniciativa (reveja). 

VEJA NA ÍNTEGRA O TEXTO DE CONVOCAÇÃO À "FAMÍLIAS E AMIGOS":

Prezado amigo,

Você está sendo convidado a participar de um projeto inovador de integração dos frequentadores e comunidade da Praia do Forte.

Alugamos entre alguns amigos um espaço na beira da praia dentro do loteamento aldeia dos pescadores o qual batizamos de Cabana da Aldeia. 

Neste espaço, foi instalada além de mobiliário e sombreiros, uma estrutura de banheiros, ducha, música ambiente e serviços para garantir todo o conforto para você e sua família usufruírem da praia da melhor maneira possível.

Na Cabana teremos uma agenda de atividades bem bacana, com espaço de massagens, ioga, recreação infantil entre outras.

O espaço não é aberto ao público, apenas para convidados dos organizadores. Caso exista alguma outra indicação esta deve ser sugerida para aprovação.

A cabana funcionará diariamente das 9:00 as 18hrs.

Serviços de ioga, massagens ou outros que venham a ser organizados serão cobrados diretamente pelos profissionais envolvidos.

A taxa de adesão ao espaço por família é de apenas R$ 500 válido por toda a temporada até a Páscoa.  As cotas serão limitadas  a um grupo seleto de amigos. Esta taxa cobre as despesas de locação, pessoal e serviços de manutenção do local.

Cada participante do projeto poderá convidar outros amigos mediante taxa diária de uso sob responsabilidade do titular.

Estou encaminhando abaixo uma breve apresentação do local com o mapa de localização e algumas imagens.

Lembro que não temos estacionamento no local. Acesso pela alameda pública ou pela praia. Bicicletas podem ser guardadas no local.

Se houver interesse me avisa que envio o pacote completo de informações para a adesão, e fiquem a vontade para nos visitar e conhecer nosso espaço, afinal a casa é de vocês.

A Bahia vai chegando ao fim do ano de 2020 com a luz de alerta para as endemias de arboviroses acesa. O estado registrou nesse ano altos índices de casos de Dengue, Chikungunya e Zika enquanto as atenções e preocupações estavam voltadas para a Covid-19.

A situação vivenciada pelo estado em relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti é considerada “crítica” pelo infectologista e integrante da Vigilância Epidemiológica do estado, Antônio Bandeira.

“A dengue a gente se acostumou a não falar de epidemia porque a gente vive numa chamada endemia, já que temos número sempre altos de casos, variando um pouco um ano em relação ao outro. Esse ano além da dengue temos sido campeões na chikungunya”, alertou o médico.

O boletim mais recente do Ministério da Saúde (MS) indica que até a segunda semana de novembro a Bahia havia registrado quase 82 mil casos prováveis de dengue. Em todo o país foram 971.136 ocorrências. A taxa de incidência no país é de 462,1 casos por 100 mil habitantes. A região Centro-Oeste apresentou o maior índice com 1.187,4 casos/100 mil habitantes. No Nordeste são 258,6 casos.

Já em relação à chikungunya são pelo menos 39.832 casos até agora. O número representa 50,5% do total de ocorrências registradas no país em 2020.  De acordo com o boletim, foram notificados em todo o país 78.808 ocorrências prováveis da infecção.

Quanto a Zika, a Bahia apresenta casos ao longo de todas as semanas epidemiológicas do ano de 2020 e concentra 49,1% de todos os casos registrados no país.

Após apresentação dos dados, o Ministério da Saúde sugere que as ações de preparação para o próximo ano devem ser intensificadas durante esse mês "para evitar aumento expressivo de casos e óbitos" pelas doenças. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), para impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o final do ano que vem.

O órgão que faz a defesa judicial do governo pede que a corte reveja decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à extensão do benefício.

O governo afirma que a medida representará uma perda de receita de R$ 10 bilhões da União e que a medida irá engessar ainda mais o orçamento.

"A rejeição ao veto presidencial irá exercer pressão ostensiva sobre a regra constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional no 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Públicos, suprimindo a possibilidade de realização de outras despesas, cuja alocação foi estabelecida de modo procedimentalmente legítimo", diz a peça protocolada no STF.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, por sua vez, dizem que não suportariam um aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

A AGU alega que a reforma da Previdência vedou a concessão de benefícios em impostos relativos à seguridade social.

