Em visita à Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães na última sexta-feira, 02, Rui Costa anunciou a construção de mais uma escola estadual na cidade. Segundo o governador, o edital será lançado ainda esta semana.

“A nova escola será de grande porte, com 12 salas, quadra coberta, biblioteca e laboratório. Hoje, nós temos duas escolas estaduais em prédios alugados. Agora, com esta nova unidade, teremos as nossas próprias instalações. Ofertaremos uma escola com melhor estrutura e qualidade de ensino aos estudantes do município”, contou.

A construção do colégio é uma resposta às reivindicações do seguimento da educação da cidade.

Os funcionários do Grupo Santo Antonio comoveram-se com o estado da dona Isabel Moura dos Santos, de 62 anos, vítima de um AVC raro que a deixou em estado crítico em cima de uma cama. E juntos doaram latas de Nutren Senior, um suplemento alimentar de alto valor para manter os nutrientes que dona Isabel precisa. Além de fraldas geriátricas.

Quem poder continuar ajudando a dona Isabel entre em contato no: 77 9.9825-5343 (Claudenice)

Qualquer ajuda será bem vinda.

Questionado pelos produtores rurais desde 1996, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi debatido no auditório da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, na manhã deste sábado (03). Os agricultores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie o posicionamento ao tornar a cobrança da taxa inconstitucional. O advogado Jeferson Rocha, que defende os agricultores na causa, expôs a problemática jurídico-política aos agricultores presentes na feira agrícola. Enquanto o produtor rural paga até 3% sobre o bruto da comercialização patronal, o comerciante paga uma contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. “A cobrança do Funrural fere o princípio da isonomia, que é a igualdade garantida na Constituição. Nesta lógica de cobrança, agricultor acaba pagando muito mais que o contribuinte urbano. Só queremos ser tratados de forma justa e com igualdade”, salienta.



No âmbito jurídico há uma intensa discussão sobre a constitucionalidade da contribuição. Segundo o advogado, o posicionamento do STF, que antes era contra a cobrança do imposto, mudou por conta de interferência do governo, que não deseja perder essa fonte de arrecadação. “Colocamos isso em juízo, ganhamos por onze a zero em duas oportunidades: 2010 e 2011. Mas para a nossa surpresa, a Suprema Corte deu uma guinada, numa votação de seis a cinco, graças a uma pressão política. E, agora, a Receita Federal quer cobrar por este período que não houve o recolhimento da contribuição. É uma diferença que coloca em risco a segurança alimentar e quebra o princípio da confiança e da segurança jurídica”, afirma ele, ao esclarecer que serão utilizados todos os recursos jurídicos para reverter essa situação.

O agricultor, Francisco Xavier Burg, falou sobre outro problema, a cobrança retroativa da contribuição ao Funrural pelo período em que não houve o recolhimento – entre 2010 e o início de 2017. Segundo especialistas do setor, esta situação pode gerar um passivo superior a R$ 7 bilhões no agronegócio brasileiro: “Eles querem cobrar o retroativo, desde que o imposto deixou de ser pago por conta do entendimento do Supremo de que o Funrural é inconstitucional. Agora o próprio Supremo votou a favor da cobrança. Esse imposto sempre foi um problema porque é uma carga que não tem como o produtor suportar”, reclama.

Um grande número de produtores demonstrou, durante a palestra, a insatisfação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade foi favorável à cobrança da taxa e, em nota, defendeu que “uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira”. Ao final, os agricultores foram convocados para se mobilizarem contra a cobrança da contribuição ao Funrural por meio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), que já vêm representando os agricultores do oeste da Bahia na luta para a extinção do Funrural.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (2), nas alegações finais do processo que investiga o ex-presidente Lula por supostamente ter recebido propina no caso do tríplex do Guarujá, que ele e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O MPF ainda requereu que o petista seja condenado a pagar R$ 87 milhões em multa.

Para o órgão, as penas devem ser cumpridas em regime fechado. O órgão sustenta que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Na denúncia, está também o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. Um dos réus no processo é o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora.