Além disso, ressalta que não se sustenta o argumento do Legislativo de que não houve novos benefícios, mas apenas prorrogação do que já estava vigente.

"Tendo o Congresso Nacional optado expressamente pela proteção das bases de financiamento da seguridade social, vedando explicitamente a substituição da base cálculo das contribuições sociais aqui tratadas, utilizar o argumento da validade de prorrogação do prazo de mecanismos que tinham prazo certo para se encerrar quando do advento da Emenda Constitucional, significa pura e simplesmente burlar a vontade do Constituinte Reformador", ressalta.

Parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, concluiu que estender o benefício estaria de acordo com Constituição, pois o incentivo fiscal já é dado a empresas de setores com alto grau de mão de obra.

Técnicos afirmaram que, como a desoneração da folha já existia, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, do ramo da informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

O incentivo tributário terminaria em 31 de dezembro de 2020. O Congresso decidiu estender esse prazo até o fim de 2021.

A AGU, porém, afirmou ao STF que a desoneração acentuou o peso da renúncia fiscal e "não trouxe os benefícios pretendidos em termos de geração de empregos".

O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, vocalista da banda Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14). O músico estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Paulinho estava internado com Covid-19.

O cantor tinha 68 anos de idade e em setembro passou por um transplante de medula óssea durante o tratamento de um linfoma. Apesar de responder bem ao tratamento, precisou ser internado para tratar da Covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria do cantor e pela unidade de saúde. A família ainda não autorizou a divulgação de maiores detalhes.

Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender parte de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do estado depois das 20h. O decreto foi editado na sexta-feira (11).

A decisão, em caráter provisório, foi dada pelo desembargador Renato Sartorelli. Ele atendeu a um pedido feito pela Abrasel-SP, associação que representa bares e restaurantes do estado, que alegou que o decreto de Doria prejudicaria a livre iniciativa e a livre concorrência, além de não informar, de maneira clara, os motivos que levaram à proibição da venda de bebidas alcoólicas no período noturno.

Para o desembargador, a medida do governo de São Paulo traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

O magistrado também disse não ter visto “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação da Covid-19”.

O decreto de Doria permitia que bares e restaurantes pudessem ficar abertos até às 22h, mas que teriam que parar de vender bebidas após às 20h. Com a decisão da Justiça, os estabelecimentos poderão voltar a vender bebida alcoólica até às 22h.

O Canadá começou a imunizar a população contra a Covid-19 nesta segunda-feira (14), após ter recebido na noite de domingo um pequeno lote inicial da vacina produzida pela farmacêutica americana Pfizer. O imunizante começou a ser administrado em Toronto e Montreal em trabalhadores da área de saúde e residentes de asilos.

Uma das primeiras pessoas a receber o imunizante foi Anita Quidangen, funcionária do Centro Toronto Rekai, um local de atendimento para pessoas necessitadas de cuidados contínuos. Em entrevistas a emissoras de televisão locais, ela demonstrou empolgação.

Mais ou menos ao mesmo tempo, na cidade de Quebec, Giséle Lévesque, uma senhora de 89 anos de idade vivendo em um asilo, recebeu outra dose do lote inicial da vacina da Pfizer que chegou ao aeroporto de Montreal no domingo (13) da fábrica da empresa farmacêutica na Bélgica.

QUASE 250 MIL DOSES ATÉ O FIM DO ANO
O Canadá deverá receber um total de 30 mil doses do imunizante da Pfizer nas próximas horas, parte do compromisso da empresa de entregar 249 mil das 20 milhões que Ottawa adquiriu da empresa farmacêutica às autoridades canadenses até o final do ano.

Embora o número de vacinações a serem realizadas em todo o país nesta segunda-feira seja pequeno, as autoridades canadenses comemoraram as primeiras imunizações como um momento histórico. O carregamento inicial foi dividido entre 14 centros de distribuição nas dez províncias do país.

A ministra da Saúde do Canadá, Patty Hajdu, revelou em Montreal, onde participou das vacinações no Centro Geriátrico Maimonides, que chorou por conta do início das imunizações.

– Sei o quanto as famílias e os profissionais de saúde estão se preocupando e ansiosos em todo o país, por isso vejo isto como um primeiro passo em direção à luz – disse Hajdu durante uma entrevista coletiva.

Em um comunicado, o governador de Ontário, Doug Ford agradeceu à enfermeira Quidangen o trabalho no cuidado com os mais vulneráveis, o qual classificou como incansável.

– Ela tem trabalhado incansavelmente para cuidar de alguns dos mais vulneráveis, tanto durante esta pandemia quanto desde seus primeiros dias como pessoal de apoio, em 1988. Anita passou anos arregaçando as mangas para proteger nossa província, e hoje ela não hesitou em encontrar uma nova maneira de fazê-lo – destacou Ford.

*Com informações da Agência EFE

O ex-diretor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, detonou o apresentador Silvio Santos, que recentemente completou 90 anos e recebeu homenagens nas emissoras concorrentes, incluindo a própria Globo.

Para Boni, Silvio “não fez nada que fosse importante para a história da TV brasileira”.

– […] Que ele trouxesse uma contribuição para a TV brasileira, mas na verdade ele não deu nenhuma. Nunca teve coragem de fazer um grande jornalismo. Fez porque era obrigado. Ele fez de tudo um pouco. Não fez nada que fosse importante para a história da TV brasileira, a não ser ele mesmo – disparou o veterano.

O ex-manda-chuva da Globo também fez referência a supostas falas preconceituosas de Silvio.

– Ele se acha acima do bem e do mal. É evidente que com a consciência que as pessoas têm hoje não cabem mais [comentários preconceituosos]. Não se pode mais brincar com essas coisas. Acho que ele pensa que veem como brincadeira. Mas não tem mais piada racista, homofóbica… Isso acabou – disse Boni.

Silvio Santos comemorou 90 anos de idade neste último sábado (12). O magnata celebrou a data ao lado da família, com pijamas iguais. O clique foi parar nas redes sociais através do Instagram da filha Patrícia.

– Celebrando meu papaizão!! Uma vida longa, linda e cheia de saúde!!! Amo muito!!! – escreveu.

Em depoimento prestado no âmbito da Operação Faroeste, uma assessora da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa durante a ação realizada na segunda-feira (14), contou que a magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lhe pediu que apagasse, no computador de um outro assessor, um arquivo que continha uma lista de processos.

Segundo a assessora, a tal lista continha processos aos quais a magistrada dava preferência. O pedido foi feito, segundo o Ministério Público Federal, depois que Lígia Cunha soube pela mídia que estava em andamento um acordo de delação sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A assessora ainda relatou para a polícia que, no dia 4 de fevereiro, a desembargadora ligou pedindo que ela fosse à sua casa. A assessora recusou e Lígia resolveu ir ao prédio dela de carro.

– No mesmo encontro a depoente comentou com a Des. Lígia que todos os processos que ela pedia preferência eram fáceis de serem identificados no caso dela precisar; sendo que o assessor Danilo Arthur de Oliva Nunes mantinha, em seu computador, a listagem dos mesmos; que, ao saber de tal prática, ainda no encontro, a Des. determinou que a depoente fosse no gabinete e apagasse tal lista da máquina do colega, sendo que deveria fazê-lo antes da chegada dos demais servidores – contou a assessora no depoimento.

Ainda de acordo com a assessora, Lígia disse que tinha a informação que uma nova fase da Operação Faroeste poderia ser realizada e que seu gabinete seria alvo. Ela ainda pediu que, assim que apagasse a lista de processos preferenciais, a assessora lhe enviasse uma mensagem codificada pelo WhatsApp com o seguinte conteúdo: “Já fui no mercado”.

A assessora contou que, por volta das 7h da manhã do dia seguinte, mandou a mensagem, mesmo sem ter ido ao gabinete e apagado a lista naquele horário. Disse que teve medo de ser flagrada apagando os dados. Como não houve operação naquele dia, ela disse que apagou às 11h daquele mesmo dia. Ela, no entanto, fez uma cópia do arquivo e se comprometeu a entregá-lo.

Lígia foi presa por determinação do ministro Og Fernandes, pela suspeita de receber ao menos R$ 300 mil para garantir a um produtor rural a posse de uma terra no oeste do estado.

O domingo (13) manteve a tendência apresentada no último sábado (12) e registrou queda no número de casos ativos de Covid-19. 

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), 11.578 encontram-se ativos, ante 12.409 do último sábado – que, por sua vez, já havia apresentado queda em relação á sexta-feira (11).