O MPF pediu também que as penas Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, apesar de serem cumpridas inicialmente em regime fechado, devem ser reduzidas pela metade porque eles confessaram os crimes em depoimentos e prestaram esclarecimentos sobre a participação dos criminosos. No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26.

O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos. Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões. As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), inaugurou o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, nesta sexta-feira (2). Com capacidade para 533 presos, a unidade é equipada com detector de metal nas três modalidades (pórtico, manual e banqueta); mais de 100 câmeras com circuito de CFTV; raio x de esteira; bloqueador de sinal de celular; scanner corporal, salas para vídeo audiência; salas de aula; salas multiuso; posto de saúde com gabinete médico e dentário; laboratório de informática para internos; e espaços diversos para oficinas de trabalho e educação.



O conjunto penal é resultado de investimento próprio do Governo do Estado e será administrado pela empresa Socializa, vencedora do processo licitatório de cogestão. “Hoje, damos função social para mais esse empreendimento, que é um investimento do Governo da Bahia, na busca por zerar o déficit penitenciário baiano e promover a ressocialização dos internos.




 






Além disso, o funcionamento dessa unidade trará muitos benefícios para o município como a geração de emprego. Estamos muito felizes”, destacou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, durante a inauguração.



O contrato de cogestão prevê que a empresa deve contratar 25 internos para trabalhar em atividades diversas na unidade. Além disso, deve firmar parceria com empresas privadas com o intuito delas absorverem a mão de obra carcerária. Ainda no primeiro semestre deste ano, a Seap vai inaugurar novos conjuntos penais em Irecê, Brumado e Salvador, que somarão mais de 1,7 mil vagas para o sistema prisional baiano.





Ao fim dessas inaugurações, a Seap será o primeiro estado brasileiro a zerar o déficit penitenciário. Desde o início da gestão do governador Rui Costa, 2.190 novas vagas foram criadas, com a construção e ampliação de unidades prisionais

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Atualmente com casa lotada, abrigando cerca de 80 animais,  em sua maioria cachorros, a ONG Vida Bicho precisa de ajuda.

“Precisamos pagar adicional para funcionários, precisamos de ajuda em clínica veterinária, produtos de limpeza. Então tudo é uma sequência”, contou Sandra Colpo, responsável pela ONG.

Parcerias

A instituição conta hoje com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a qual cedeu quatro funcionárias que atuam diretamente com os animais.

“Temos os colaboradores que sempre ajudam”, explicou Sandra, mas a necessidade é contínua, já que a cada dia surgem novos casos.

“Temos 80 animais, fora os que são alimentados na rua. Não é o local adequado para eles estarem, mas como não temos estrutura para resgatar todos os animais a gente vai fazendo o que pode. Arruma um lar temporário, alimenta na rua”.

Resgate

Como a ONG recebe apenas cachorros, quando outros tipos de animais são encontrados pela equipe, eles tentam encaminhar para algum lar temporário, mas resolvem a situação. Foi o que aconteceu nesta terça-feira, 23, quando Sandra encontrou gatos abandonados.

“Hoje encontramos uma caixinha com três gatinhos recém-nascidos. Já pedi ajuda aqui de uma gata parida que possa alimentar. Porque a gente não resgata gatos”.

Responsabilidade

Segundo Sandra, a participação da comunidade como um todo, pode ajudar a melhorar a situação de maus tratos e acolhimento de animais.

“A gente precisa muito de ajuda. Eu sempre falo: não adianta a gente jogar a responsabilidade para a ONG, se todo mundo pode fazer. Tem pessoas que comentam que a obrigação é da Prefeitura. Não. A obrigação é de todo mundo, de toda a sociedade”, pontuou.

E alertou às pessoas que se acham no direito de maltratar os bichos.

“Não é porque o animal é seu que você pode fazer o que bem entender com ele. Animais hoje não são tratados como coisa, eles são os animais”.

Otimismo

Apesar da casa lotada e das necessidades do abrigo, Sandra enxerga coisas boas para o futuro.

“Eu acredito que esse ano a gente vai ter parcerias com a Prefeitura, para a gente melhorar. E parceiros veterinários, com fé em Deus”, disse confiante.

Quem quiser fazer algum tipo de doação, pode entrar em contato pelo número:

Tel: 77 9957-5569