Desta forma, o estado acumula 444.661 casos confirmados, 1.196 notificados nas últimas 24h. Ao todo, são 8.610 óbitos, 21 a mais registrados neste domingo. 

Um princípio de incêndio atingiu uma loja localizada no centro de Feira de Santana, na manhã deste domingo (13). De acordo com o portal G1, o incidente aconteceu na Feiraguai, um dos locais de comércio mais forte da cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do 2º Grupamento esteve no local e impediu que as chamas se alastrassem. Não há informações se o fogo atingiu imóveis vizinhos ou se a estrutura do prédio foi comprometida. Ninguém ficou ferido.

As causas do incêndio ainda são desconhecidas. A corporação realizou uma perícia para apurar as circunstâncias do incêndio.  

O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19 foram convidados para participarem de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização".

A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto.

O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

"Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União", disse a nota.

Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes", diz o texto.

Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.

"Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis", disse o órgão. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte."

Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez "ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", afirmou.

Também neste domingo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.

Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.

O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19 foram convidados para participarem de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização".

A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto.

O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

"Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União", disse a nota.

Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes", diz o texto.

Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.

"Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis", disse o órgão. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte."

Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez "ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", afirmou.

Também neste domingo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.

Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.

Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou, em um conjunto de auditorias, pagamentos indevidos de honorários que somam R$ 254,6 milhões. No entendimento da corte, o dinheiro deveria ter sido destinado à educação básica, não a advogados.

Mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro, 68 somente neste mês --esses processos buscam mapear o destino dos recursos para, no fim, tentar garantir seu uso na educação.

O valor apontado pelo TCU se refere a gastos até 2018. A Folha apurou que pelo menos R$ 61 milhões da educação básica se destinaram a advogados em 2019 e mais R$ 16 milhões até setembro deste ano, o que eleva os honorários indevidos a R$ 332 milhões.

Um único escritório é responsável por mais da metade dessa bolada, R$ 188 milhões.

TCU, PGR (Procuradoria-Geral da República) e decisões judiciais diversas, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), já sacramentaram o entendimento de que os pagamentos são ilegais. Investigações apontam a existência de fraude, em razão da deliberada dispensa de licitação para a contratação dos escritórios.

O caso teve início no final dos anos 90 e envolve as bilionárias cifras do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil.

O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015.

De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras chegava a R$ 95 bilhões. Já foram emitidos mais de R$ 9 bilhões em precatórios (o reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado) para pagamento.

Mesmo antes da condenação da União, municípios do Norte e Nordeste, principalmente, firmaram contratos sem licitação com escritórios de advocacia para mover ações paralelas à do Ministério Público, embora baseadas nela, com vistas a receber a sua fatia. Na maioria foi estabelecido como honorários advocatícios uma taxa de sucesso em torno de 20% do valor a ser recebido.

Em outubro deste ano o TCU concluiu uma mega-auditoria que durou dois anos e envolveu mais de 300 municípios de 12 estados brasileiros, 11 deles de Nordeste e Norte: Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará, Amazonas e Minas Gerais. O acórdão aprovado, relatado pelo ministro Walton Alencar, fala em risco de desvio bilionário do dinheiro da educação.

Entre as principais irregularidades apontadas está o direcionamento de verba da educação para atividade estranha à área -- "O pagamento de honorários de advogado com verbas constitucionalmente gravadas com finalidade específica é ilegal, imoral e inconstitucional"-- e a dispensa de licitação, situação só permitida em situações excepcionalíssimas, em que é inviável haver concorrência pública.

A recomendação sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de ações movidas pelo Ministério Público ou por órgãos jurídicos próprios das cidades, sem gasto com honorários.

A fixação dos valores aos advogados também foi um ponto ressaltado, já que estão bem acima da realidade das pequenas prefeituras e do preço de mercado, em alguns casos superando em 2.000% os valores cobrados normalmente.

"Em uma estimativa conservadora, pequeno grupo de advogados poderá desviar cerca de R$ 14 bilhões da totalidade dos recursos dos precatórios do Fundef", escreveu Walton Alencar no acórdão.

Em outubro de 2018, o STJ decidiu que os recursos da educação básica não podem remunerar escritórios de advocacia. Em janeiro do ano seguinte, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões que autorizavam escritórios a receberem esses honorários. Depois, Toffoli atendeu a um recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse que sua decisão não incluía execuções de ações individuais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou e lembrou em um agravo em setembro que o plenário do STF já decidiu serem inconstitucionais fatias do fundo da educação para honorários. Essa posição é a mesma externada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de 2018. Centenas de pareceres, em casos individuais, foram proferidos pela PGR a favor da vedação do dinheiro aos escritórios.

Mesmo assim, advogados continuam sendo beneficiários de fatias do Fundeb em 2019 e em 2020. É o que mostram dados reunidos pelo Conselho da Justiça Federal e liberados pelo TCU num painel para consulta pública.

Isso ocorre em razão de decisões de juízes e tribunais estaduais favoráveis aos processos movidos pelas prefeituras em parceria com advogados.

Um único escritório, o João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, foi contratado por mais de cem municípios que têm direito a receber bilhões de reais do Fundeb. O painel do TCU registra pagamentos de honorários de R$ 188 milhões ao escritório, entre 2016 e 2020. Tomadas de contas do TCU pedem a devolução de parte desse dinheiro.

À Folha, o advogado João Ulisses Azêdo disse que os dados são "falaciosos" e que se referem a precatórios expedidos, mas não necessariamente pagos. "É a única coisa que vou dizer nas tomadas de contas: não recebemos nada."

O Ceará é o estado que mais direcionou dinheiro do Fundeb a advogados, de acordo com o TCU, em um total de quase R$ 100 milhões.

Prefeitos firmaram um convênio com a Aprece, a associação de municípios do Ceará, que contratou a Smart Consultoria e Representações e a PGA Assessoria Técnica Jurídica. Essas duas empresas subcontrataram escritórios de advocacia, alguns ligados a elas próprias, para moverem as ações em nome das prefeituras. Os honorários de 20% foram divididos entre os advogados (17%) e a Aprece (3%).

O relatório de auditoria do TCU aponta o pagamento de "quantias verdadeiramente extravagantes", em "forte agressão a princípios constitucionais básicos, como os da razoabilidade e moralidade".

Destinatário de honorários de R$ 25 milhões, de acordo com o TCU, o advogado Zuellington Queiroga

Freire, que figura como sócio-proprietário da Smart Consultoria, afirmou apenas que a o entendimento jurídico da época em que os pagamentos foram feitos não apontava restrições.

O advogado Thales Catunda de Castro figura como beneficiário de R$ 7 milhões, relativos a 16 precatórios. Ele disse que todo o dinheiro recebido foi regular, autorizado pela Justiça, e condizente com o serviço prestado.

"Trabalhamos com total boa fé nesse processo, demoramos 14, 15 anos para receber algum valor, pagos por meio de decisão judicial."

Thales afirma que as ações foram protocoladas em 2004 e que durante vários anos não houve interpretação de que os precatórios estavam vinculados ao Fundeb, mas, sim, representavam dívida devida aos municípios, sem ligação específica com a educação.

Ele ressalta ainda que os valores recebidos foram justos porque se referem a um grupo de advogados que trabalhou para dezenas de municípios por mais de 15 anos.

José Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Aprece, afirmou que o percentual da entidade foi retirado dos honorários dos advogados e que tudo foi feito de forma legal, sendo que os primeiros questionamentos só começaram a ocorrer 12 anos após o ingresso das ações. "Sem as ações, os municípios não teriam recebido nada. Sem os advogados, não haveria os recursos."

O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Policiais da Operação Ronda Maria Da Penha (ORMP) flagraram, no início da tarde desta sexta-feira (11), um homem que descumpria a medida protetiva de urgência no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio Ferroviário de Salvador, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). 

Equipes da ORMP seguiam o roteiro de visitas de rotina para garantir o cumprimento dos distanciamentos, quando perceberam a presença do homem dentro do imóvel da vítima. “Imediatamente, ele foi preso por descumprimento da medida”, contou a subcomandante da ORMP, capitã Alcilene Coutinho.

Após a abordagem, o homem foi conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi).

Proteção à mulher
 
Nesta quinta-feira (10), a SSP-BA assinou o Protocolo do Feminicídio da Bahia, juntamente a outros órgãos que compõem a rede de proteção à mulher. A ação visa dar maior celeridade e efetividade aos procedimentos de proteção às vítimas. Através da Nova Delegacia Digital, lançada em agosto, as mulheres podem realizar as denúncias e solicitar medidas protetivas virtualmente.